norma nº 14/2013

g;âmuMV~c/ry,ÇJairY~todU'~ Estado do Paraná 
Portaria nº 14, de 28 de fevereiro de 2013. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis 
Municipais, Lei Orçamentária nº 3.973, de 20 de dezembro de 2012, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 3.901, de 24 de julho de 2012, Plano Plurianual Lei nº 
3.200 de 11 de julho de 2009 e alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 
17 de março de 1964, o Título VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei 
Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações .inerentes à 
matéria: 
R E S O L V E: 
Art. 1 º Alterar os anexos "I" da Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2013, 
passando a viger com a seguinte redação. 
Art. 2° Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2013. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013. 
lmir asca 
Presidente da e· unicipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
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Estado 
~, 
do Parana 
Anexo "I" 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 10112000 
EXERCÍCIO DE 2013 
DESPESAS jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13 jul/13 ago/13 set/13 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais - 370.000,00 290.000,00 280.000,00 280.000,00 300.000,00 340.000,00 300.000,00 300,000,00 300,000,00 
Aplicações 
Diretas 
Outras 
Despesas 
Correntes - 26 QQQ QQ 110.0QQ QQ lQQ.QQQ QQ BQ QQQ OQ 80.QQQ QQ 80 QQQ QQ 8Q.QQQ QQ ao ooo oo z~ ooo oo 
Aplicações 
Diretas 
QESeESAS 396.000,00 400.000,00 380.000,00 360.000,00 380.000,00 420.000,00 380.000,00 380.000,00 374.000,00 CQBBE~IES 
QESPfSAS 4 QQQ QQ 50 QQQ QQ 60 ººº QQ 50 QQQ QQ SQ QQQ QQ ZQ QQQ QQ 26 QQQ OQ QE C~PIIA!.. QQ.QQQ QQ 70 QQQ QQ 
TOTAL 400.000,00 450.000,00 440.000,00 420.000,00 450.000,00 470.000,00 430.000,00 450.000,00 400.000,00 
Pato Branco, 28 de fevereiro de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
out/13 nov/13 
300.000,00 300.000,00 
80 QQQ QQ ao ooo oo 
380.000,00 380.000,00 
SQ QQQ QQ SQ.QQQ QQ 
430.000,00 430.000,00 
Paraná 
dez/13 TOTAL 
300.000,00 3,660.000,00 
ao ooo oo Sl5Q,QQQ,QQ 
380.000,00 4.610.000,00 
50 QQQ QQ 5!iQ,QQQ QQ 
430.000,00 s.200.000,00 
86 
Edição nº 5716 
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Publicações Legais 
TERMO DE ADITAMENTO N• 006/2013 - Sexto Termo de Adiramento ao 
Conrraro de Presração de Serviços n• 73/ 2009/GP. que entre si celebram o Mu￾nicípio de Mariópolis e Ponralina Transporle e Turismo Lida - ME, na for￾ma que segue. Pelo presente Termo. de um lado o Munidpio de Mariópolis. 
neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Pau￾lek, brasileiro, casado, inscriro no CPF n• 495.843.679-00, RG n• 3.306.983-
9 SSP/PR, residenle e domiciliado na Rua Seis, n• 1183, centro, CEP $5.525· 
000, na cidade de lvfariópolis, estado do Paraná, de ora cm dianle denominado 
CONTRATANTE e Ponralina Transporte e Turismo Ltda - ME. pessoa jurídi· 
ca dcdircilo privado, CNPJ n• 74.183.765/ 0001-40, com sede Rua Onze, 1191, 
CEP 85.52.5-000, centro, na cidade de Mariópolis. nesre aro rcpresenrada por 
Gilmar José de Lima, brasileiro, portador do CPF n• 641.462.009-20, RG n• 
3.910.509-SSSP/PR. residen!e e domiciliado na Rua onze, 235, ccnrro. na ci￾dade de Mariópolis. eslado do Paraná, de ora cm diante denominado CON￾TRATADA, lendo certo e ajusrado o fornecimcn10, adiante especificado, cuja 
liciração foi promovida através do &!irai de Pregão Presencial n• 14/2009, que 
independente da sua rranscrição, integra o presente conrraro que regerá pelas 
disposições da Lei n• 8.666/93 e suas posreriores aherações, do Código Civil e 
do Código do Consumidor, medianre as seguin1es cláusulas e condições, que 
rcm por objero a conrraração de empresa para a presração de serviço de rrans￾portc escolar no Município de Mariópolis, no ilinerário a seguir relacionado: 
Cláusula Primeira - Do Adiramenco - Art. 65. Os contratos regidos por esta 
Lei poderão ser alterados. com as devidas juslilicarivas. nos scguinres casos: § 
l o O conrrarado fica obrigado a accilar, nas mesmas condições contraruais, os 
acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras. serviços ou compras, até 
25% (viole e cinco por cento) do valor inicial atualizado do co1ura10, e, no caso 
particular de reforma de edifício ou de equipamento, aré o limite de 50% (cin· 
qüenta por cenlo) para os seus acréscimos. Confonne Arl. 57. A duração dos 
conrratos regidos pela Lei n• 8.666/93 ficará adsrrira à vigência dos respecli￾vos crédilos orçamcn!ários. exceto quanro aos relativos: Inciso TI - á prestaç<>o 
de serviços a serem executados de fonna conrínua, que poderão ler a sua dura￾ção prorrogada por iguais e sucessivos perfodos com vislas à obtenção de pre￾ços e condições mais vantajosas para a adminis1ração, limi1ada a sesscnra me￾ses; LOTE 3 - Linha 5: Mariópolis/Plersch/PTR280/Cap.N.Sra. Carmo/Odir 
Miglioran za/Clcodomir /Sérgio Frigotro/Mussoli ni/ Ângelo Bresolin/Vi cenr e 
Rissardi/Cap. São Pedro/Lídio Marcarini/Valdir Fers!/Mariópolis, MPs.040-
382-PRT-280-MPS-1$5-283-185-212·112-411-314-010. Turno: Manhã. Linha 
6: Mariópolis/Plersch/PRT280/Capela N. Sr. Do Carmo/Odir Miglioranza/ 
Cleodomir/Sergio Frigouo/Mussolin i/ Ângelo Brcsolin/Escola Tino Mcrlo/Ca · 
pela N. Sr. Canno/Mariópolis MPs-040-382-PRT-280-MPs-185-2$3- L85-PITT' 
- 280. Turno: Ao Meio dia. Linha 7: Mariópolis/Valdir Fersr/Lldio Marcarilli/ 
calçamcn10/Rosalino Galiolto/Calçamcnro/cap. São Pedro/ Aquiles Rcnoslo/ 
Anlonio Frigouo/Ilacir Francescatlo/ Cap. São Pedro/Ângelo Bresolin/Esco￾la Tino Mcrlo/ Carmo/Mariópolis. lv!Ps-010-314-411-112-212. Turno: Á Tar￾de. Veículo: Ônibus 42a 44 lugares. Km por dia após o adilamcnlo: 131,5. fus￾rificativa: O adirivo e.s1a sendo realizado, pois os preços estão de acordo com a 
realidade de mercado, caracrerizando uma conrratação vanrajosa para o muni￾cípio, lambém porque o contrato inicial previa a prorrogação do mesmo. Re· 
gislre-sc ainda, que se irara de serviços conlinuos, cujo a prestação se afigura 
imprescindível para a admi nisrração pública conforme reporta o objeto con￾trarual. Cláusula Segunda - Do Valor e Prazo - O valor cerro e ajusrado do con￾lrato que era de R$ 186.578,26 (cenlo e oitenra e seis mil quinhentos e setenta 
e oiro reais e vinre e seis ccnravos). passará a ser R$203.06S,36 (duzcnros e rrês 
mil sessenra e oiro reais e lrinra e seis centavos). Aumentando o Valor de R$ 
16.490,10 (deze.sseis mil qua1rocen1os e novenla reais e dez centavos). Cláusu￾la Terceira - Vigência - Permanecem cm plena vigência todas as demais cláu￾sulas e condições que não conJli1em com o presente Termo. Assim, por csla· 
rem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e inregral cumprimento do Termo 
de Conrrato e do presenre Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual reore 
forma. Mariópolis, l de fevereiro de 2013. Município de Mariópolis - Con1ra￾1an1e - Ma.rio Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
5 de março de 2013 
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EB!ifEIIYBSi !!YtH~JZfil DE f!AbY!:2· 
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Dti'DO.IXI . 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
PROCESSO LICITATÓRIO N• 20/2013 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 14/2013 
O Prefeiro Municipal de Palmas, JOÃO DE OLIVEIRA. no uso das alribtú￾ções que lhe são conferidas pela legislação cm vigor, especialmenrc a Lei Nr. 
S.666/93 e alterações posteriores, a visra do parecer conclusivo exarado pela 
Comissão de Licitação, resolve: 
01 · HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presenle licitação, nestes termos: 
a) Processo Nr.: 20/2013 
b) Liciração Nr: 14/2013 - DL 
c) Moda li dadc: Dispensa de Licilação p/ Compras e Serviços 
d) Dara Homologação: 04/ 03/2013 
e) Data da Adjudicação: 04/03/2013 
f) Objelo da Liciração: Conrratação de empresa em caráter de emergência 
para transporle de pacientes que irão realizar consullas especializadas de alia 
e média complexidade na cidade de Paro Branco Pr . 
Vencedor: BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. 
VALOR TOTAL: R$ 51.112,80 . 
03 - Aurorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) 
JOÃO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Palmas 
PREFBTURAMUNICIPAL DECLEVELANDIA ESTADO DO PARANA 
PROCESSO DE DISPENSA DE LIOTAÇNJ N'. 02/13 Rel Nonnatlva: Lei n•. 8.666193, de 
21.06.1993, plA>licada no D.'U. de 22.06.1993 e subs~üenles áter~õe . 
1. 0 RGAO 2. DATA DA 3. ENQUADRAMENTO 4. PROCESSO Nº. 
CONTRATANTE EMISSÃO LEI Nº. 8666193 Arl. 24. 0 12/2013 
Seaelaóa Muniapal de 26/00/2013 lndsoV 
Saude 
5. OBJETO: ·Execução de serviços de plartão. a serem reaizados 6. INSTRUMENTO A 
no Pronto Socorro Muni cipal . de segunda en â domilgo. confoone EMITIR 
escala de plantão4
• ( ) S/INSTRUMENTO 
/ X ) CONTRATO 
7. FORNECEDOR 8. DOCWENTOSNECESSARIOS: 9. INSTRUMENTO 
( X) CADASTRADO - Cé<lula de ldertidade, CPF. Comprovante de COMPLEMENTAR 
( l NAo Endereço. Diploma de Graduação, Dedaração 
CADASTRADO N egativa de Débilos .klnto ao CRM·PR: e. Ceftidão Nada a Informar 
de Antecedentes crmllais. 
10. JUSTIFICA TIVA PARA DISPENSA DA LICITA1,J<O: A contratação à>jelo d.Se processo é 
ispen sâ~ de lciação em decorrénâa de não ter haW:lo ilteressado nos i ens nas . .. 03·, "05., 
"06", "OT. ·os-. "09". "10", ·n-. · 1i- e ·13-. do Pregão Presencialnº. 003/13. de 19/02113. a qual e 
autorizada oelo disoosto do ,,.rn,,o 24, Inciso V da Lei nº. 8.666193 e sua.s aleracões oosteriores. 
11 . .AJSTIFICATl\I A PARA ESCOLHA DO FORNECEDOR: 
A corlralaçâo da empresa em foco (MOREIRA E SCOPEL SERVIÇOS MÊDICOS LTDA) deve-se 
ao fâo da mesma ter proposto valor de seus honorârios médicos em oonformidade oom aqueles 
praticados no mercado. oonfoone a;.iste formaizado atravês de oontráo a ser- celebrado 
; ooodunamente. 
12. DO PRECO: Oor°"""' a ser oaao é de RS. 45.alO.OOlouarenta e cilooml e duzentos reais\. 
13. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 05. Secretaria Municipal de Saúde: 05.02. Fundo Munic~al de 
Saúde: 103020015.2.0.0 10000 -Manutenção do Fundo Munic~al de Saúde: 3.3.90.39.00. 0.303 -
O\l!Jos 5e™ços de rc~os - Pessai .Airldica; e, 3.3.90.39.50. 0303 - 5e™ços Mé<licos. 
Hosolalar. Odoo!ofnnico e LabOJataial. 
14. 15. Ll'JIDADE 16. VALO R 17. DATA 18. PAGAMENTO: o pagamento 
OUANT Global TOTAL BASE será efetuado, no dia 14 
02 Rli. 45.200.00 27/02/2013 (quatO<Ze) do més subsequenle. 
19. CONTRATADA 20. DATA DE EXEaJÇAO DOS 
MOREIRA E SCOPEL SERVIÇOS MÊDICOS LTDA .. SERVIÇOS: De01/03/2013 a 
OJPJ sob n•. 11.515.337/0001·58 31/03/2013. 
21. ANALISE AREA JURIDICA 
De acordo conforme Parecer Anexo. 
O L.iMPIO G. J. 
MARQUES 
DATA: 27/02113 o - to . .Airldico 
22. ANALISE DA COMl"""O DE LICITAÇAO: 
De acordo conforme Parecer Anexo. 
Sonia Maria 
Alenralh 
DATA: 28/02fal13 Presidente da 
Comissão de Uálacâo 
23. PROCESSO 24. RATIFICAÇAO DO PREFEITO MUNICIPAL 
Ratificamos o p-esente pleio. concordando com a 
(X ) CONCLUIDO Contratação, di spensada a licitação. 
( ) CANCELADO DATA: 0 1/03/2013 ALVARO FELIPE 
VALERIO 
Prefeio 
Munici>al 
CAMARA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - PR 
Portaria n• 14, de 28 de fevereiro ele 2013. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atlibuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das 
l eis Municipais, l ei Orçamentária nº 3.973, de 20 de dezembro de 2012, l ei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.901, de 24 de julho de 2012, Plano 
Plurianual l ei nº 3.200 de 11 de julho de 2009 e alterações, observada a l ei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, o Titulo VI, Capitulo 1 e os art. 
4º, 8º e 9" da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: 
R E SO L VE: 
Art. 1• Alterar os anexos "I" da Portalia nº 1, de 2 de janeiro de 2013, passando a viger com a seguinte redação. 
Art. "2!' Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013 . 
Art. 3° Revogam ·se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013. 
Valmir Tasca 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Anexo º I" 
CRONOGRAMA MENSAL OE DESEMBOLSO 
Artigo 8º da Lei Complementar nº 10112000 
EXERCICIO OE 2013 
DESPESAS j an/13 
Pessoal e 
Encargos 
Sociais- 370.000,00 
Apicações 
Di°etas 
Outras 
Despesas 
Carentes - 26.000,00 
Apicações 
D i°etas 
DESPESAS 396.000,00 CORRBllTES 
DESPESAS 4.000,00 DE CAPITAL 
TOTAL 400.000.00 
fevl13 
290.000,00 
110.000,00 
-4-00. 000, 00 
50.000 00 
450.000,00 
m..-113 ebr/ 13 
280.000,00 280.000,00 
100.000,00 80.000,00 
380.000,00 360.000,00 
60.000,00 60.000,00 
440.000.00 420.000.00 
Valmir Tasca 
Presidente 
mai/13 jl6tl13 j!J/13 ago/13 set/13 out/13 
300.000,00 3-4-0.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 74.000,00 8 0.000,00 
380.000,00 420.000,00 380.000,00 380.000,00 374.000,00 380.000,00 
70.000,00 50.000.00 50.000,00 70.000,00 26.000.00 50.000,00 
450.000.00 4 70.000.00 430.000.00 450.000.00 400.000.00 430.000,00 
Pato Branco, 28 de fevereiro de 2013 . 
Márcia Regina Zanoelo 
CRC/PR nº 027.823/0·3 
novl13 dez/13 
300.000,00 300.000,00 
80.000,00 80.000,00 
380.000,00 380.000,00 
50.00000 50.000,00 
430.000.00 430.000.00 
TOTAL 
3.660.000,00 
950. 00Q,OO 
4 .610.000,00 
590.00Q,00 
5.200.000. 00