norma nº 7/2015

~~~áP~~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 7, de 26 de fevereiro de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto 
contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 e 
no art. 61 da Lei Orgânica Municipal 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de 
processo licitatório voltado à aquisição de combustível, para a devida 
utilização do veículo ofical da Câmara Municipal. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2015. 
-~uS?~ Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Edição n° 6316 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA 
CNP) o. 80.869.886/0001-43 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
Segundo Termo Aditivo de Contrato. Pregão n• 10/2014-PMS. Contratado: 
AUTO POSTO SULINA EPP. CNP) n.08.394.064/0001 -26. Objeto: Aditivo deva￾lot De valor: O valor global do contrato ora aditado passa a ser de RS 807.779,91 
(Oitocentos e sete mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e wn centtYos), 
baseando-se no cálculo adicionado de RS 4.019,91 (Quatro mil e dezenove ralis 
e noventa e wn centavos). Data; i3/0U2015. AL\llR MAC!BLCOSTA. Prefeito. 
PORTARIA N•. 3812015 
O Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le￾gais e tendo em vista o disposto no Altigo 52, conjugado com o Artigo 77, item lL 
da Lei Orgànica do Munidpio, 
RESOLVE: 
Artigo 1° -Constituir a Comissão Permanente de Ucitaçôes, para o Exerdcio de 
2015, que será composta pelos seguintes servidores: 
Presidente: 
Cristlane Piantkoski 
CPF: 066.101.809-1! 
Secrethia: 
Eliane Ritter Ozivielevsld 
CPF: 025.382.699-38 
Membro Efetivo: 
Laércio Geraldo Benvenutti 
CPF: 545.791.479-87 
Suplente: 
Nádia Novochadley 
CPF: 027.612.213-40 
Artigo 2° - Esta Portaria entrará enl \'igor na data de sua publicação. revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Sulina, Estado do Paraná, em 23 de feverei￾ro de 2015. 
ALMJRMAOELCOSTA 
Prefeito Munldpal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
EM 23/0U2015 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA 
CNP) n.80.869.886/0001-43 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
Primeiro Turma Aditivo de Contrato N• 20/2014, Pregão, n• IU2014 - PMS -
DATA: 28/0U2014. 
Contratado: SALVI CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO LTDA, CNP) o• 
13.783.255/0001 -10. Objeto: Aditivo de Prazo e Valor. De prazo: Fica prorroga￾do o prazo de vigência do contrato n• 20no 14, ate 28/0U2016. De valor: O valor 
global do contrato ora aditado passa a ser de R$ 55.920,00 (Cinquenta e cinco mil 
nova:entos e vinte reais)) baseando-se no valor presente1nente adicionado de RS 
27.960,00 (vinte e sete mil novecentos e sessenta reais). Dala: OUOUI 5. Almir Ma￾ciel Costa, Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA 
CNPJ n.80.869.886/0001-43 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
Primeiro Turma Aditivo de Contrato N• 1612014, Pregão, n• 09/2014 - PMS -
DATA: 07/0U20J4. 
Contratado: ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO SUDOESTE DO PARANÁ -
ADASP, CNP) n• 10.538.975/0001-21. Objeto: Aditivo de Prazo e Valor. De pra￾zo: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato n• 16/2014, ate 20/03/2015. 
De \alor: O valor global do contrato ora aditado passa a ser de RS 27.218,75 (Vin￾te e sete mil duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). baseando-se no 
valor presentemente adicionado de RS 2.343,75 (Dois mil trezentos e quarenta e 
três reais e setenta e cinco ceatavos). Data: 20/02/ IS. Almir Maciel Costa, Prefei￾to Mtmiciixtl. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA 
CNPJ o. 80.869.886/0001-43 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
Quarto Tenno Aditivo de Contrato N• 30/2012, Pregão, n• 0612012 · PMS -
DATA; 21/03n012. 
Contratado: Centro de ~ltegração Nacional de Estágios para Estudantes - CEl￾NEE, CNP) n• 07.136.551/0001-26. Objeto: Aditivo de Prazo e Valor. De prazo: 
Fica prorrogado o prazo de \1gênc.ta do contrato n• 3012012, ate 28/02/2015. De 
\':llor: O valor global do contrato ora aditado passa a rer de R$ 309.873,79 (trezen￾tos e nove mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e nove centa\'OS). basean￾do-se no câlculoadicionado de R$ 19.500,70 (dezenove mil quinhentos reais e se￾tenta centa">S). Data: 30/12/14. Almir 1'1ac.iel Costa, Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
PORTARIA N• 4.170, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. 
Designa se1Yidores pua assumir a fw1çào de Pedagoga em Escolas Municipais 
e Atribui carga horária extraordinária a professora Undonés Dalla Costa Ptrin. 
PORTARIA N• 4.t71, DE26 DE FEVEREIRO DE 2015. 
Homologar diárias aos servidores municipais que especifica e dâ outras prô\'i￾dênclas. 
A publicação na integra dos Atos ac.i.Jua encontra-se dlsponivel no seguinte ende￾reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 27-02-15, resp«tiva￾1nente,. conforine Lei Autorizativa n° 1.387, de 29/11/11 . 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO 
Nomes, e CPF dos eleitos, na Assembleia Geral Ordinária de 24 de fe\1'l'etro de 
2015. 
Presidente do Conselho: 
Cêsar Augusto Macedo de Souza CPF N°318.520.339-91 RG N•773366.6 SSPPR 
Conselheiros Vogais: 
Adellltr Roberto Pellzzarl CPF N• 545.(])07.109-49 RG N• 13835403 SSPPR 
Alvaro Cesar Cattant CPF N• 986.686.507-00 RG N• 40359451 SSPPR 
George Paulo S!lv-a Rallz CPF N• 356.240.949-49 RG N• 856870 SSPPR 
HelJo DeJle Donne)cuuor CPFOOJ.847.858-12 RG N• 7891744 SSPPR 
Jvat Salão Aranha Falcão de Azevedo CPF N•786.981.974-34 RG N• 1117791 
SSPAL 
Sergto Luiz Wolker CPF N•4Sl.207.069-91 RG N• 2133!99SSPPR 
Vera Lucta Dias CPF N• 394.729.659-20 RG N• 1668686 SSPPR 
Waner Herget CPF N•7!5.299.269-04 RG N•33072155 SSPPR 
OECLo\RAlvl, nos termos do art 6° do Regula1uento Anexo II à Resolução n° 
4.122, de 2 de agosto de 2012, sua Intenção de exercer cargos de admlntslnlçào na 
Cooperauva de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde e Empresá￾rios da Regtào do lguaçu - Unlprtmedo Iguaçu 
ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser con1uni￾cadas dtretai.nente ao Banco Central do Brasll. no endereço abat.xo, no prazo de 
qutnze dias contados da divulgação, por aquela Aldarquta, de comunicado púb~
co acerca desta. por meJo fonnal em que os autores estejam de\tfdamente tdenu￾ficados, acon1pa.nhado da documentação con1probatórta. observado que os de￾clarantes pode1n. na forma da legtslaçào em vigor. ter dtrelto a v1stas do processo 
respec.U\'O. 
Banco Central do Brasll 
Avenida candldo de Abreu, 344 - 6• andar 
Centro Ovtco - Curtuba - Pr 
Cep 80.530-914 
Deorf J Gtcur - fune (41) 3281 -30-00 
Pato Branco, 25 de feverdro 2015. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR 
LEI N• 007/2015 
DATA: 2>6/02/2015 
SÚMULA: •AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARIÓPOUS A FIRMAR CON￾VWIO COM O MUNICIPIO DE CLlEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVJ￾De.NCIAS' 
A Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, apro\'OU e eu, Maria F.du￾ardo Lopes Paulek, Pret?ito Municipal, sanciono a seguinte Lec 
Alt. 1° - Fica o ~twúdpio de Mariópolis a firmar Convênio com o Mtmicfpio de 
Clm,lãndia-PR, para fins de manutençlo e custeio da Casa Lar Vó Julia. 
ArL 2° - Para os fins de que trata o artigo antec.edente. fica o Poder Executivo Mu￾nicipal de Mariópolis, autorizado a efetuar o repasse mensal fixo de OI (hwn) Sa￾lário Mlnino Nacional vigente, mais 01 (hwn) Salário Mlnimo Nacional vigen￾te por criança do Munlclpio de Mariópolis que vier a ser abrigada na instituição. 
AJt. 3• - As demais clausulas e condições, que irão reger a presente relação jurídi￾ca. serào constantes do termo de Convênio a ser firmado pelas partes. 
Art. 4° - Esta Lei entrMá em vigor na data de sua public.açào, ficando revogadas as 
disposiç.ões em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marlópolls, em 26 de fevereiro de 2015. 
Marlo Eduardo Lopes Paulek 
Pttfdto lltunlclpal 
LEI N• 008 /2015 
DATA: 2>6/02/2015 
SÚMULA: "AUTORIZA A CONCESSÃO DB DIREITO REAL DE USO DO 
CENTRO CULTURAL DE MARIÓPOLIS E DE UM VEICULO VECTRA SE￾DAN DE COR PRETA ANO DE FABRICAÇÃO 2005, MODELO 2006 E DÁ OU￾TRAS PROV!De.NCIAS. 
A Câmara Muoidptl de Mariópolis, Estado do Paraná, apro\'OU e eu. l\ilario Edu￾ardo Lopes Paulek, Pret?ito Municipal, sanciono a seguinte Lec 
Art. 1° - Fica o Poder Exec.uti\'O Mtmidptl autorizado a conceder ao Poder Legis￾lativo Munidpal. Direito Real de Uso do auditório. corredor. um aln1oxarifado e 
trêssalas anexas do Centro Cultural de Mariópolis, situado a Rua Seis, 1016 e de 
um veiculo VectraSedan Elegance, combustível ãlcooVgasolina, ano de fabricação 
2005, modelo 2006 na cor prela, placa ANM-6583. 
ArL 2° - A concessão de uso de que trata o artigo antecedente terá vigência até 
31 Dezembro de 2016. 
Art. 3° -Todas as demais clâusulas e coadições qu.e regerào a concessão de uso de 
que trata esta lei. serào constantes de um Contrato de Co1nodato a ser finnado 
entre os respecthos Poderes Exec.utho -e Legislati\'O. cuja minuta é constante do 
Anexo I, o qual é parte integrante desta LeL 
Art.4° - Esta Lei entrMá em vigor na data de sua public.açào, ficando revogadas as 
disposiç.ões em contrário. 
Gabinete do Prefetto Municipal de Marlópolls, em 26 de Fevereiro de 2015. 
Marlo Eduardo Lopes Paulek 
Prefeito Jllunldpal 
DIARIO DO SUDOESTE 
27 de fevereiro de 2015 
MUNJCIPJO DE BOM SUCESSO DO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
PORTAR 1 A N• Oll, de26de feverdrode2015. 
O Prefetto do Muntdpto de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, 
no uso das suas atrtbutçôes e com fundainento no Decreto Munlctpal n° 1.536, de 
17 de Junho de 2011 e Decreto n• 2.016de 01/10/2014: 
RESOLVE 
Art. 1° Conceder a Sra. Wanessa FattnJ Janczeskl Tres. servtdor pUbltco, tnsc.rt￾ta no RG sob N• 6.653.617 e CPF 007.200.029-58, OI (uma diária) de vtageol. 
para a cidade de CurlUba - PR. no dia 28 de fevereiro de 2015, com '"lculo não 
oficial, para participar do Laboratório voltado para as modalidades de malaba￾res e aêreos. 
Art. 2° Revogando as dtspostçôes em contrário. esta Portarta entra em vtgor nes￾ta data. 
Gabinete do Prefeito do Munldplo de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, 
em 26 de fevereiro de 2015. 
Antonio Celso Pllonetto 
Prefeito Municipal 
CAM.ARA MUNIOPAL OE PATO BRAHCO-ESTADO 00 PAAANÃ 
Rua Araribôia. 49t - Centro . CEP 85.501·262 - Pato Branco - Paran.1 
Portaria n• 7. de 26 de fevereiro de 2015 
o Pre&lOE!nte aa camaa Mt.l'l)c:fD31 oe Par.o Branco. f &taOO ao Parana. no u&0 ele Wl6 a:rlbUt6e& leClâ e de CONOrmlClaele oom o CIEiOO&tO conlfóo no art. J 1. lncl&O X>CIX. da Reso)Jçio n" 1. oe 8 oe f;flelro oe 2014 e no art. 6 f aa Lei ôrQanlCa MuníclPal RESOLVE: 
M. 1• oe.:ermlnat ao DE1)~ ~a aoer'iura oe prooeS&oltllaiõr!o YOltaOo a aql.Ulção de oomDU6tlW!, para a Ck•11fõa 11.1izaç3o G:> ve1ouio onca1 oa canara MllN:lpâ. 
M. 2" Em~ er;.ra em '4gOf nadar.a de wapUbl~. 
Gal*IEte da Pre6kleflCla. aos 26 <fa& oo mK de t~elro ele 2015. 
EnlO f\Uan>Pf'e&)jenie 03 C3mara ~de Pato Branco 
' . PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 
ESTAOOOOMRANÃ 
..... ~SIJ- Cl Ut~,.,_ 
Qp .... ,,_ ~ 
' , ERRATA 
Portaria n• 14.569 de 06 de fevereiro de 2.DI 5, publicada no )ornai "DJOEMS': no 
dia 10 de fevereiro de 2.015, Edição n• 0787. 
Onde relé: 
Junto ao Departamento de Saúde 
Letase: 
Junto ao Departamento de Ação Soe.tal 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Palmas, 24 de feverdro de 2015 
Hilário Andra.schko 
Prefeito Municipal 
ERRATA 
Edital 07/2014 - F - 06 de feveretro de 2015, publicada no Dlárto Oficial do MWll￾clplo - "DIOEMS~ no dia 10 de fevereiro de 2015, Edtçào n• 0787. 
Onde relé: 
Edital de Homologação da classificação dos Candidatos do Processo Seletl\'o SJm￾pUficado . PSS. 
Leta-se: 
Edital de Ampliação de Vagas do Processo Seletl\'O Slmpllficado - PSS 
Regtstre-se, Públlque-se e Cwnpra-se. 
Prefdtura Municipal de Palmas, Pr., 25 de fevereiro de 2015. 
Hilário Andra.schko 
Prefeito Municipal 
PORTARIA N• 14.599 
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le￾gats, com fundamento na alioea "a~tnctso li do art. 99 da Lei Orgánlca MuntclpaL 
considerando o 1'ilemorando sob n° 0371no 15 do DepartaJnento de Saúde. data￾do de 25 de fevereiro de 2015; resolve 
AUTORIZAR 
Art. 1°- A Sra Sandra Cr1Stl.Da Borges Rhlnow, Assessora do Oepartan1ento de 
Saúde. nome.ado atra\'és da Portar ta n° 14..500 de 04 de feveretro de 201 s. po1tado￾ra do RG n° L796.795-3e tnsc.rtta no CPF sob n° 614997.069-87, para.en1 nome 
do Deputamento de Saúde. asslnar ordens de ser\•tços., notas de despesas e do￾cwnentos lnternos na Ausência do Diretor do Departainento de Saúde o Sr. lulz 
Fernandes Stedtlle Filho. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vtgor na data de sua publtcaçào. revogando-se: to￾das as dJspostções em contrário. 
REGISTRE..SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Pa.lmas, 25de fe\'erelro de 2015. 
Hilário Andra.schko 
Prefetto Municipal 
PORTARIA N• 14.598 
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le￾gais, com fundan1ento na alioea ·a~ tnclso li do art. 99 da Let Orgánlca M unictpaL 
conSlderando o protocolo n• 605/2015 daladode 23 de fevereiro de 2015, resolve. 
EXONERAR 
Art. 1°- A pedJdo. A Sra. Emanuelle LlduJ.no Honatser, portadora do RG n° 
5.949. 177, tnscrna no CPF n• 006.401.642-00, no cargo de Atendente de Creche, 
sob o Regtme Estatutário, lotado no Departan1ento de Educação, Esporte e Cul￾tura. a contar de 02 de 1narço de 2015. 
Regtstre-se. Publtqut-se e Cwnpra-se. 
Prefdtura Municipal de Palmas, Pr., 24 de fevereiro de 20 JS. 
Hilário Andra.schko 
Prefeito Municipal