norma nº 9/2013

~~~#alc/ty/?~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 9, de 6 de fevereiro de 2013 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento 
nos artigos 69 e 29 inciso XII, da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear os Vereadores, Guilherme Sebastião Silverio-PMDB, 
José Gilson Feitosa da Silva-PT, Lenira Viganó Tesser-PDT e os servidores 
José Renato Monteiro do Rosário e Luciano Beltrame, para comporem a 
Comissão Especial de Estudos, que tem por finalidade revisar o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Art. 2º. A Comissão terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para 
apresentar minuta do novo texto regimental. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 6 dias do mês de fevereiro de 2013. 
~2. mir Ta ca --
Presidente da 7 .... ara MÜnicipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
e-mail: legislativo@camaraoatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSTE 
• • 
Caderno Integrante da Edição n° 5698 I Pato Branco, 8 de fevereiro de 2013 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços nº 01/2013 
O Munidpio de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanen￾te de Licitação, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu 
Cadastro de Fornecedores até três (03) dias anteriores à data adiante fücada, 
ou que atenderem todas as condições para cadastramento nos termos do arti￾go 22 § 2° da Lei 8.666/93, que até às 09 horas do 01 de março de 2013, estará 
recebendo os envelopes de Documentos de Habilitação e Propostas de Preços 
ao Edital de Tomada de Preços n• 01/2013, que tem por objeto a contratação 
de empre,~a especializada para prestação de serviços de Geologia, incluindo 
orientações, execuções técnicas na mineração de pedreira de basalto, saibrei￾ras e sua correspondente recuperação ambiental, envolvendo todo o processo 
de extração mineral no município de Pato Branco, conforme especificações 
contidas no edital, sendo que a licitação terá com critério de julgamento "me￾nor preço". A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores al￾terações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e 
seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, jun￾to á Comissão Permanente de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal 
de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, 271, Centro, 
em Pato Branco-PR. Fones: (46) 3220-l Sll/ 1534, e-mail: loreci@patobranco. 
pr.gov.br, gizeli@patobranco.pr.gov.br, licita@patobranco.pr.g-0v.br, ou pelo 
site: www.dioems.com.br. Pato Branco, 06 de fevereiro de 2013. Lorcci Dolo￾res Bim -Presidente Comissão Permanente de Licitação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA 
ESTADO DO PARANA 
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2010, DE 
28/04/2010, OBfETO DO PREGAO PRESENCIAL N•. 09/ 10, CONFORlvlE 
ABAIXO: PARTES: Município de Honório Serpa e Valdemar Cardoso Reci￾clagem, C.N.P.J. nº. 10.344.647/0001-94 OBJETO: "Serviços de limpeza de 
Ruas, coleta, transporte de objetos e/ou materiais resultantes de serviços li￾gados a limpeza pública deste município, Distrito do Pinho Fleck e Comu￾nidades pertencentes". VA LOR TOTAL AJUSTADO: R$. 31.600,00 (trinta e 
um mil e seiscentos reais) CONDIÇÕES DE PAGA1ffiNTO: Nos dias 12 de 
cada mês. ou no primeiro dia útil subseqüente ao vencido. DO PRAZO: 04 
(quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2012 FORO: MANGUE!-
RINHA - PARANÁ Honório Serpa, 27 de dezembro de 2.012. ROGERIO 
ANTONIO BENIN Prefeito Municipal 
J utzo D3 :Dl!Rl:l'Z'D DA COl'dMC.ll ])J5. a.BnLÃln>U.. - PR 
C'AKl'ÕIU.O :D(> ctv!lr ,e .ADl!:O~ 
ffu:. ~ii:--di:. Rio '3ninoo. 1 ~ P::>Ju: f <IGl•~2~• l 2~ ClL-...clAndia PR! 
FORU~ º"Í!MHl\IK:•nOR APRlCCC OO!<D:;:;;;io 
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Es.c!iviJo 
J1.1W;i <!e: Oi~l<:i d;: :.)J,"M'."1:'!1 c.-c Clc:l°l!:l.i!.r1~it • ~'~ºdo ?an.1.l. .~ ' • d ..... , ~- . .... ~ o-·~ e u-ç:?\àl$. ê.nt:.!ID~.-----.- -......... -, •• -.-.-.-.-.-.-.-.·.-,• 
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Cidnde : ~a d~ ctalh!!.indi é., Eot.ultt dt> fol.i:wL~. 111.l Sorrna da 
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C.-llmibm <>• "I'~ r."111(1-/2:>:>6 di:. hOl\0- ~Q.HITÕRI"' c:n 'li": e ~1Je=11w JKiJ. Vl:i[UH.OS ::..7Do\ e req-J~de Sl.t:!:l.l 7iH1F.:zllilH" 
R0001ctl S:'S-'ElOR~A. lllõ ... .,;;,, dos~ li~o!!m '1l1:Yid11m~nl~ IRT!.llU..nh 
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nilo vihi<fc, :ioee-,..,.. '" pe:D:b.oEao .....ui.a .,.._u.._ aesta. u.to., 
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- 2"fUO k&.:, qqe;nunSq, 41Ctrqoa lkitNa." I!! pa;-a q'l:(: cl\ORlJc 
;:,o ~t-:~ .. ta d'~ irtk.'ttHadc. "' p...-.;a quo riÍn©lém 1'000!.'.l. 
E.I~~ j~:-"'-DCl.:o. fC.: ~d!OO o PJ'C9o!RI~ tditai :;l<; Qirf>~, q\IC￾1e:ii "''~ 11m """11 de_ ~~'uax: e publ.i~do 11\à turmti do. Ll:i. 
Ficar.do •l'llim.v!Q;O ta.'ll~O'o ~ Q!'I dcma;11 ;irm .x. f'"'õ""ª"' 
1>11.da e pnee&.lo nc~~ Ci~c t 0..:1'5.'QI de Ç'~!an<IL:t, &stade> 
C.Q ~ oil.Rdl. C'.anério de. Ciw.I ! 1)!1'1'1;1;,. lmr.~. ll03 qu~ di1u 
C:o mC:s. de .:l1~:':c"1bro li~ doi11- mil e .:ler.e. i;;u 
(',.v:ai R'ric~ li:e.=:nvw.. a <:lisi Lo.:i. ron!c;,n~· .~i~m;,:;~~~:i FQr .::rderr. do !\U,r J tJj~ d!:!L!...!Jil>t.ifl:":~l\Íci::iYil~:iilii\ia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Processo de Inexigibilidade de Ucitação nº 02/2013 
Despacho do Prefeito Municipal 
Processo nº 02/20!3, RATIFICANDO, nos termos do an. 26, da Lei n• 
8666/93 o ato da Sra Pricila Gregolin, Assessora Jurídica deste Município, que 
decfarou inexigível a licitação nos termos do art. 25, do diploma legal invoca￾do, para a prestação de serviços referente à cobrança e recebimento da Con-
!ribuição para Cus1eio da Iluminação Pública - COSIP, com a empresa Força 
e Luz Coronel Vivida Ltda - Forcei, CNPJ sob n• 79.850.574/0001-09. Ova￾lor a ser pago por recebimento é de R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos), pelo 
período de 48 (quarenta e oito) meses iniciando em 07.02.20 !3 a 06.02.2017, 
perfazendo um total de R$ 139.238,40 (cento e !rinta e nove mil duzentos e 
trinta e oito reais e quarenrn centavos). 
Publique-se. Coronel Vivida, 06 de Fevereiro de 2013. 
Frank Ariel Scbiavini 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - ESTADO DO PARAi'<Á 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
PROCESSO LICITATÓRIO N• 9/2013 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 6/2013 
O Prefeito Municipal de Palmas, JOÃO DE OLIVEIRA, no uso das atribui￾ções que lhe são conferidas pela legislação em vigor. especialmente a Lei Nr. 
8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela 
Comissão de Licitação, resolve: 
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: 
a) Processo Nr.: 9/2013 
b) Licitaçáo Nr: 6/2013 - DL 
c) Modalidade: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços 
d) Data Homologação: 06/ 02 /20 !3 
e) Data da Adjudicação: 06/02/20 !3 
f) Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada em locação de 
softwares para registrar, controlar e prestar contas das transferências volun￾tárias e convênios firmados pelas Entidades Municipais com a Administra￾ção Pública Municipal, Estadual e Federal, realizando os registros dos atos e 
fatos contábeis para fochamento anual. 
Vencedor: VMS SOLUÇÕES LTDA. 
VALOR TOTAL: R$ 1.862,40. 
03 - Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) 
JOÃO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipa l de Palmas 
o-oi•~ a~ uC'-• INoado&o<>.omia ·• e-.. Mu100-0cs 
!>.rl>ÕI- Cb S.00..0 <l E..,,,.,,_ ali R"9óXl doo IQ""'i"' na LISO dlMI ~ ll)J<> ll1C 
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Es.l.n.i)) Sodal - aJ.oo-- polo Dllew --· ~..., 'i1l! • ......., a "°"'l '""ªI'""'®"· 
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!MÍllt<!!- r"' llvll ·-· 2©.. 2" ~-.... ~ <1.11.!- P.n· i)ram;v, ....m- <IR ,,_ il'.m.-. r ........ ~ ""•.....,,.,,,., .i ... "dll '"'-.. "" 2ih:J. - .,.,. "",,,_,,., ..,-..,i. c1o 
- - c;.o....,iW.'.i i* \ÓU, .. M t""1o w ·-- - - M!l'l'"'"'° henitkMI "'qUlllflU'll" p;or;a .... ruil ..... o_ e flO mo-lacnl ~·O 'IW -"'""' o - --tl1.Em - ~ .. BllOO, ....... ,...._ ... ?X'l l"""' ·~'"" --.. - .... <""-llÚOto; CY.!J Em ...,....u. ~ õa 13'11» • ....., • .,,...,.... do 
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m..,...cio .do 2<11~. 0Clll1!>l-..in<lllll00 "" A<iin>clo ª"' . .., Ekl~, eo °"""°'"""."".,..e- do~."" Pomdol, ....,_do e ..... - -. "' .. """"""" "ª' Autf,.oot.• ndu;Ml~nll!. 
l i) Oosii~ <i••-"""'"'"'"',,,, _ ,.i￾1\1) fOIDÇl)o a !'alotli""" ""' PiHrin"" e_,..,., 1>11r.a .. ....,rcldO 2<1 , :1 "'~ .. 
_, G4tn1 Olif""'''" 11\l ~!)'ô, ~J191 <I!! ~ .;. --«:noa """""' 
doo -o~ 11 Flsca~ bom ..,.,,.,. ""'""' T.llorn. oomo a- M ..._...,. 
•eguro.;.,,•wtn dio ..-..~o11ilfflng ...,; 
OfJt •A, ~La JlillWilMõaM M\ l'tj)Ü'NI d'6 ~ n i cf.e, i1 1111f &:. hU"" ·t Mri1 
rNOOru h l MtOI) pa.1• 01:1rcuJrilolJ'J ri94I dmuJ'1 ltfn~ 
--
CÂMARA MUMCIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua .Arari!Pôia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branco - Paraná 
Portaria n° 91 de 6 de fevereiro de 2013 
O Presiderte da Cânara f.\ricipal de PaAo BrMCO. 8itado do Paalã. no uso de SJas atribuições legas e 
regimertais e C001 ft.lld!l!le~o nos aotgos 69 e 29 inciso XII. da Resdução rf' 08.90 Reçjme ~o l~<rno). 
RESOLVE: 
Art. ~. Nanear os Vereaderes, Qlilherme Sebastião Sl'Yeõo-PMOB, José Glson Feltosa da SiJva.PT, 
Ler11ra Viganõ Tesser-POT e os servidc:res José Renato Mcrtteiro do Rosliio e Luciano BefrMle, para 
C<lllporem a Canissâo Especia de EslJdos, "'° lem pa máidade rovísor o RO!imerto l~emo da Câmara 
i.tricipal de Palo Branco. 
Art. T. A Canissâo lerá o pra;ro de alê 180 (C"1lo e àle~a) das para ~<esail5 mirula do novo lexlo 
regimertal . 
Art. '$'. Esla Pataria ertra em \igoc na dala de soa pú>icaçâo. 
Gallinele da Presidênchl, aos 6 das do mésde fevererode 2013. 
VamirTasca- Presi<leÁedaCámara i.tJricipal de Palo Branco 
PODER JUDICIÁRIO 
rutzo DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS-PR 
CARTÓRIO DA VARA CfVEL 
EDITAL DE INTIMAÇÃO do executado JOÃO DE JESUS BOESE DOS SAN￾TOS, CPF 452.013.669-53. 
Com o prazo de trinta {30) dias. 
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimen￾to tiverem, que por este juízo e Canório se processam os autos n• 652/06, de 
Execução Fiscal, em que é exequente: MUNIC!PIO DE PALMAS - PARA￾NÁ, e execurndo: JOÃO DE JESUS BOESE DOS SANTOS, e através do pre￾sente fica INTIMADO o executado: JOÃO DE JESUS BOESE DOS SANTOS. 
na pessoa de seu representante legal, para que tome ciência da penhora on-
-line efetivada no valor de R$1.1 73,42 (mil cento e setenta e três reais e qua￾renta e dois centavos), por todo o conteúdo do despacho a seguir transcrito: 
Expeça-se edital para illtimação do devedor pra que tome conhecimento da 
pen hora "on li nc". 
Pahnas-PR. 04 de fevereiro de2013. Eu. Luiz An￾tonio de Siqueira Guérios, Escrivão da Vara Cível, que o digitei e imprimi. 
PAULO ROBERTO GONÇALVES DE CA.MARGO FILHO 
Juiz Substituto 
PODER JUDICIÁRIO 
rutzo DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS-PR 
CARTÓRIO DA VARA C!VEL 
EDITAL DE INTIMAÇÃO do executado IRACI MIGUEL DA ROSA, CPF 
7n.097.619-34, e SUA ESPOSA, 
Com o prazo de trinta (30) dias. 
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento 
tiverem, nos termos seguintes: 
PROCESSO: Autos n• 700/06 de Executivo Fiscal. em que é exequente: MU￾NIC!PIO DE PALMAS - PARANÁ e executado: IRACI NITGUEL DA ROSA; 
OBJETIVO: INTIMAÇÃO do executado IRACI NUGUEL DA ROSA e SUA 
ESPOSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, com o prazo de trin￾ta dias, do AUTO DE CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENllORA efetiva￾do sobre: Uma área de terreno, situada na expansão urbana desta cidade, no 
bairro denominado Vila Operária, na quadra da Escola Centro Social, cor￾respondente ao lote n• 01 medindo 209,!Xlm2, com as divisas e confronta￾ções consrnntes da matrícula n• 2.261 do CRI desta comarca. Adquirente: Ira￾ci Miguel da Rosa; 
ADVERTf!NCIA: Náo sendo embargada a presente execução, no prazo de 
trinta (30) dias, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo exe￾quente. 
Palmas-PR. OS de janeiro de 2010. Eu uiz Antonio 
de Siqueira Guérios, Escrivão da Vara Cível, que o digitei e imprimi. 
PAULO ROBERTO GONÇALVES DE CA.MARGO FILHO 
Juiz Substituto 
llberrutose, C'OObrme a necessidade. abtixo reaócnado, destinado ao Pro!JMla Leite Bem de M·elhc:rana\k> 
Genélko de Gado Leile•o. lnSIJãJido ""'• Le Mtrio•.t rf' 818, de 16 de• •o de 21>10. 
LOTE QUANT. DESCRIÇÃO VALOR VALOR 
UNITÁRIO TOTAL 
01 3.000lrid. Bamaspara Inseminação artitcial. R$ 0.50 R$1.500.00 
02 3.0001.rid. .uva para inseminação stifida modelo R$0,50 1 R$1.500,00 ~edal can 5 dedos. 
03 1.000Hl<os ilrogêrio. R$ 5.50 R$ 5.500,00 
Exames labcralOOais de brucelose e 
2.000 tberCUose debCJ'IAnos. incltindo: 
04 a) colEla de maltrial; R$16.00 R$ 32.000.00 
""""ºs b) inocúação e leih.ra de ltbE<aAlna; 
e) emissão de aleslados. 
Vacina caira brucàose, induindo a mão de 
ti>ra para ~li<ação e blinco para cada 
IJ8do vacinado. 
os 300doses Obs: O lrM!!>a1• da sede do R$10,00 R$ 3.000,00 l>'!>ll1!1!1enlo de Agiajh.ra, Pecuária e ~eio Ambiente atê a sede do prodtAcr para 
e ~licação da vacina e o OOnc:o, será de 
e5Dcnsabilidade do Murici.w.. 
sessão de rec:Ellimerto e abe<llra das (lfoposlas: <ta 26Al2/2013 ás 09:00 h~ na sede da Prefeíh.ra - Rua 
Candido Maio. 290. Edlal: interessados poda1o relimo odiai na sede da Prefalt.ra Mlllicipal. nb1maçóes: 
lei: (46) 3234-1135. 
San Sucesso do &l, 07 de fe1A>rato de 2013. 
Wz Cll1os Palllha 
Pregoeiro.