norma nº 16/2013

~~~átY/P~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 16, de 3 de abril de 2013 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições 
contidas no inciso XXX, do artigo 29 da Resolução nº 08, de 15 de dezembro 
de 1990 (Regimento Interno); no artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de 
setembro de 1993, no artigo 16, da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 
1995, com as alterações contidas na Resolução nº 13, de 22 de dezembro de 
2008; 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear as servidoras Bárbara Santos Klein e Márcia Regina 
Zanoelo, bem como o Vereador Laurindo Cesa, para comporem a Comissão 
de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal. 
Gabinete da Presidência, aos três dias do mês de abril de 2013. 
ca 
Presidente da C. icipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
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Edição n° 5741 
PREFBTURA MUNIO PAL DE ITAPEJARA DO OESTE -PR 
DECRETO N' 060/2013 
DATA: 03.04.2013 
&IM ULA: Alltoriza a SUplemenlaçêo de dOlações 
01Çamenlárias e da our as prO\.idêlláas. 
O Prefelo v1u al de lll!peíafa D' Oeste. Estado do Paraná. 
no uso de suas alriluições legais. que lhe conferidas pela Lei Munlt"al nº 135&2013 de 
26.03.2013; 
DECRETA: 
Art. 1' • Foca o Poder exeo.ilivo Mullàpal au!orizado a 
suplementar as dctações 01çamen1ádas no 01çametto geral do munltlplo Lei nº. 1319/2012 de 
23110/2012, no valor de RS 415.000.00(Quatroceniose q11n2e mi te<!ls), que abaixoespedllca. 
Códiao ES09clfi~ Fonte ValorlRSI 
0500 D...,artamento de Obras. Via""o e Urbailsmo 
0502 DMsão de Ser.l""' urbanos 
16.482.0010.1.010 ~.n área oara •~ osHabfacíonais 
4A.90.61.00 AOtJisiÇão de lm6'Jels (120) 000 415.000,00 
TOTAL 415.00000 
Art ZO · Os retUISOS p11a falerfaoe às de.j>esas tom abel1U!ll 
de Crédito Adiàonal ~ementar no "caput' do Artigo 1• desla Lei ~o pOI ccnla das 
teduções lôlavpateial das dolaç6es Olçamerràtlas que abaixo e.i>edfita: 
Cóclinn P'itneciicação Fmte ValorfRSI 
0300 Oeoartamenio de Admlnistr"""' 
0301 Admlri&í"""' - DA 
GU 22.0004.2004 Manter A!Md3des da Admlli"""""' Geral 
l 1.90.11.00 VMC.V ~- R>cas -Pessoal CMl-' 1" 000 100.000.00 
0400 QMallamenlO de 
G401 Admlri&raçM - D.F. 
04.123.0007.2008 Aperfeiçoar o Sis1ema de Pla/H!J&metto, 
er~erito e Controle lnlemo 
31.90.11.00 VMC.e VartaQ. Focas-Pessoal Q\l-lli8) 000 30.000,00 
0500 Departamento de Obtas, Viação e urbanl!mo 
0502 Oílisão de Ser.lms Urbanos 
15.45200092.010 Manulenção da Unidade da OMsão de S«W;os 
Ud>anos 
31.90.11.00 VMC.e Vart"". füas-l'essoal 011-11011 000 50.000.00 
0600 ueoanamerito de E""""'i!o e Esnnrtes 
0601 Oílisi!o de Edut"""' 
12361.0013.2014 Manulencáo da Unidade da Dllllsão de Edut""'"' 
33.90.30.00 Material de Coo9.ano -1151 \ 000 235.000.00 
TOTAL 415.DOOOO 
~ 
Art. 3° • Este Deaelo enl1a em \lgOI na dala de sua ptt>lcaçàQ 
as dlspo9ções em coooário. 
Gabilete do Plefelo Mu'lic:lpal de llajlejara O'Oe!le, Estado do 
Pamná. aos03(1rês) dias domês de abri de 2013. 
Biandro Luiz Pichelti, 
Prefeito Mlhcipal. 
Vlademr Luciri, 
ClfetOI Oepto. de Admilislr&çllo. 
DECRETO N.' 061/2013 
DATA: 03.04.2013 
WMULA: Abre Cré<ito Adicional Espedal e dá outras 
provtdêndas. 
O Prerelo Muni~al de ltapejara D' Oeste, Es:ado do Paraná, 
no uso de suas atri>IJÍÇões legais. que lhe conferidas pela Lei Mtltllt"al n• 1360al13 de 
26.03.2013; 
DECRETA: 
Art. 1' • Aca o Poder ExeculM> Mtri:.,al au orizado a aMr 
Oédio Adicional Espedal no vaor RS 20.000.00 (l/We mi reais). para atender as açlles no 
Orçamento Geral do Municfpio de ltapejara D' Oeste. Eslacb do Paraná, Lei n• 131912012 de 
Zl.10.2012. na dotação Olçamertârta abaixo dis ain~ada : 
Códiao Esoedllcar.>o Fonte Valar IR$1 
06.00 DEPARTAMENTO DE ASSISTl:NCIA SOCIAL 
06.02 FIJ'JDO MUNICIPAL DE ASSIST•NCIA SOCIAL 
06.242.0024.2.053 Manter as a•n..dades aos p01ladores de deficiência 
3 1.50.43 SUbwncao Social 20.000,00 
TOTAL 20.000,00 
Art. '1' • Os reo.rrsos para fazer face às despesas com a 
á>ertlJra do Crédio Adiàonal Espedal acína. correr ao pOI conta da reduçêo parcial da d<llaçêo 
<rçam ertáfia abaixo: 
Códioo Esoedficaçllo Fonte Valor IR$\ 
06.00 DEPARTAMENTO OE ASSISTl:NCIA 
SOCIAL 
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA 
SOCIAL 
06.242.0024.2.053 Manter as aU'ÁCI ades aos p01tad01es de 
defiàêllcia 
3.3.50.43 SUbvençêo SOClal 20.000,00 
TOTAL 20.000 00 
Art. 3° • Este Deaelo entra em 'AQOI na dala de sua publ caçao. 
re1.<>gadas as disposições em conltárb. 
Gallne1e do Prefeito Muníclpal de llapl!j8fa O'Oeste, Eslado do 
Paraná. aos 03 (rês) dias do mês de abri de 2013. 
Biandro Luiz Picheld, Vladerrir Luciri, 
Prefeito Muniàpal. llreor Dep10. de Ad lsba llo. 
DECRETO N.
0 062/2013 
DATA: 03.04-2013 
&IM ULA: Abte Crédito Adicional Espedal e dá 001/llS 
providências. 
O Plefeio Munlc"al de ltapeíafa D' Oes1e. Eslado do Paranâ. 
no uso de suasatrlllições legais. que lhe conreridaspEla Lelnº 1361/2013 de 26.03.2013; 
DECRETA: 
Art. 1• • Rca o Poder Execuiw MUnit"al auorizado a abrir 
Crédio Adlàonal Especial no valor RS 10.000.00 (dez mil reais). para atender as aç6es no 
Orçamento Geral do Munitfplo de ltapejara O'Oesle, Estado do Paraná. Lei n•. 1319/2012 de 
23.10.2012. na dotação Olçamettãria que abaixo e.iiecillca: 
Códim Especificação Fonte Valar (RSI 
0600 Deoartarnenro de AsslSlênda Social 
reo2 Ftndo MunJmal de Assistência SOCial 
06.243.0025.6.059 Pr,,....,.a de Anrendilanom Pro6ssiooal 
13.90.39 Ol.lros SeN-de T erceios. Pessoa .bldic3 000 10.000.00 
TOTAL 10.000.00 
Art. r - os rerursos para falei face as desp- s com a 
á>ertl.la do Crédto Adidooal Espedalacina, COl!eri!o pOI conta da redução parcial da dotação 
orçam ertária abaôco: 
Códim ""'-"fi.......V. Fonte ValorlRSI 
0600 0- artarnenlo de AsSISlênda Social 
reo2 Fllldo Mlrolmal de Asslslênáa Social 
00.143.0025.6.059 Pr"""""• de Anrendilanom Proflssooal 
11.90.11 Vendrnento e Vant. A'°'s - Pessoal CMI 12941 000 10.00000 
TOTAL 10.000.00 
• .. Art. 3 • Alla\'és des9e ato llca tambem arual- as wtores 
rl>s Leisrf' 1308/2012da LOO e 1132/2009da PPA 2009/2013. 
Art. 4•. Esie Oeaeto eritra em \l90I na data de sua pttllcação. 
revogadas as dispo9ções em cortrário. 
Gabinete do Preleito !.Ulklpal de llapejara O'Oes1e, Esiado do 
Paraná. aos 03 ~ês) dias do mês de abri de 2013. 
Biandro Luiz Pichel6, 
Prefeito l\Ulicipal. 
Vlademr Luclri, 
C\relor Oepto. de AllnmlsllaÇ&o. 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
DECRETO N'. 06312013 
DATA:Ol.04.2013 
SÚMULA: Abre O é<J«io Adicional Especial, ala Ninte de 
Reo.JISOS 936, alera LDO e PPA e dá Otll/llS pfO\ldêndas. 
O Prerelto Munlc_,81 de llapejara O' ô&ste, E$18do do Paraná, 
no uso de suas altt>uições legais. que lle conferidas pela Lei nº 136212013 de 26.03.2013: 
DECRETA: 
Art. 1' - Fica eberto un CrédAo AditlOnal Especial no Vai« de 
RS 68.000.00 /5'!$enla e Cio mi reais). nas dOlaQOK abaixo relaaonadas no Orçimento Geral 
do Muriclplo de aaxdo com a Lei MunldpCll n• 1319/2012 de 23.10.2012 e cria Forte de 
Reo.irsos 936 -Componente pai a Oualfitaçao da o - SUAS. 
CODIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
0800 Dfllarlamen10 de Asslstmda Social 
0802 Ftlndo Munlt"al de Asslsíêllcill Soc:lel 
08.244.0026.2.068 Bloco de Ge$Ao-Compaien1e p&1a Ouallficaçtio 
da~-ISUA$1 
3.3.90.30 Ma1erfal de Consumo 936 30.000,00 
3.3,90.39 outros Set\õços de Tercwos-Pessoa .bidica 936 20000.00 
4.4.90.52 ~amen1os e Material Permanerte 936 18.000,00 
TOTAL 68.000,00 
Art.2" · P8ll cobemn do Crédto Adicional Espedal. referido 
no "captJ' do AnJgo anterlOI, fita lndlcado o exoesso de anecadação da a11nea da f1!Cee a 
se9Jir. 
C DIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 
1.7.2.1.34.30.10 Bloto de Ges!Ao • ComponMte para Oultdlcaçlo 936 da Ge51ão SUAS) 68000.00 
TOTAL 68. 
Art. 3•.AtJtonza o &ecwwMUnlc" al aa- as ersal> xo e.ii adas: 
1 • Le do PPA - Plano Pbianual ~ 1.132/2009 de 17112/2009 acrescenlllndo aç6o/meta no 
ANEXO li. al>aoco: 
óRGAO Oim- DEPARTAMENTO OE ASSISTélCIA SOOAL 
UNrDAOE 08'.>2-FUNDO MUllCIPAL OE ASSISTENclA SOCIAL 
CODIGO PROJETOS/ AÇÕES/ Uridadt Moei Alice 
ATIVIDADE METAS Mt<lda ""13 20\l 
Bloco de Gest&o - Acompanhamento 
08.244.0026.2068 Compaiente pata de lamDJas em lamllas 790 Quallcação da Gesl6o - estado de . 
ISU•"' "'*>erllbtldade 
11- ui de Olrem2es Ô1Ç ameminas rf'. 1308/2012 de 09/08/2012: 
ANEXO V- Planejamento Orçamentado - LOO 
Oescriçào do Pro iramas.Meta~tospara o flQ!fdcil 2013. 
Programa 
AÇÕES IMIDADE META2013 MEDIDA 
Acompanl\amenlo de \Unefl1blldade e risoos que tamlles 190 Incidem sot>re as rim llas e lndivhil<ti. 
Art. 4• · Fica •n<llfda no Anexo I · Das Maas e Pliorldades da 
Admlnklraçi!o Mtndpa! • Lei de OirelrlZes Orçamentàltas. pr~ s na Lei MllNt" al nº. 
1308/2012 de 09/08/2012, na Ftl'IÇào 08 -Ass síênc:la Soaal na &JbU>ç6o 244 - As!isté<lda 
Comoohria, Ptogl'ama 0026 - Assistência Soc:lal Getrll."' ações e as melas diSaimillldas no 
811. 3". desta let 
Art. s• -Este Oeoet> erfnl em 'Jigor m dala de sua p\j)kaçi!o, 
revogadas as di!poslções em C011111do. 
Gatlnete do Prefeito l<\ri:"al de lt"l"'illlll o·oesie. E!tado do 
Paraná. aosOJ(Uês) dias do mês de abri de Jl13. 
Ellandro Luiz Pichenf, 
Prefeito M.lllàpd. 
Vladerrir Luclnl, 
ClretOI Detio. de Adm"'51!8Çàcl 
DECRETO N'2912013 
DATA : (14/(14.12013 
SúMULA - CRIA FONTE OE RECURSOS E AJll!E Cl!tDJTO 
ADíCIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMF.NTO DO 
MUNICIPIO OE MARIÔPOUS, l'..'ITADO DO PARANÁ, PAIV.\ 
OEXERdCIO OE 2013. 
MARIO EDUARDO LOPES PAUl,EK, Jlld'eMo Mt•1ldpal de 
Mariépolis. fatado do Par·ar1a, 110 uso de s1111S lllribuições legais e caisida '3ndo a ,.~ ,.. ~llo 
c111t1id.111a Lei Mt•ticipal 11• 46/2012. de OS/1212012. puhliciido cm O<wl 212012. 
DE C R•: TA 
Art. 1'- Fica cr••dono01·çamento do M1•1ic.1 lo de Marlôpolis, Estooo 
do Parar1il, 1iara o exa dcio r.ianc:eiro de 2013, Fo111<:1 de Rec10'SOS 11ira dotações 
orçameruárlas. de aca"do com as cspccifteAÇõcs c0tUi<las no Art 2•. 
Art. 2' • Ftea sbe110 no <>'Ç81Ua1lo g<111I do Munic.ilo de Mark'>t li ~ 
Elllldo do Pararul, para o exa'Clclo fimuc.:l ·o de 2013, t•n m!dio 11dlcio11al S1111leme1Utl' no 
Vlllor de RS 41 2.294 .99 (QttAll'OC<11tos e doze mil <kl7.enl os e noventa e qulllro reais e no vau a e 
nove c:en1avos), ~ ac111·do cem ns seg11 l11cs dotaçôesc rnbricar 0t~ aruaufl'i11S : 
11 - D.EPARTAMENTO DE VIAÇÃO EStl!VIÇOS UJmANOS 
OI - DIVISÃO DE SERVIÇOS IWDOVIÁIUOS 
11 01.26.782.0023.l.011 - Pa\inm1taçiio d• E<tradas Vldnais 
4.0.00.00.00.00- DESPESAS I>E CAPITAL 
4.4.00.00.00.00- INVF.'>TIMl:NTOS 
4.4.90.00.00.00- API.JCAÇÕF.S DIRETAS 
FONTE VAl..OR 
4.4.90.51.00.00-0bras e Ins1ahiçõcs ............................................................... 776 50.794.99 
1101.26. 782.0013.1 .. Aq is ~O de F•1uip.,ne1110f Rodo\ii\rin< 
00 00 00 00 DfSPESA.~ DE CAPITAL 
4.4.00.00.0<l.00- INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00- APUCAÇÕF..S DIRETAS 
90 52.00 00 Eqt.1.> os e Material Pemmna 1tc. ................................. 779 361.500,00 
T obll ...... -................. _ .. _ ........... -... -...... -.............. -... -... -........... -................................ 412.l!M,99 
Art. J' • Pn ccbcr1tn do rd'crldo a-c!dilo AdicíOlllll SuplauaH' 
prevrs10no111. 2°, s!rllo 111lr.tados os scgti111esroc1ncs: 
EXCESSO DE ARRECADACÃO l'OR ALÍNEA DE RF.,CF.ITA: 
FONTE DE RECURSO /RUBRICA ORCt\MENTAmAS 
Convênio Plrvmltlllllção PoUódnnt.Sario Eduardoll.4. 72.99.99.0t .............. 776 SO. 794,99 
C011vênío &ntvadeira Ridnulicall.ol. 71 .99.99.26 ................................... 779 361.SOO,OO 
Tobll ............ - .................................................................................................. All.294,99 
An. 4' • Ellc Dccrc:10 enn an vigor ncs1a data. revogadas as 
dJSPO$lções ern Càirk10. 
Abnl de2013. 
Gabutde do Preftllo Mm icrpal de Mll'lópolrs. aos ().1 das do nl!i de 
MARIO EDUARDO LOI'F.S PAULEK 
PREFEITO MUNICIPAL 
CÃMARA MUNIOPAL OE PATO BRANCO - ESTADO DO PAR ANA 
Ruo Arari!Plla, 491 - Cenlro -CEP 85.SOS.030. Palo Branco. p...,, 
Po11atla n• 16, de S de ebrU de 2013 
O Presiden1e da C6mn Munlopal de Palo ttanoo. Estado do Paran•. no uso de suas atrlbllçlle$ 
legais, COID tubo nas di$!)osições oonlldas no lnCISO XXX. do s tfgo 29 da Res<*IÇlo rf' 08. de 15 de 
dezembro de 1990 (Regmettb lnlwno): no alllgo 25 da lei MlrtcClal rf' 1 245, de 17 de selemblo de 
1993. no llllgo 16. da Resallç&o n° 07, de 26 de sete<rbro de 1~. oom as ale ações oonlidas na 
Res<*Jçãorf' ll de 22 de dezembrode2008: RESOLVE: 
Jl<t. 1'. Nomear as seMd<ras Bâll>ara Saltos KJe'n e Mércl! Regna Zanoeo. bem cono o 
Vlfeador lau11tdo Cesa, para conporem a Com1$s&ode AvdJação de Oesempemo cios Servidores do 
Paler l.egislatM> Munlopal, 
Gablml e da Pre5idênda.aosuêsdes domêsde ao<tde 2013. 
V!llmi Tasca. Ple!ildenteda Ctn11111 Munldplll de Pato Branoo 
DIARIO DO SUDOESTE 
5 de abril de 2013 
PIUlPll!TlJRA M UNJCIPAL DE MARIOPOUS 
RESULTADO OI! LICITAÇÃO li.DlTAL DE PIUiGÃO PRESENCIAL N• 
17/2013. OBJl!TO: a Implantação de registro de preços para concrn1ação de 
empresa para aquisição de nrnlerial para funeraJ e serviço de funeral (transla· 
do) para o Dcpanamento de Assistência Social, no munidplo de Mariópolis. 
Aos tré.< (3) dins do mês de ubril de dois mll e 1rezc, às dez horas e cinco mi￾nutos (JO:OShs). reuniram-se o pr~ociro e sua equipe M apoio, abaixo iden· 
tlficados, designa.los pela portaria n• 3/2013 de 2 de Janeiro de 2013, para 
procederem às atividades pertinentes ao Pregão PreS<?ncial número deusse· 
te oorra do~ mil e treze ( 17/2013), que tem por objc1oa implanrnçJo de re￾gistro de preços para contraiação de empresa para aqu1siÇ'.io de material para 
funeral e serviço de funeral (translado) para o Departamento de Assistrocia 
Social, no ruunidpio de Mariópolis. Às dez horas e cinco minutos (10:05hs) 
foi aberta a sessão pública. iniciando o pcrlodo de credenciamento dos reprc· 
sentantes legais ' 'crificou·sc que nenhuma empresa apresentou envelopes de 
propMta de pre<;O> e docurncntação ficando assim o processo con.&iderado 
l'RACASSA DO. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada cS1a ata, ressalvan￾do ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam 
a sua partlcip.içlo e colaboração no ce11ame. Mariópolis, 3 de abril de 2013. 
Frnncasco \'aldom1ro Bueno - Pregoeiro - Vandcrlci Casagrande - Equipe de 
apolo - L<'Onl F.spedito Sangalcui - Equipe de Apoio. 
s 
PREfEl1'U:RA MU: ICIPAL DE PALMAS - ESl'ADO DO PARANÁ 
T l!RMO OE HO.\iOLOGAÇÃO l!AOJ UDJCAÇÃO 
PROCESSO U ClTATÔRlO N• 11/2013 
PREGÃO PRESENCIAL N• 3/20 13 
O Prefeito Murucipal de Pnlmas, JOAO OE OLIVEIRA, no uso das atribui￾ções que lhe s;io conferidas pela k-gislação cm vigor. especialmente a Lei Nr. 
8.666/93 e altemçócs posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela 
ComissGo de Uchaçoo, resolve: 
Ol • 11 0.MOLOGAR E ADJU:DICAR a presente licitação, nestes termos: 
a) ProceSS•> Nr.: 11/ 2013 
b) Licitação Nr: 3/2013 . PR 
e) Modalidade: Pregão Presencial p/ Compras e Sef\'iços 
d) Data llomologaçáo: 22103/2013 
e) Data da Adjudicação: 22/03/2013 
f) Objeto Jn Licitação: Contrntaçiio de empresa C•pcdaliznda 110 fornecimen￾to de urnas, translado e execução de funcrnis de pessoas de baixa renda do 
Munlclplu, Incluindo despesas com ornamentação básica. preparação do cor· 
po e enterro, conforme solici1açâo do Oepanaruento de Ação Social. 
Vencedor: JANE fGIE.LI LODI. 
VALOR TOTAL: R$ 89 .. 000,00 
03 - Autorizar n Erulssão da(s) nota(s) de empenho cotrespondcntc(s) 
JOÃO OE OLIVEIRA 
Prefello Mun ldpal de Palmas 
PRllPllfTURA MUNICIPAL DE fl'APllJARA D' OllSTll - PR 
OllCRl!TO N• 064/2013 
DATA: 04.04.201 3 
SÚMULA: Institui o Comitê Municipal IJllcrsctori ol de Saúde Mental e dã 
ourrns provldfoclas. 
Elhmdro Luiz Pichcni. Prefolto Municipal de ltapcjar o D'Oeste, ~sia do do Pa￾rnn:\, no uso de suns ntribuições legüis conferidas por Lei, e as disposições do 
Decreto Estadual n• 2.037 de 20/07/20LL , que Institui o Comitê Gestor Inter· 
sccrctnrlal de SaúJ c Mental do Estado do Pa raná - ClSMEEP; 
DUCRETA: 
Arl. .I") J1ica ins1iluido no âmbl10 do Município de ltupejara D'Ocste o Co· 
mité Municipal Intersetorial dé Saúdé Mental. 
Arr. 2•) Picam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o 
Comitê Municipal lntcrse1orial de Saúde Mental: 
1- Reprcsentnnles do Dcpartrunen10 Mw1lclpal de Saúde 
Titular: Crlstlanc Vcn1urinl Juliani 
Suplcn1cs: Suliane Pcgorãro e J.oreci Gnoa110 
ll - Representantes dlts Escolas Municipais 
Tlt ular: Ma ri sete l loffmru1 
Suplc111e: Slrlei Ann Klein 
Ul - Representantes das Escolas Estaduais 
·r;llJJnr: Michde Gbeller Dias 
Suplente: Clarice dos Santos 
IV - Representantes da Assist~ncia Social 
Titular: Danidc Balcstro 
Suplente: PrnncleU de Mari 
V - Representantes do Conselho Tutclar 
Tllular: Ângela Cagninl 
Suplente: Valdedr Gomes da Silva 
Vl - Representantes d~ Pa>torais e Entidadcs 
Titular: Tcretinha Ocluquc 
Suplente: Eronita Pastro Batista Vieira 
V11 - Rt'prcsentantes dos órgãos de Segurança Publica 
Tnular: Cabo Luiz Volrnar Corrca 
Suplente: Jbonata.n Nelson Gnoauo 
VI ll - Representantes dll Organi.zaçóes não Governamentais 
'ritular: PompU10 Dt'On 
Suplente: Karl n Regina ~!mosso 
Art. 3•) ~e Decreto entra cm vigor na data de SUJ publJcnção. 
A11. •I•) Revogam-se as dlsposições em comrário, 
Gabinete do Pr<'fclto Municipal de ltapejnra D'Oesic. cm 04 (quntro) de Abril 
de 2013. 
Registre-se e PubUque-se: 
.Elia ndro luiz Pld1ettl, 
Prefclio Mun icipal. 
Vla.d emlr Lud ni, 
Direto r do Depto. d e Administração.