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norma nº 43/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaNomeia Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519-79, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 18 de novembro de 2019.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA O 
PORTARIA N° 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 37 da 
Constituição Federal; artigo 14, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea "a", inciso 
XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula de 
identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da 
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519-79, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir do dia 18 de novembro de 20 . 
Gabinete da Presidênci âa Câmara Municip 1 d atb Branco, aos 14 dias do 
mês de novembro de 2019. l 
jti mar Mé\ cari 
~ Presidente a-C'âmara Municipal de Pato Branco 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
18/11/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/831161F2/03AOLTBLRT2DsRpuXOw7PsYnFcjc_50HPgx05_Sx9dHTXlszAb9AOfkr7JlPWo1ELkt0On5… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições
contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14,
da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX,
do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador
da cédula de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro
de 2002, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e
do CPF nº 043.809.519-79, para ocupar o cargo de provimento em
comissãode Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador
Carlinho Antonio Polazzo-PROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 18 de novembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14
dias do mês de novembro de 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:831161F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/11/2019. Edição 1887
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B5
 Edição nº 7517
DIÁRIO DO SUDOESTE
16 e 17 de novembro de 2019 Publicações legais
Página 1 de 1 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2019
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 143/2019, 
com abertura em 14 de novembro de 2019, e verificando que não houve interposição recursal, eu 
CLOVIS ZANELLA, designado pela Portaria nº. 146/2019 ADJUDICO, o objeto constante do Processo 
Licitatório Modalidade Presencial nº 143/2019, a empresa participante que apresentou o menor 
preço, respectivamente conforme segue a empresa: ANDERSON DOLISNE MERCEARIA - ME, CNPJ 
N° 07.176.510/0001-63: NO ITEM 01 VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,90 perfazendo um total de R$ 
3.924,00 (três mil e novecentos e vinte e quatro reais). 
 Saudade do Iguaçu, 14 de novembro de 2019. 
CLOVIS ZANELLA
PREGOEIRO 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
H O M O L O G A Ç Ã O 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2019
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na 
modalidade Pregão Presencial nº 143/2019, com abertura em 14 de novembro de 2019, e não 
existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a 
HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 
143/2019, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: ANDERSON DOLISNE MERCEARIA - ME, 
CNPJ N° 07.176.510/0001-63: NO ITEM 01 VALOR UNITÁRIO DE R$ 10,90 perfazendo um total de 
R$ 3.924,00 (três mil e novecentos e vinte e quatro reais). 
Saudade do Iguaçu, 14 de novembro de 2019. 
MAURO CESAR CENCI
Prefeito 
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2019 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 
142/2019, de 01 de novembro de 2019, com abertura e julgamento em 14 de novembro de 
2019, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, 
designado pela Portaria nº 146/2019, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, 
do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 142/2019 para Registro de Preços, 
as Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: 
RAFAEL BOCALON PEDROZO - ME, CNPJ Nº 18.505.568/0001-20: LOTE 01: Itens - 
01,02,06,07,08,09,10. LAÉRCIO FÁVERO & CIA. LTDA - EPP, CNPJ Nº. 78.743.291/0001-03: 
LOTE01: Itens 03,04,05,11. Saudade do Iguaçu dia 14 de novembro de 2019, Clovis Zanella, 
Pregoeiro. 
HOMOLOGAÇÃO 
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do 
processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 142/2019 - SRP, de 01/11/2019, 
com abertura e julgamento em 14/11/2019 e não existindo interposição recursal, eu Mauro 
Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório 
Modalidade Pregão Presencial nº 142/2019 para Registro de Preços, conforme o ato de 
ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: RAFAEL BOCALON PEDROZO - ME, CNPJ Nº 
18.505.568/0001-20 e LAÉRCIO FÁVERO & CIA. LTDA - EPP, CNPJ Nº. 78.743.291/0001-03. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 14 de novembro de 2019. MAURO 
CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 142/2019. ATA N° 204/2019 - RAFAEL BOCALON PEDROZO - 
ME, CNPJ Nº 18.505.568/0001-20. ATA N° 205/2019 - LAÉRCIO FÁVERO & CIA. LTDA - EPP, 
CNPJ Nº. 78.743.291/0001-03. 
___________________________________________________________ 
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço 
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 18/11/2019, conforme Lei Autorizativa 
nº1071 de 14 de março de 2017. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2019 
PROCESSO Nº 288/2019
O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira Liciane 
Cristina Puttkamer, torna público aos interessados, devidamente inscritos 
no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições 
exigidas para cadastramento e devidamente cadastrada no Portal 
COMPRASNET, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, 
que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, destinado à 
participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, 
objetivando a Implantação de Registro de Preços para futura e eventual 
aquisição de placas de inauguração em aço, alumínio fundido ou bronze, 
para as obras realizadas pelo município em atendimento a todas as 
Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, conforme 
especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo 
“menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço por item”, 
em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, 
Decreto Municipal nº 8.574, de 01 de novembro de 2019, Decreto 
Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que regulamenta o Sistema 
de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, 
Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 
8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O 
recebimento das propostas, documentos de habilitação, abertura e disputa 
de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: 
www.comprasgovernamentais.gov.br, horário oficial de Brasília - DF, 
conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 HORAS 
DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019. O inteiro teor do Edital e seus 
anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a 
Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário 
de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou 
pelos sites: www.patobranco.pr.gov.br /
www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fones: (46) 
3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 
14 de novembro de 2019. Liciane Cristina Puttkamer – Pregoeira.
1
 
HOMOLOGAÇÃO 
O Prefeito Municipal, Elídio Zimerman de Moraes, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de 
Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o 
Pregão Presencial nº 096/2019 - PMM, que tem por objetivo a 
seleção de propostas visando a Aquisição de conjunto de livros de 
literatura para atender a demanda das instituições de ensino do 
Município de Mangueirinha a pedido da Secretaria de Educação e
Cultura desta municipalidade, a empresa proponente vencedora: 
TRIBOS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME, 
com o valor global de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e 
quatrocentos reais).
Mangueirinha, 14 de novembro de 2019
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES 
 Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA 
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO Nº 002/2019 - PMM
OBJETO: Prospecção do mercado imobiliário visando a locação de 
uma sala comercial para fim específico de funcionamento da 
Secretaria de Industria e Comércio, Sala do Empreendedor, 
Agência do Fomento Paraná e Agencia do Trabalhador, a pedido da 
Secretaria de Indústria e Comércio desta municipalidade. 
O referido imóvel deverá conter as seguintes especificações 
mínimas: 
Sala Comercial, com espaço físico mínimo de 160m², e máximo 
200m², com pavimento térreo, com paredes de alvenaria, piso 
com cerâmica ou porcelanato em perfeitas condições, com 
área livres sem paredes e divisórias, com flexibilidade para 
futuras adaptações, porta de entrada com largura aproximada 
de 2,00 metros, com rampa para cadeirante, com dois 
banheiros, sendo um adaptado para cadeirante, com cozinha, 
com no mínimo 20 (vinte) pontos de tomadas no ambiente, 
instalações elétricas 110v e 220v, iluminação e tomadas de 
rede comum e de rede estabilizada (computadores, reprografia 
impressoras e servidores), instalações para acesso à internet e 
telefonia, forro com laje, gesso em placas ou gesso acartonado
e uma vaga de garagem. A localização deve estar dentro do 
perímetro urbano do Município de Mangueirinha e na área 
central da cidade compreendendo num raio mínimo de duas 
ruas paralelas a Avenida Iguaçu e as transversais agrupadas 
por estas. Esta sala será alugada com contrato de 24 (vinte e 
quatro) meses, para o funcionamento da Secretaria de Indústria 
e Comércio, Sala do Empreendedor, Agência da Fomento 
Paraná e Agência do Trabalhador
O imóvel deverá estar localizado na área urbana e comercial do 
Município, bem como, com sua documentação regularizada 
junto aos órgãos públicos.
O imóvel deverá estar desocupado e em perfeito estado de 
conservação conforme Laudo de vistoria que será emitido por um 
funcionário da Prefeitura designado pela Administração. 
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS: O Credenciamento 
poderá ser efetuado até as 17 horas do dia 06/12/2019 junto ao 
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de 
Mangueirinha. A Sessão Pública para Avaliação da 
documentação e proposta terá início às 09 horas do dia 
09/12/2019 através da Comissão Permanente de Licitações, 
nomeada através da Portaria nº 017/2019, datada de 31 de maio 
de 2019, em conformidade com a Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O credenciamento de 
interessados, bem como, o edital na íntegra estão à disposição 
na sede administrativa desta municipalidade, sala de licitações, 
situada na Praça Assis Reis, 1060. 
Maiores informações pelo fone (046) 32431122/3243 8004
Mangueirinha, 14 de novembro de 2019.
PUBLIQUE-SE
Dorli Netto 
2
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2019 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADO: JESSICA BUENO CNPJ: 31.725.574/0001-50.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
fornecimento e instalação de peças em Granito para o término 
da obra de banheiros localizados no Parque de Exposições 
Miguel Arlei Reis, a pedido da Secretaria de Industria e 
Comércio desta municipalidade. 
VALOR: R$ 5.080,00 (Cinco mil e oitenta reais). 
DATA: 14 novembro de 2019.
Mangueirinha, 14 de novembro de 2019.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
RELATÓRIOS IN 89/2013 – TCE/PR 
Relatórios IN 89/2013 – TCE/PR Ref. Outubro/2019
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Contratação de serviços especializados em exames de diagnóstico por imagem, visando o atendimento 
a pacientes internados no Instituto São Rafael em Chopinzinho. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Contratada: E.R. IMAGENS E DIAGNÓSTICOS LTDA CNPJ: 10.860.012/0001-40
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO Nº 54/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 
2019. 
Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à 
Empresa: DERIVADOS DE CIMENTO DUOVIZINHENSE – R$ 34.650,00.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Contratada: DERIVADOS DE CIMENTO DUOVIZINHENSE CNPJ: 78.724.937/0001-05
_____________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 18 de NOVEMBRO de 2019, conforme Lei Autorizativa 
nº 927 de 07 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
PORTARIA N° 43, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37
da Constituição Federal; artigo 14, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”,
inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Rodrigo Ribas Bortot, brasileiro, solteiro, portador da cédula
de identidade nº 5.434.417-1, expedida em 13 de dezembro de 2002, pela Secretaria da
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 043.809.519-79, para ocupar o cargo
de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir do dia 18 de novembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 14 dias
do mês de novembro de 2019.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2019 
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 
AMBULATORIAIS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE - NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL - CONSULTA AMBULATORIAL
COM VISITA DOMICILIAR - EST, destinados a atender os usuários oriundos do município de Coronel Vivida-PR, 
consorciado ao CONIMS, conforme segue:
Valor Global: 153.600,00 
Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 - Fonte 1076.
Data: 14/11/2019 
Altair José Gasparetto 
Presidente 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2019 
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
EM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES/ESPECIALIZAÇÃO, destinados a atender os usuários oriundos dos municípios 
consorciados ao CONIMS, conforme segue:
Valor Global: 115,200,00 
Dotação: 02.01.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 - Fontes 1076-1324.
Data: 14/11/2019 
Altair José Gasparetto 
Presidente 
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 46/2019 - IL
100/2019
100/2019
11/11/2019
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
100/2019
46/2019-IL
Inexigibilidade de Licitação
14/11/2019
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS MÉDICOS EM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES/ESPECIALIZAÇÃO.
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (19)
- 002358 - RHEUMA CLINICA DE REUMATOLOGIA DO SUDOESTE 1 115.200,00
1 115.200,00
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 47/2019 - IL 101/2019
101/2019
13/11/2019
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
101/2019
47/2019-IL
Inexigibilidade de Licitação
14/11/2019
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE- NA ÁREA DE 
CLÍNICA GERAL, COM VISITA DOMICILIAR.
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18)
- 001218 - AMARAL E CHIAMOLERA CLINICA MEDICA LTDA 1 307.200,00
1 307.200,00
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 48/2019 - IL
102/2019
102/2019
14/11/2019
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
102/2019
48/2019-IL
Inexigibilidade de Licitação
14/11/2019
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE- NA ÁREA DE 
CLÍNICA GERAL, COM VISITA DOMICILIAR.
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (18)
- 002134 - AUSBERTO D. PACHECO PARDO CLINICA MEDICA 1 153.600,00
1 153.600,00
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Altair José Gasparetto
MSMJ

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