norma nº 43/2013

~~~á,y~~~~ Estado do Paraná · 
Portaria nº 43, de 11 de dezembro de 2013 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 29 da 
Resolução nº 08, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de 
junho de 2013; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de 
Avaliação e Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 
2013, relativa ao período de 3 de dezembro de 2011a2 de dezembro de 2013; 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder promoção por meio de progressão diagonal às 
seguintes servidoras: 
1 - MÁRCIA REGINA ZANOELO (Contadora), passando dà Classe 12 -
Nível de Vencimento 21, para a Classe 12 - Nível de Vencimento 27; 
li - SUELI ROSA DARTORA (Administradora), passando da Classe 12 -
Nível de Vencimento 21, para a Classe 12 - Nível de Vencimento 29. 
Art. 2° Conceder promoção por meio de progressão vertical por 
formação e progressão diagonal à seguinte servidora: 
1 - ROZANE FÁTIMA GIASSON (Assistente em Gestão Ili), passando da 
Classe 8 - Nível de Vencimento 17, para a Classe 9 - Nível de Vencimento 21. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de dezembro de 2013. 
Rua Ararigbóia, 491 
almir asca 
Presidente da âmara unicipal de Pato Branco 
I 
Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
12 de dezembro de 2013 
stifltlll,t,: 'ArltOVi\MASCORtAS 00 FUNOO Df f«EVIDtt\tlA (X) MUtacwso 
DliMAAIOPOUS. RW\TWA$ AOS D((K.ô(IOS 11NAHCl!IROS 1)( 1009, 2010,1011f101l'. 
r.t;oubfJI' que • t:lflN';l .V..\1111(~ de ,.,t,ul4poH5 :ipuwou 1t ~ Pttsldt:nt~ 
prol1!Mil0 0$0i'Ulnfe Dotrtto ll'tlll:1 : 
Att. 1*' - lbl!I mir0W1d» - COntat do filttdo d' tftviilklda lfCI Muink/s:W 
di 6.polls,. reh1t~-os •o' l:IOQ!'t!dt» ffolln(titGJ lk 2009, VJJI), 10ll • 1012, <"' 
conklr!Mdadc ccm•o• A(Olclikls ót fl31e<ottriollo~!XJO/I t, n• 774/l'.t 220l/12 • '.Ul7/1l 
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fi!JO~llet que 11 eám11t<1Multl~ de1~~pol ~rt1vlllf e'"• Prcsldimtc, 
p101nu tco º'~i;11111-1e Ol!<Ví!Ul ltgbl:nl\IO: 
M . lt · Fita aprov.adt as ConlM • o Poder flle<\tb'.W M11nldp11l ll!h1ttm ao 
Eun:klo l'lne1 l10 de 2IOU, e1n ctmlorr'9ldado com os A<Otdlo de ~"' P1'°wio i)9 
a nS/ll do Tll'bunol dcContasdl' tstlldO do Jt«11ni. 
Art. lt • ll.U l>ecr'e«i lq)hl111tm l!"ll'll .,m. cfi:1 d~til dt w. publl~ 
C'O'OtiKl b '" dhPO$lç6e$ em contrarkl. 
CÂMARA MUNICIPAi. DE PATO 8R~CO - ESTADO 00 PAR.ANA 
RuaArari~ia, 4$1-CMro · CEP 85.505.030 ·Palo 8rll'IC·O • P<Yenâ 
Port81'iaff4l, de 11dtdetemtiro~2013 
() ~ie d<I Cbaiai AllJNcç.af de- Pa(o -SrMCO. Est<!do do P!ttaM. no Use> ele $U~ 
--~ CQn$iOtr.ondo o d!Spo$to Çl(,)lll)dono ncl"" XXX ckl .U!JQ29 d11 Rt:$0llç3on~oe. de 15 de 
~ti.'o de 1990(Regf:nent:> ttttno>. 
Con9dtirflt1cklodi$10$:\>C~n11Lci14ridplll rt' .C.057. de i.8dt ;..i11odt 2013. 
CC!n$1~do o red11dc> <111 trdoç6o ddul!Ôll pd11 Corf'.t$s&c> de A~klçào e De~!f'tlO.. IMthlltla peta P.ortarla rf 40, de 27 de $E.'!etnllf0 de 201 l, r~ ao pe.IOdo de 
lde de?embfode 2011 a 2de diezembfo de 2011; Rt::sot.ve: 
An. 1,) CllrlO!def p!ORt.OÇaopor meto d! P'OQrtsSaodlagonalM w-gurtes ser...doeas: 
1 - MÃROA REGINA ZANOELO iCoc'Udoraj. l)a$san:lo da Classe 1:? • H1wl ~ 
veoometto21.paraaCIClsse 12· NI~ ~VMdmento1J: 
11 - SUEU ROSA OARTOAA (M'IWllWadola}. pa$saodO Ucl CDsse 12 • Ntwl de 
Vendm~21. p11raaCl.lSS(l 12· Nfwil cJeV$'10mento29. 
hl 'r> COl'IOSOef promoç3o pc;r meio de p10gm._, vti1i.:.i POI f(J~ • progr~ 
clagONI li $C9ui'lle ~a: 
, .. ROZANE FATMA GfASSON "'S9!leN:t em Gdlo lllJ, pflsS&.'ldo ~Classe a. NMI 
deVeindmP.nlo 17, ~ (1 Cb$re9 -tlMI cstVenotnertc> Z1 
Gal!t'li!leda Pr~~ aos 11 diMdoMêS de d!l't!tnbl'ode 201J. 
Vaimr f a$ta • flt('S~ da camara Mindpat ~ Paio 8r anco 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
Pl!~FFJTURA MUNICIPAL DK RF.NASCJ;'iÇ,\ .J>H 
DE C RETON' I44?.d•02112r.?013 
Abre crédito Adicional Su1>lcnterll3r ao 
Orçainenlo Geral do P.lunicfpio. no \'fllor de R.$ 
SJ0.000,00. 
O Prefoilo ic-ipal d0 Ren:t>X1?nça, :t o do Pan1n:i, not~O de su~ alribniç'õe!J 
leg.3~ e 1l<lS ten1\0$ do Att ~ d:a Lei ~luo cipal 1f 1276, de 23 de l\"o\ten1bl·o de 
2012. 
DRCRRTA: 
Al1. 1° • "f'ita <1bt1to ao tillt~lló Geral do l\'hb1ieípio wn <:Jódilo Adicional 
Suplc111cnL:u· no valor de RS 830.000,00 (oit0<tntos e lrint:t mil rtab), p:w:t 
ref«çar 1li se~ nl es do1açõeii orçainent3rí-as: 
-Fontt: 000 Recursos Ordinirios (Livres)- ExerdcioCorrentc: 
Ol 00 S~ el~:t~luniclpal de hnini$:1ra~ e Plr1neja111ello 
0101 • Oepaita11entodeAdrnu1htl'ação 
04122000l2.003 • ~1 ;urule çJo d3S" ntivid!tdcs e:sci'\fiços ad!ni:nistralivos 
J 19113.00 (23) • 01"'1µç1lol p~r""'i' FAPEN ...................... RS 5.000.00 
Fonte: 000 Recurws Ordin~rlo~ (l-hTcs)- ExercldoCorrtntt 
06.00 Scc- clnria~tuuic~rnl de Educação, Cuhura e F.spmc 
06.03 • Dei>aitamento de Cultuni 
1339200242.023 • lanutençno das 3h\'ida ~çulturai1 
3190! LOO (223) • Vencúuen!O:s e V<Dllagtns fi.xas-PtsK'01 Ci\•iLRS 5.000,00 
339030.00 (227) • Matcri3J drnirnrumo. .. ...... -1\$ 130.000,00 
339039.00 (231) • Oltlr06 $eiviç06 de tel'teirw - Pettioo Jlu·i<lic3.RS 80 000,00 
Fooce: 000 Rerursos Ordinários (Livrts) - E:xercido Corrente 
07.00 - Serreh1nal\huiicipal de Obr\1$, Vrnçã<>e U1lntnil!l'.n<> 
07.01 • Depai1ai11eoto de Obras e Viação 
2678200292.027 • nuteução das ali\'idadcs d11 1.11i:lade - apoio :.bni.nisirulivo 
J l90J 1.00 (lSS) · Venciinenlos e 1/mltagu13 fix3g..fe~QGI Ci\~l. S 90.000,00 
319013.00 (256) · Obrigaçôespatronai•- INSS .......................... RS 3.000.00 
Fonct: 10.C 25% s!deru:1is impostos vinrub. j tdUCíl.fâo-Extrdrio Corrente 
06.00 Set etarfa~h nfoip3l de Educação, 0 1lllx3 e Esl>«te 
06.01 • Depm1antnlo de Eduração 
1236100192.017 - Dcse vo \cnio das ntividadcs <vrirulYcs do ensino 
fmda11ent3'. es1>001aJ e E.IA 
339030.00 (179) • M>Jo·oal de<ooSllmo...... .. ................ ........... RS'U0.000,00 
339039.00 (186) • OulJos ~e- viços de ttt·eei"C:t - Pel:i$oa Juridtc3.RS 20.000,00 
Fonft: 101 FUNDES 60% - ExtrricioCorrtnh 
06.00 ... Sl'C're11ln:.t ~fun1r1p:il de Educaç3o, 0.1lhr3 e f:._,m~ 
06.02 • Ell«ll'SOO do FUNDEB 
1236100202.019 - FUNDEB (600ó) - Del>1Cn\'Ol,·i111cn10 das ;íj\"id11!16 
ctl!T1culares do im>ino fimd:llnental, ospecitll e f~A 
3190 l LOO (202} • VieocinK:IMO! e \'tll'll3gettift.'<as P~oo:I Ci\'il.RS 100.000.00 
Fonct: 000 Rtcunos Ordinirios (LhTes) -t~xtrtirio Correnlt￾08.00 - Setrelari3 ~funicip31 de Saúde 
08.02 • Depai1a11ento de Vigilàuria an Salide 
17512003$2. 03 7 • lanul cnçi'io do sru1cw1.01to bás 100 
319113.00(306)- Obriga~ J>O tronais FAl'EN ..................... RS 1.000,00 
Fontt: 303 Salidt- Rect,itas vinculadas (EC 29i00-t5%)- F.xtrcirio Corrente. 
08.00 .. Secretarfa ~funicipal de S<1(1de 
OS.OI· Ft,'NDO Mt;NJC1PAL DE SAÚDE 
I0l0100342.03l -Atcnção b:isica fixa · F1·fS 
319011.00 (417) • Va1c-hnentoo: e \'nlllagens lix:1$ Pe~ool Civil. R$ 100.000,00 
339039.00 (435) • OulJoo reiviç0$ de t«cei·oi- Pe$$'.OO Jw·idica.RS 36.000.00 
fronte: 000 Recurros Ordinirios (lJ\Tu)- ExtrckioCorrtnlt 
11.00 ... Secrelarfa ~iuaticfpal de lnd(J$'tria. Cocnél"Cio Seiviçoi e Turlttno 
11.02 • Dep;111a11'1enlO de. Sen'Í\'OS e TurisutO 
0.169.SOOll2.030 - Açõcs de scrviçoo e ttu·isnto 
339030.00 (393) • Material de <OOS>.'1IO ...................................... RS 40.000.00 
A11.. 2º • 1'3t'a oobe1ttw3 do rrédito de que IJ<'tta o AtL 1º, sttão ucílil.adol: Ot> 
rccrn'Sos uo 11leg1t0 \'alor, provcnictites do Caocdanunto Total/Parcial de 
dot3ções ()fÇtunenl3n:l$ no \'3loc· de l~S 83().000,00 itoc en~ e. uinta t nlil 
rroais}, eoufonne disçrii.uinado abaixo: 
iiontt: 000 Recnr.ws rdin:irio~ (l.Ãwts) - ;xtrcitio <;orrtntt 
02.00 - Exetutivo ri.hullcípal 
02.01 • Oabinl'lc do Prefeito 
04 12200022,002 • h,trunJlenção da> ali\~d:tdes do Gabinete 
319011.00 (2) • Venci1netllO'l e \·Dagens fixas-Pesroal Ch•iLRS 100.000,00 
Fonte: 000 Re<11mis Ordinãrios (LhTro~·) E.i:erc.kloCorrtnte 
07.00 ·· Sf:C' etarfa~funicipi'll de Obras:. Viação e Url>anisno 
07.01 • Depai1a1\ento de Obta$ e Viaç-.ão 
2678200282.028 • h~ nmJlc ç:ão d3 t\l!ilh3 Viári-a 
339030.00 (l5Z) • Mato·ial drninsumo .................................... R$ 300.000.00 
339039.00 (253) • Otdtos '""I"' de taceiros- P. Juridi'3 ....... RS 150.000.00 
Fonte: 000 Rec·urws Ordinários (Ljvres)- [xerdcioCorrtnlc: 
10.00 S~ ariai\lu iclpal deAttittõnc1:t Socilll 
10.01- Fuodo ~fut1.ic1 1aJ de As~.stit" da Sotlal 
032,14-0C}IJ2.0l9-Alil'idad .. do FlvL~S ROTFJ;.~O SOCL.U. B.i.s!CA 
335043.00 (320) • Snl1vençi)et So<i:ii,............ .... .. ... RS 95.000,00 
3l9030.00 (321) · M31enal de <uimno... .. ............... ...... .RS 15.000,00 
10.03 • A§istência Socrnl- Ôrgãa Úl'!ilor 
0824400.S22.0.:ll • Alh1d3des de 3.iS1s:têncu1 soci:il - órg9o Ge!tor 
31901 LOO (357) • Vencõ11etll0$ e \'a1rrasens: íc< Pt1i~ I Ci,·iLR.$ l70.000,00 
Arl. 3•Bs1c Doorcto cnlrsrá an rigor na data de sun pOOfic:ição. 
Gabintlf do f.'ttrutivo ~lun cip:iJ de Rtnasren5a, 
Eruldo do P:1nu1â, :lt)S 02 (doi.f) di:n· do mi~ de· 
dezembro do 21no dt dois mil t trtzt, Sl' ocno de 
Emaoripa51io. 
l .e$si.r Canan Bortl))i 
Preftilo 
811 
Edição n° 5953 
PORTARIA N•l33/20B- GP 
0A1';\: 11/1212013 
/\•larlo Edwrdo Lopes P.Juk.k. Prd'c-ito 1'1unkipal de ,\ briópolis. Estldo do Pata· 
nà, no ullô &.>suas :llnbuiçttesJes;tis,: 
RF.$01.Vl!: 
Art. I"' - OOS GNA~ os 5'."T\'idores 1'1unkipai.s Silvia Cãndj<.b 1\brtinello !\.>&. 
RG de n• 7.l l6.70CJ·7 /SSP·PR, P.ibio Junior Jc Olh\"ira. R.G 6.012.788-.l SSP-PR 
e \laodr:tld luiz Casagrandc. RG 3.498..297-0S.")P·PR, sob Pr<:sidêncú da print<:i· 
r:t. par:i con.)Of'Cn) a CO~OSSAO DE AVALIAÇÃO OOs segwntes laces tubil00$ 
da d dí1dcde ?\.fatiópol1S;, E..qado 00 Par:in&: 
1 .. l.c:>1 ... ''* 1 Z.lór--llii'..Odo ;. Al-Cltncdu Oito. Qu:idr.i ... 83. dcpropriedodt doNlu· 
nic1pi<> J,· >-.·fa.riópolh; 
li - Lote n" 01, .siluado à Rua Cinco, Quadra oº 123. de propritd;M.ie da Sra. Lair 
f\1codcs de StXu:a. 
Art. 2" • FKanl ~·os;idlsas dlsposiçõc.se1n cootrãrio. 
AI L)" • ~sr:i Porl.\rl.'I t>flltnt.i nn vlgot 1làdat:i dt s-t1:i public::içlo. 
f\1ario Eduardo Lopes Paukk 
Prc-kito unidpal 
PRliPElTlll\A MUNlO'l>Al, l)f. MARlôl'OUS 
B.xtr.uo ContrJto de l'>l\"'$b('li> de &ni(<» n<> 11 2/2013. l:.Ji.tu.I d ... Cwnitt oº 
-t/lOIJ. E1\ lJ'>KESA: Edina BarbôS-a Lc.•it( · E.. pc.SSOO juri<Ücu de din:ito privado. 
iflf.(rifll no CNPJ oob n" J J.606.J.95/0001 ·9i, inscrição ~a w1 isento. OOJETO: 
a 001ura1aclo de cinprc.sa ,:ur-a pn."Sfll\-00 <k SCt\'iços de lirupl."lil e phuur.a de n1do 
tio co1n n1c-1mgt-1u line.tr de S0.000 llltttos, reallzwdo qutmdo oces.~ir'ío caplna 
1nanual, rc1na.;áo de l tr't:l.S e ulhos e1n todo C> pcrimerro uthruló do ,\{unidpil) 
de ~l ui6poli$. VA l.OR Gl.OBAt: RS 40.000,()0 (~u:ittl'llá mil te.'1i$). DO PAGA· 
f\:fE.N"fO: O p:.igan\C111(> será de1u;H,fo ti:. $tguin1e 111:.neirn: ~ 00111 )(1K, olo $1!1"· 
viço ~xec:ut::id<t. ;ip6s aprt9C'nt:iç.iio <b n()l(l il&c.l.ll. e ;.pós li\>Cr11Ç110 efo1wd:i pelo 
DcpartanlCntodc \,.&ação e Sct\•iços Urbaoos. 50% cont l00 doscn·i~o cu-cuta· 
do, após npresemaç&lo d-a noca fiscal. e após übcr.i.çlo efetua& pelo Departa1ncn· 
10 de Vlaç.\o e Str\iços UtbGoos.. DOTAÇÃO ORÇA;\.fENTARIA: Os paga1nel'l· 
IOfllil't ottemes do <Jb;eto da lici1a1r"l\O l-otreràô porror11a Jos reCttl'$0S ~ Oou~ o 
O~:uuent.'iri:i: 11.00 - 0 <"p:1r1:utM..'l1to de Vin('lo e Setv~O$ lJ1b:11'tô6: - 11 .02 - Oi· 
Vis.'iodeSerVl\()$ llrb:1n(I$ - IS..4SZ.OOI i .?.(}.)4.000 - ;\.Í:in1.11 nc;:10 $er\ iç~ Vr\1oa· 
n0$ .. JJ.90,.)9 .. Outro~ Sen:i<'OS de ft.,ceiM • Pt$.SOO Jurídica - fónte (01000), 
00 PRAZO i: YIGl!NCfA: Os pcaws de ..-~wcuçü<> Jos $1.'rviços s..-r.i dc .JS ((jtra· 
n:ntac citico}dias. a pa.nir daas$inatum do co1ttra10. A txccução docontr.tto sení 
acon1panhada (: tiscaJizada pclo ,\lunkipio de ~tariópolis. por 1neio de {undon3· 
rios nonte3dos por instrumento Interno. qut .anOlatlo cm rcttistro próprto 1nd.u 
:is ooorl'('n<i:lS tela\'ion<td:is ooin a txcâl~â() do oontr.,110, déll!rmim>ndo <>que fur 
m.""ed..:4rio à rtgu1arii.lÇ50 ~s &\1111$ ou lkftit0$ <>~n'lldoS. O pi.'7i00o <.le \ig(n· 
da contruiual $tr.i ó pruro det-Xt'CUf.lO..ac:r~scido de JO{trintal dias. POQO: Co· 
nwc.a ~ Ck\x1ânJ.la - t)Jt .ti,1.uiópolii:. 11 de dC'zcn1bto de 20JJ, 1\ ln.rio Eduardo 
Lopes Paulc-k • Ptc(d10.ti,1unkip.tl 
CÃi\lARA r..1 UN10 P,\L o.e Vt f{ e..\l>O ~DE JlENAS<:e!lôÇA 
CNPJ; Ol.603.71SJOOOl·OO 
Rua Nilo Pi:çanl•a, 129-Ccntro - on~ rax: (46) 3550-13-14 
EX'l'RA'l'O PARA l'UUUC\.ÇÁO 
CON"rRATO N.0 0tJ./20l3 
(Processo de l>i$pcns:i n.• OJ 1)2013) 
CONTRATANTE: \..Ã!>ilARA ~IUN J>Al DE VEREADORES OE. RENAS· 
CENÇA 
CONTRATADA: GRAASUl GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP, inscri1a no 
CNPJ n,• 0 0l.4$8.S6S/0001 ·9!'>. 
08JF.1'0: C<1ntrnl:JÇ~ de ~"''P~SA p.1r:i pre.f>tuf.iO d\· servil;'()$ di: i11irresSOO J c 
2000 (dois n1il) inforruati\'OS p<1r.t a Cãrna.ra unkipal A inlJl1CSsâo dt".-cci ser 
ftita c1n 08 sx\gjMS. coru ÇTP papd oouchê 90G, tanlanho 33x4Scm aberro. •lx4 
\'.OC'C.$,. dobrado<' g.rasupc-Jdo. 
VAl.OR.: R$ 1.370.00 (tlum 1nll e lfC1Cnt<.'6 e setenta r\'"als) 
PRAZO DE VIGtNCJA: 90 (oovcnl:l) d'1s. 
DATA D.!\ ASSl'NATURA: IOJcdC"J'..cmbrOdl: 201), 
!kn:tS<cn~.a ( PR}, 11 t'U' lbro de 2013. 
Cas.siano ('.:..Wris 
PRESlDENTE