norma nº 26/2013

• 
Portaria nº 26, de 3 de julho de 2013 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso 
XX.IX, do artigo 29, da Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1990 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar ao Departamento Administrativo, proceder abertura de 
certame licitatório, destinado a aquisição de equipamentos de informática. 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de julho de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
4 de julho de 2013 
AMSOP-PR 
RESOLUÇÃO AMSOP Nº. 001/2013 
CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES 
OFICIAIS DO DIÁRIO ELETRÔNICO DOS 
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ 
PARA O ANO DE 2013. 
O Presidente da Associação dos Munic lp ios do Sudoeste do Paraná • 
AMSOP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatu to e em cumprimento a 
Resolução AMSOP nº. 00112011 baixa a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1º - Fica aprovado, conforme anexo, o Calendário de Publicações 
Oficia is do Diário Eletrônico do Sudoeste do Paraná para o ano de 2013. 
Parágrafo úni co: As datas constantes do Calendário mencionado no 
caput podem ser alteradas: 
1. A c ritério da Presidência desde q ue comunicado aos Munic lp ios, 
por escrito, com antecedência mlnima de 7 2 (setenta e duas) 
horas; 
11. Em caso de urgência, reconhecida pela Presidência, desde q u e 
comunicado aos Mu n iclpios, com antecedência m lnima de 24 
(vinte e q uatro) horas. 
Art. 2° - A presente Resolu ção entra em vigor na data de s u a 
publicação. 
PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE 
DO PARANÁ-AMSOP, 01 do mês de julho de 2013. 
ROGERIO ANTONIO BENIN 
Presidente 
CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS 2013 
JULHO 
Dom S""' Ter Oua OUI 
1 2 3 4 
7 8 9 10 11 
14 15 16 17 18 
21 22 23 24 25 
28 29 30 31 
OUTUBRO 
Dom Sea Ter Qua Oul 
1 2 
6 7 8 9 
13 14 15 16 
20 21 22 23 
Z1 28 29 30 
Feriados Nacionais: 
07/09 1ndependêncía 
12110 N. Sr' Aparecida 
02111 Finados 
3 
10 
17 
24 
31 
Sex 
5 
12 
19 
26 
Sex 
4 
11 
18 
25 
15111 Proclamação da República 
25112 Natal 
Sâb 
6 
13 
20 
Z1 
Sâb 
.5 
12 
19 
26 
AGOSTO 
Dom Seq Ter Oua Qul Sex Sáb 
1 2 3 
4 5 6 7 8 9 10 
11 12 13 14 15 16 17 
18 19 20 21 22 23 24 
25 26 Z1 28 28 30 31 
NOVEMBRO 
Dom ISe!llTer IQual Qul Sex $áb 
3 
10 
17 
24 
1 2 
4 5 6 7 8 9 
11 12 13 14 11 16 
18 19 20 21 22 23 
25 28 Z1 28 29 30 
Legenda: 
Días de Publicações 
- Feriados Nacionais 
Dias Sem Publi::ações 
SETEMBRO 
Dom Seo Ter Qua .Qu1 
1 2 3 4 5 
8 9 10 11 12 
15 16 17 18 19 
22 23 24 25 26 
29 30 
DEZEMBRO 
Dom Seo Ter oua Oul 
1 2 3 4 5 
8 9 10 11 12 
15 16 17 18 19 
22 23 24 21 26 
29 30 31 
CÃMARA IVIJNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Rua Ararigbóia, 491 - Centro - CEP 85.505-030 - Pato Branc o - Paraná 
Portaria nº 26, de 3 de julho de 2013 
Sex 
6 
13 
20 
27 
Sex 
6 
13 
20 
27 
Sáb 
1 
14 
21 
28 
Sâb 
7 
14 
21 
28 
O Presidente d a Câmara Munic ipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribu ições legais e de confo rmidade com o disposto no inciso XXIX, do artigo 29, da 
R esolução nº 8, de 15de dezembro de 1990, RESOL VE : 
Ar!. 1º D e terminar ao D e partamento Adminis trativo, proceder ab ertura de certame lici ta tóri o, 
destinado a aquis ição de equipamentos de informática. 
Gabinete da Presidência, aos 3 d ias do m ês de julho de 2013. 
Valmir Taca - Presidente da Câm ar a Munic ipal de Pato Branco 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO -
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 017/2013 · RESULTADO PARCIAL DA PONTUAÇÃO. 
PROVAS REALIZADAS DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO PÚBLICO - Provas de Títulos, 
Provas de Aptidão Flsica e Provas de Conhecimentos e Desempenho Prático Operacional 
Confo rme Edita l de Abertura n• 00212013 • O Prefeito do Município de Pato Branco, estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º - D ivulgar, por o rdem de inscrição, 
o resultado parc ial com a pontuação o btida nas Provas de Títulos, Provas de Apti_dão Física e 
Provas de Conhecimentos e Desempenho Prá tico O p eracional do CONCURSO PUBLICO com 
Edita l de Abertura Nº 02/2013, sem aplicação de c ritérios de a provação ou de reprovação, dos 
candidatos regularmente inscritos e que prestaram as referidas provas. Art. 2º - T ranscorrido o 
p razo recurs ivo para esta publicação e decid idos possíveis recursos, será processada e 
p ublicada, com c rité rios de a provação e de re provação definidos em edital, a c lassificação final 
dos candidatos a provados para os re feridos cargos. A rt. 3° - As listas dos candidatos a que se 
ref ere o Art.1º do presente edital constam nos respectivos anexos abaixo especificados, 
publicados no endereço e letrónico www.siqnaprojetos.com.br, na opção do edita l 00212013, 
o rganizados por cargo para facilita r o acesso e consulta dos mesmos e também encontram-se 
publicadas, na Integra , nos endereços e letrónicos www.oato branco.pr.oov.br e no Diário Oficia l 
Ele trónico dos Municípios de Sudoeste de Paraná, http://am sop d ioems.com.br. Art. 4°-Para os 
candidatos aos cargos com previsão de realização da p rova de Aptidão Física ou prova de 
Conhecimentos e Desempenho Prático Operacional e que não realiza ram a prova 
corresp ondente ou que não o btiveram a pontuação mlnima necessária em dete rm inado teste, 
como prevê o edital de Abertura 02/2013, constam como INAPTOS. Para os cargos de Auxilia r 
de Educação Infantil (Nlvel Médio) e Auxiliar de Educação Infantil (Nível Sup erior), consta a 
p ontuação o btida com os tltulos entregues e enquadrados nos c ritérios do mesmo edita l. 
Art. 5° • Mantém-se em vigor as demais determinações editallcias e possíveis Edita is 
c omplementares e de retificação caso exis tam. Gabinete do Prefe ito de Pato Branco, 02 de 
j ulho de 2013. Augustinho Zucchi - PREFEITO MUNICIPAL 
LISTA DE ANEXOS COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS 
ANEXO 1-Garqo: Auxilia r de Servicos Bracais 
ANEXO li - Garoo: Auxilia r de Educa<'AO Infantil INlvel Médio\ 
ANEXO Ili -Carnn: Auxilia r de Educacão Infantil INlvel SunPriorl 
ANEXO IV - Garoo: Eletric ista Predia l 
ANEXO V-Carnn: Gari de caminhão 
ANEXO VI - Garqo: Gari de Rua 
ANEXO VII - Garqo: Mecânico de Máquina Pesada 
ANEXO VIII - Garao: Moto rista Cateooria 11 
ANEXO IX - Garqo: Operador de Máquinas Rodoviári as 
ANEXO X - Carnn: Servente de Lim,..,za 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR. 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL 
N° 021/2013 
Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. 
Contratada: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA 
Cláusula Primeira - Objeto e Valor: Tendo em vista que a obra objeto do presen￾te Contrato é executada com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 
770981/2012-MCIDADES/CAlXA, que teve sua planilha orçamentária reprogra￾mada para que a sobra de recursos, obtida após a realização da licitação, pudesse 
ser utilizada; tendo em vista a autorização da Caixa Econômica Federal para a rea￾lização de aumento de meta física, fica incluída ao objeto contratual a Rua Ignácio 
Drancka, conforme Orçamento Reprogramado anexo, no valor de R$ 34.290,84 
(trinta e quatro mil, duzentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos). 
Cláusula Segunda - Disposições Gerais 
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não 
contrariem o presente aditivo. 
Assinatura: 14 de junho de 2013. 
Luiz Carlos Padilha 
Chefe da Divisão de Licitações e Contratos 
-
PUBLICAÇOES LEGAIS 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO -ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO Nº 7.168, DE 3 DE JULHO DE 2013 
Abre Crédito Suplementar para alterar vabr de 
Categoria Econômica de Programa d<> PPA, alterar vabr 
de Categoria Econômica de Aç&:i na LDO e suplementa 
por anulaçao valor de categoria econômi::a na LOA no 
exerclcio. de 2013 na Secretaria Municipal de 
Administraç&:i e Finanças no valor de R$ 33.000,00 e dâ 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe sao conferidas pelo art. 47, inciso XXlll da Lei Orgánica Municipal, e com base na Lei n• 4.053, 
de 21 de junho de 2013, 
D E CRETA: 
Art. 1º - Fica alterado o Programa ' 0025 - Desenvolvimento Econômico e 
Tecnológico• do Anexo 1 da Le i rf' 3 .20012009 do PPA (Plano Plurianual) do período 
2010/2013, no valor de R$ 200.000,00. 
Art. 2° - Fica c riada a Ação " 2.253" do Anexo 1 da Le i rf' 3 .901/2012 da LDO 
Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercicio 2013. confo rme seoue: 
Acao Esoecificação 
2.230 Disponibilizar condições de infraestrutura p ar a 
2.233 
2.234 
operacionalização da Pato Branco Tecnópole para 
efetivacao do Parque Tecnolóqico Binacional 
Realizar Eventos e Feiras Tecnolóaicas 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológic a e 
Turismo Tecnolóqico 
Valor RS 
-120.000,00 
·30.000,00 
·50.000,00 
2.253 ManutenrJlo Deoartamento Administrativo e Fina nceiro CTI 200.000,00 
Art. 3º . Fica aberto no Orçamento Gera l do Municfpio de Pato Branco, Estado 
do Paraná, um C rédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), para C riação de nova Unidade O rçamentária, conforme segue, 
nas c lassificações funcionais )foqramáticas abaixo: 
Códíqo Esoecific,.,..ão 
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 
INOVACÃO 
17.05 
04 
04.122 
04.122.0025 
2.253 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13 - o 
3.3.90.14 - 0 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.52 - o 
DEPARTAMENTO 
FINANCEIRO CTI 
Administração 
Ad ministrarJlo Geral 
ADMINISTRATIVO 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolooico 
Departamento Administrativo e Financeiro CTI 
Vencimentos e Vantaaens Fixas 
Obriaar.oes Patronais 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 
Eauioamentos e Material Permanente 
E 
Valor RS 
121.500,00 
54.500,00 
6 .000.00 
6 .000,00 
6 .000,00 
6 .00000 
TOTAL 200.000,00 
Art. 4° - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a 
abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial 
e ou total de dotação o rçamenlária constante do orçamento programa em vigor, confo rme 
d iscriminadas a seauir: 
Códiqo 
17 
17.03 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.230 
3.3 .90.30 - O 
3.3 .90.39 - O 
4.4.90.52 - O 
Código 
17 
17.04 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.233 
3.3 .90.30 - O 
Códino 
17 
17.04 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
3.3.90.30 - O 
Esoecificarão 
SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA 
CTI 
Ciência e Tecnologia 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolooico 
Desenvo lvimento Econômico e Tecnolóaico 
Disponibilizar condições de infraestrutura para 
operacionalização da Pato Branco Tecnópole para 
efetivacão do Paraue Tecnolnnico Binacional 
Material de Consumo 
O utros Serv.de Terceiros - Pessoa Jurfdica 
Equipamentos e Mate rial Permanente 
Sub-Total 
Especificacão 
SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 
INOVACÃO 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TEC.DIF. 
E EVENTOS 
Administrarão 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolooíco 
Desenvolvimento Eco nômico e Tecnolóqico 
Realizar Eventos e Feiras Tecnolóoicas 
Material de Consumo 
Esoecificacão 
SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 
INOVACÃO 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TEC.DIF. 
E EVENTOS 
Adminis tracão 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóqico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnolnnica e Turismo Tecnolnnico 
Material de Consumo 
TOTAL GERAL 
Art. 5° Este Decreto entrarâ em vigor na data de sua publicaçao. 
Gabinete do Prefeito, 3 de julho de 2013. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
PREFEITO 
ROORl30 BAS:'. 
l'>:retot do Oepto de Contablbdade 
Poitana rf 419/2013 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOUS 
Valor RS 
-40.000,00 
-40.000,00 
-40.000 00 
-120.000,00 
Valor RS 
-30.000 00 
Valor R$ 
-50.000,00 
-200.000,00 
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Mari6polise Dirlei Aparecida 
Pagnoncelli Barreto . ME, pessoa jurldi::a de direito privado, CNPJ n• 07.796.88910001-04, inscrição estadual n• 
90361508·71. OBJETO: A presente licitaçao tem por objeto a aquisição de bambolê de plâstico colorido, bolinhas 
para piscina e quadros mâgicos, que serao utilizados peb Departamento de Educaçao na Cheche Municipal . 
Proinfància do municlpio de Mari6polis. 
Item Descric&:J Unid. Quant. Valor. Untt. RS Valor. Total R$ 
1 BAMBOLE DE PLASTICO Unid. 25 10,90 272,50 
COLORIDO. Desenvolvido de 
plâstico. Ideal para as crianças 
brincarem e desenvolver 
coordenação motora bamboleando 
na cintura e resistência pulando entre 
o arco. Dica: pode ser usado também 
por adultos nas aulas de pilates para 
afinar a c intura e perder peso. 
Material: plástico. Cor: amareb, azul 
e verde. Vem montado em 6 partes 
iguais. Fácil de montar e desmontar. 
Marca: Carlu. 
2 BOLINHAS PARA PISCINA. Super pc 1 430,71 430,71 
coloridas e resistentes. Dimensões: 8 
cm de diâmetro cada bolinha 
aproximadamente. Pacote de 
bolinhas com 1000 unidades. Marca: 
Mania Brinnuedos. 
3 QUADROS MAGICOS. Descrição: Unid 25 15,00 375,00 
Quadro Mágico com acessórios e 
caneta magnéti::a, pode ser pintado 
e repintado. Medidas aproximadas: 
(L x A) 26 x 19 centfmetros. Marca: 
Love Balw. 
RS 1.078,21 
VALOR TOTAL 
DA ENTREGA DOS PRODUTOS: Após a em1ssao da Autonzaçao de Compras, a proponente terá um prazo de 
até 30 (trinta) dias para efetuar a entrega dos produtos no Departamento de Educação. Fica designado como 
fiscal, a coordenadora do Departamento de Compras Senhora Samira Dai Sant, para desempenhar a atribuição de 
acompanhamento e fiscalizaçao do contrato, a quem competirá a apuraçao de eventuais irregularidades, 
inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei n• 8.666/93. PAGAMENTO: Os 
pagamentos serao efetuados até 30 (trinta) dias apls a entrega dos produtos e mediante apresentação da Nota 
Fiscal. Na nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o n• cb proc esso licttatório que originou a aquisição e a 
assinatura do responsável pelo recebimento. VALOR TOTAL: O valor total certo e ajustado a ser rago será de RS 
1.078,21 (um mil setenta e ono reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00- Departamento 
de Educaçao - 05.01 - .Divisão de Educação - 12.365.0012.2.020 - Manutenção da Educação )nfantil -33.90.32 
- Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita - Fonte (3.125). DISPENSA DE LICIT AÇAO: A dispensa de 
licitação é embasada na Lei 8.666.193, que diz em seu: "Art. 24 - Inciso li - para ou1ros serviços e compras de 
vabr até 10% (dez por cento) do limtte previsto na allnea "a", do inciso li do artigo anterior e para alienações, nos 
casos previstos nesta Lei, desde que nao se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de 
maior vulto que possa ser realizada de uma só vez ... JUSTIFICATIVA: Caracteriza·se a dispensa de licitaçao, pois 
o valor é baixo impossibilttando assim a realização de um processo lbttatório em outra modalidade, conforme 
orçamentos realizados. Mariópolis 25 de junho de 2013. Maria Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOUS 
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2013. PARTES: Prefeitura Municipal de Mari6polis e Pagnoncelli e 
Zander Ltda, pessoa jurldica de direito privado, CNPJ n• 10.895.541/0001-89, inscriçao estadual n • 90483495-00. 
OBJETO: A presente licttação tem por objeto a aquisição de 3 aparelhos dvd, 6 carro berço passeio, 4 carro de 
passeio, 6 trbilo ti::o gatinha, 6 tricicb tico tico, 2 balanço, 4 carro a pedal, que será utilizado pelo Derartamento 
de Educaçao na Cheche Municipal - Proinfáncia do municlpio de Mari6polis. 
Item Descncoo Un1d. 
APARELHO DE DVD Player com Entrada Un1d 
USB frontal para MP3, MP4, JPEG.DVD 
ultracompacto, leve e discreto. Ocurando 
pouco espaço. Cor: preta. Reprodução 
râpida e lenta com áu:lio; menu em inglês, 
português, espanhol, francês; censura de 
1 conteúdo """ª criancas. Marca: sonv. 
Valor. Unit. 
Quant. R$ Valor. Total R$ 
3 148,00 444,00 
83 
Edição nº 5816 
2 CARRO-BERÇO PASSEIO (2 em 1) ideal Unid 6 282,00 1.692,00 
para bebês de até 15 kg.Sistema de 
fechamento com uma mão. Encosto 
regulavel em 3 posições.Cabo 
reverslvel.Cinto de segurança de 5 
pontos.Acolchoado em tecido removlvel e 
lavável, com sistema dupla face.Bandeja 
do bebê removlvel e com fácil encaixe de 
travamento.4 rodas dianteiras giratórias 
com duplo sistema de freios.4 rodas 
traseiras fixas com duplo sistema de 
freios.capota com teto solar, retrátil e 
removlvel.Dimensões: Largura 55 cm, 
Altura 108 cm, Comprimento 86 cm. 
Marca: Galzerano. 
3 CARRO DE PASSEIO.Carrinho de Bebê Unid 4 200,00 800,00 
Revers lvel e recliru\vel. Cinto de segurança 
de 5 pontos. Rodas giratórias com freios 
nas duas rodas traseiras. CapotaGesto 
para objeto. Alça na estrutura do carrinho 
para facilttar o carregamento. Cobcaçao de 
uma faixa e um bordado para ornamentar. 
Carro passeio ideal para crianças de até 
17Kg. Allura: 97cm, Comprimento: 83cm, 
Laraura: 52 cm . Marca: Galzerano. 
4 TRICICLO TICO-TICO GATINHA. Modelo Unid 6 89.00 534.00 
feminino.Assento Anatomico com Baixa 
Distância do Chão, para a Criança subir e 
desc er com facilidade e segurança. 
Estrutura com dupla camada( maior 
durabilidade e resistência) .Idade: 1 a 4 
anos. Marca: Bandeirante. 
5 TRICICLO TICO-TICO. Assento anatômico Unid 6 89,00 534,00 
com baixa distância do chão para que a 
criança possa subir e descer com facilidade 
e segurança. Estrutura em dupla camada: 
maior durabilidade e resistência. Idade 
sugerida: 1 a 3 anos. Peso máximo da cça: 
19 kg. Rodas coloridas e largas para maior 
estabilidade. Comprimento 54,5 cm, largura 
33 cm. Marca: Bandeirante. 
6 BALANÇO. Acompanha corda de nylon e Unid 2 140,00 280,00 
ganchos. Assento anatômico com encosto 
alto e trava de segurança. Idade sugerida: 
a partir de 1 ano. Peso mâximo: 16,5 kg. 
Altura mâxima: 99cm. Marca: Bandeirante. 
7 CARRO A PEDAL. Prático para pedalar e Unid 4 140,00 560,00 
dirigir. Dimensões compactas: facilidade 
para transportar e guardar o brinquedo. 
Volante com buzina. Idade sugerida: a 
oartir de 1 ano e meio. Peso máximo: 18,5 
kg. Altura mâxima: 106 cm. Marca: 
Bandeirante. 
R$ 4.844,00 
VALOR TOTAL 
DA ENTREGA DOS PRODUTOS: Após a emissão da Autorização de Compras, a proponente terá um prazo de 
até 30 (trinta) dias para efetuar a entrega dos produtos no Derartamento de Edll'.:ação. Fica eles ignado como 
fiscal, a coordenadora do Departamento de Compras a Senhora Samira Dai Sant, para desempenhar a atribuição 
de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competira a apuração de eventuais irregularidades, 
inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei n• 8.666193. PAGAMENTO: Os 
pagamentos serão efetuados até 3'.l (trinta) dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da Nota 
Fiscal. Na nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o n• do processo licitatório que originou a aquisição e a 
assinatura do res ponsavel peb recebimento. VALOR TOTAL: O valor total certo e ajustado a ser pago será de R$ 
4.844,00 (quatro mil ottocentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMEHr ÁRIA: 05.00 - Departamento 
de Educação - 05.01 - Divisão de Educação - 12.365.0012.2.020 - Manutenção da Educação Infantil -33.00.32 
- Material, bem ou serviços para Distribuição Gratutta - Fonte (3.125). DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de 
licitação é embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: "Art. 24 - Inciso li - para outros serviços e compras de 
valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alfnea "a", do inciso lt do artigo anterior e para alienações, nos 
casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a rarcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de 
mabr vulto que possa ser realizada de uma só vez ... JUSTIFICATIVA: Caracteriza-se a dispensa de licitação, pois 
o vabr é baixo impossibilttando assim a realização de um processo iicitatório em outra modalidade, conforme 
orçamentos realizados. Mariópolis 25 de junho de 2013. Maria Eduardo Lopes Paulek · Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS 
EXTRATO DISPENSA DE LIOTAÇÃO Nº 5412013. PARTES: Prefeitura Municipal de Mariópolis e Nelso Franciosi 
- ME, pessoa jurldica de direito privado, CMPJ n• 79.595.393/0001-83, inscrição estadual n• 3170005375. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de tapete sisai que será utilizado pelo Departamento de 
Educação na Cheche Municipal · Proinfáncia do municlpio de Mari6polis. 
Valor. Total 
Item Descricão Unid. Ouant. Valor. Untt. R$ R$ 
1 TAPETE SISAL: Tapete com uma das Unid. 3 214,71 644,13 
s uperflcies emborrachadas. Medidas 
aproximadas: 2,00 x 3,00 m. Marca: J. 
Sera no. 
R$644,13 
VALOR TOTAL 
DA ENTREGA DOS PRODLrrOS: Após a emissão da Autorização de Compras, a proponente terá um prazo de 
até 30 (trinta) dias para efetuar a entrega dos produtos no Departamento de Educação. Fica designado como 
fiscal, a coordenadora do Departamento de Compras a senhora Samira Dai Sant, para desempenhar a atribuição 
de acompanhamento e fiscalização do contrato, a quem competira a apuração de eventuais irregularidades, 
inadimplementos contratuais e demais ocorrências arroladas no art. 78 e 88 da Lei n• 8.666193. PAGAMENTO: Os 
pagamentos serão efetuados até 3'.l (trinta) dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da Nota 
Fiscal. Na nota fiscal deverá constar obrigatoriamente o n• d<> processo licttatório que originou a aquisição e a 
ass inatura do responsável pelo recebimento. VALOR TOTAL: o valor total certo e ajustado a ser pago sera de R$ 
644,13 (seiscentos e quarenta e quatro reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.00 -
Departamento de Educação - 05.01 - Divisão de Educação - 12.365.0012.2.020 - Manutenção da Edll'.:ação 
Infantil - 33.90.32 - Material, bem ou serviços para Distribuição Gratuita - Fonte (3.125). DISPENSA DE 
LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: "Art. 24 - Inciso 11 - para outros 
serviços e compras de valor alé 10% (dez por cento) do limite previsto na alfnea "a", do inciso lt do artigo anterior 
e para alienações, nos casos previs tos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, 
compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez .. JUSTIFICATIVA: Caracteriza-se a 
dispensa de licitação. pois o valor é baixo impossibilitando assim a realização de um processo licttatório em outra 
modalidade, conforme orçamentos realizados. Mariópolis 25 de junho de 2013. Maria Eduardo Lopes Paulek · 
Prefetto Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOUS 
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5612013. PARTES: Prefeitura Mtr1icipal de Mariópolis e Genervations 
Brasil Comércio de Semen Lida · EPP, pessoa jurldica de dire!o privado, inscrita no CNPJ sob o n• 
07.817.465/0001-89, inscrição estadual n• 412056638927. OBJETO: A presente ita ção tem por objeto a 
aquisição de sêmen de touro para raça Jersey e raça holandês rara melhoramento genético do rebanho leiteiro 
local, que sera distribuldo pelo Departamento de Agricultura do municlpio de Mariópolis, conforme descrição 
abaixo. 
Item Ode Descrição Valor Unit Valor Total R$ 
R$ 
1 50 Semen de Touro da raça Jersey com prova 17,00 850,00 
americana ou convertida peb dairy bt.lls para o 
sistema americano base abril de 2'.>13, com as 
seguintes caracterlsticas mínimas: leite maior ou 
igual a 1000 libras, PTA protelna maior ou igual 
a 30 6bras, P'f A gordura maior ou igual a 30 
libras. repetibilidade para produção maior ou 
igual a 60%, PTA tipo maior ou igual a 1,00, JTPI 
maior ou igual a 150, largura da garupa maior ou 
igual a 0,80, profundidade de úbere maior ou 
igual a O, 70. Ângulo de casco maior ou igual a 
0,40, ligamento suspensor médio maior ou ig.ial 
a 0,90, células sornáti::as menores ou igual a 
2,90, vida i:irodutiva maior ou içiual a 3,00. 
2 100 Sêmen de touro da raça holandês com prova 18,00 1.800,00 
américa ou convertida pelo dairy bulls, para o 
sistema americano base abril de 2'.>13, com as 
seguintes caracterlsticas mínimas: PTA le!e 
maior ou igual a 500 lbs, TPI maior ou igual a 
1700, conf. Para leite maior ou igual a 75 %, PT A 
maior ou igual a 2.40, CCS menor ou igual a 
2.90, largura de garupa maior ou igual a 2.00, 
largura de úbere posterior maior ou igual a 2,20, 
altura de úbere posterior maior ou igual a 2.40. 
ligamento médio maior ou igual a 2, 40, facilidade 
de parto menor ou igual a 7, vida produtiva igual 
a0,5. 
VALOR TOTAL R$2.650.00 
DO PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA: o prazo de erirega sera de até 30 (trinta) dias contados a partir do dia 
da emissão da autorização de compras. O prazo de vigência será o prazo de entrega acrescido de 30 (trinta) dias. 
PAGAMENTO'. Os pagamentos serão efetuados em até 3J (trinta) dias mediante apresentação da Nota Fiscal. Na 
nota f1Scal deverá constar obrigatoriamente o n• do processo licitatório que orignou a aquisição e a assinatura do 
responsável pelo recebimento. VALOR :fOTAL: O valor \otal certo e ajustado sera de R$ 2.650,00 (dois mil 
seiscentos e cinquenta reais). DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 10.00 - Departamento de Agricultura e Meio 
Ambiente - 10.01 - Divisão de Agricultura - 20.606.002'.l.2.031 - Assistência ao Proó.Jtor Rural - 33.90.32 -
Material, bem ou serviço rara distribuição gratuita - Fonte (1000). DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de 
licitação é embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: "Art. 24 - Inciso li - para outros servÇos e compras de 
valor até 10% (dez por cento) do limne previsto na alínea "a", do inciso li do artigo anterior e para alienações, ros 
casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de ITTI mesmo serviço, compra ou alienação de 
maior vulto que possa ser realizada de uma só vez ... JUSTIFICA TI VA: Caracteriza-se a dispensa de licitação, pois 
o valor é baixo impossibílitando assim a realização de um processo licttatório em oura modalidade, conforme 
orçamentos realizados. Mariópoüs 28 de junho de 2013. Maria Eduardo Lopes Paulek · Prefeito Munbipal. 
COTRAMA CO:tvfÉRCIO E TRANSPORTES AMADORI LTDA, CNPJ/MF 
79.844.866/0001-39, toma público que recebeu do IAP, a Licença de Operação 
para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, 
implantada naAv. Tupi, 2641, centro, Pato Branco, Parana. 
IRO DAMA COMÉRCIO DE COJ\.1.BUSTÍVEIS LTDA, CNPJ/MF 
78.459.997/0001-30, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação 
para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, 
implantada na Av. Tupi, 17 44, centro, Pato Branco, Paraná.