norma nº 11/2015

g;â.mo&P,~#alátY§J~$UUU'b Estado do Paraná 
Portaria nº 11, de 9 de março de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do 
artigo 31 da Resolução nº 01, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 
de junho de 2013, notadamente no art. 9°, no que se refere à progressão 
diagonal, e no art. 12, no que se refere à progressão vertical por formação; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro 
de 2013, relativa ao período de 9 de março de 2013 a 8 de março de 2015. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal e 
progressão vertical por formação à servidora ELIANA SCARIOT AMORIM 
(Assistente em Gestão Ili), passando da Classe 8 - Nível de Vencimento 7, 
para a Classe 10- Nível de Vencimento 12, nos termos da tabela constante do 
Anexo li, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de março de 2015. 
~t(:i~~~;;_ Enio Ruaro ' 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site:www.camarapatobrancocom.br e-mail: legislativo@camarapatobrancocom.br 
DIÁRIO DO SUOOFSIE 
• ais 
Caderno Integrante da Edição n• 6325 Pato Branco, 10 de março de 2015 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA rAr'J •D,tt. •. d .... llNl-f 1 """º HUNJCIPA&. U DI! JUi.HO 
•m:I~ ~!'•~~'! ;;:;;= ~1 ·~~ ~·I~À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENUAL n' 05/2015 
O Mwl1dplo de Sullna - Paraná, torna públtco, que no dta 20/03/20 15, às 09:00 
horas, na Secretaria Muntc.lpal de Admtnlstraçào, estará reall2alldo ltcltaçào na 
modaltdade Pregão Presenelal, tipo menor preço POR LOTE, que tem por obje￾to a "AQUISIÇAO DE G~NEROS ALIMENTICIOS PARA CESTAS BÁSICAS E 
PRODUTOS PARA K!TS DE HIGIENE PESSOAL A SEREM DISTRIBulDOS 
ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNldPIO DE SULINA CADASTRADAS, 
CONFORME LEI DE BENEFfCIOS SOCIOASSISTENCIAlS". LICITAÇAO EX￾CLUSIVA PARA ME/EPP - LC N 147120 14. Cópia do Edttal e demais Informa￾ções poderão ser obudas na Secretaria da Comtssão de Lleltaçào ou pelo Fone/ 
Fax: (46) 3244-8000 - e-mail: sullna@pref.pr.go\'.br. Sullna, 09 de Março de 2015. 
ALMIR MACIEL COSTA, Prefeito Municipal. 
MUNJC!PIO DE CLEVELÃNDIA 
Pcrtal do Sudoeste 
DECRETO N'. 032/2015 
ALVARO FELIPE VAIBRIO, prefeJto Municipal de de\'elàndta, Estado do Para￾ná, no uso das atrtbulçôes lega.Is, considerando o requerhnento protocolado. sob 
o'>. 31.622 e o parecer exarado pelo DeJXUtamento Jurfdtca. 
DECRETA: 
Art. 1• - Fica concedtda Ucença especial a seITldora VAINE MARI DOLCI. 
Art. 2º - A licença de que trata o ruttgo antecedente terá seu lnfc.to em 09/03/ 15 
e findará em 06106/2015, sendo de 90 (no\'euta dtas), referente ao perlodo de 
01101/06 A 01/01/11. 
Art. 3° - Este decreto entrará em \'lgorna dala de sua publtcaçào, revogadas as dts￾poslçôes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVEIÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, EM 06 DE MARÇO DE2015. 
ALVARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito Munldp•I 
DECRETO N'. 033/2015 
ALVARO FELIPE VAIBRIO, prefeito Municipal de develàndJa, Estado do Para￾ná. no uso das atribuições legats. constderando o requerimento protocolado, sob 
nº. 31.746 e o parecer exarado pelo Oeputamento jurídico. 
DECRETA: 
Art. I' - Fica concedtda ltcença espectal a servtdora ANA MARIA LOPES CON￾CEIÇAO. 
Art. 2° - A ltcença de que trata o arttgo antecedente terá seu tnlcto em 09103/15/ 15 
e findará em 0610612015, sendo de 90 (nO\'enta dtas), referente ao perlodo de 
01103101a01/03/06. 
Art. 3º - Este decreto entrará em \'lgorna dala de sua publtcaçào, revogadas as dts￾postçôes en1 contrárto. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVEIÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, EM 06 DE MARÇO DE2015. 
ALVARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito Munldp•I 
DECRETO N'. 03412015 
ALVARO FELIPE VAIBRIO, prefeito Mmllctpal de de\'elàndta, Estado do Para￾ná. no uso das atrlbutçõe.s legalS, constdera.ndo o requerimento protocolado, sob 
nº. 31.837 e o parecer exarado pelo Departamento Jurfdtco. 
DECRETA: 
Art. 1• - Fica concedtda Ucença especial a servtdora LEONICE CHIARANI MAT￾TEL 
Art. 2º - A licença de que trata o arttgo antecedente terá seu Inicio em 09/03/l 5 
e findará em 0610612015, sendo de 90 (nO\'enta dtas), referente ao perlodo de 
01/03/99 a 01/03/04. 
Art. 3º -Este dec.reto entrará en1 vtgor na dala de sua publicação. revogadas as dlS￾poslçôes en1 contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVEIÂND!A, ESTADO DO 
PARANÁ, EM 06 DE MARÇO DE 201 5. 
ALVARO FELIPE VALÉRIO 
Prefeito Munldpal 
PREFEITURA MUNJOPAL DECLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA 
E.TIRATO DO CONTRATO N°. 031/2015 
PREGÃO PRESENCIAL N'. 02/2015 - PROCESSO N°. 03120 15 PARTES: Mu￾niclplo de Cle\'elàndta e Empremac Artefatos Ctn>ento Uda • EPP, CNPJ sob 
n'.14.540.17810001-30. OBJETO: Fornecimento de tubos de concreto, vtsando a 
execução de galertas para drenagem de águas pluvlals em di\'f?rsas Ruas do Batr￾ro Vista Alegre, nesta cidade. VALOR TOTAL DOS ITENS: Lote:Ol Item: OI RS 
22.003,40 (vtnte dots mtl. novecentos e três reats e quarenta centa\·os). CON￾DIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento do produto ocorrerá em 02 (duas) 
parcelas. de acordo com as entregas efetuadas e vtstortas rea.ltzadas. a saber: 14 
parcela: RS 11.451.70 (onze n1ll. quatrocentos e cinquenta e wn reats e setenta 
centa\'os), no dia 14/03120 15; e, 2• parcela: R$ 11.451,70 (onze ml~ quatrocen￾tos e cinquenta e un1 reaJs e setenta centa\'os). no dia 14/04/201 5. RECURSO 
ORÇMIENTARIO: 08-Sec.retarta Mmllc.lpal de Obras e Viação; 08.01- Admt￾nlstraçào S.M,O.V.; 267820014.2.029000- Manutenção da UnJdade de Obras e 
Vtaçào;3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo;3.3.90.30.24.00.0-Material para 
Manutenção de Bens bnõvets-619. PRAZO DE EXECUÇAO: 30 (trinta) dtas 
PRAZO DE G~NC!A:90 (no\'enta) dias. DATA DE ASSINATURA: 03/03/ 2015 
FORO: CLEVELÃNDIA- PARANÁ de\'elândta, 03 de março de 2015. ALVARO 
FELIPE VALERIO Prefeito Munlelpal. 
EXTRATO DO CONTRATO N°.032/2015 
PREGÃO PRESENCIAL N'. 0212015 ·PROCESSO N°. 0312015 PARTES: Mu￾nldplo de de\'elâudta e Lajes \>1V1dense Ind. de Pré-Moldadose Com. De Mate￾rial de Construção Uda - ME. CNPJ sob n'.03.006997/0001-85. OBJETO: For￾nectmento de tubos de concreto. vtsando a execuçào de galerias para drenagem 
de águas plU\'lats em dl\'ersas Ruas do Bairro Vista Alegre, nesta cidade. VALOR 
TOTAL DOS ITENS: Lote:O l Item: 03 R$ 4.751,90 (quatro mJI, setecentos e cin￾quenta e um reats e DO\'enta centa\'Os). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pa￾gan1entos dos produtos ocorrerào e1n 02 (duas) parcelas. de acordo cmn as en￾tregas efetuadas e vtstortasreall2adas, a saber: J •parcela: R$ 2.375,95 (dois rntl, 
trezentos e setenta e cLnco reais e noventa e cinco centa\'os). uodta 14/03/ 2015; e. 
2• parcela: RS 2.375.95 (dots 1ntl. trezentos e setenta e Cinco reats e noventa e cinco 
centa,.os), no dia 1410412015. RECURSO ORÇAMENTARIO: 08 -Se::retarla Mu￾nlctpal de Obras e Viação; 08.01- Admtnlstraçâo S.M.O.V.; 267820014.2.029000-
J.lanutenção da Unidade de Obras e Vtaçào;3.3.90.30.00.00.00- Matertal de Con￾sumo;3.390.30.24.00.0-Material para Manutenção de Bens lmó\'els-619. PRAZO 
DE EXECUÇAO: 30 (trinta) dias PRAZO DE VIGtNC!A: 90 (no>'enla) dias. 
DATA DE ASSINATURA: 03/03/ 2015 FORO: CLEVELÃNDIA - PARANÁ de-
\'elàndki, 03 de março de 20 15. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Mun.IClpaL 
E.XTRATO DO CONTRATO N°. 033/2015 
PREGÃO PRESENCIAL N'. 021201 5 - PROCESSO N•. 03120 15 PARTES: Mu￾nldplo de de\'elâudta e SFX Derl><ados de emento - Etrele - ME. CNPJ sob 
n'.08.631.59810001-29. OBJETO: Fomectniento de tubos de concreto, \1san￾do a execução de galerias para drenagem de águas pluvtats em diversas Ruas 
do Batrro Vista Alegre, nesta Cidade. VALOR TOTAL DOS ITENS: Lote:Ol 
Item: 02; RS 12.332.70 (dore mJl. trezentos e trinta dolS reais e setenta centa-
\'OS). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos produtos ocorre￾rão e1n 02 (duas) parcelas. de acordo com as entregas efetuadas e \tlstortas rea￾lizadas. a saber: t• parcela: RS 6. 166,35 (seis mtl. cento e sessenta e sets reais e 
trinta e cinco centa>'Os), no dia 14/0312015; e, 2• parcela: R$ 6.166,35 (seis mtl, 
cento e sessenta e sets realS e trinta e d nco centavos). no dia 14/04/2015. RECUR￾SO ORÇAMENTARIO: OS-Secretaria Muotclpal de Obras e Viação; 08.01- Ad￾rub11straçào S1'l.O.V.; 267820014.2.029000- Manutenção da Unidade de Obras e 
Vlaçào;3.3.90.30.00.00.00- .Material de Consumo;3.3.90.30.24.00.0-Material para 
Manutenção de Bens lmó\'eJs-619. PRAZO DE EXECUÇAO: 30 (trinta) dtas. 
PRAZO DE G~NC!A:90 (no\'enta) dias. DATA DE ASSINATURA: 03/03/ 2015 
FORO: CLEVELANDL~ - PARANÁ de>'elândJa,03 de março de 2015. ALVARO 
FELIPE VALERIO Prefe1t0Mwl1Clpal 
EXTRATO DO CONTRATO N°. <r.14/2015 
TOMADA DE PREÇOS N°. 012/2014 - PROCESSO N'. 085/2014 PARTES: Mu￾atclplo de de\'elâudJa e Construtora Roberto Cesar de Andrade Ltda - EPP, 
C.P.N.J. sob n•. 03.742.386/0001-03. VALOR GLOBAL: R$ 682.000,00 (seiscen￾tos e Oitenta dots mJ] reats). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: o pagamento do 
preço constg11ado será efetuado conforme a execução dos servtços. medições. vts￾torlas efetuadas e atestadas por fundonárlos designados pelo Governo do Estado 
do Paraná e técnJcos do Departamento de Engenharia da Prefeitura Mumclpal, 
e. de acordo co1n a l!beraçâo do recurso respecttvo. oriundo do Tenno de Ade￾sâ.o sob nº. 031/2-014. celebrado con1 o Estado do Paraná. atra\'és da Secretaria 
de Saúde. em cwnprtn1entos ao Incentivo FtnanceJro de lnvestunento do Progra￾ma de Qualificação da Atenção Prtmárta - APSUS. RECURSO ORÇAMENTA￾RIO: 05- Secretaria Mwl1clpal de Saúde e Saneamento; 05.02- Fundo Munlctpal 
de Saúde;103020008.l.029001- Construção de duas Unidades de Saúde da Fa￾mJlta;4.490.51.00- Obras e lnstalações;4.4.90.51.0J.07.00· 339 . Postos de Salide 
-(3619);Termo de Adesão sob n'. 030/20 14, celebrado com o Estado do Paranà, 
através da Secretaria de Saúde. em CUJnprtmento ao Programa de lncenuvo Ftnan￾celro de lll\'esumento do Programa de Qualtficaçào da Atenção Prtn1àr1a . AP￾SUS. PRAZO DE EXECUÇAO: 06 (sets) meses PRAZO DE G~NCIA: 24 (\'ID￾te quatro) meses. DATADE ASSINATURA: 05/03/20 15 FORO: CLEVEIÀNDIA 
- PARANÁ de\'elâudla, 05 de março de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Pre￾fe ito Mwl1Clpal 
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CO•~Rf6'J'1~~a=~,J~~~ coe n,m.1n1100».n 
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CÃMARA MUNICIPAL OE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANA Rua Arar1gr:io1a. 491 - ceniro. CEP 85.SOt·262 • Pato Branco-Pararia 
P«tar1a rf' 11, ae 5 de março de 2015 
O Pnte!Cle.'lte ela Càm4ra MUnlotpal de Pato 8'ar.oo. E dado do Parana,. rt0 UGO ele cuac 
atr11:11.ll90.• legal-.: 
COl"lcrderando o dk;pocto ootifldo tio • !Jt1oe "a". CJo tnolco XXX, do artigo *' dfl 
RffOIU9&o rt> 01, O• 8 O• Jlll\elro o. 2014 (Roolmento tnt..-not: concto•n•ndo o dl ~o oonlloo n.a IAt MUMolpo.1 rt> 4 ,067. oe 28 O• funbo d"• 20"13.. 
noto.,_,..t. no orl. e•, no ql.Oll Mi m•r• • Pf'OOrK•&o dlaQOtNlt. • no lll'l. 12, no que •• refor• a progniCG&o V«tlool por totJM91o; 
Concklerando o rec;;ulh.do da avaua.oao •t.tuao. oela OOtnlff.llo O• Ava.li~ 6ll 
Oeum.pi:tl'ltlo. 1ncf1tulda pOfa Poriarla rt> 40, de 2 7 oe ...teombro CJe 2'01$, ""'attva ao oeot1000 do 8 Oo 
tlWlrqodo ~13 08 oe rr1111190 do 2016. R E 8 O L YE: 
M. 1• Conoeaer promooao 00t melo oe ~""° dlaoMllJ e prog«iM&o vwbool 
POf' rormaoto a Corl'IOoro ELIANA 3CARIOT AMORIM (A.c41.terlte • m O.c.tao IH), Pl!IH•..00 d• 
Cf.111.w 8 - NIWI oe Yanofmento 7 , PIM'• .. CtaGW 10 - Ntvel .,.. Vewio4mOfltO 1 2. noc t.tm0$ ºª to.bel• oonct.,...,, doAllexo li.. <1111 L,,. rfl 4..0õ7. de 28 o. JUnhO o. 2013. 
M . 2• e.ta Porhw'la enti"• em vtc;ior na Gata de •ua pub lo~. 
Gabinete eh P rectd6nol•. ooc 8 ola• do mk oe rrt.;!lf90 o. 2016.-