norma nº 13/2016

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 
Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel Éveron 
César Puchetti Ferreira. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Pato 
Branco ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel Éveron César Puchetti Ferreira. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Mu icipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 23 de dezembro de 201 . 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6790| Pato Branco, 24 e 25 de dezembro de 2016
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIÓPOLIS – PR
ERRATA
No jornal Diário do Sudoeste, edição nº 6787, página B4, do dia 21 de dezem￾bro de 2016, na publicação da Portaria nº 04/2016, de 20 de dezembro de 2016:
Onde se lê: “Pedro Vieira dos Santos
Presidente 2015
RG – 5.564.576-8”
LEIA-SE: “Pedro Vieira dos Santos
Presidente 2016
RG – 5.764.576-8”
Mariópolis, 23 de dezembro de 2016.
Pedro Vieira dos Santos
Presidente
DECRETO ADMINISTRATIVO nº 022/2016
GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de 
Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda: 
• Considerando o estabelecido no Art. 41, inciso IV do 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; 
D E C R E T A
1º Revoga o Decreto 002/2015. 
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2016. 
Sala da Presidência, em vinte e três de 
dezembro de dois mil e dezesseis, 55º ano 
de emancipação. 
Gelson Lindner 
Presidente 
Registre-se, 
Publique-se e
Cumpra-se. 
DECRETO ADMINISTRATIVO nº 022/2016
GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de 
Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e ainda: 
• Considerando o estabelecido no Art. 41, inciso IV do 
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos; 
D E C R E T A
1º Revoga o Decreto 002/2015. 
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2016. 
Sala da Presidência, em vinte e três de 
dezembro de dois mil e dezesseis, 55º ano 
de emancipação. 
Gelson Lindner 
Presidente 
Registre-se, 
Publique-se e
Cumpra-se. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel Éveron 
César Puchetti Ferreira.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário do Município de Pato 
Branco ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel Éveron César Puchetti Ferreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 23 de dezembro de 2016. 
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANA
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de
Pato Branco, Augustinho Zucchi, para tratar de 
interesse particular.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no
inciso VI do art. 30, combinado com o § 1º do art. 211, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno); inciso III, § 1º, do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco e considerando o ofício nº 342/2016/GP, de 19 de dezembro de 2016, aprovado na 
Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2016;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Pato
Branco, Estado do Paraná, Augustinho Zucchi, para tratar de interesse particular, no período
compreendido entre os dias 23 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 22 de dezembro de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente
 Leunira Viganó Tesser
 Vice-Presidente
Vilmar Maccari
1° Secretário
 Raffael Cantu
 2° Secretário
 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito 
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná 
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 
Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº 0489/2.016 
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação e Por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 
2.016 no valor de R$ 474.900,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil e 
novecentos reais). 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado 
pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015. 
Decreta: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional 
suplementar por Anulação na importância de R$ 474.900,00 (Quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos 
reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 
05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 
05.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................................................... 269.000,00 
3.3.90.39.00 - 303 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................................................... 100.900,00 
06 - Secretaria Municipal de Assistência Social 
06.02 - Fundo Municipal da Infância Criança e Adolescência 
082430019.6.018000 - Manutenção Programa Assistência Criança e Adolescente 
3.1.90.11.00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal........................................................................ 5.000,00 
08-Secretaria Municipal de Obras e Viação 
01-Administração S.M.O.V. 
2678200014.2.002900 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação 
3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo.................................................................................................... 100.000,00 
TOTAL......................................................................................................................................................... 474.900,00 
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de 
anulação conforme as rubricas abaixo especificadas: 
Anulação
02 - Governo Municipal 
02.01 - Gabinete do Prefeito 
041220002.2.002000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.1.90.13.00 -000 - Obrigações Patronais......................................................................................................... 16.800,00 
3.3.90.14.00 - 000 - Diárias - Pessoal Civil..................................................................................................... 28.500,00 
4.4.90.52.00 - 000 - Equipamentos e Material Permanente.............................................................................. 13.300,00 
05 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 
05.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103020015.1.023000 - Reforma nas Unidades de Atenção ao Programa de Saúde na Família - USPSF 
4.4.90.51.00 - 000 - Obras e Instalações............................................................................................................75.700,00 
103020015.2.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.1.90.16.00 -303 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....................................................................... 20.000,00 
3.3.90.14.00 - 303 - Diárias - Pessoal Civil..................................................................................................... 11.800,00 
3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo....................................................................................................... 60.000,00
3.3.90.30.00 - 303 - Material de Consumo....................................................................................................... 76.000,00
3.3.90.32.00 - 000 - Material Para Distribuição Gratuita................................................................................. 15.500,00 
3.3.90.36.00 - 303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................................................... 9.300,00 
103020015.2.011000 - Consorcio Intermunicipal de Saúde - Assims 
3.3.71.70.00 - 303 - Rateio pela Participação em Consorcio Publico............................................................ 148.000,00 
TOTAL......................................................................................................................................................... 474.900,00 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do DECRETO, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as 
disposições em contrário. 
Clevelândia, em 23 de dezembro de 2.016. 
Álvaro Felipe VALÉRIO 
Prefeito de Clevelândia 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2016
O município de Coronel Vivida, torna público para conhecimento dos interessa￾dos que está aberto a inscrição ao processo de Seleção de entidade (s) executora 
(s) (organização da sociedade civil, entidades sem fins lucrativos, OS, ou OSCIP) 
visando à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a 
execução do (s) Plano (s) de Trabalho: com a finalidade de auxilio financeiro vi￾sando o atendimento de usuários/famílias em situação de vulnerabilidade e/ou 
risco social, de acordo com o Plano de Trabalho. Os interessados deverão apre￾sentar todos os documentos até as 14:00 horas do dia 30 de janeiro de 2017 jun￾to ao setor de protocolo da administração municipal, na Praça Ângelo Mezzomo, 
s/n. O edital está disponível para retirada na sede do Município de Coronel Vivi￾da, sito a Praça Ângelo Mezzomo, s/n, Coronel Vivida, Paraná ou através do site 
www.coronelvivida.pr.gov.br e informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 23 de 
Dezembro de 2016. Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissão de Seleção.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 105/2016. OBJETO: registro de preços para 
futuras e eventuais aquisições de materiais para compor kits de bebê para o programa 
nascer em Coronel Vivida. Prazo de registro de preços: 12 meses, de 06.12.2016 a 
05.12.2017. Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com o Fundo 
Municipal de Saúde. DETENTORAS:
ATA DE 
REGISTRO 
DE PREÇOS 
Nº
FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ 
VALOR 
TOTAL 
ESTIMADO 
150/2016 AUGUSTO HENRIQUE ALVES - ME 23.837.209/0001-00 10.394,50
151/2016 BATTISTIN E PAGNONCELLI LTDA - ME 23.016.217/0001-95 6.930,00
152/2016 GLOBAL VIDA E SAÚDE LTDA - ME 19.142.659/0001-00 3.022,50
Coronel Vivida, 05 de dezembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 243/2016
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 077/2016)
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Daiana Vogel Zimmermann Eireli.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de implementos agrícolas con￾forme Contrato de Repasse 835415/2016 Processo 1034187 – 13/2016 – MAPA.
VALOR TOTAL: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2016.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 23 de dezembro de 2016.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 244/2016
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 077/2016)
CONTRATANTE: Município de Renascença 
CONTRATADA: Schlickmann & Rotta Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de implementos agrícolas con￾forme Contrato de Repasse 835415/2016 Processo 1034187 – 13/2016 – MAPA.
VALOR TOTAL: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2016.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 23 de dezembro de 2016.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 8.073, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Decreta ponto facultativo.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, o 
período da manhã do dia 26 de dezembro de 2016 (segunda-feira).
Art. 2º Os serviços essenciais referentes à Secretaria Municipal de Saúde, Limpeza 
Pública, Casa Abrigo Esperança, Horto Florestal, terão horários readequados no 
interesse da Administração Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2016
IVO POLO
Prefeito em Exercício