norma nº 11/2013

Portaria nº 11, de 18 de fevereiro de 2013 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no 
artigo 29, inciso XX.IX da Resolução nº 08/90 (Regimento Interno) e no artigo 51 
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, 
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. 
Bárbara Santos Klein- CPF nº 049.333.109-39 
Cátia Dolores de Souza - CPF nº 034.442.079-56 (Presidente) 
Gean Geronimo Dranka - CPF nº 053.752.609-99 
Márcia Regina Zanoelo - CPF nº 554.080.449-04 
Ronaldo Roldão - CPF nº 050.513.729-10 
Art. 2°. A investidura dos membros da Comissão Permanente não 
excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros 
para comissão no período subseqüente. 
Art. 3°. Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação assinar os Editais. 
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 8, de 13 de fevereiro de 2012. 
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2013. 
mir asca 
Presidente da mara 'Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
e-mail: leaislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSTE 
• • 
Caderno Integrante da Ed ição n° 5705 I Pato Branco, 20 de fevereiro de 2013 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
PEDIDO DE U CENÇA DE PRÉVIA 
AGROGEN S/A - AGROINDUSTRIAL, toma público que requereu ao Instituto 
Ambiental do Paraná - IAP, Pedido de Licença de Prévia para Amp liação de 
abatedow·o de aves incluindo unidade de fabricação de subprodutos, implantado na 
Rodovia BR 469, km 32, s/nº, Zona Rm·aL nnu1icípio de Itapejara D' Oeste-Paraná. 
SúMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo toma público que recebeu do IAP, a licença de Operação nº 10590. 
ENlPRESA: MINERAÇÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ CTDA 
ATIVIDADE: Pedreira, britador e usina de asfalto. 
ENDEREÇO: Estrad1 Velha Palmas União da Vitória, Km 05 
MUNJCIPIO: Palmas - PR 
VAIIDADE: 22/06/2013 
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE UCENÇA DE OPERAÇÃO 
MINERAÇÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ LTDA, 
Toma público que requereu junto ao IAP renovação de Licença de Operação para 
extração de basalto, unidade de britagem e usina de asfalto, mstalados na Estrad1 
Velha Pabnas União da Vitória Km 05, no Município de Palmas, Estado do Paraná. 
CÂMARA MUNICIPAL OE VEREADORES DE 
SÃO JORGE D'OESTE - PR 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N•. 001 /2013 
Contratante: Cámara Municipal de Vereadores de São Jorge D' Oeste - PR. 
Contratada: Maria .Sperotto Poyer 
Objeto: Renovação de Locação do Imóvel para instalação da sede da Câmara 
Municipal, localizado na Rua Concórdia, 428, centro, São Jorge D'Oeste - PR. 
Valor total do contrato: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). 
Prazo de Vigência: 01/01/ 2013 a 31/12/2013. 
Ratificação: 29/01/2013. 
Data da Assinatura: 30/01/ 2013. 
Osmar José da Silva Marmirt 
Presidente da Câmara Mw1icipal de Vereadores 
PORTARIA N.0 05/2013 
Concede férias ao servidor CLAIR MARIANO DA COSTA 
OSMAR JOS~ DA SILVA MARNUTT, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de São Jorge D ' Oestc, Estado do Paraná, no uso de suas atribui￾ções legais que lhes são conforidas pelo artigo 30, inciso XII e XIX, do Re￾gimento Interno da Cfünara Municipal; 
RESOLVE: 
Ar!. 1° - CONCEDER Férias de 30 (trinta) dias ao servidor CLAIR lvlARJA￾NO DA COSTA, CPF n•. 025.076.229-3$, relativa ao período aqwsitivo de 08 
de fevereiro de 2012 a 08 de fevereiro de 2013, que será usufruída de 19 de fe￾vereiro de 2013 <l 20 de março de 2013. 
Ar!. 2° -Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, com efeito re￾troativo a partir de 19 de fevereiro de 2013. 
Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Vereadores de São forge D' Oeste, Gabinete da Presi￾dência aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2013. 
Osmar José da Silva Marmitt 
Presidente do Legislativo 
PREFEITURA MUNICIPAL OE HONÓRIO SERPA 
esrAOO DO PARAI':., 
At.11. ~doaS-, .S.N • T.i.m (0j~i-1 IX!d;N!.cl l~ 
CéP llfiW-Qlll liWílt SiJi'P P3'11'1.l 
PREFEITURA MUNICIPAL DE H ONO RI O SERPA 
ESTADO DO PARANA 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2012, DE 
03/01/2012, OBfETO DA TOMADA DE PREÇOSN•. 08/2011, DE 27/12/2011, 
CONFORNffi ABAIXO: PARTES: Munidpio de Honório Serpa e Brustolim 
Construções Ltda OBfETO: "Execução de obra pertinente a construção de uma 
quadra esportíva escolar coberta, situada a Rua São Francisco, Lotes 01, 02 e 03, 
com ârea de 980,40m2. neste Município~ OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação 
de prazo de execução e vigência dos serviços. PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 
21() (duzentos e dez) dias. a contar do dia 21/12/2012. DATA DE ASSINATU￾RA: 16/01/2013 FORO: Mangueirinha - Paraná. Honório Serpa, 16 de janeiro 
de 2013 ROGERIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA 
ESTADO DOPARANA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Despacho do 
Prefeito Municipal Processo nº 01/ 2013, Assessora Jurídica deste Municipio, 
que declarou dispensável a licitação RATIFICANDO. nos termos do art. 26, da 
Lei n• 8666/93 o ato da Sra. RONISA BISCO LI. nos termos do inciso II. do art. 
24, do diploma legal invocado, para que a mesma execute serviços profissionais 
na área de Nutrição, para dar atendimento ao Departamento de Educação, a fa￾vor da empresa denominada G8 SERVIÇOS DE SAUDE LTDA., C.N.P.J. sob n•. 
12.083.201/ 0001-89, sendo o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocen￾tos reais), pelo praw de 04 (quatro) meses. Publique-se. Honório Serpa. 14 de 
fevereiro de 2013. Rogerio Anto1lio Benin Prefeito Municipal 
CO~PAR COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ 
1 
1 
1 
--· 
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, torna público 
que RECEBEU do IAP, a Licença Prévia para implantação do 
empreendimento C.H. Mariópolis li (2" Etapa), com 46 unidades, localizado 
no município de Mariópolis - PR. (LP 27930) 
MUNICiPfO DE DOIS VIZINHOS 
AYJSO DE LJCrTA,ÀO 
PREGÃO PRESENCIAL N. 0 011/2013 
SISTEMA DE REGISTRO DE PRE,OS 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE QUE SERA UTILIZADO PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA 
MUNICIPALIDADE. 
Credenciamento e Recebirnerto dos Dia: 05 de março de 201 3 
Envelopes Hora: das 8h00nin as Sh:!<min 
Horário de Braslia 
lricio da Sessão PWlica Dia: 05 de março de 201 3 
Hora: As 8h30min 
Horário de Braslia 
Loca Prefeiura Municmal de Dois Vizinhos 
O edital estará à disposição dos i'lteressados no Departamento de Admi'listração, na sede da 
Prefelura Mlnic.,al e no site www.doi!Vizi'lhos.Q(.QCN.b[ seMçOS/liciações, mediante 
comprovante de retirada, conforme modelo anexo ao edital. lnfonnações complementares 
através do fone: ( 46) 3536 8824 oo ( 46) 3536 8825. 
Dois Vizinhos1 19 de fevereiro de 2013. 
Raul Camilo lsouon 
Prefeito 
.... ::.~ fRL,., Q fv' - -- rt \Jt PREFBTURAMOOtaPAL DE MARIÔPOUS -PR 
DECRETO N• 19!2013 
DATA: 1910212013 
silMULA: '1-lomokiga o resuiado do Teste Seler:M:i n• 01/2013 p ara corrrat.açio especial de Jovens 
Aprend zn e dá otlJ'as pro..,;diocias" 
Mario Eduardo l q>n PauWc:. Prefeito Municipal de Mariópolis. Estado do Paranã. no uso de suas 
atti:lu ições legais. 
DECRETA: 
Nt. 1• - Fica hcrnotogado oresArado final. do fege Set«ivo 01/2013, oonbme consta do (J.&ali'o seglince: 
Nomes dos Caoddal:os éda 
01- JoJoCesar MaOOsda Süva 6.75 
02- lvard'o W z Hdrz 6,5 
03- Silvana de Fa(lmaG ......... aives 6.25 
04- Ros:ane M:arcon Cam"'"'"'ª 625 
05- SüvanaG;,..,.,...... 6.0 
O& Lucas Pro-.ensi Vohena 6,0 
07- Ed.J arda a as Batrst.a 5.5 
()8.. Brenda Cardine Ramos Sar_,. 5.5 
09- Danie""' Bc:irnes da Slva 5.25 
10- Loca-s Vareta 5.25 
11- Edeten Gustaw da Silva Gobe;:1 525 
12- W z Fefi ..... da Silva Mar.....,. 525 
13- AnaiicedaSiM mar,......t 525 
14- N ar.atia Terezinha Leite 5,0 
15- Lucas J lfian Baldin 5.0 
16· J anete Ro..-. .. s 5.0 
17- E<lin ANes de Uma 4.75 
18- Leila Clnfz 4,75 
19- Leooardo de Almeida R.-...so 4,5 
20- Sabrina Masc::areUo T erres 4.5 
21- DheizianedosSantos Raineri 4,5 
22- Michele Leite 4,5 
23- Kauana da Silva Marl':of 4.25 
24- Wz Anronio RMera lnacio 4.25 
25- Mohamed Abdaltah 8 u..::; 425 
26- Pado ROOertoHortz da Silva 425 
27- An&'eia • "'aredda Marconcfes 425 
28- M:iira de Afmeida Maroon 425 
29- laordeAlrneida Seftan 4.0 
30- Rafael ,....,.as _ Santos Camar 4.0 
31- Aõiei da Silva Maleus 4.0 
32- Frandelidos Sanlos U9>oa 4.0 
33- J ooé D; ......... dos Sarios 4.0 
34- Jx:itei de Faõma Rosa R~ 4.0 
35- hdanara dosSantmda Silva 
36- W:z Pauto Campra 3.75 
"º 
37- ,_.......,. RCll"nan Bertasse 3.75 
:ler Terezinha Ser""'"" Battstef.a 3.75 
39- Tha.......,.n Rober1i BeUan 3.75 
4(} Fa biano da Silva Provensi 3,5 
41- Emilvn Tanani Pereira de Souza 3,5 
42- Cas9ano Careia Rocti--s 3,5 
43- lovaine Cordeiro dos Sane os 3.5 
44- Jo9ane0Urino Ribeiro 3,5 
45- Allan Cassd de otiveira 3.25 
4& Ronaldo da Silvados Santos 3.25 
47- Crislaine Souza dos Santos 3.25 
48- Lucas Marlcio Ferreira Kokavid\ 3.25 
49- Rod"',...... Barreto s-..-.-\i.ski 3.25 
5(). EVefV\ Tais Pereira 3.25 
51 - Luana CONti de Uma 3.25 
52- Geov-cne de Almeida 3,0 
53- Mil.ena dos Sarv:os Al-.es 3.0 
54- Neocir Novakoski dos Santos 3.0 
55- Snttamara Garcez G.larez 3.0 
5& F""'"'-- Mtesda Silva 2,75 
57- Ana Alice~ da Silva 2.0 
ser Luciano da Luz da Silva de Lima 1.75 
Candidatos- Vagas para portadttesde necessidades especiais 
Nomes dos Cai» da< os 1 Média 1 
01· J liiana Pr~e 1 , 75 1 
02- Lucas de ira de Almeida 1 1 5 1 
Art. 2- • Os earddatos serão comocados no decarer do prazo de validade do teste set-edvo. 'SegU\do a-s neoessidêdes da aiininiSITação, em esbisa d>servância da adem de dassificação. 
An. ~ • Revoganl-se asd:sposiçõesem cootrário. 
Gabinete do Prefeto Mwiicipal de Mariq>olis. em 19 de fevereiro de 2013. 
"liTaio Educwdo Lopes Paulek -
Prefeito Mtnclpal 
CAM ARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arari{#>óia, 491-Ceniro - CEP 85.505-030 - P,.o Branco - Paraná 
Portaria n º 11, de 18 defev,..eír o de 2013 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato BranQO. Estado do Paranâ. no uso de suas 
atribuições egais ~ r egínentâs e oorn fundamento no artigo 29. i'lciso X.XIX da Re.soklção nº 08l90 
(Regimen10 Interno) e no 01tigo 51 da Lei 8.S66, de 21 de junllo de 1993. RESOLVE: 
An. 1°. Nomear O! m embros da Comissão Pennanente de Uct ação, do Poder Le:gi9alM> do 
Municipio de Pato Branco. 
Barbara San1os KIH1- CPF n• 049.333.109-39 
Calia Oolclf0$d8 Souza-CPF nº034.442.079-Sô(Pr0$id8'lte) 
G&an Geronimo Dtanka - CPF nº 053.752.609-99 
Máráa Regina Zanoelo- CPF n• 554.080.449-04 
Ronaldo Roldão-CPF n• 050.513.729-10 
Alt. '2!>. A i'lvestidura dos memtlros da Comissão Pecmaneale- não excederá a 01 (um) ano. 
wdada a r eoondução da totaidade de seus membros para oornis$ão no perlodo StJbseqoente. 
Att 3º. Aut«iz.ar o Pre.Sdente da Comissão Permanente de Liátação assinar os Ediai s. 
Ast. 4º. E'Sta Portaria entra em \igor na data de 9..la pubicação, 1e-\.Ogando..se a Portaria nº 8, 
d& 13 de feW<eiro de 2012. 
Gabinete da Pre9d~da, aos 18di asdo m&s de fevereiro de 2013. 
VUni' Tasca .. Pre9dente da Câmara Munic"aJ de Pato Branco 
MOOtciPfO DE PATO BftAttCO - POkTARIA N•. 138J2013 
O Prefeito Munidiial de Palo Branco, no u:So da." atrtbuíçõnque lhe são conferidu p-eto Att. 62, lnd"o li, aliiea •a•, 
da ~ Orgânica do uniclpio. RESOLVE: Alt. 1.G l\IOMEAR em caráter e:fttl\o, pegsoal aptowdo em Concurso 
P®lfco Munlap ai, airave-s do Edital nG 00-3J20t2, para ptO'tMn ento no c.argo de AuxUiat Adm lnktf'atM 
AUXILIAR AtMINISTRATIVO 
Nome 
Daniel A\fila~ ac et 
ane Mar o ..... ._.er 
Bízandra Tereza KoslOV!lld 
Lucla R~ na Skunleczn" 
Art. 2..° Fixar o prazo de 5 (chco) dia" titeis a. contar da put>lieaçêo de-sra portaria, para a tomada de posse, 
pr0trogâvel" por mats S (dnco) dias. a requ«fmento do lntere-ssado. Gabfne<e do Prefeito de Pato &-anoo em 05 de 
f ew<efro de2013. Augu'Stlnho Zucdll ·Prefeito 
MUNtciPtO DE PATO BRANCO - EDrTAL DE CONVOCAÇÃO 017/2012 
O Dlreter do Oe,:lartamento de Rea.n'Sos Hum8tlos do 11.il unfclplo de Pato Branco, Estado do P8f8tlá, con\OC-a 
aptovado (a) no Concurso P\Jblfco OAmlclpat, para qoe oo,,,.,areça à Rua Caram!Jt\J nG. 271, para tomar pos9e no 
cargo, oonfonnelns!J'Uçõe!I do artigo 2.Gdo a.to depro'<.lmento em catát« efeeivo, efe<uadopefa Pottarian.G 138120t3. 
AUXILIAR ACMINISTRATIVO 
Nº.NSC. NOME CLASS. &4301262 Danlel:AvifaMade& ... 84300633 Karla Daiane Matcfllofo x.a\i« ,,. 
84300675 Elfza.ndra Tereza Kostovskí , .. 84300400 l.ucla RMiina Skuntecz1w . .. Pato Branco. em 05de1eworelrode 2013. 
Ademll'90n Cândido Siiva· Dtreção do Deptode RecHum. 
P«taria04S de 08.01/2013 ·CRA ACM. NG. 20016 
MOOtciPfO DE PATO BftAttCO - POkTARIA N•. 141 
O Prefeito Municipal no uso de sta<S all'ibuições que lhe são conf eridas pelo a.tt 47, Inciso XX.XI da Lei. Orgânica do 
Munlelpto de Pato Branco: R E S O L V E: Alt. 10. Determínar a.o Prddecite da Comí"'São Pennanet1te de 
Sindicância e Proc~o AdrrinhlratM> Dl:9Clplitl81, no uso da<S atribulQ6e'S legafs, a abertura do Prooe-s"o 
Adtnlnl'Stnllivo CtsdplÍ'lat, pata apuraç.lo dos f atos Matados no prõ(oooto adminl'StratWo nG 20121121310103 do 
M1nhlétio P®llco, tendo em vi'Sla a possi'tll!I ol'en"Sa ao dlspoCJto 110 artigo 111, lndso 1, da Lei ~t.Jn i::lpa! nG 124S/9l -
Eswuto dos Servidores 11.il.JnfcipaJs. M ~. E'Sla Portaria. en11a em \lfg« na data de 9.1a publicação. revogada" ª" 
dhpo9iç6es em CClf'lb'àrto. 
C~ra·"e, Gabinete do Ptefeü:o de Pato Btaneo (PR), 05 de fevereíto de 2013. Augu~lnhoZucc:N ·Prefeito 
MOOtciPfO DE PATO BftAttCO - POkTARIA N•. 1'2'2013 
O Prefeito Munidpaf de Palo Branco, no u:So da."atrlboíções que lhe são conferidu pelo Art. $2:, Incho U, 8'lnea "a", da ~ Org!t11ca do tAJniclplo. OONSIDERANOO: T«lnõ de Cooperação Téo'llca nG 00112013: RESOLVE: Alt. 1.G 
CEDER a seMdcra ptiblfca GREICY PEROTTONI, matr.5475/S ocupante do cargo de Pessoal Docente 20 h" F&, 
para aAssodação EdUc.acioo.ai Nossa E9cota., "em &tU!I para o f>.ilunlclpio<te Pato Btanco, pelo perlodode 11 (onze) 
me9e'S, a paror de 02 de fanelro de 2013, de acetdo cem o Tenno de Cooper~o Técnica ftma4o entre a9 parttt 
Cumpra-1e, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em OS de te\el'ffode 2013. A.uguslinho ZuccN · Pret!ito 
MUHtciptO DE PATO BRAMCO - PORTARlA H•. 1"3J2013 
O Prefeito fl.ih Jnidpal de Pato Branco, no uso da<S auibuiç6esque lhe são 00fl(erida9 peto Att. 62, lndso 11, atâ'lea -a•. 
da Lei Orgânica do Munlclpfo. RESOLVE: Art. 1.G Nomev NILVO BET, RG S10.S47/SSP/PR, para ocupar em 
Comis<São o Cargo de Ch-e-fe da ~\'fs!o <te Ccrnpra" e Recebl'met1to de Obra"· Stnbdo COI. junto ã Secretaria de 
Engeriharla, Obras e ~ Ptítilk::os, a pat1ir de OS de f e\'ee'elro de 2013. Art. ~. Conceder °'8.llftcaçlo para 
pre-stat ~ em regime de tempo fntegral no perceni:uaS de 49% (quarenta e ncNe per cetito). CUmpta·W, 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 06de fe-.ecelrode 2013. Augusonho Zuechi. Prefelo 
MUtOciPto DE PATO BFtAHCO - PORTARIA N•. 1.t.4/2013 
O Pre1eito utlfdpaf de Pato Btanco, no u"o da" au!b~6es que lhe são conferlda<S peto Ast. 62, incso li, 1lf.hea .._., 
da Lei Orgânica do M.Jnk:lpio. RESOLVE: Art. 1.G Nomear JOS~ ARCOS ALTENHOFEN, RG S.<lôG.153--l, para 
ocupar em C«rtsslo o Cargo de Diretor do Departamento de Cot'ltabllkla<le, Sbbcto OC3, junto à Secretaria de 
Admtni'Slraçlo e F!nat1ça.", a partir de 0 4 de 1ew<efro de 2013. Art. 2°. Cct1ceder Gtatltcaçlo para prestar ~Nços 
em regime de terr.,o integraJ, no percentual de 100% (cen por cento). CUmpra-se. Gabinete do Prefello de Pato 
Bnlnco em 06de ~ode 2013. Augu"tinhO ZuechJ . Preteiso 
MUNtciPtO DE PATO BRANCO - PORTAFtlA N'. 14-S 
O Prefeito (l.;l untdpal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe "ão coofend-a" pdo Art. 62.11'1<:190 li. atnea · a.-. da l ei Orgânica do (l.;l uniclplo; CONSIOERANOO: Prot.ocdo 2013.011311494 RESOLVE: Art. 1G Df-.,en."8!' a pedldo, 
ANDRESSA PEREIRA, malicuts n!>. 3201·3. OOJpante do emptego ptíbRco de AUX!IE-ar AdnVnk!J'atlvo Aprendiz, a 
partir de 13 de fe\4!'tefro de 20,3, CUmpta·<Se, Gabinete do Prefeito de Pato Btanco, em 07 de fevereiro de 2013. 
Augu.sdnho Zucchl • Pre-felto 
Ml#OCiPfO DE PATO BRANCO - PORTARIA H•. 147/2013 
O Pre1eito t;lutlfdpaf de Pato &anco. no u"o da<S au!b~6es que lhe são conferida<S peto An. 62, incl90 li, 1lf.hea "a•, 
da Lei Orgânica do l\ll unklpio. RESOLVE: Art. 1.G Nomear KATIA SA.IONARA TU\llELEftô, FtG 4.915.413-6, pata 
ocupar em Com1:99lo o Cargo de Ciretora do Departamen.co Admlnl'Strdvo e Licitações:, Shlbdo CC4, junto t 
Secret:ana de Engenh~, Obra9 e SerV.;os P\lblicos, a panr de 04 de teverelto de 20f3. An. 2°. Conceder 
Gratltcaçlo para pte-!lar set'Ajos Em regme de tempo Integral, no percentual de 21% ('4nte e um por cecito). 
Cu,...:ira-1e, Gabinete do Preretto de Pato & 811CO em 08 de fe\et'eirode 2013. A.ugus!il'lhO Zucchi . Pr~to 
MUHtciPtO DE PATO BRANCO - PORTARIA N•. 1"812013 
O Prefeito do 1\11Jnfc"'° de Pato Branco, no u90 da<S atribuições que lhe <9lo Cot'lferida<S pek> Att. 62, lncl90 li. a.Unea 
'"a" da Lei Orgânica do unfclplo. CONSIDERANDO: Processo n'> 2013102tl11S41 Lei unlc~al 1245193, art. 34; 
RESOLVE; Att 1G. Conceder licença para tratamento de doença em pessoa da familia, à ~erw:fora CLEUSA 
DAL'OlhK>, maJr. S306-6, ocupante do cargo de Pe-s!I08l. Docente PD F6, letada na Secretaria Munlclpal de 
Educaçlo. Cultura, E<SpOfte e Lazer, pelo perlodo de 07 (9ete) dfa<S, a contar de 04 de fevereiro de 2013. Cu~ra·se. 
Gabinete do Pretefto de Pato Branco, em 06 de fe.ve<efro 6e 2013. Augu'St1nhoZucd'lf ·Prefeito 
MUNtctPio DE PATO BRAMCO - PORTAk lA N•. 1'912013 
O Pr~efto do l\llJnlc"lo de Pato Btanco, no U90 da" atribuições que lhe 'São cooferi<la<S pelo Art. 62, lnci90 li, afines. 
"a'" da l ef Ofg-ânlca do Munielplo. OONSIDERA.NOO: Proce!90 nG 2013102/311542 lei: Municipal 124SJ93, art. 34; 
RESOLVE: Att 14• Conceder licença para tratamento de doença em pes908 da familia, â seNdora CLElNICE 
PALHANO DA SILVA. mair.6313--4, ocupante do cargo de Agente de Apdo - Função C~ra. lotada na SMECEL. 
peto p«lodode 13 (treze) dia", a contar de 28dej'aneltode 2013. Curnpt'a-1e, Gabinete doPrde!todePato Branco, 
ôa de1ewreiro de 2013. Allgu:slinho Zucd'l.I · Prefeito 
MOOtciPfO DE PATO BftAttCO - POkTARIA N•. 150/2013 
O Prefeito do ~tmlclpio de P-ato Branco, no U90 da<S att!butções que lhe 9lo conferi<la<S peio A.rt. 62, lncl"o li, a•nea 
•a• da Lei Orgânica do Munldp;o. CONSIDERANDO: Processo nf> 20131011310609 Lei Municipal 12~93. art. 34; 
RESOLVE: Art. 1G. Prorrogar licença para IJ'atamento de doença em pessoa da f amllta, concedida at a~ da Portaria 
08012013 à ser.idora fil\'\RCIANI DOS SANTOS, ocupance do cargo de Asg·:scence em Gestão. IOl-ad·a na Secretaria 
de Admlru'Slraçto e Flnançu, pek> perloefo de 30 (lrinta) dia<S, a contar de 13 de ~o de 2013. CUmpra~<Se, 
G.abitiete do Prefeito de Pato Branco. em d e 2013. Au9u'!«lnhoZucchl • Prefeito 
MUNtciPfO DE PATO BRANCO - PORTARIA N•. 1S2J2013 
O Prefe«o Munldpal de Pato Branco, no uso das atribuições que ltie são conf erid-as pelo Art. 62, lndso li, altlea. ~a:. 
da Lef Orgântca do Munlclpt0. CONSIOERANOO: Aik!morando: 12112013 • SMECEL; RESOLVE: Art. 1G Conceder 
avanço vertleaf às 'UNdcra." pertencentes -ao Pfano de Carrewa, Cargos e Satário9 • PCCS do Magl"Mério da Rede 
Munidpal de Ensino, confotme ~6e a Lei 3.283 de 03 de dezembro de 2009, em "eu attigo 15. § 1G, a parit de 01 
de l'lO\Embro de 2012. 
MAT. NOME PARAONIVEi 
~1 tone la zesld de Avlta F6 
,,.. D da. fill a:Setto<fa Sllw •6 62~7 lndfanara Ferreira de Souu Otiwh. dos Santos F6 
700<>2 eta MatlalM F6 
7024-ô Aclinata l es Cct1cel' F6 
Cun..,ra·"e, Gabinete do Prefeito de Pato Branco. em 14 de fevet~o de 2013. Augu!flnhoZued'li • Prefeito 
Ml#OCiPfO DE PATO BRANCO - PORTARIA N.• 1S.3/2013 
O Prefeito de Pato Branco, no 090 das atrlbuiç6es que lhe são conferida" pelo Art. 62, Inciso li. attnea 'b'', da Lef 
Ortiânica do M.Jnidnto. RESOLVE Art. 1. G Rema-.er 9eMdores dentro do tiuadro da Adnínk:iractoMunicll'lat 
NOME DA: PARA: A PARTIR DE 
Ta!Wle Ftanclel:e Forosteski Kufn« SMECEL· 0.1EI O~a SMECEL - CMB Biu OS.02.2013 .... Pa<!Oan 
Sa!ete Fál.ima deMallos SMECEl - E<SOOfa Slo Sll.il ECEL - Tran:spOtte 04.02.2013 
01stóv.lo E9CclN 
C~ta·"e. Gabinete do Prefeito de Pato Branco. em 14 de feve<ei'o de 2013. Augu9:lnho Zucd'll • Prefeito 
RETIFICAÇÃO 
Na Portaria nº 11, de 18 de fevereiro de 2013, publicada no Jornal Diário do 
Sudoeste, Edição nº 5705, de 20 de fevereiro de 2013, em seu artigo 1 º: 
Onde se lê: Cátia Dolores de Souza - CPF nº 034.442.079-56 (Presidente) 
Leia-se: Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli - CPF nº 034.442.079-56 
(Presidente). 
Presidente da c A 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
27 de fevereiro de 2013 
PREFEITURA MUNlOPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO N° 5165, de20de fevereiro de 2013. 
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5• Conferência Nacional das Cidades 
e dá ouiras proviMncias. 
OPREFEITOMUNICIPALDECORONELVIIVDA, ESTADODOPARANÁ.no 
uso de suas atribuições legais, considerando o Decre10 Estadual n.0 6231, de 16 de 
ou1ubro de 2012 e a Resolução Nonnativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Con￾selho Nacional das Cidades, decreta: 
Art. l 0 Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5• Conferência Nacional 
das Cidades. a ser realizada na data de07 março de2013, sob a coordenação da Di￾retora do Departamento de Indústria e Comércio - Priscila Deccsaro. 
Ar!. 2° A Etapa Preparatória Municipal da 5' Conferência Nacional das Cidades 
terá como rema: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!" 
Art. 3° A Etapa Prepara!ória Municipal da s• Conferência Nacional das Cidades 
ser:í presidida pelo Prefeito Municipal Frai1k Ariel Schiavini e no seu impedimen￾10, pela Coordenadora Priscila Decesaro. 
Art. 4° O Coordenador da Conferência expedirá resolução, definindo e aprovando 
o Regimento da E1apa Municipal elaborado pelas entidades componentes da Co· 
missão Preparatória Municipal. 
Parágrafo Único: O rcgimenio disporá sobre a organizaç.'\o e funcionamen10 da 
Etapa Preparatória Municipal da 5• Conferência Nacional das Cidades. inclusi￾ve sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo cont.er 
data, local e paula. 
Art. 5° As despesas com a rcalizaç:io da Etapa Preparatória Municipal da 5' Con￾ferência Nacional das Cidades correrão por con1a de recursos orçamemários do 
próprio Município. 
Art. 6° Es1e Decre10 e.nirará em vigor na data de sua publicaç:io. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, as 20 (vin￾1c) dias do mês de fevereiro de 2013. 
Frank Ariel Schlavini 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se, 
Noemir José Antoniolll 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNlOPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO N° 5166, de20de fevereiro de 2013. 
O Prefeito Mmlicipal de Coronel Vívida, no uso das atribuições que lhe são con￾feridas, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fic;un declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação admi￾nisrrativa, amigável ou judicial pela Companhia de Sancamenio do Par31lá - SA￾NEPAR, as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfei!orias que possan1 
sobre elas existirem, com fulcro nos Artigos 2°, 5°, "E" e "H" e 6°, do Decre￾to- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941. alterado pela Lei nº 2.7$6 de 21 de maio 
de L956. 
Área para Reservatório de Água Tratada: $00,()() m2 
Proprietário: SAN RAFAEL SEM. E CEREAIS LTDA 
Situação : Imóvel suburbano, chacara nº 02 da Zona nº 02, Núcleo Barro Preto, 
siruado no município de Coronel Vivida - Paraná, com área de (24.362.<>0m2), 
constante da ma!rícula n°12.320 do Cartório de Regislro Geral de Imóveis da 
Comarca de Coronel Vívida - Pr., Área para Reservatório de Agua Tratada de 
$00,00m' (Oi1ocen1os melros quadrados), des1inada para Área de Reserva1ório 
de Água Tratada, situado no município de Coronel Vivida, com a seguinte 
descrição: 
Limites e Co1lfrontações: 
Norte: Confronta com o Imóvel de San Rafael Sem. e Cereais lida, com a distân￾cia de 40,00m e azimutes de 87°47'3T; 
Sul: Divide com a Reserva Asf' shica da BR 158, com distância de 40,00m e azi￾mute dc267°47'3T; 
Le.ste: Confronta com o Imóvel de San Rafael Sem. e Cercais L!da, com a distfütcia 
de 20,0om e azimute de 177°47'3T; 
Oeste: Confronta com o Imóvel de San R.úacl Sem. e Cereais Ltda, com a distân￾cia de 20,00m e azimu1e de 357°47'3T; 
Os azimutes descritos acima se referem ao norte magnético. 
Obs: A planta topognHicaelucida o presente memorial descritivo, sendo parte in￾1egrante do mesmo. 
Art. 2° - A área a que se refere o artigo anterior, destina-se à consirução de Reser￾va1ório de Água Tratada. 
Art. 3° - Fica au1ori2ada a Companhia de Saneamemo do Paraná - SANEPAR, 
a promover todos os ;l!os judiciais ou extrajudiciais necessários par:i a efeti￾vação das desapropriações. 
Art. 4° - Ficam reconhecidas, a desapropriação, em favor da Companhia de Sane-
'unento do Paraná - SANEPAR, para os fins indicados, ficando-lhe assegurado o 
direi10 de acesso à área compreendida no artigo 1° des1e decre10. 
Art. 5° - A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, poderá invocar 
cm juízo, quando necessária, a urgência a que se refore o art. 15 do Decreto-Lei nº 
3.365, de 2L de junho de 1.941. e suas alterações. 
Art. 6° - O ônus decorrente da desapropriação das áreas a que se refere o art. 
1° des1e Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SA￾NEPAR. 
Art. 7° -Este Decreto enirará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis￾posições em conlnírio. 
Gabine1e do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 20 (vin￾te) dias do mês de fevereiro de 2013. 
Frank Ariel Schlavitú 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se, 
Noemlr JoséAntoniolli 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO N° 5167, de 20 de fevereiro de2013. 
O Prctei10 Municipal de Coronel Vivida, no uso das arribuições que lhe são con￾feridas, 
DECRETA: 
Art. l 0 - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação admi￾nistrativa, amigável ou judicial pefa Companhia de Saneamen10 do Paraná - SA￾NEPAR, as áreas de !erra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam 
sobre elas existirem, com fulcro nos Artigos 2°. 5°, "E" e "H" e 6°, do Decre!o￾Leí nº 3365 de 2 L de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2. 786 de 21 de maio de 
1956. Área para Esraç.1.o de Traiamento de Esgo10: 23.1 18.58 m2 
Proprietário: HERDEffiOS DE JOAO MARIA PAZ 
Situação : Imóvel Rural, Parte do Lo1e nº 20 do Núcleo Barro Preto, situado no 
Publicações Legais 
município de Coronel Vívida - Paraná, com área de (886.050.00m2), constante 
da Transcrição n°7.726 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
Palmas- Pr., Área para Estação de Thatamemo de Esgo10 - ETE de 23.l.Ui,5Sm' 
(Vinte e !rês mil, cento e dezoito metros quadrados e cinqüenta e oito centlmetros 
quadrados), des1inada para Área da Estação de Tra1amen10 de Esgoto - ETE, silu￾ado no município de Coronel Vivida, com a seguin1e 
dcscríç:io: 
Limires e Confron!ações: 
Partindo do ponto nº l, si1uado na divisa com o Imóvel dos Herdeiros de João 
Maria Paz e VW lvfadeiras,segueconfrontando com o Imóvel de VW Madeiras, 
alravés de uma cerca, com as seguintes distâncias e respectivos azimutes: 75.S4m 
- 82°35' 51·· ;tté o ponto nº 2, 26,34m - 84°22'43 .. a1é o ponto nº 3, L27,23m -
84°34 '04 .. até o ponto nº 4. De.ste, segue pelo Rio Barro Preto no sentido jusan￾te, com as seguilltes distâncias e azimutes: l 2,85m - 191o05'35 .. até o pon10 nº 
5, 55,24m - 177°28'04 .. até o ponto n 6. 9,0lm - 196°45' 38- ;tté o ponto nº 7, 
10,06m -234°28'34 .. a1éo ponto nº 8, 22,82m - 269'>34'2T até o ponto nº 9, 21,24 
-244"08'30 .. a!é o ponto nº 10, 53,59m - 214°40'44·· até o po1lto nº 11, 7,34m -
298"59'02"' até o ponto nº 12, 15,58m - 312°5$'22 .. até o ponto nº 13, 22,04m 
- 260°53'49- a1é o pon10 nº 14, 23,72 - 23(J<>l9'35- a1é o pon10 nº 15, 7,69m -
252~1 ·24·· até o ponto nº 16, 5,17m - 285°17'34- a!é o ponto nº l 7, l8,30m -
334°4$' lT até o ponto nº 1$, 10,0Sm - 308°28'0T até o ponto nº 19, 24,14m 
- 319"13' 19 .. a1é o ponto nº 20, 17,99m - 3HJ<>27'33 .. a1é o ponto nº 21. 16,12m 
- 301"49'()() .. até o ponto nº 22, 13,62m - 29<J0 34 '42- até o ponto n°23, 23,27m 
- 279'>39'09 .. até o pon10 nº 24, 14,60m- 293°18'2r a1é o ponto nº 25, 7,65m -
336"29'55- a1é o pomo nº 26. 23,57m - 351°34 •44·· até o pon10 nº 27. Deste, se￾gue confrontando com o Imóvel dos Herdeiros de João Maria Paz, com'' distância 
de4L,76m e azimu1e de 75<>06'55··, chegando ao ponto nº 1, início desta descrição. 
Os azimu1es descritos acima se referem ao nor1e magnético. 
Obs: A planta topográfica elucida o presente memorial descritivo, sendo parte in￾1egrante do mesmo. 
Art. 2° - A área a que se refere o artigo anterior, destina-se à construção da Esta￾ção de Tratamento de Esgoto - ETE. 
Art. 3° - Fica au1orí2.llda a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. 
a promover todos os atos judiciais ou exlrajudiciaís nccess.iríos par:i a efeti￾vação das desapropriações. 
Art. 4° - Ficam reco1lhecidas. a desapropriação, em favor da Companhia de Sa￾neamento do Paraná - SANEPAR, para os fins indicados, tic<1ndo-lhe assegurado 
o direito de acesso:\ área compreendida no arrigo 1° deste decreto. 
Art. 5° - A Companhia de Saneamen10 do Paraná - SANEPAR, poderá invocar 
em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. LS do Decreto-Lei nº 
3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações. 
Art. 6° - O ônus decorrente da desapropriação das áreas a que se refere o art. 
l 0 deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneainento do Paraná - SA￾NEPAR. 
Art. 7° - Este Decreto en1rará em vigor na data de sua publicaç.1.o, revogadas as dis￾posições em comràrio. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 20 (vin￾1e) dias do mês de fevereiro de 2013. 
Frank Aríel Schiavíni 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Pu blique-se, 
Noernlr José Antonlolli 
Chefe de Gabinete 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR 
PORTARIA N° 097/2013, de 26 de fevereiro de 2013. 
O Prefeito Mu1licípal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das 
alribtúçõe.s que lhe são conferidas por Lei, e considerando o artigo 44 do Es￾1a1u10 dos Servidores Públicos de Saudade do Iguaçu 
RESOLVE: 
Art. 1° NOMEAR ANA PAULA L. RIESEMBERG CRM nº 14735 e VIVIAN 
GOMES CRM nº 26391. 
Ar!. 2° A Comissão deverá emitir laudos sempre que convocados para !ai tlm. 
Ar!. 3° Es1a Por1aria entra em vigor na dara de sua publicação, ficando revo￾gada a Portaria nº096/201 l. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 26 
de fevereiro de 2013. 
MAURO C~SAR CENCI 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OBSTE - PR 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº Ol6/2013 
O Município de Itapejara D'Oeste, Es1ado do Paraná, torna público, que farà re￾alizar licitação na modalidade de Edi!al de Pregão Presencial, tipo menor preço 
por lote, no dia 12 (doze) de Março de 2013, às 14h:OOmin (quatorze) horas, ren￾do como objeto à seleção de propostas visando a con1ra1aç.'io de empresa especia￾lizada na presiação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede públi￾ca municipal de ensino no período letivo de 2013. 
Outras informações poderão ser obtidas a1ravés da aquisição do Edital de Pregão 
Presencial N° 016/2013, no horário das OSh:OOmín às 12h:OOmin e das 13h:30min 
às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de l!apcjara D'Oeste, nova￾lor de R$ 50,<Xl (Cinqüen1a reais). Maiores informações em conta10 pelo Telefo￾ne ( 046) 3526 - 8300. 
l!apejara D' Oesre, 26 de Fevereiro de 2013. 
Vlademir Lucíni 
Presidente da Comissão de Licitação 
Decreto Nº 013/2013 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº Ol 7/2013 
O Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, toma publico, que fará reali￾zar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por 
lo1e, no dia 12 (doze) de :Março de 2013, às L6h:00min (dezesseis) horas, tendo 
como objeto à seleção de propos1as visando a contratação de empresalassociação 
especializada na prestação de serviços de arbitragem de modalidades esportivas. 
Ouiras informações poderão ser obtidas a1ravés da aquísiç.1.o do Eclí1al de Pregão 
Presencial N° O 17/2013, no horário das OSh:OOmin às 12h:OOmin e das L 3h:30min 
às 17h:30min horas, na sede da Prefoi1ura Municipal de ltapejara D'Oeste, nova￾lor de R$ 50,()() (Cinqücn1a reais). Maiores informações em conta10 pelo Telefo￾ne ( 046) 3526 - 8300. 
lrapejara D' Oes1e, 26 de Fevereiro de 2013. 
Vlademir Lucíni 
Presidente da Comissão de Licitação 
Decreto Nº 013/2013 
87 
Edição n° 5711 
CIRUSPARfi\ 
Reunião Extraordinária Conselho Deliberativo 
Ediial de Convocação 
O Presiden!e do Consórcio Intermunicipal da Redede Urgências do Sudoeste 
do Paranà (CIRUSPAR). nos lermos do que dita a cláusula 21 do Esta1uto do 
Consórcio (0 conselho reunir-se-á ex1raordinariamente sempr~ que a finali￾dade do órgão assim exigir), convoca reunião do Conselho Deliberativo, para 
a dara de 01 de março de 2013, às 9:00 horas, na sede do CIRUSPAR, locali￾zado na Rua Assis Brasil, 622, em Pato Branco - PR, para !ratar de alribui￾ções da coordenação médica e de enfermagem, supervisão técnica do serviço, 
criação de cargos de confiança, reajuste de salários e assuntos gerais. Afirma, 
outrossim, ser imprescindlvel a presença de rodos. 
Pato Branco, 26 de fevereiro de 2013. 
Luiz Fernando Bandeira 
Presidente 
CIRUSPAR 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Estado do Paraná 
RETIFICAÇÃO 
Na Portaria nº 11, de 18 de fevereiro de2013, publicada no Jornal Diário do Sudoes￾1e, Edição n" 5705, de20 de fevereiro de 2013, em seu artigo 1°: 
Onde se lê: Gália Dolores de Souza - CPF nº 034.442079-56 (Presiden!e) 
Leia-se: Cátia Dolores de Souza Pagnoncclli - CPF nº 034.442.079-56 (Presidente). 
Valm ir Tasca - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMAAA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 26 DE FEVERBRO DE 2013 
M antém veto integral ao Projeto de Lei 
Comptement8f n• 212011 . 
A Câmara Muricipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presiderte, prorrutgo o se!J.Jlnte Decreto Legislallvo: 
Art. 1• Fica mantido o "'to Integral ao Projelode Lei ComplementSf nº 212011, 
que altera d isposto contido no art. 105 da Lei Compl ementar nº 1. de 17 de dezembro de 1998, 
que di 'l>ôe sobre o Sistema Trilutárlo do MJni cfpio de Pato Branco. 
Art. 2° Este decreto legislallvo enba em vigor na data de rua publcação. 
Gabinete da Presi dência da Câmara MJnic"al de Pato Branco, Estado do 
Paranâ. aos 26de fevere~o de 2013. 
Valmir Tasca 
Pre9dente 
P.llEFEl'f,URA MfJNICIPAl DE SlJtlNA """''"' llP.J.Mit.IB.-'ltlft'-fJ r..a.ça 4'ilU..'YJC".t.N.L n OI' 3wNo lt""-.._ GI - -~f~ -IJAo'1«-l '.W IH"lil: ........-,...i:r . {D Jle.ll!- . !ll.U.'lll< • iWWl1' 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 0 7/2013. 
OBJETO Coleta de lixo no municipío e zona rural 
CONTRATANTE: Município de Sulina 
CNPJ: 80.$69.886/0001-43 
CONTRATADA: DOMINGOS PANOZZO - ME 
CNPJ: 15.558.391/0001-31 
PRAZO DE EXECUÇÃO: lmedia10 
VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) 
Dotação Orçamentária: 
Saneamento 582 0604 17 
2 26 339039789900 
512 12 
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresen￾tada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei 
8.666/93 e suas al1erações posteriores. 
Sulina, 26 de fovereiro de 20!3 
Alrnir Maciel Costa 
Prefeito Municipal 
CIRUSPAR@ 
RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO 
De acordo com a resposta à impugnação ao edital de pregão presencial nº 
10/2013, "III - DISPOSITIVO: Ahere-se o edíral na forma descríra no item an￾terior, republicando-se e designando-se nova data para realização do pregão". 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIALN° 10/2013 PROCESSO N° 13/2013 
O Consórcio In1ermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR, através da pregoeira Kclly Cristine Custódio dos Samos. torna 
público aos interessados, no dia 12 de Março de 2013, às 9 horas, es1ará rea￾lizando licitação na modalidade pregão presencial, que tem por objeto a im￾plaiuação de regísrro de preços para aquisição de equipamentos médicos (as￾pirador e oximetro). e conforme especificações mínimas do edital. sendo a 
liciração do tipo "menor preço uni1ário". Data e Horário da sessão pública: 
12 de Março de 2013, às 9h (nove horas) na sala de aberiura de licitações, da 
Sede Adminisrratíva do CIRUSPAR, na Rua Assis Brasil, nº 622, Vila Isabel, 
em Pato Branco-PR. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas poste￾riores alterações e demais legislação per1inente. O inteiro teor do ato convoca￾tório e seus anexos es1arão à disposição dos ímeressados, a parlir desra dara, 
na sede do CI RUSP AR, no horário de expedient.e, na Assis Brasil, 622, Vila 
Izabcl, em Paro Branco - PR. Fone.s: (46) 3902-1338,e-mail: licitacao@cirus￾par.pr.gov.br Pato Branco, 26 de f--cverciro de 2013. Kelly Cristine Custódio 
dos Santos - Pregoeira