norma nº 21/2014

~~~dtYg>~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 21, de 3 de outubro de 2014 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido 
no art. 31, inciso XXIX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e no art. 61 
da Lei Orgânica Municipal 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de 
processo licitatório voltado à contratação de empresa especializada para a 
produção e instalação de mobiliário nas dependências da Câmara Municipal. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de outubro de 2014. 
Guilher 
Presidente da Câma'r 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
4 e 5 de outubro de 2014 
PORTARIA N• 159/2014 
Data: 30/09/2014. 
SUmula: Concede Aposentadoria 
à Servidor Municipal 
Mário Eduardo Lopes Paulck, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Para￾ná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Le~ 
RESOLVE: 
Conceder a pedido à Adão Barbosa dos Santos, brasileiro, portadora do RG. n• 
861.572, inscrito no CPF/MF sob o n• 250.129.59<J-49, Servidor Públíco Munici￾pal de Mariópolis, ocupante do Cargo Efetivo de Motorista - Nlvel IX, do Gru￾po Ocupacional 111 - Agente de Execuç;io, no quadro de Servidores Estatutários 
do Município de Mariópolis, Aposentadoria por Invalidez, com proventos inte￾grais, no valor de R$ 1.84 l,39 (Um mil oitocentos e quarema e um reais e trinta e 
nove centavos) mensais. 
Embasamento legal: 
·Artigo 40, § t•, Inciso I d~ Constituição R'<leral,com redação da Emenda Cons￾titucional n• 41/2003 e combinado com o Artigo 56 da Orientação Normativa n• 
2 de 3 l de março de 2009. 
Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
cm contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 30 de Setembro de 2014. 
Mário Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Mwticipal 
PREFEITURA MUNICIPAL OE PALMAS ESTAOO DO PAAANÂ 
"""*'~'52t•CxP.f1tFone(•)3»?000 
CIPM..5M-OClO·Pll1111t·-.W 
PORTARIA No 14.453 
O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuiçõe.s legais, conferidas 
pelo artigo 99, inciço II, letras "a" da Lei Orgânica Municipal, Considerando a fal￾ta de Motorista no Departamento de Educação, Esporte e Cultura para atender a 
necessidade do serviço no referido Departamento; Considerando que a excelência 
no atendimento e a assistência diçpensada à populaç;ío prevakcem sobre as neccs￾sid~des meramente admi1ústrativas, considerando o memorando sob o• 644/2014 
do Departamento de Adnúnistração, datado de 02 de outubro de 2014, resolve 
REMOVER 
Art. 1° - O Sr. l.u.izFcrnando Argenta, portador do RG n• 5.798.633-6 inscrito no 
CPF/MF sob n• 999.664.769-20, função de Motorista, no Departamento Ação So· 
cial para o Dcpart:unento de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 02 de ou￾tubro de 2014. 
Art. 2° - Ficam revogadas todas as disposições cm contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra -se. 
Prefeitura Mwticipal de Palmas, Pr., 02 de outubro de 2.014. 
Hilário Andraschko 
Prefeito Mwiicipal 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Gablrlete do Prt-feílo 
Jfl~aG~&o VatgH,1\111. 71 CeM-o ~ellndta - Pfltal'lt 
Ot. P01t8ll'l8 • 61. CEP 85.5.»000 
Fctl!'IFU: (046> 3252-aooo 
DECRETO N' 016112.014 
SÔ'MULA: N:ite a6diU) Supletnen18' por EX~'SO 
d• Atre<C&t:laçio no O~o do M t.ric.,to d& 
Ctewtitldla pwa &x.e<eicio de 2.014 no *°' d& 
R$ 34AOO.OO •Tt#'IHll Mil e Quatroeee'llOS Reaft}. 
O Prefelo de Ctevelãndia. Estado do Paran.â, no uso de sua-s atrl>uiç6es legais e 
deVldamente autoriz.adopefa Lei Municipal nº 2.491 de 31 de dezembro de 2.013. 
O&ereta: 
Artigo 10 Ftca aberto no orçamMlo g«al do Municipi o de CA&V4!fând1a. para o exercido de 
2.014. tH"l'I crêdlo adicional !t.Jp&ementar por Excesso de Arrecadação na inpottância de 
RS 34.400.00 (Trinta MI e Quatrocentos Reais). pata atend.-nento da seguinte dotação 
Ofçamentâria: 
07. S&creuwia Municipal Educaçio Cultura e Espones 
07.01 • Administração S.M.E.C.E. 
123610020.2.020000 ·Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.32.00· Material Bem oo Setviço Para Di5trlbuíção • 110· 34.400.00 
TOTAL •.......................................................................................................................... 34.400,00 
Artigo 2° Pata dat oob~rtura do erêdito aberto em conformidade OOf'l'I o artigo antert0r. será 
utiizado reeur1;0s '4ndos d& Programa Nacional de Mer&nda E$cofar .. P.N.A.E. através da 
rubrica abaixo e-speefficada: 
1.7.2.1 .35.03.00. Transfetfncias Di'etas do FNDE • PNAE • ....................................... 34.400.00 
TOTAL. .. . .... ..... . ....... . .......... 34.400.00 
Artigo 3° Este Decreto entra 61"1'1 'ÂQO< na data de st1a publcação. produzindo seus efelos a 
parll' desta data. revogados as d~osiQ6es em contrário. 
Gabi'lete do Prefeio de Clevatindia. em 03 de outubro de 2.014. 
Álvaro Felipe Valério 
Prefeito de Clevelândia 
MUNICiPIO DE PATO BRANCO - PORTARIA N. 0 581 
O Prefeio M .uie.,al d e Pato Branco, no uso das at:rbuições e lhe são conferidas 
pelo Artigo 62, Inciso li, alinea •a·, da Le i Orgânica do Murícipío. RESOLVE: Art. 1º. 
HOMOLOGAR re.Ulado final do Processo Seletivo Simplificado • PSS, para a 
contratação temperaria d e Zeladores, aberto pelo Edital RegtAador n.º 31/2014 e 
diwgado o resulado preliminar pelo edlal rf' 03212014. Cl.Cllpra-se, Gabinete do 
Prefeio de Pato Branco, em 03 d e o utt.t>ro de 2014. Augustilho Zuccti - Prefeito 
MUNICiPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARJA 
1 
Nº INOME 1 ASSUNTO 1 DATA 1 PORTARIA 
1
581 1 PREFEI TO 1 HOMOLOGA PROCESSO 103110/20141 
MUNICIPAL SELETIVO SIMPLIFICADO 
A publicação na integra do (s) alo (s) aáma, e11coolra (m)· se disponivel (eis) no 
seglinte endereço eletrOOico: amsq:>.dioems.com.bf - Edição do dia 06 d e otllt>ro de 
2014, respectivamerte, conforme Le i Complemertar Autorizativa nº 51, de 21 d e 
dezembro d e 2012. 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
EXTRAVIO DEBLOCO DE NOTAS FISCAIS 
A empresa Mauro Jose Martinello, com CNPJ 0757649700<H30, comunic'1 o ex￾travio de blocos de notas fiscais três Blocos série F numeraç;ío451 á 600, um Bloco 
série F- numeração de75 l á 800". Conforme Boletim de Ocorrência 948499/2014. 
MUN1C1PIO DE PATO BRANCO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N• 77 /2014 
O Munidpio de Pato Branco, através da pregoeira Gizcli Cristina Mattei, toma 
publico aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores 
ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que no dia 
21 de ourubro de 2014, realizará Ucitação na modalidade de Pregão Eletrônico n• 
77/2014, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo, mobiliário, má￾quinas e equipamentos, destinados para as atividades a serem desenvolvidas atra￾vés de Oficinas de Profissionalização, em atendimento :to Convênio n•(l46/2013, 
Processo n• 11.665.745-7, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social · SEDS, com recur￾sos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/PR e o Municlpio de füto 
Branco, aprovado pelas deliberações n• 35/2012 e n• 53/2012 - CEAS/PR, obje￾tivando a execução de ações do Programa "Serviços de Proteção e Atendimento 
Especializado a Famílias e Indivíduos · PAEFI", conforme especificações estabele￾cidas no edital, sendo a licitação do tipo "menor preço", com critério de julgamen￾to "menor preço por item~ cm conformidade com as disposiçõe.s contidas na Lei 
n• L0.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n• 5. l70de 17 de setembro 
de 2007, lei Complementar n• 123/2006 suas alterações, e subsidiariamente a lei 
n• 8.666/ l 993 suas alterações e demais legislação pertinente a matéria. O recebi￾mento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio 
eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br; horário de Brasí￾lia· DF, co11formc segue: Recebimento das propostas: até as 09h (nove horas). do 
dia 21 de outubro de 2014; Abertura das propostas: as 09:0lh (nove horas e um 
núnuto), do dia 21 de outubro de 2014; Inicio da disputa de lances será realiza￾da: as !Oh (dez horas), do dia 21 de outubro de 2014. O inteiro teor do ato con￾vocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, 
junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horá￾rio de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco· PR. sites: 
www.diocms.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, 
demais informações: f.ones: (4{)) 3220-151 l/ 1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr. 
gov.br. Pato Branco, 01 de outubro de 2014. Gizeli Cristina Mattci - PREGOEIRA. 
CIRUSPAR<*) 11' -~~·' 
CIRUSPAR · PREGÃO PRESENCIAL N• 37 /2014 PROCESSO N• 46/2014 
O CfRUSPAR, torna público que no dia 23 de Outubro de 2014, às 14 horas, esta￾rá rc'1lizando licitação na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Implantação de 
registro de preços para aquisiç;ío de materiais de escritório e livros para utiliza￾ção em treinamentos e atendimentos para o CfRUSPAR. Informações: {4ó) 39-02-
1338, e-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 30 de Setembro de 2014. 
Adriano Luiz Zini - Pregoeiro 
CIRUSPAR · PREGÃO PRESENCIAL N• 38/2014 PROCESSO N• 47/2014 
O CIRUSPAR, torna público que no dia 21deOutubrode2014, às 14 horas, es￾tará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Contratação 
de empresa para prestação de serviços de seguro, para ambulâncias da central e 
bases descentralizadas do SAMU 192 e para veículos pertencentes a frota do Cl· 
RUSPAR. Informações: (46) 39-02-1338, e-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br fato 
Branco, 30 de Setembro de 2014. Adriano l.u.iz Zini - Pregoeiro 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTAOO DO PARANÁ 
Rua Araribóia 491 - Cn.ro • CEP 85.501·262 · Pato Branco • Pataná 
Portaria nº21, d& 3deouh.t>ro de 2014 
O Presidente da Câmara Mlilieipal de Pato B<anco. Estado do Paraná. no uso de soas 
dribuiQÕe:.s legais e de confoonida<k com o disposto cMido no art. 31. inciso XXIX, do. 
ResoCuçâo n• 1, de 8 dojaneho de 2014 e oo art.. 61 da Lei OrgSnicaMLW'licipd, RESOLVE: 
Art. 1'° Oetermioor ao Dopartamonlo Administntiw a abortc..-a de processo lic:itd:ório 
wltado à cootrdaçio de ~esa cspcciaJizada para a produção e instalação de mobfliár'io 
nas dependências da Câmara MWcipd. 
Art. 20 Esta Po<taria entra cm '"4gor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de outubro de 2014. 
Guihtume Sebastião Silwrio • Preside..-e da Câmara Mooicipa.I de P<to Branco 
ESTADO D O PA R ANÁ 
COHSOROO INTERMUNICI PAL DE SAUDE 
CHP,j: 00. t3C..a5&'0001oa 
O.&VALOOAll:~ 111 
C.E.P.: •~S.01410 • P•o8r.anoo · Pll: 
PRE<l.Ao PRESEHCIAL 
f*.: 23/2014 · PR 
P't-5MAclninhlAÍYO: 
Pt-uodelki11i9io: 
0.NtdoPtoonso: 
~ lqi.,iodepr..ço.~aqj9ç&odel'l!~eri•óec~~coi~~aljioientCI05~1Nteriais.m~ 
NOTA OE AHULAcAO OE PROCESSO OE C OMPRA t9-.: G / 2014 
Pato Branco. 3 de ô.c\.b'o de 2014 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA - ESTADO DO PARA NA 
ERRATA: Publicação Diário do Sudoeste 
Edição n•. 6193 BS, do dia 30/09/2014 
Onde-se-~: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N• 
07/14. PROCESSO N• 072/2014. Pelo Valor mensal de R$ 3.540,00{três mil qui￾nhentos e quarenta reais), perfazendo o montante de R$ 42.480,00 (quarenta doiç 
mil, quatrocentos e oitenta reais) 
Leia-se: TER.MO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE UC!TAÇÃO N• 07/14. 
PROCESSO N-072/2014. Pelo Valor mensal de R$ 3.000,CXJ(três mil reais), perfa￾1.endo o montante de R$ 36.000,00 (trinta seis mil re'1is) 
85 
Edição nº 6197 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
HOMOLOGAÇÃO DE UCITAÇÃO. PREGÃO N°69/2014. OBfETO: A implan￾taç.'to de registro de preços para futura e eventual aquisição de bancos de madeira, 
atendendo as necessidades do Departamento de Arboriz.~ção e Paisagismo da Se· 
crctaria Municipal de Meio Ambiente para a empresa: Metalforte Indústria e Co· 
mércio de Metais Ltda - EPP. inscrita no CNPJ n• 13.256.457/0<XJJ -03, com valor 
total estimado de R$ l 7.550,00. Pato Branco, 01 de ou1ubro de 2014. Augustinho 
Zucchi - PREFEITO. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Extrato Atas de Registro de Preços. Pregão 69/2014. OBJETO: A impL~ntação de 
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bancos de madeira, aten￾dendo as necessidades do Dep:trtamento de Arborização e Paiçagismo da Secre￾taria Municipal de Meio Ambiente. VIG1'NCIA: 12 meses. PRAZO E WCAL DE 
ENTREGA: A :1quisição será feito de acordo com a necessidade. Após o recebi￾mento da Nota de Empenho a Contratada terá um prazo de até 20 dias para efe￾tuar a entrega do objeto solicitado que deverá ser entregue na Garagem Munici· 
pai localízada na Rua Fiorelo Zandoná, n• 2155, Bairro Pinheirinho, Munidpio de 
Pato Branco - PR. PAGAMENTO: Serão efetuados em até 15 dias, após a entre￾ga do objeto e apresentação da respectiva Nota Fisc'11. DOT ORÇ: Código reduzi￾do 930. Desdobramento 2644. GESTORA: A assistente Administrativa lotada na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sra. Jvlariane Aparecid~ Martinello Cha￾ves. Ata de Registro de Preços nº 186/2014 - Mwiicípio de Pato Branco e Metal￾forte Indústria e Comércio de Metais l.td~ - EPP, com valor total estimado de R$ 
l 7.550,00. Pato Branco, OI de outubro. Augustinho Zucchi Prefeito. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS ESTADO DO MRANÁ 
~(;~$l1•CIP. H1forlt(4$)320-7oo:I 
CEPIS.-.000 · P.._ • hteN 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
PROCESSO LICITATÓRIO N• 173/2014 fNEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ.ÃO 
N°23/2014 
O Prefeito Municipal de Palmas, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atri· 
buiçõcs que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Nr. 
8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Co￾missão de Licitação, resolve: 
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: 
a) Processo Nr.: 173/2014 
b) ücitação Nr: 23/2014 - lL 
c) Modalidade:lnexigibilidade de Licitação p/ Compras e Serviços 
d) Data 1 lomologação: 03/ L0/2014 
e) Datada Adjudicaç.~o: 03/10/2014 
f) Objeto da Ucit:tção: Contratação de Pessoa Jurídica p:tra garantir o atendimen￾to e a vinculaç.~o do Parto da Rede Mae Paranacnse, das gestantes do Sistema ú1ú· 
co de Saúde, conforme a classificação do hospital, no caso risco intermedil\rio. 
Vencedor: HOSPITAL SANTA PELIZZARI 
VALORTOTAL:R$ 106.650,00 
03 - Autorizar a Enússão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s) 
Hll..ARIO ANDRASCHKO 
Prefeito Municipal de Palmas 
SÜMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA 
Pedro casaroto - me torna público que requereu do Instituto Ambiental do Paraná 
· IAP. Ucença Ambiental Simplific'1da para Serraria com desdobramento de ma￾deiras, implantada na Rod PR 158, Km 542, Bairro São Pedro, Mwtidpio de Vtto￾ri110 - Estado do Paraná. 
MUNtCfptO DE ffAPEJ ARA D10ESTE 
ESTADO 00 PARANÁ 
COIAJSSÃO OE UCffAÇÂO-EDITAL DE PREGÃO PRESENCI AL N• 050f2014 
JULGAM8'.ITO 
Apos anali:se e venflcaçio <ias propOstaS oferecidas pei.as fictcatt~. a Ccm s~ fa unânme 
na classifica o da melh« osta a o Edt.af de Pr Presencial N' 05012014. 
lt~ara O OeS:e- PR, 30 de Setembro de 2014. 
Biarxi'o luz Piciletu 
Prefeito tAl.niôpat 
Prnderw:e da Ccmiss.\o 
Membro da Ccmis'S.\o 
Membroda Com1ssaio 
MUNICIPIO OE ITAPEJA.RA O'OESTE 
ESrAOO DO PARmA 
COMISSÃO OE LICITAÇÃO-EOffAL OE TOMADA OE PREÇOS N' 02412014 
JULGAM8'.ITO 
Apos anali:se e venflcaçio <ias propOstaS oferecidas pei.as fictcatt~. a Ccm s~ fa unânme 
naciassiftca odamelh« osta ao Edt.afdeTcmactadePre sW024/2014. 
, . 02 
Por revelar a!)(a e em de Tomada de Preços Nº 02 
realizado em 0211CV2014, as 14h():)nin. 
!tapei-ara O'Oeste • PR, 02 de CUtA>ro de 2014. 
Siandro Wz ~ai 
PrefeilOM\lliôp.al 
Membro da Carussão 
MUNICJPlO DE ffAPEJARA O' OESTE 
ESTADO 00 PARANÁ 
cowss.Ao OE ucnAÇÃO-EDITAL OE PREGÃO PRESENCI AL N º 051!2014 
.AILGAMENTO 
os anãhse e veri'fi"~ das propostas oferecuiu pefas iotant~. a Ccm1sdo fa unânime 
na d assifica o da melhcr proposta para o E<ital de Pr Presencial N" 05112014. 
,. 
,. 
,. 01 
02 
03 
EXTRATO OE CLASSIFICAÇÃO -MELHOR PROPOSTA 
INTERESSADO 
VALOR RS 
RS 3.000.00 
R 1.48500 
Por ~ apca e em oonscnância com o Edtà de P~o Presencial N º 051/2014. 
reafiz ado em 02/'1Cll"2014, as 16h00nin. 
ltape(ara O'Oeste. PR. 02 de CUU>ro de 2014. 
Bt.n:t'o Wz PkheUI 
Prefeito Ml.niopal 
Prnderw:e da Ccmiss.\o 
Membro da Ccmiss.\o 
Membroda Com1ssaio