norma nº 6/2013

t(?~vf~d,y;P~$uuiet'Y Estado do Paraná 
Portaria nº 6, de 14 de janeiro de 2013 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no 
inciso li do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso XXX da 
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990, no artigo 26, parágrafo único da 
Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995 e Resolução nº 2, de 19 de fevereiro 
de 2009, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear Elenice Aparecida Catafesta Smiderle, brasileira, 
casada, portadora da cédula de identidade nº 7.312.089-6, expedida em 20 de 
janeiro de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, 
inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 039.290.159-51, para ocupar o 
cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, 
lotada no Gabinete da Vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 14 de janeiro de 2013. 
Gabinete da Presidência, aos 14 dias do mês de janeiro de 2013. 
almir asca 
Presidente d Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSTE 
• • 
Caderno Integrante da Edição n° 5677 I Pato Branco, 15 de j aneiro de 2013 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
CÂMARA Ml.N'llCIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro- CEP 85.505-030 - Pato Branco- Paraná 
Portaria n° 6, de 14 de janelro de 2013 
O Presidente da Câmara MJnic.,al de Pato Branco, Estado do Pataná., no uso de suas 
atriluições legais e com fufao nas di spo9ç6es oontidas no Slciso li do artigo 37 da 
Coosthli ção Federal, at1igo 29, inàso XXX da Resoklção n• 8, de 15 de dezembro de 1990, no 
artigo 26, parâgrafoúnicoda Resoklção nº 7, de 26de setembro de 1995e Resollçãonº 2, de 
19de feverei"o de 2009, RESOLVE: 
Alt. 1º Nomear Benice Aparecida catafesta Srniderte, brasieS'a, casada, portadora da 
cédula de i de<lt idade nº 7.312.089-6, expedida em 20 de janei"o de 1995, pela Secretaria da 
Segurança Pt.ibi ca do Estado do Pataná, i'lscrita no Cadastro de Pessoas Ffsicas sob n° 
039 290 15~51, para ocupar o cargo de prO'Vi'nento em comi ssão de Assessora Parlamentar, 
sim bolo CC-3. &atada no Gabinete da Vereadôfa Leunira Viga nó T esser- PDT. 
Art. 2º Esta Portaria entra em v;gor na data de rua ptJbicação, retroagi'ldo seus efeios a 
parti' de 14 de janeiro de 2013. 
Gabinete da Presidênóa, aos 1 4 dias do mês de janeiro de 2013. 
Vatni' Tasca - Pre9d ente d a Câmara Munic., ai de Pato Branco 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR 
PORTARIA N• 28/2013 - GP 
DATA: 02/01/2013 
Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Ar!. 1 º - NOMEAR o Sr. Lucas Francisco Modena Felisberto, portador da Cl/RG 
nº LO.L 15.430-0 SSP/PR. para o Cargo cm Comissão de Assessor I. no Departa￾mento de Administração, com vencimento correspondente ao símbolo/Nfvel CC￾L2 da Tabela de Vencimentos para Cargos de Provimento de Comissão, constan￾t.e no anexo II da Lei nº 037/2005 de 22/12/2005 e Lei nº 40/2009 de 17/07/2(K19. 
Art. 2° - Esta portaria entrará cm vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, cm 02 de janeiro de 2013. 
Mário Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N• 29/2013 - GP 
DATA: 07/01/2013 
Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1° - NOMEAR a Sra. Marli Novakoski,portadora da CI/RG nº 3.136.701-
8 SSP/PR, para o Cargo de Chefe de Divisão do Fundo Municipal de Saúde, 
no Departamento de Saúde, com vencimento correspondente :to símbolo/Ní￾vel CC- 10 da Tabela de Vencimentos para Cargos de Provimento de Comis￾são, constante no anexo II da Lei nº 037 / 2005 de 22 / 12/ 2005 e Lei nº 40/2009 
de 17/07/2009. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis. em 07 de janeiro de 2013. 
Mário Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N° 30/2013 - GP 
DATA: 07/01/2013 
M:írio Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1° - NOMEAR o Sr. Itacir Barreto, portador da CI/RG nº 4.972.490-0 SSP/ 
PR, para o Cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral do Departamen -
to de Administração, com vencimento correspondente ao símbolo/Nível CC-9 
da Tabela de Vencimentos para Cargos de Provime1uo de Comissão, constante 
no anexo TI da Lei n° 037/2005 dc22/12/2005 e Lei n°40/2009 de 17/07/2009. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 07 de janeiro de 2013. 
Mário Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N° 31/2013 - GP 
DATA: 14/01/2013 
M:írio Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1° - NOMEAR o Sr. Antonio Carlos Brasil Payano, portador da CJ/RG 
nº 1.592.448 SSP/PR, para o Cargo de Chefe de Divisão de Tesouraria, com 
vencimento correspondente ao símbolo/Nível C C- 1 O da Tabela de Vencimen￾tos para Cargos de Provimento de Comissão, constante no anexo a da Lei nº 
037/2005 de 2.2/12/2005 e Lei nº 40/2009 de 17/07/2009. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 14 de janeiro de 2013. 
Mário Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Municipal 
CONCORRtNCIA COPELSOO N• 120089 - ADITAMENTO N• O 1 
A COPELDISTRIBUIÇÁO SA. atravêsdaSuperintendéncia Regional de Di•tribuição Oes￾te · SDO. con1unka as seguintes alterações no edital: 
1. Adicionado ao Item 2 (Projeto básic.o) do edital: 
"EfC - Especificações Técnicas Copel para uni!Ormese equipamentos de seguranc;:i no tra -
balho,NTC& - NBR& • IEC'sreferenciadas no anexo II deste edital para Equif>lmentose Fer￾ran enta..s~ 
2. Alteração do iten1 8.1 do edital, que pa~sa a ter a seguinte redação: 
''8.1. O preço unitário máximo da US admitido pela COPEL para esta concorrência é de R$ 
10_.69 (dez. reais e ses.senta e nove centavos). 
3. Substituído todo Anexo ll; 
4. Substituido todo Anexo Xl; 
5. Substituido todo Anexo XII; 
6. Alteração do Anexo XJV do edital; 
7. Alteração da data da ses.são de abertura dos envelopes de proposta de preço par.i o dia 19 
de fevereiro de 2013, âs 14:30h. 
Pern1anecen1 inalteradas todasasden1ais condtçõesconstantes no edital 
Retirada do edital e aditamento n° 01: do,mload no site \"\"'"·copel.corn/lkitacoes. Inforn1a· 
ções telelOne (45) 3220-2200 ramais2090, 2214 e2194ou e·mail: Lic. itacasc~vel@:opel.com. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA - PR 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/ 2013 - PMM 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto :t seleção de propostas visando 
a aquisição de combustiveis para veículos e máquinas desta municipalidade. 
QUANTIDADE: Óleo diesel - até 946.998(novecentos e quarenta e seis mil, 
novecentos e noventa e oito) litros, Gasolina até 335.276 (trezentos e trin￾ta e cinco mil, duzentos e sete1ua e seis) litros e Álcool 75.()()(J(setenta e ci11-
co mil) litros. 
PREÇO MAXlJv!O E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 25 de janeiro de 2013, às 09h00min, na sede admi￾nistrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Fran￾cisco Assis Reis, 1060. 
INFORMAÇÕES COlvCPLEMENTARES: O present.e edital está à disposição 
para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 50,00 (Cin￾quenta reais). 
Maiores informações pelo fone (046) 3243 - 1122. 
Mangueirinha, 11 de janeiro de 2013. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2013 - PMM 
OBJETO: C-0ntratação de 2$ (vinte e oito) linhas para realizar o Transporte 
Escolar do ano letivo de 2013, nesta municipalidade. 
PREÇO MAXIMO: Conforme edital. 
DATA DE ABERTURA: 29 de janeiro de 2013, às 09:00 horas, na sede admi￾nistrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Fran￾cisco Assis Reis, 1060. 
Maiores i nformaçõcs pelo fone ( 046) 3243 - L 122. 
INFOR!v!AÇÔES COMPLEJvrENTARES: O presente edital está il disposiç:lo 
para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição d e R$ 50,00 (Cin￾qüenta reais). 
Maiores informações pelo fone (046) 3243 - 1122. 
Mangueirinha, 11 de janeiro de 2013. 
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 02/ 2013. 
O munidpio de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a realização 
em sua sede, sito il Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09h00min do dia 25 de ja￾neiro de 2013, LIC!TAÇÂO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. tipo da 
Licitação MENOR PREÇO POR ITEM, sob n•. 02/2013, objetivando-se o RE￾GISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE G~­
N'EROS ALl!v!ENTICIOS A FlJv! DE ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE AlllvCENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNI￾CIPAIS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROGRAMA 
FONTE DE TALENTOS, BEJv! COMO AS DEMAIS SECRETARIAS E DEPAR￾TAMENTOS, do município de Coronel Vivida - PR. O v.1lor máximo total é de 
R$ 1.869.289,68 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil duzentos e oiten￾ta e nove reais e sessenta e oito centavos). Prazo de execução: 12 (doze) meses. 
O ediral poderá ser obtido junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL 
VIVIDA, das OShOOmin ás 12h00min e das 13h30min às 17h30min e informa￾ções pelo telefone (46) 3232-8300 ou através do site www.pmcv.com.br. 
Coronel Vivida, 14 de janeiro de 2013 
Ademir Antonio Aziliero 
Presidente da Comissão Permanente de Licita~o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA - PR 
DECRETO N°9935/2013 
Define o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, para o exercício de 2013. 
Raul Camilo Izotton, Pr~feito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 1° - De tine o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM, para o exercício 
de 2013 em R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais), com base no ar!. 305 da Lei 
1052/2002 (Código Tributário Municipal), e suas alterações. 
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3° - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação, produzindo 
efeito a partir de 01 de janeiro de 2013. 
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dez 
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze. 52° ano de emancipação. 
Raul Camilo Isolton 
Prefeito 
CIRUSPAR@ 
RESOLUÇÃO 002/2013 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Redede Urgências do Sudoeste 
do Paraná - CffiUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as 
contidas na Lei Federal nº l l.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal 
nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protoc-010 de Intenções e Estatuto, e de 
acordo com autorização do C-0nselho Deliberativo do CIRUSPAR, RESOLVE, 
Art. !." - fNDICAR para fazer parte da Comissão Encarregada da Avaliação 
do Processo Seletivo Simplificado, composta os seguintes membros: 
- Coordenadora Geral CIRUSPAR - KeUy Cristine Custódio dos Santos 
- Médico: Vivianc Crestani 
- Enfermeiro: Gerson Lconarski 
- Recursos Humanos: Fernanda Suelani Catarina Mentz 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data. 
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CU!vlPRA-SE. 
Gabinete do Presidente em Exercício do Consórcio Intermunicipal da Rede 
de Urgências do Sudoeste do Paraná - CffiUSPAR, aos quatorze dias do mês 
de janeiro do ano de dois mil e treze. 
Luiz Fernando Bandeira 
Presidente 
CIRUSPAR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR 
EDITAL DE CONCURSO N• 014/2013 
O Preftilo t'\.lnãc1>al d e Saudade do Iguaçu. MAURO CESAR CENCI, no uso das a .-ibUções que lie são 
conferidas pela Lei Ofgãniea do M.lnk:;ipio e à "'5ta do resulado mal do Cmcurso Púbko aberto pelo 
Edi al de Coocurso n• 007 de 22 de Outt.bro de 2012 e hcrndogado ptfo Oeaeto n• 001 de 09 de 
Janeiro d e 2013: 
RE S OLVE : 
Rl!l/Ogar a ccnvocaçio do cancidato abaixo~relacicnado pm Jazóes de conV«liência e irleJesse 
actn Slistrativo: 
GRUPO OCU PACfONAL PROASSIONAL 
CARGO: A DVOGADO 
NOME A ssinatura Doto 
C RISTIELI CEOLN BAGGIO 
Gabinete do Prefeilo M!Jiicipal de Saudade d o Iguaçu em. 14 de J aneiro d e 2013. 
MAURO CESAR CENCI 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO OESTE - PR 
Portaria 11.0 842/2012 
Revoga a Portaria n. 0 819/2012. 
Leila da Rocha, Prefeita de São Jorge D'Oesre, Estado do Paraná no uso de su:ts 
atribuições legais, 
R ESOLVE: 
REVOGAR a Portaria n.0 819 de 03 de setembro de 2012, que Designava Pre￾goeiro, Autoridade Competente e Equipe de Apoio do Municipio de São Jor￾ge D'Oeste. 
A presente entra em vigor J\a data de sua publicação, com efeitos a partir do 
dia 28 de dezembro de 2012. 
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D' Oeste, Estado do Paraná, aos 
dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 49° ano de emancipação. 
Lorimar Luis Gaio 
Prefeito 
ESTADO DO PARANÁ 
Rua: Pioneiro Antonio Fabiane. 474. Verê .. Pr 
Fone-fax (04 6)5 351 266 {04-6, 535148 2 
Cep 85585-000 EndSet ct'll'Tlt:'lra@vere..comb< CGC 00.994.91&'0001-04 
CS<TRO tuRlsnco DO SUDOESTE DO PARANÁ 
PORTARlA 00212013 
Slmuta: .,terrompe Fê ria:s Regú ares da Ser\ld«a MlricipaJ MARILB'4E 
WARM UNG RAITZ e dã ot.iras providências. 
VILSON JOSE BALOISSERA, Presidente d a Càmara Muricipa) d e V«ê, 
Estado d o Paraná, no uso de suas alnbtiç&s legci,s que lhe s:r.o conferidas em Lei. 
Arl. 1° lnl«rcmpet, a p artir de 14 de JanEiro d e 2013, P"' imperiosa necessidade d e seMço, as 
férias Regtlares, d a Set\1dora Mu'icip~ MA RI LEHE WARMUNG RAITZ. brasil'eira, mâor, 
portad«a do RG 5.773.822-7 SSP/PR e CPF 825.707.799-20. o rupanie do Cargo Efetivo de 
Seaetaria ExectAiva. admitido em 07/06/2006. 
Revogadas as d-sposições em c<rlrário esta portaria eNrarã em "1gor na d .aia d e 13 d e 
J.ANEIRO d e 2013. 
Sc'.la das sessões da Câmara Municipal de V•i 14 de i ê:neirode 2013. 
VILSO JOSE BALDlSSERA 
PRESIDENTE