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norma nº 26/2014

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-11-27
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 31, inciso XXX, alínea “a” da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e Resolução n° 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 – Exonera a pedido, a partir do dia 1º de dezembro de 2014, Rosângela Vanin, portadora da Cédula de Identidade nº 7.570.663-4, expedida em 1º de setembro de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF sob nº 038.642.599-08, ocupante cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, nomeada através da Portaria nº 37, de 3 de outubro de 2011, lotada atualmente no gabinete do Vereador Clóvis Gresele - PP. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2014.
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~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 26, de 27 de novembro de 2014 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as 
disposições contidas no inciso li do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 
31, inciso XXX, alínea "a" da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e 
Resolução nº 12, de 27 de dezembro de 2004, que alterou o artigo 26, parágrafo 
único da Resolução nº 07, de 26 de setembro de 1995 
RESOLVE: 
Art. 1°. Exonerar a pedido, a partir do dia 1º de dezembro de 2014, 
Rosângela Vanin, portadora da Cédula de Identidade nº 7.570.663-4, expedida 
em 1º de setembro de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do 
Paraná e do CPF sob nº 038.642.599-08, ocupante cargo de provimento em 
comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, nomeada através da 
Portaria nº 37, de 3 de outubro de 2011, lotada atualmente no gabinete do 
Vereador Clóvis Gresele - PP. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2014. 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de novembro de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSIE 
• ais 
Caderno Integrante da Edição n• 6245 Pato Branco, 29 e 30de novembro de 2014 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
GOVEll'lODO E$"rAD0 D() PARANA 
SOCRE'l'ARIA OE ESTAOO IJA WUC.IÇAO 
SllPERINTE.'IOJlNCIA OB OliSE?{VOLVl,\lE,~'0 
EDlfCACfONAL 
AVISO OE LICITAÇÃO ~"°"'-
CONCORR.tNClA P0 BUCA N11 0;&9/201-1 - Sl:.'ED/SUDE 
PROTOCOLO N• J0.9S0.7J9+3 
OBJETO: COl'l$ l11.lÇàô de qu rtl ~potliWl oob1.."ila n.'l Estola EM:illuill C'lnnel:l 
80r1l'>I, nl) ,\{urtieipio de Pil.h) B f :i1lOO.. 
OATA OS Af il~1'lfkl\ f:. LOCJ\J.: 06de j1111dro dt'.2015. ~i; 14:30 ((l\wton:e hu• 
rMt< 1ri11tn m i11u100}. no Au.Jitório da SUPl!llfNílH•tOBNCfA OE 0l"$ENVOl.· 
VlJ.iENTO OUCA O~A .sit ada à Rua dos 1:uncionirios. 1323. esquinaco1n 
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RETIRADA DO EDITAL E DOS ElE!v1'EmQS 1~CN COS N~TRUTORES: 
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tal e dos Eknletios1'é<nkos lnstrutotc$ junto à Conüssão Je Lkiraç.ão deObfas 
e. Scr\1ços de Engo.•nluria Ja Supcrintçnd<'ncia de )Ã'.f,('fl\1olvink'nto Educacional 
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1.vi..1 de Est:olt.b d"' P.ducu.~ó (CP n" CM91l014 Sf~O/SUDG) r•u·.,, r._'('(bimtri + 
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Jbilli: 26 dt- N<ATilibfOde 2014. 
C-OridOfl'ÍnlO: &Jifl<i<> \11111 No\'a 
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J)t,stlo1Hiuio: l'l'q>tittá'tOtJ e COitJo;.,1.i)Of. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
~ EXITO 
N~ qll3bd$dedeAd11W1i!!badã'tt. c 110 dt<m1un3(t<1 do~. SiPdkodo Edií11do t'Ou pelo 
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CÃMARAMUHIÇIPAL.Oi PA TO BRANCO - ESTADO 00 PARANA 
R~.Arari..bo/• 1- COlltio- C..p 8$501 ~2· P'a108raneo .. P41rtná 
Ponaria n•26. d• 27 de no.,,.embro <S• 2014 
o tt~lier<e d<1 ct~a t..t)ntciptlll de Peto &1$1l:OO. &c&do d<>Par&n•. no vso de 
r:uts ellbuiQõelt leoait e de eonfOll'l'l ~ OOf'l'I •• dllPO~ eorti<IM rt0 Inciso 11 do trfoo 
37 da ÇOh$Qr,içtO f eder#. trt90 51. d~ XXX. 81~68 ••• da Re90l~kl tt> 1. de 8 de ja~.o de 2014 e etch~to n• 12. de Z7 d.e deZftnbl'o de 200'4. que tt:t«cu o 84ill(> 26. 
p•dgiafoUriitodll Re ~~d'07. do 26de seten'biodo 1m. R f SOL V f: 
M. 1•. &onc-nit :s peddo. :i paltir de dia 1ºd e de:cmbio de 201,, Rodn;cla 
Vanh, po1t:ide111 daCê<Ua de fdmtid:ufc "º 7.570.683-4, e,..,edda em 10 de seicmbto de 
1995. pela Scaei..ria da ScgurMÇ.ll Pibica do Esi1w.lo do P.uani e do CPF sei> ri> 
ooa.6'2.509--06. o~aru ougo dt pic.imento rim ccmlas$o de /ltiis.so~ P<lrl1menia.1. 
elMOot<> OC4 3. llOMiN~ il18VO$ dai Ponttla rt> 3i. \te 3 ~ W'Jbt(> dt: 2011. !<Ud$ 
&ll.lafmOt'lle no 9$?>!Mt•<k>V•f$8(.l(>rQCMeG<GMI•· PP. 
AA. 2'°. Etta FIOl"llria e~• «n Vloor,.. datt de $IJ$ plble~ l)tOIJRl'ldo ete«o' 
8?$1títde 1°dedezetnb!ode20 14. 
~bindc ~ Plesid&lc:ill, ao!l2 76:i' de mk ele novembcode 2014. 
Cü!henneScbasliio SilWfio • Ptesi'*tno <*" Cimare M.#licipoi de Plllo Bf"aneo 
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fúia:jo .r1 !m1alw, ilf 1811CX!m" 
ur4'o ..,..t t 
f'fefo:6M.ri$111 
1'1-~t 441 Co:m»>-to Ml'!"'lllt94f Cllm"'IM 
~1UN CfP O DS CORO!l(EL VIVIDA - FSTA1)0 DO PARANÁ 
A\1$0 OF.U01'AÇÃ0 
EOITAL L>E PRbGÃO PltESEN(lAL N" 14512014 
Rl!GISTRO OE PREÇOS 
O 1\lun.icipiode CocoB.'I \'iviJa.. &1ado do Parou6,tórna ptiblkaa r...-.i.lizaçâõ C"Jll 
sua sed~ sito à Praç..t Angdo ~1cv.on1~ s/n. as 09:00 (nove} boras do dia 15 de 
dtz~'"tnbro de 201 .. , U Crl'AÇÃO na n1oda.Udadt PREGAO PRESENOAL, tipo da 
Licit:\,\âiO }..fE?\"t()R PREÇO POR 1Tí1'1, s<~ 11• 14iJ20 l il, objctiVtlndl)-S4! ó .. RF.· 
GISTRO DE PREÇOS PARA RJTIJROS F. F.VF.Nl"\IA?S AQUl5IÇ0FS OE MA￾TERTAI. F.l.E:TRICO PARA ltVt.iJNAÇAO J>O"Rl lCA". O v.ilót rn2xinH> 1ocal 
l.':Stin1adoé de R'S 94.598,00 (1l0\'Cl'l1ac quatro mil quinht:riiose ov~nb coilo re 
uis). Prazo Jc l\'giS1ro d<' prco;-0.'> ~ dl.'. 12 (dóze} ml-scs. Os \'1l\.\.'lOp<$: dcn:câo SER 
PROTOCOLADOS ate as 17:30 00 dia 12 dedezenlbto de '.?O til junto ao sc1or de 
pro1ooolo. O <'ditai podetã sct obtido jwuo ao 1-illllkfpio de Corond Vh·ld.a. dls 
OS:OO às 12:00 hor<ts .e dls 13:30 às 17:30 hor..ts ou att.l\'f-s do site "<"''lf' omnclv!. 
...iJ:i.pr.gcwbt. lnfrn'rna((les (046) J2J2+f"3JI. Çor0i11d Vivida,2$ de ttô\'embro dt 
2014. Ademir A1~Õ liO A2.ilitt'(\, Prc$ide1"eda C0iroi5!1ão Pn-n"l.'l1lcn1t de Ue it;\Çà O. 
CÂMARÂ MUNf<:IP/\l oe CLEVEl.ÃNotA 
Ih'<! rir. f f611CISt<.l UeluSo.tt-•l fM l<}fl1<(44&).PS2+22J.) 
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C!.fllflÂA\~·1,. (fMt : V'JH.!~C !.10 !>UOC\:"Slí 
8.U.1'2:.Ç~~~1~11d i' pj,,., .. ;; 
RESCLUÇÃ.ôlECJSLAJfVA M'" 006(201.t 
SÚ'MULA: Fix.• C$ $Vb$le.<:$ dOS. V&/OOdon:~S e.() Ml.miclpio 
de Cievolàn4fo,. i;iâi a IO{liSU1Wftl ~ 1° de j..1ncirC1 do 20\7 a 3 1 de-de7.~Ail>ru e 2020, e <lâ outras PtOllidências.. 
O ~ d:l camat)1 lf!Ul'ltj;»il êe C.-~'C&àndit1, ~lado do f'atané. 1lo \l'Su d!. 
iro atl1bu!çces h:gl'll!I ~~1t.l;oi.;.b~$ fat $<'bit que o Pt>.!nátia <ltl•!>\·Oo o ~1. 
Cfünêrio Sa11tu,.; t~;h it!I. ptçmvlJQi> e: r9;>0luçào: + 
ArUgo 1° .. o t.ub~ ;, mtltlr ... 1' do6 V&readorês do t!mciplu de CltwrtlflrtJitl .• E:;.t;»o 
00 f'a1aM . p.vi! a ~b tu1~ dlt 1~ de~ito d& 201'1' 1:1 3 1 00 dOZQMbi"O dO 2020. 
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C!e+1ol.;india. a tftub de IENl!lão de -O(U:ii~!ll' ge<il~ri 1 
Parágrafo Único ... O "Y{)fó);)(l()r n:: n~ do para exerc!!>f .:::;:rgo. de,. Si:!:t1'!t.irin 
I ~tt .<:t>tat fiiúie • o 31.1h$i<.!io d~ m ;tndalo. e~l vo ttu do c..1rf.!Q 
wnbslooaoo, co1r~do i.od9o ôn::s da cemun aç~t> a <-".rtlta d'.> 00Mkin(1íb. 
' " ligo s• • t;:t'.t:!Cih> de: occb!mcntt>.d~ subsídios dcs e1~adotc$, ~ ·1ar....o l'!•i1 C!)llSikf(:f'.içiio ·a p1e'loi:n;.-i d«i mesmos na~ Se-9sõe" Crdin:l :fo!' •• Wfnôlit<!'o p~u~ 
f'l38 votaçiõ~ ~ m:.-11i!1i:1i; <.:QO!it<fnOO-~ da Or<ktn do Dia, ~ <1ue: <> Ot'IO)IJ•t'Ull<: 
:)!:!fá e.!eb. ~'® pn:ipt11-eion..:ti11'ti0 ' áo 11~ 11oro ~ reunlões teSli2.8da!t. l!urtn•<1e om6" 
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ParAtt..ro Unko ... Ni;:i PHl!Udic-.arâo o <t9<1(1'l~ o> dl'lil ~id OG <)!::$ J'Of900or~. 
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doer.ç3 ® prõg:riQ oú CtJ. :;(.'\JS d~pcOOenro : l'u.to d$ tamllll\têS, fe'llliv:d:idc'S> o!i;ikiis 
do Mllíl'!<: :O, ~todo q Nat;áo, d-e-sem,;>enhu d!: mj,.~i:lr> Q(1çial rep~enlando o. Legli:l:$!Np t-.lut1idp;il, <1 i:U$.!ncia ~ 1ns'lli1ie ~ $&t . 3 oao 1~;> izaçoo. 00 
Sr.ii»~ l'>'JI Uilttl de qucw1.1m - a..~tN.ttner 1e a'lo$ veo doret pre.sen<es. o tecesro 
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çon'/004\Ç!ltO de ~M h:g1Slallv3 c11.1Mçr'1inãria. coriiot1n:!e di~~;a d(I ~rt $1. §~.da Con& .ul l)o ede<~!. ~ ' 
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l1!u11Y.i;:b d~ Clr::vol~ ~, Pi''ª+ o ef'elvo pagenl&tll/J (1()'$1Tlt:yn(IS, obsãrvando--st: 
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~ dispo6içõF:s.<M.n oonttM!l 
Gsl::fMie- do P1e:r.idt<=i1tO da ~;;- a f\i.tnr.:1unl de le~l nd .- em 23 de novemblo 0!2014 . 
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