norma nº 1/2014

~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2014. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei ·Orgânica Municipal e nos termos ~as Leis• 
Municipais, Lei Orçamentária nº 4.220, de 23 de dezembro de 2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 4.112, de 31 de julho de 2013, Plano Plurianual Lei nº 
4.111 de 31 de julho de 2013 e alterações, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 
17 de março de 1964, o Título VI, Capítulo 1 e os art. 4°, 8° e 9° da Lei 
Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à 
matéria: 
R E S O L V E: 
Art. 1° A em1ssao de notas de empenho e ou assunção de 
compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a 
existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem 
geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma 
Financeiro de Desembolso constante do ANEXO 1 - Cronograma Mensal de 
Desembolso. 
Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o 
"caput" deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de. 
2014, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem 
ajustadas no decorrer do exercício. 
Art. 2º O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas 
em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros 
suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação 
Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO li. 
Art. 3º Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação a partir 
de 1 º de janeiro de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos seis dias do mês de janeiro de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 
GuilhermllllSe 
Presidente da Câmar 
Fone: (46) 322 85501-262 
e-mail: marciarzanoel, @camarapatobranc 
Paraná 
ANEXO 1 
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2014 
Pessoal e Encargos 
Sociais - Aplicações 400.000,00 320.000,00 330.000,00 370.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 380.000,00 400.000,00 4.480.000,00 
Diretas 
Outras Despesas 
Correntes - Ap!Jcações so ooo ao 110 ooo oo 1 oo DOO 00 90 ooo oo 90 ooo no 90 DOO oo 90 DOO 00 90 ano 00 90 ooo DO 1 ao ooo ao 100 ooo no 100 DOO ao 1.100.000.00 
Diretas 
Pato Branco, 6 de janeiro de 2014. 
• ~ua Ararigbóia, 491 ne: (46) 3224-2243 - • 85501-262 Pato Branco Paraná • 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL 
Artigo 8° da Lei Complementar nº 101/2000 
Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2014 
RECEITAS jan/14 fev/14 mar/14 abr/14 mai/14 jun/14 Jul/14 ago/14 set/14 out/14 
Transferências Financeiras ~6Q QQQ QQ 4,SQ.QQQ QQ ~ZQ QQQ,QQ SQQ QQQ QQ 515 :QQQ QQ S~Q QQQ QQ S~Q QQQ QQ 515 QQQ QQ 515 QQQ QQ 525 QQQ QQ . 
TOTAL 460.000,00 450.000,00 470.000,00 500.000,00 515.000,00 540.000,_00 540.000,00 515.000,00 515.000,00 525.000,00 
Pato Branco, 6 de janeiro de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-2i2 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
nov/14 dez/14 TOTAL 
525 QQQ QQ s~s aoo ao 6,J.OD.DDDiDD 
s2s.ooo,oo 545.000,00 6.100.000,00 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
7 de Janeiro de 2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS -PR 
Portaria 10/2014 
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Adil￾son Luiz Piran, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18°, 
inciso 11 e XVI. do Regimento Interno e do artigo 36, inciso 11 e XVI da Lei Orgâ￾nica Municipal, combinado com artigo 37, inciso n, parte final da Carta Magna e 
Lei Municipal n• 1.839/08, resolve: 
Nomear: 
Marcelo Mazalotti Mello, portador da cédula de identidade civil 
n• 3.903.940-0 SSP/PR, inscrito no CPF sob n• 532.460.399-68 como responsá￾vel pela Comissão de Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Palmas-Pr. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 06 de janei￾ro de 2014. 
Adilson Ltúz Pirnn 
Presidente do Legislativo Municipal 
PORTARIA 11/2014 
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Adil￾son Luiz Piran, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 18°, 
inciso 11 e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgâ￾nica Mmúcipal, combinado com artigo 37, inciso 11, parte final da Carta Magna e 
Lei Municipal n• 2176/2013, resolve: 
NOMEAR 
Luis "Felipe de Araujo, portador da cédula de identidade civil n• 9468322-0 SSP/ 
PR, inscrito no CPF sob n• 058.831.929-55,do Cargo de Redator com vencimen￾to do símbolo CC02 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1 de janeiro de2014. 
Adilson Luiz Piran 
Presidente do Legislativo Municip.11 
Portaria 12/2014 
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Adil￾son Luiz Piran, no uso de suas atribuições regimentais, confuridas pelo artigo 18°, 
inciso II e XVI, do Regimento Interno cdo artigo 36, inciso TI e XV! da Lei Orgâ￾nica Municipal, combinado com artigo 37, inciso Il. parte final da Carta lvfagna e 
Lei Mmlicipal n• 2176/2013, resolve: 
Nomear: 
Toni Douglas Cordeiro Grassi, portadora da cédula de identidade civil n• 
9. 115.878-7 SSP/PR, inscrito no CPF sob n• 043.049.159-08, para exercer o car￾go de Contador da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, com venci￾mento do símbolo CC 01. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmas, 1 de janeiro de 2014. 
Adilson Luiz Piran 
Presidente do Legislativo Municipal 
Portaria 13/2014 
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Vereador Adil￾son Luiz Piran, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo artigo 1$0
, 
inciso TI e XVI, do Regimento Interno e do artigo 36, inciso II e XVI da Lei Orgâ￾nica Municipal, combinado com artigo 37, inciso II, parte final da Carta lvfagoa e 
Lei Municip.11 n• l.839/08, resolve: 
Nomear: 
Dirceia Maticle de Almeida Bueno, portador da cédula de identidade 
civil n• 10.091.799-8 SSP/PR. inscrito no cp·p sob n• 010.987.449-85, para exer￾cer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do 
Paraná, com vencimento do sbnbolo CC 03. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Cámara Municipal de Palmas,!• de janeiro de 2014. 
Adilson Luiz Piran 
Presidente do Legislativo Municipal 
MUNIC1PIO DE PATO BRANCO 
Extrato Termo de Revogação Contratual - Contrato n• 2318/2012.GP. PARTES: 
Município de Pato Branco e Loreci Polasso Inhoatto. OBfETO: Outorga de Per￾1rússáo de Uso, a titulo predrio, oneroso, intransforivel, do BOX n• 14, com área 
de 05 m2 (cinco metros quadrados). pertencente ao Mercado do Produtor - situ￾ado a Rua Goiauases, n• 440, em Pato Branco - PR, destinado ao ramo de Comer￾cialização de Produtos de panificação, bebidas artesanais e pastelaria, sendo que as 
bebidas akoólicas artesanais não poderão ser conswnidas no local, às quartas fei￾ras e sábados. REVOGAÇÃO: Com fundamento legal no Artigo 79, inciso II, da 
Lei 8.666/93, com o requerimento formuk\do pela pennissionária e conforme me￾morando 181/2013 oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura, as partes re￾solvem amigavebncnte e de comum acordo revogar o Termo de Permissão de Uso 
de Bem Público n• 2318/12/GP. decorrente da licitação promovida através do Edi￾tal de Concorrência nº 14/2012, firmado entre as partes, reduzida a termo no pro￾cesso. Pato Branco 18 de dezembro de 2013. Augustinho Zucchi - Prefeito. Loreci 
fulasso lnhoatto - Permissionário. 
MUNJCIPIO DE PATO BRANCO 
Exirato Contrato n• 2604/2013/GP. Incxigibilidade o• 37/2013. PARTES: Muni￾cípio de Pato Branco e JOÃO ROBERTO DAVÓGUO - EPP. OBJETO: A aqtú￾sição de mobiliário escolar, cm atendimento ao termo de Compromisso PAR 
- 201301822/2013 firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa￾çáo - FNDE, cuja adesão à Ata de Registro de Preço n• 77/2013, Pregão Eletrôni￾co nº 16/2013/FNDE/MEC, que foi autorizada por meio do Offcio n°6659/2013. 
PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: A contratada deverá realizar a entrega dos 
mobiliários em noventa dias, contados do recebimento da nota de empenho, 
nos locais e quantidades determinados pela Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura. VALOR: R$ 788.974,40. VJG!!NCIA: 12 meses, contados de sua assina￾tura. PAGAMENTO: Será efetuado em 20 dias contados do aceite dos mobiliá￾rios, emitido pelo departamento recebedor, bem como apresentação da respec￾tiva Nota Fiscal. DOT. ORÇ: 07.02 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
1236100392.092 - 449052.00, desdobramento 8042. Reserva n• 8311. Pato Bran￾co, 20 de dezembro de 2013. Augustinho Zuc.chi - Prefeito. Jamiro Matias filho -
Procurador. 
85 PUBLICAÇÕES LEGAIS Edição nº 5971 
PREFEITURA MUNICIPAL OE SULINA 
C.'N"J 80.8,'>.ti!M)OOJ..fJ 
PAÇO .MUNICIPAL. 25 OE JULHO 
Rv" Tupioomb6, 68 • T~.lela:ir(OXlc<f6) 244·J168e2i4·l l 98 . 
1na1J: pn1siJC@pf.gov.br ~ CEP 8SS65•000 • SUUNA • PARANA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA 
~ 11' 
PORTARIA N• 134/2013 - GP 
DATA:03/05/2013 
EXTRATO DO CONTRATO N• 124/2013 Mário Eduardo Lopes Paulck, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Para￾ná, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
CONTRATANTE: Município de Sulina, Estado do Paraná, com sede à Rua 
Tupinambá, 68, inscrito no CNPJ/MF n• 80.869.886/0001-43, neste ato represen￾tado pelo Prefeito, cm pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. Almir Maciel 
Costa, portador da Cédula de Idem idade RG n• 5.120.695-9 SSP/PR e do CPF/MF 
n• 699.210.329-68, e 
Art. 1° - CONCEDER 65% (sessenta e ciJ1co por cento) de Gratificação de Tempo 
Integral e Dedicação Exdusiva ao Servidor Municip.'\I Sr. Sandro Ferreira Silveira, 
portador da CI/RG nº 7.198.289-0, ocupante do cargo de Operador de Máquinas. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Ar!. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a furtaria n• 
71/2013. 
CONTRATADO: CONSTRUTORA DE OBRAS CONSKOVA LTDA. 
Gabinete do Prefeito Mmlicipal de Mariópolis, em 03 de Maio de 2013. 
com sede na com sede na Av. Brasil, 124, Bairro Centro, Três Barras do Paraná, 
CNPJ n• 04.$77.915/0001-30, neste ato representada pelo Senhor Senhor Dalvo 
Koerich Junior, portador da Cédula de Identid1de n• 5.742.546-6 e do CPF/MF 
sob n• ()()7 .138.2.49-64. 
Mado Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N• 170/2013 - GP 
DATA: 17/06/2013 OBJETO: Pavimentaçáo poliédrica de vias públicas compreendendo os segtúntes 
serviç.os: serviç.os preliminares, placas, terraplenagem, escavação, carga e trans￾porte, base/sub-base, sub-leito, meio fio e sarjeta, revestimento calçamento com 
pedra irregular e demais serviços constantes no projeto, dccorrcll!c da Tomada de 
Preços nº04/2013, homologada pelo CONTRATANTE. 
Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de MHiópolis, Estado do Para￾ná, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
VALOR: R$ 1.062.392,48 (Um milhão e sessenta dois mil trezentos e noventa e 
dois reais e quarenta e oito centavos). As despesas com a e.wcução da(s) obra(s) 
correrão a conta dos recursos advindos DER e recursos do licitante. 
Art. 1° - CONCEDER 90% (noventa por cento) de Gratificação de Tempo Integral 
e Dedicaç.'to Exclusiva ao Servidor Municipal Sandro Ferreira Silveira, portador 
da O iRG nº 7.198.289-0, ocupante do cargo de Operador de Máquinas. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na d~ta de sua publicação. 
APLICAÇÃO DE MULTA: compete à Divisão de Tesouraria do CONTRATAN￾TE a aplicação de multas. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a furtaria n• 
134/2013. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 17 de Junho de 2013. 
Mario Eduardo Lopes Paulek 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados a partir do os• (quinto) dia Prefeito Municipal 
da data da Ordem de Serviço e de acordo com o estabelecido no cronograma ll￾sico-financeiro. PORTARIA N• 222/2013 - GP 
DATA: 06/11/2013 
PRAZO DE VIGWCIA: 12 (doze) meses a partir da data Ordem de Serviço. Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Para￾ná, no uso de suas atribuições legais: 
FORO: Comarca de São João, Estado do Paraná. RESOLVE: 
Sulina, 02 de Janeiro de 2013. 
MUNIClPIO DE SULINA 
Almir Maciel Costa 
CONTRATANTE 
MUNIC1PIO DE CORONEL 
VIVIDA- ESTADO DO PARANÁ 
A VISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESEN￾CIAL N• 01/2014. 
O mw1icípio de Coronel Vivida, Es￾tado do Paraná, torua pública a rea￾lização cm sua sede, sito à Praça Ân￾gelo Mezzomo, s/n, as 09h00min 
do dia 21 de Janeiro de 2014, U￾ClTAÇÃO na modalidade PRE￾GÃO PRESENCIAL, tipo da Licita￾ção MENOR PREÇO POR ITEM. 
sob n•. Ol/2014, objetivando-se a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE ESCOLAR E 
TRANSPORTE DE PROFESSORES 
DA UNICENTRO. O valor máximo 
total é de R$ 542.564,00 (qui1lhen￾tos e quarenta e dois mil qtúnhen￾tos e sessenta e quatro reais). Vigên￾cia do contrato: 12 (doze) meses. O 
edital poderá ser obtido junto à PRE￾FEITlJRA MUNICIPAL DE CO￾RONEL VIVIDA. das OSh<Xlmin 
às 12hOOmin e das 13h30min às 
17h30min e informações pelos tele￾fones (46) 3232-8304, 8331 e 8322. 
Coronel Vivida, 06 de } aneiro de 
2014. 
Ademir Antonio A2iliero, 
Presidente da Comissão Perrna￾nente de Lici lação. 
Art. 1° - CONCEDER 100% (cem por cento) de Gratificação de Tempo Integral e 
Dedicação Exd<Lsiva ao Servidor Municipal Sandro Ferreira Silveira, portador da 
CI/RG nº 7.198.289-0, conforme Art. 1° da Lei Municipal n• 04/2005. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na d~ta de sua publicação. 
CONSTRUTORA DE OBRAS CONSKO 
VALTDA 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a furtaria n• 
170/2013. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 06 de Novembro de 2013. 
CNPJ: 04.877.915/()(XH-30 
CONTRATADA 
Mario Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Mmlidpal 
1 fí/dffno40/,,;/f,UW#u,/t:fe-~~~?/HtC()/ l:.slado do Varant 
Portaria n• 1, de 6 de janeiro de 2014. 
O Presiderie da Câmara Municipal de Pato &anco. no uso das abt>liçóes que fle 
OCF1fere a Lei Orgãrica Municipal e nos tennos da-s Leis Mlllq,ais, Lã Orçamertãria nº 4220. de 
23 de dezembro de 2013, l ei de Di"etrizes Orçamentárias rP 4. 112. de 31 de jlllo de 2013, Ptano 
Ruriaiual Lei nº 4.111de31 de ;..tio de 2013 e aleraçõe-s. cbservada a Lei Federal rP. 4.320 de 17 
de marQO de 1964, o TihJo VI, CapittJo 1 e osart. 4º, 8ºe Soda LeiCcmplem mtar rf'. 101 de 4 de 
maio de 2000 e demais klgislaçóes in«mtes â m atêria: 
R E SOL V E: 
Art 1º A emissão de netas de emperflo e ou a-SSU'lção de ccmprooiissos a otrlla 
dos crêdilos orçamentârios lbsados, fica cmciciaiada a existência de recursos financef'os 
suficierte-s â cobertura das despesas a serem geradas. obsuvada a capacidade inanceSa 
estabelecida no Cronograma F.,anooiro de Oesembdso constarte do /IHEXO 1 - Cronogran1a 
Mensal de Desembofso. 
ará~afo triice. O cronograma de desembdso a que se refere o ~~tA~ deste 
artigo cmstfui a base do pfancjamEl"lto fiiancàro do exercicio de 2014, sendo que suas 
pogramações poderão na mecida das neces-sidades serem ·~adas no decorrer do exucicio. 
Ali. ? O remanefamento e ou a lberação das dotações oonsagnadas em Recusas 
a Programar. fica oondiáonado à existência de recusos financeiros suficientes à cobertura das 
despeS<tS a serun geradas. observada a Programação F"11anceira de Transferüicia Mmsal 
cmfcrme ANEXO li. 
Art. 3 ° Essa Portaria en~a e ..ngor na data de sua publicação a pa~ de 1° de janeiro 
de 2014. ficando revogadas as cisposições 001 oaitârio. 
Gabflete da Presidênaa. aos seis das do mês de janero de 2014. 
Guilherme Sebastião Sivorio 
Presiderte da CãmaraM.ln~alde Pato Branoo 
ANEXOl 
CRONOGRAMA MENSAL OE DESEMBOLSO 
A rtigo S"da Lei corrp1emen1tw 1-P 101J2000 
CãmaraMurioipal de Pato Branco - EXERCICIO OE 2014 
DESPISAS j;rin/ 1 4 fev/ 14 fl'Wlf / 14 • br/ 1 4 rn•l/14 jun/ 14 iuV 14 llQ0/14 1et/14 OUt/14 nov/ 14 
P«;~ e fllc.M'9os Soe.~ • .tol.u•:OC:!1 «0.000,00 ) !O.CIXI /XI )30.000,00 3i'tl.OOOOO lS0.000.00 38).0Xl.00 380.000.00 nn.OOO/JO :iao.000.00 38:1.000.00 380.CIXl,OO ,_ti 
C>J::r«e;Oc~«lõ 
~·~õei:; SI0.000.00 110.CIXI IX! 100.000 00 90.oc:opo 90DOOOO 9'.ooopo 90000.00 9'.CIXlpO 90.000,00 too.ooopo 100.CIXI 00 
~bS 
~s:!:SEIS "2SE·)IUS 4.SI0.000,00 4.lO.OOOIX! 4.10.000,00 460.0Xl,OO 470D00,00 4.10.CIXIPO 410000,00 410.000PO ·00.000,00 400.000.00 160.0)),00 
U!saeSéls O! C&ZJJ:A• ""°"""' ...,..,,., "'"""""' """""" ilal!>.!12 l!l.lm.Oll =m il.lmJHI ilal!>.!12 """""" il.lm.11> 
TCR'AL CeD.000,00 450.000,00 <1110.000,00 .......... 51.S.000,00 540.000,00 S«>.00(\00 5 1 5.000,00 1S.~OO S-25.000,00 S-25.00(\00 
Palo Branco. 6 de janeiro de 2014. 
G..-herme Sebastião Sitverio Mârcia Regina Za~5o 
Presidente CRC/PR rf' 027.82310·3 
PROGRAMA!;ÃO RNANCElRA OE TRANSFER@NOA MENSAL 
Migo r da ~ ~8fn8nlat n" 10112000 
Câmara. Mur.ícipaJ de Pato Branco· EXERCÍOO OE 2014 
lt.ECE.U-AS )1111/1 4 ktv/IA tNr/ 1 4 . ... 1 1 4 -v1 • Jurt/ 1 4 JllVlA -a0/ 14 HVIA 0 Ut/1 C n ov/1 4 
ff--•bo'• ~r.s ...,,,.,,,., ,.......,., '""""""' """"°""' """"""" """"""" """""""' """""" "'""""" """"""' """"""' tOTAL 460,00Q.OO •S0.000,00 470 .<>O(\ 00 500.000.00 S-1 5.00Q,OO 540.000,00 5&0.000,00 515.000, 00 Sl'S.000.00 525,00400 5 25.000,00 
P<Mo Branoo. 6 de janeiro de 2014. 
Guitwrrme Sebastião Silverio Miircia Regina Zanoeb 
Preside fie CRC/PR nº027.823/0.3 
dez/14 TOTAL 
1001JOO.OO 4A80.000,00 
100.ooopo 1.100.000&g 
!íOOJXIOPO 5 .SS0.000,00 
"""""" IZll:m:til:ml 
545.000,00 6 .100.000,00 
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......,,.., fi I W);'2QD:ml 
SIS.ooq,OO 6 .100.000, 00