norma nº 16/2015

Portaria nº 16, de 17 de março de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná; no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), 
RESOLVE: 
Art. 1°. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo, no dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira). 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de março de 2015. 
' 
nio Ruaro 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUOOFSIE 
• ais 
Caderno Integrante da Edição n° 6358 Pato Branco, 18 e 19 de abril de 2015 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
MUNJcf PJO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ 
A VISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA 
CREDENCIAMENTO N• 02/2015 
O mwuclplo de Coronel Vivida, Es~'do do Paraná, torna púbbco para conhe￾c.tmento dos tntere.ssados que estará aberto a partlr do dta 22 de abrtl de 2015. 
por wn prazo de 12 (doze) meses, no horário das 08b00mln as 12b00mln e das 
13h30mln às 17b30mtn, a tnscrtção ao processo de CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE EXAMES RA￾DIOLÓGICOS, nos moldes da Lei Federal n• 8.666193, de 21 de Junho de 1993, 
art. 25, "caput". O edital está dJsponJvel para retirada na sede do MwUclplo de Co￾ronel VlVlda, stto a Praça Angelo Mezzomo, s/n. Coronel Vlvtda. Paraná ou atra￾vés do Site wwwroronely1vida prgoybr e Lnformaçôes (46) 3232-8304 / 8331 e 
8322. Coronel VMda, 17 de abril de 2015. Adenur Antonio Aztllero, Presidente 
da CollllSsào de Ucltaçâo. 
PREFEITURA MUNIOPAL DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DECONCORRWCIAN• 1212015 
Prousso n' 28412015 
O Munlc!plo de Mar!ópobs, através do prefutto Munlc!pal Marlo Eduardo Lopes 
Paulek, e a conussão permanente de bcltação designada pela portaria n• 53/2015 
de 3Jde março de 2015, com fulcro no Decreto Municipal n•43, de 29 de agosto 
de 2007, regulamenta o S!Sterna de Registro de Preços, torna púbbco aos Interes￾sados, que até o dia 25de MAIO de 2015,às 10 (DEZ) horas.estará recebendo, no 
Protocolo de Udtações da Prefeitura MunJctpol de Marlópobs, os Envelopes con￾tendo Credenciamento, a docwnentaçào de Habilitação e Proposta de Preços do 
E.dltal de Concorrência n• 12/2015, que tem por objeto a lnlplantaçào de Registro 
de Preços para futura e\'eOtual contratação de empresa prestadora de servtços de 
dtagnóstlco por lmagem para reali-zaçâo de exames aos pacientes usuârlos do SUS 
(Sistema Úllko de Saúde) do Departamento de Saúde do munlcfplo de Mar!ópo￾lts. conforme a desc:rtçào conttda no Anexo II - Desc11çilo dos Sen1ços de OJag￾nósttco, sendo a bc1taçào do upo "MENOR PREÇO POR ITEM' . A bcltaç.'lo será 
regida pela Lei n• 8.666/93, suas posteriores alterações e demais leSISlaçlo peru￾nente. O Inteiro teor do ato COO\'Ocatórlo e seus anexos estar.lo à dtspostçào dos 
Interessados. a parur desta data.Junto à Conussâo Per1nanente de Uc1taçõesno 
telefune 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de MarlópoUs, no horário de ex￾pediente, na Rua Seis. N• 1030, em Mar!ópolts-PR. ou pelo e-mail frandsco.bue￾no@marl<>oobs.or.gov.br. Mar!ópolts. 17 de Abril de 2015. Marlo Eduardo Lopes 
Paulek - Prefeito Mun1c.1pal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÃNDIA PR 
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N• 00312015 
Súmula: • Concede repoS!çlo salarial aos funcionários do Poder Legislatt\'O 
MwU<!pal de Cle\'?lãndla em todos os nlvets e dá outras proV!dênctas.' 
FAÇO SABER QUE A ciMARA MUNICIPALDECLEVELÁNDIA, APROVOU 
E EU EDSON LUJZMODENA, PRESIDENTE., PROMULGO A SEGUINTE RE￾SOLUÇAO LEGISLATIVA. 
Art. 1° Fica autoriza.da a reposlçào salartal aos fw1e-tonártos do Poder Legtslatt-
"º Municipal em 8,42% (oito virgula quarenta e dots por cento). aplicado no nté.s 
de abrtl do corrente ano. co1úorn1e fndJce Nactonal de Preços ao Consumtdor-
-INPC, acwnulado entre os meses de abril de 2014 a março de 2015. 
Art. 2° F.sta Resolução entra e1n v1gor na data de sua publicação. 
Gabinete do Presidente da Cámara Mun.lclpal de Clevelilndla, Estado do Pa￾raná, aosl7 dias do mês de abrll de 2015. 
Edson LuJz Modeoa • Presidente 
CÂMAAA MUNICIPAL OE PATO SRA.NCO - ESTADO 00 PARANÁ 
Rua AraribÔia, 491 - Centro · CEP 65.50t·262 ·Pato Branco· Paraná 
Portaria n' 17, ~ 17 "'abril dE: 2015 
O Presiden.:e da Câmara Municipal de Pato Stanco. Es.iado do Paraniâ, no uso de suas 
atribi.icõ~ lega& e cem fulcro nas dispo5içóes contidas no inciso 1, do anigo 3 1, da Resolt)Çâo n• 
t. de g de janeiro de 2014 (Regimento lrlemo). e. ailda. a necessidade 6e organiz-.ar e disciplinar o 
serviço de protocolo interno e eamo da Câmara M*Jricipal, RESOLVE: 
Art 1• Oisciplilar o seNiço de protocolo ir\l:emo. a ser orien'faido e executado pelo 
OepanamentoAdminis.lraWo. de acordo oom as óretrize:s de.enninadas por eu portaria. 
Atl 2• A Administração disponbilizarâ seMdor{es) para enocutar o s~ de pro;ooolo, 
cabendo-lhe o seguirie: 
1 - receber documen,.:.os adrninis~ e legisb'tivos referentes a~ 1rabalhos internos da 
Câmara; 
li - verificar se os documentos protocolizados est.ão deYidamente assinados; 
Ili - quatM!o os documentos protocolizados se referttm a processos le~s em rimile. 
;.mlâ.ios ao respectiYo projeto: 
IV - qwndo se tr.úa1 de proOOc:olo de ixojeto de lei, projeto de cesoluçâo, projeto de decreto 
iegisbttto e emendilS à lei Org..ânica. encaminl'.â·los aG se!Of oompetaioe para a devida aub.Jayâo; 
§ t• Fica ved.ldo o protocolo óe qualquer 6ocumeflto qve não conteflha as assina."uras 
necessárias ou que es~ja sem conteúdo. 
§ 2• O seMdOI tesponsâvel rubricará o docll'rtento apôs protoooizaôo. 
Arl 3° ~a portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GabiDe'e da Presidê.ncia. aos 17 dias do mês de abril de 2015-. 
ENo Ruaro • Presidente da Câmara Municipal de Pab::l Sranco 
CÂMAAA MUMIClPAl CE PATO BRANCO-ESTADO 00 PARANÁ 
Rua Ataliióia. 49t - Cer.:ro • c.EP &5.&lt-262 · Pato Branco-Paraná 
O Presidente da Câmara Municilal de Palo &'anoo, Estado do Pararr..l. no uso de suas atrbJiçôes. 
~ e de oonfcnnid.lde com a disposiçâG cootida no inciso XXI do atigo 3 t, da Resolução n• 1. de 8 de 
janeio de 2014 (Regi'nerilO ... .temo do Poder Legistr!No Mi.riâpal). R'ESOL VE: 
An. 1°. Dispensar os S«Viços admili!.traliYosinê...'"N'IOSdo Poder legisialivo. no 00 20 de abril de 2015 
seg-~ 
Gabilet.e da Presidêroa. aos 17 cfias do mês de março de 2015. 
Er;o R1.uro-Presideote da Câmara Mi.ricipal de PW Sr.l'lco 
• 
CIRUSPAR~ 
EDITAL OE CONVOC4ÇÃO 013/2-0lS 
CONVOCAçlo 00 CONCURSO Mlsuco 001/2014 
O Ptt.Sider<tie do Cor<s.ôrcio intermunici~I d a Rede de ur,il'Ki:is do Sudoerte do Paraná -
C1RUSPAR.. sediado no Município de P.ato 8';nc:o, ht»o do hr.ani, no ino de su:is atribuições 
lq:a ~ co1woc:i o aprovado no Conauso PÜblico, p;ar-; que comp"ll~.ll ~ Rua A"is Bnsil n~ 62.2, 
8<11i0"0 Vil;; lubel, p.ara t omar poue no n q;o, c011forme rtruçõc~ d:i clâlJJula 36! do "l!to de 
pro'lo·imento em u .rátu efetivo do Esututo do Cons«cio lntterm1.1nicip;;J cb Rede de Urséncin õo 
Sudoeste do P:iranâ. 
1 ~. INSC. 1 NOM.E 1 Cl.ASS. 1 
1 SO 1 SUSANf OOS SANTOS 1 .. 1 
1 548 I SUELIGOMESOASILVA 1 10• 1 
1 N•.frfSC. 1 NOME 
13&6 EDEGAR B TIBES OE MORAIS CLASS. 1 
P'.ll'to 8nnco, em 16dc ~bri1de2015. 
Álvuo S:e!ipc v.iério 
Prcsiden?it do Con$.Õrcio IMem'lunicipal d:i Rede de 
Ur;ênci:u Sudoe~te do P:iranâ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARA NA 
EXTRATO DO CONTRATO N'. 05012015 
PREGAO PRESENCIAL N•. 01412015 - PROCESSO N•. 02112015 PAR￾TES: Munldpto de develândta e Luiz carlos Plcctnln & Cta Ltda, CNPJ sob 
n•.O J.227.7361000 1-60. OBJETO: Execução de serviços de especlaltzados, para 
manutenção em Lnfra-estrutura. gerenciamento de rede de internet e suporte. co￾n1untcaçào e 1nter1Jgaçâo de todos os Departamentos e Se:.retartas da Ad111u1Jstra￾çâo Munlclpal; e. Instalação e configuração de cabean1ento estruturado e servidor 
de dados Lnclu!ndo Lnstalaçào comple ~ 1nanutenç.ào inensal em Infra-estrutura 
de rede. com fornecimento dos equ1pan1entos e n1ater1ats de Lnfonnátlca necessá￾rios. para atendlniento a Secretaria Mun.klpal de Saúde deste Munlcfplo. VALOR 
TOTAL DOS ITENS: Lote n•. 01 : Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 
12: R$ 74.108,00 (setenta quatro mtl cento e oito reais). CONDIÇÕES DE PAGA￾MENTO: Os pagamentos dos Itens 11 e 12 ocorrerão no dia 14 (quatorze) de cada 
n1ês ou no prtmetro dta ltttl subsequente. de acordo com as entregas efetuadas no 
n1ês trnedlatan1ente anterior e sua aceltaçào. Os pagamentos dos demais ltens se￾rão efetua.dos em 03 (três) parcelas. de acordo co111 a execução. aceitação e entrega 
dos mesmos pelos Departan1eutos de AdmtnlStraçào e Saúde deste Muntcfplo. a 
saber: 1 •parcela: RS 7.82.3.64 (sete mtl, o.ltocentos evtnte três reais e sessenta qua￾tro centa\'os). no dia 14/05/2015, 1nedtatlte aprovação e a.cena.çào dos mesn1os; 2• 
parcela: RS 7 .823.64 (sete mtl. ottocento.s e \1.nte três reais e sessenta quatro cen￾tavos)no dia 14/06/2015. 1nedlante apro:vaç.ào e a.cettaçào dos mesmos; 311 parce￾la: R$ 8.060,72 (oito m11, sessenta reaJse setenta dolscenta\'OS) no dia 14/0712015, 
mediante aprovação e acettaçào dos mesmos. 
RECURSO ORÇMIENTARIO: 03- Secretaria MwUclpol de Admln!Stra￾ç«lo;03.0 J- Admln1straçào S.MA.G; 041220005.2.004000-Manutenção das AU\1-
dades AdmUUstratlvas;3.3.90.39.00-0utros Sen1ça; deTercelros. Pessoa )urfd!-
ca; 3.3.90.39.97.00.00-(2272) Despesas de Tuleprocessamenlo 
(1887).05-Secretarta MtUUdpal de 5aúde e Saneamento;05.02- Fundo Mwúclpal 
de Saúde;103010015.2.008000- Altnçâo Báslca;3.3.90.30.00-Mater!al de Consu￾mo;3.3.90.30.17.00.00(495) Material de Processamento de Dados (494);3.3.90.39.00-
0utros Sen1ços de Terceiros Pessoo;3.3.90.39.57.00.00 (495) Semço de Processa. 
menlo de Dados (1648);103020015.2.010000- Manutenção do Fundo MwUclpol de 
Saúde;3.3.90.30.00-Mater!al de Consumo;3.3.90.30.17.00.00(303) Material de Pro￾cessamento de Dados (499); PRAZO DE EXECUÇAO: 12 (doze) meses. PRAZO 
DE VJG~NCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2015 
FORO:CLEVELÂNDIA -PARANA develàndta, J6deabril de 2015. ALVARO FE.. 
LIPE VALERIO Prefeito Munlclpal 
MUNicf PIO DE CLEVELÃNDIA 
Gabinete do Prefello 
LEI MUNIOPAL 2.52112015 
SUMULA: Autortza o ExecuUvo municipal por se tratar de tnteresse púbhco Justt￾ficado a alienar bens tm6\•ets e V1ablltzar Jucenttvos diretos a e1npresas observai1-
do ascondlctonantes do PROGRIDE (Lei n• 2473/2013) e dá outras pro\1dênclas. 
FAÇO SABER QUEA cAl.!ARA DE VEREADORES 00 MUNICf PIO DE CLE.. 
VEl.ANDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNIO￾PAI., SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art 1• - Contemplando o Interesse público Justificado na geração de emprego e 
renda. fica o Poder E.xecuth·o /\i[untdpal autortzado a vtabtlt:zar lDCentt\'OS diretos 
obedecendo às dtspostçôeseltnutações contidas no Progrania de Incentt\'O ao De￾senv<>lvunento Econômico e Soc.!al de aevelãnd!a - PROGRIDE, lnstlttúdo pela 
Lei 1'1UJUdpal M73/2013de 20deJulhode 2013. 
Art 2° . Fica o Poder Executivo lv1un1dpa1 autoriza.do a realtzar a doação com en. 
cargo dos segu:Lntes LmóveJs e Incenttvos: 
A - IMÓVEL URBANO: Consta o lote de terreno urbanon• 12-A (dou-•,;) da 
quadra n• 15 (quuize) loca!Jzado na 1• (primeira) Zona, desta cidade e Comar￾ca de develândla, Estado do Paraná, contendo a área de 450,00m (quatrocen￾tos e cinquenta ntetros quadra.dos) sem ber1feJtor1a.s. com os segutntes Llm1tes e 
Confrontações: nted.Indo 10.oon1. confronta com o lote n° 13; Direlta: medindo 
45.00rn. confronta com o lote n° 12; Esquerda: 1nedtndo 45,00m. confronta com o 
lote 14' todos da mesma quadra. CONFORME MATRICULA N• 5.830, DE PRO￾PRIEDADE 00 MUNICIPIO. 
B - IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote n• 09 
(nove) da Quadra n• 04 (quatro) do Loteamento Soledade, localizado na 3• Zona 
desta Cidade e Comarca de develândta, Estado do Paraná, situada na esquina das 
Ruas Cedro e Projetada '"B": co111 medidas irregulares. co1n a área de 922.12m1
• 
(novecentos e vtnte e dots metros quadrados e doze centímetros). dentro dos se￾gutntes Llnlltes e Confrontações: Frente - com a Rua Cedro. na dtstâncta de 20.28 
1netros; Lado Direito - Co1n a Rua Projetada '"B": na dlstáncta de 37,29 metros; 
Lado Esquerdo - Com o lote n° 06 (seJs). na dtstâncta de 36,50 metros; Fundos 
- com Lote n• 08 (oito), na dlSlâucta de 30,33 metros. Conforme mapa e memo￾rial descrtttvo pute integrante do proce~o de loterunento, arquivado neste ofi￾cio. Conforme MATRICULA N• 10.104, DE PROPRIEDADE DO MUNICf PIO 
DE CLEVELANDIA. 
C - L\IÓVEL URBANO: ConSla de uma área urbana, denonuoada Chácara n• 
118 (cinco) da Quadra n• 500 (quinhentos) Situado na 5• Zona desta Odade e Co -
marca de develândla, Estado do Paraná, com a area de 45.780,00m', (Quarenta e 
cinco mil, setecentos e oitenta metros quadrados), parte da ãrea 18.403.00m' (de￾zoito mll. quatrocentos e três metros quadrados) localtzada em uma ãrea. n1a1or 
com área de 45.780.00m1
• (Quarenta e clnco mtl. setecentos e oitenta metros qua. 
drados). dentro dos segutntes LimJtes e Confrontações: parttndo de um n1arco 
com coordeoadas geodésicas, latttude 26•22 54~ 36351' S w longttude 52•!9'39" 
W, cravado na margem esquerda do Rio do Banho e no allnbarnenlo da Rua Sete 
de Setembro; deste. segue margeando o Rio do Banho ac11na. confrontando com 
terras do Município de develãndta. com os aZlmutes e dtstânctas de : 186001 '58" 
- 60,29 metros, 72•5! '20' - 77,30 metros; 16'.l'J 3'00' - 129,D3 metros; 248'54'20" 
- 31,99 metros e 165•54'16' - 94,94 metros, perfu.zendo uma distância total de 
393,55 metros até outro n'tal'Co cravado na 1nesma n1a.rgem do Rto; deste segue por 
l1nha reta e se:a. confrontando com terras de GustaYo António Guarescht. com o 
azimute de 223031 '44" inedlndo 12427 metros até outro ntan:o; deste segue con￾frontando cont terras do MunJdpto de Clevelândta.. conto a.z.tmute de 319055'58" 
111ed.tndo 199,.91 n1etros até wn man:o e.cavado no altnhan1ento da Rua Sete111bro; 
deste. segue pelo altnhainento da Rua, confrontando com terras de Altair Sardá, 
com o azimute de 29057'33" med.tndo 231,60 metros atê o 1narco ln letal desta des￾crição. Conforme MATRICULA N' 10.898, DE PROPRIEDADE DO MUNlcl￾PIO DE CLEVELANDIA. 
O - U..lÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana. denon1tnada Lote n° 01 
(wn) da Quadra n• 13 (trez.e) do Loteamento )ardlnl das Flores. localizado na 4• 
Zona desta Odade e Co111arca de develãndta. Fstadodo Parai'lá, com medtdas tr￾regulares com frente para a Rua das ~1argarldas, esquina com a Ru:a das Prtma￾veras, co1n a Área de 430,78m1 (quatrocentos e trinta metros quadrados e seten￾ta e oito centímetros). com os segUIDtes Umttes e Confrontações: Frente - com a 
Rua das Prtmaveras. na dtstânc-la de 15.62 metros; Lado Direito - com a Rua das 
Margartdas. na distância de 31,02 metros. Lado Esquerdo - com terras de pro￾priedade do Senhor José A. L Pacheco. na distância de 25.01 metros; Fundos -
co1n terras de propriedades Senhor José A. L. Pacheco. na distância de 16.00 me￾tros. Conforme MATRÍCULA N• 11.796, DE PROPRIEDADE DO MUNICf PIO 
DE CLEVELANDIA. 
E- IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, constltulda pelo Lote n• 01 
(wn) parte do lnlóvel denominado "Invernadlnha de ama~ Situado neste Munl￾c.fpto e Co1narca de Clevelàndta. Estado do Paraná. contendo a ârea de 4.572.40m1 
(quatro mll. qu!Dhentos e setenta e dots 111etros e quarenta cenUmetros quadra￾dos) sem benfeitorias, com os segulnte,s Limites e Confrontações: Ao Sul: n1edtn￾do 193.46 meb'Os. confronta. com o prolongamento da Rua Rondonta; Ao Norte: 
por linha reta e seca com o rumo de 62°30'NE n1edtndo 184,95 u1etros. c-0nfron￾ta com terras da Agrícola Entre Lagos Ltda; Ao Leste: com o rumo de 25°0740 
SE medindo 45,80 metros. confronta cOJn o lote n° 02. Conforme ."1:ATR1CULA 
N• 5.438, L\llSSAO PROVISÓRIA NA POSSE PARA MUNJCf PIO DE CLEVE.. 
LANDIA. por mel<> de DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA SOB N•065/ 2013. 
F - Jf\1ÓVEL URBANO: Consta de un1a área urbana. consutufda pelo Lote 11° 
01 (um) parle do UUó\-el denominado "lnvernadtnha de Cima': localizado na 3• 
Zona, desta e.Idade e Comarca de Oevelãndla, Estado do Paraná, com medidas Ir-