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norma nº 46/2018

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 46 / 2018
Date 2018-11-12
EmentaNomeia os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco.
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Portaria nº 46, de 12 de novembro de 2018. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso 
XXIX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do 
artigo 3° da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de 
Pato Branco, 
PREGOEIROS: 
Bárbara Santos Klein; e 
Ronaldo Roldão. 
EQUIPE DE APOIO: 
Eliana Scariot Amorim; 
Márcia Regina Zanoelo; e 
Matheus Moraes Costa. 
Art. 2° Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e 
adjudicar os certames licitatórios. 
Art. 3° A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano, 
contados da publicação desta Portaria. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de novembro de 2018. 
Jo 
Presidente da Câ 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272·1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 46, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no
artigo 31, inciso XXIX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara
Municipal de Pato Branco,
PREGOEIROS:
Bárbara Santos Klein; e
Ronaldo Roldão.
EQUIPE DE APOIO:
Eliana Scariot Amorim;
Márcia Regina Zanoelo; e
Matheus Moraes Costa.
Art. 2º Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e
adjudicar os certames licitatórios.
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1
(um) ano, contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:03FD1BE8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/11/2018. Edição 1631
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B9
Edição nº 7264
DIÁRIO DO SUDOESTE
13 de novembro de 2018 Publicações legais
“EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO”
Edital de Pregão Presencial nº 080/2018 
O Município de Renascença, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede na Getúlio Vargas, 901, centro, 
representado pelo Prefeito, torna público que esta rerratificando o edital nos seguintes 
termos:
Onde se lê:
7.2.3. Para comprovação da Capacidade Técnica:
A documentação relativa á Capacidade Técnica consistirá, em:
7.2.3.1 – Certificado de Inscrição de Empresa junto ao CRM – Conselho 
Regional de Medicina;
Leia-se: 
7.2.3. Para comprovação da Capacidade Técnica:
A documentação relativa á Capacidade Técnica consistirá, em:
7.2.3.1 – Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, 
prestados a outros municípios, que comprovem a execução de serviços 
com características semelhantes ao objeto desta licitação, emitido por 
Pessoa Jurídica de direito público, em nome da proponente;
7.2.3.2 – Apresentar relação dos profissionais devidamente qualificados 
que manterão contato com a contratante durante a vigência do contrato, 
especificando nome e qualificação;
7.2.3.3 – Comprovação de vínculo da pessoa jurídica contratada e os 
profissionais apresentados na relação do subitem 7.2.3.2;
7.2.3.3.1 - A comprovação deverá ser apresentada através de 
Contrato Social, Carteira de trabalho assinado ou Contrato de 
Contratação de Serviços devidamente registrado em cartório;
7.2.3.4 – Certificado de Inscrição de Empresa junto ao CRM – Conselho 
Regional de Medicina devidamente especializada em Medicina do 
Trabalho; 
Fica alterada a data da realização do certame: 
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 10 de 
dezembro de 2018, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de 
Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. 
ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 10 de dezembro de 2018, junto a sala 
de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR.
Renascença, 12 de novembro de 2018.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2018
O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, torna 
público que encontra-se aberto o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA, para INSCRIÇÃO de 
entidades, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que estiverem interessadas a obter 
a qualificação como Organização Social no Município, na área do esporte, para futura celebração 
de Contrato de Gestão de estádios, ginásios, quadras, campos e espaços de práticas 
esportivas, instalação e desenvolvimento de escolinhas, treinamento e práticas esportivas, 
entre outras atividades de incentivo ao esporte a serem definidas oportunamente: Informações: 
Fone (46) 3242-8614. A íntegra do Edital encontra-se nos endereços eletrônicos: 
www.chopinzinho.pr.gov.br, www.dioems.com.br, www.diariomunicipal.com.br.
DECRETO LEGISLATIVO 08/2018
Súmula: “Decreta Recesso na Câmara Municipal no dia 16 de novembro de 2018.”
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Paulo Hercílio 
Dangui Bannake, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno,
Decreta
Art.1º Fica decretado recesso na Câmara Municipal de Palmas no dia 16 de no￾vembro de 2018, em período integral, em decorrência do Feriado do Dia da Pro￾clamação da República.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogan￾do as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Palmas, 12 de novembro de 2018.
Paulo Hercílio Dangui Bannake
Presidente do Legislativo
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2018
 PROCESSO Nº 239/2018
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna pú￾blico aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que 
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação 
na modalidade de Pregão Presencial, contendo itens de participação exclusiva para 
microempresa e empresa de pequeno porte, itens com cota reservada para participa￾ção de microempresa e empresa de pequeno porte e itens de ampla participação de 
empresas em geral, destinado a Contratação de empresa para fornecimento de mate￾riais, atendendo as necessidades da Secretaria da Agricultura no Programa de Desen￾volvimento da Agricultura – PRODEAGRI, Lei Municipal nº 4.207 de 23 de dezem￾bro de 2013, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação 
do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item, e em con￾formidade com as disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto 
Municipal nº 5.155 de 2007, Lei Complementar nº 123/2006 suas alterações, e subsi￾diariamente Lei nº 8.666/1993 suas alterações, e demais legislações pertinentes a ma￾téria. Data e Horário da sessão pública: 14 HORAS DO DIA 30 DE NOVEM￾BRO DE 2018, na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, sito à Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR.O inteiro teor do 
Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados gratuitamente (em mídia di￾gital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no ho￾rário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelo 
site: www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos (em mídia digi￾tal) na Divisão de Licitações, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. 
Demais informações, pelos telefones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobran￾co.pr.gov.br.Pato Branco, 12 de novembro de 2018. Gizeli Cristina Mattei - Pregoeira.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2018 
PROCESSO Nº 240/2018
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Liciane Cristina Puttkamer, tor￾na público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores 
ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente 
cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www.comprasgovernamentais.
gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, contendo item de 
participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte e item de am￾pla participação de empresas em geral, objetivando a contratação de empresa, institu￾to ou entidade especializada na prestação de serviços de pesquisa de opinião públi￾ca, compreendendo planejamento e realização de projetos de pesquisa quantitativa e 
qualitativa, da coleta e análise de dados á elaboração de relatório e a apresentação de 
resultados, avaliando o desempenho administrativo das Secretarias, Departamentos 
da Administração Municipal, conforme especificações e exigências descritas no edi￾tal, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor 
preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, 
Decreto Municipal nº 5.170/2007, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e sub￾sidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e demais legislações pertinen￾tes à matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será ex￾clusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, 
horário oficial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIA￾RÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. O inteiro teor do Edital e 
seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão 
de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na 
Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.patobran￾co.pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fones: (46) 
3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 12 de novem￾bro de 2018. Liciane Cristina Puttkamer - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 013/2018
OBJETO: Concessão de uso à associações ou cooperativas de produtores rurais 
de renascença dos equipamentos agrícolas relacionados abaixo, adquiridos com 
recursos de convênio do município com a secretaria da agricultura e abasteci￾mento – SEAB convênio nº 172/2018/ PRT 15.268.785-0, conforme Lei Munici￾pal 1601 de 29 de outubro de 2018.
ABERTURA: 19 de dezembro de 2018, às 09h00, na sala de reuniões da Prefei￾tura Municipal de Renascença.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais, dúvidas e pe￾didos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente de Lici￾tações, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro – Fone/Fax (46) 3550-8300 – 
e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br . 
A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos e ane￾xos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do dia 
13/11/2018 no horário comercial ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
Renascença, 12 de novembro de 2018.
LURDES DALL AGNOL STIZ
Presidente da Comissão
Permanente de Licitações
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 45, de 12 de novembro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI do artigo 31 da 
Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), 
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo 
Municipal, no dia 16 de novembro de 2018 (sexta-feira). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de novembro de 2018.
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 132/2018
 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA CRIAÇÃO E MANU￾TENÇÃO DE WEBSITE (PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL 
VIVIDA NA INTERNET). LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, 
as 09:00 horas do dia 28 de novembro de 2018. VALOR MÁXIMO ESTIMADO:
R$ 4.653,60. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. O edital poderá ser obtido junto 
ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 ho￾ras ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 3232-8300. 
Coronel Vivida, 12 de novembro de 2018. Ademir Antônio Aziliero, Presiden￾te da CPL. 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ.
Lei nº. 2.880 de 12/11/2018. Súmula: Altera Art. 47 da Lei Municipal nº. 1.847 de 
27/03/2006, e insere a Subseção II-A, Art. 47-A para dispor sobre o concurso pú￾blico para cargo de Professor Municipal.
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br  -  conforme 
autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Mu￾nicipal nº 2.852/2018.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO 
PARANÁ – CIRUSPAR
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL 15/2018
OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços 
especializados em instalação, limpeza, higienização e fornecimento de peças para ar 
condicionado para o CIRUSPAR / SAMU 192 Sudoeste/PR., para a proponente: 
NOME DO FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL DO FORNECEDOR
CATTUCI, MEIRA & TODESCATTO LTDA. 16.697.927/0001-62 R$ 52.980,00
TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 52.980,00
Pato Branco, 06 de Novembro de 2018. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR
ALTERAÇÃO II NA TABELA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. º 001/2017 - CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS 
 
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela 
Resolução n. º 041/2017 do CONIMS, através da ATA n. º 003/2017 do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de 
Aprovação de valores para atendimento Médicos Ambulatoriais, considerando ainda a ATA da Reunião do Conselho de 
Prefeitos n. º 003/2018 e Resolução n. º 163/2018 de 09 de novembro de 2018 em conformidade com a Lei Federal n. 
º 8.666/93, suas alterações, Lei n.º 8.080/90, Lei Estadual n. º 15.608/07, Portaria n.º 1.286/93 e Portaria n.º 1.034/10 
do Ministério da Saúde e demais legislações aplicáveis, torna público aos interessados a inclusão de consultas 
especializadas, conforme segue:
A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.conims.com.br e 
www.diariomunicipal.com.br/amp
Pato Branco, 12 de novembro de 2018. 
Altair José Gasparetto
 Presidente 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Errata Extrato Inexigibilidade nº 08/2018/GP – Processo 236/2018, publicado 
na Edição Nº 7262 do dia 09/11/2018. Onde leu-se: “Frederico Demário Pimpão 
– Secretário Municipal de Administração e Finanças” leia-se: “Frederico Demá￾rio Pimpão – Secretário Municipal de Engenharia e Obras”. As demais condições 
permanecem inalteradas. 

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