norma nº 18/2015

fíl~~á&~~$u:muY Estado do Paraná 
Portaria nº 18, de 15 de maio de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os dispostos 
contidos no artigo 25 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; no§ 3°, do 
art. 22 c/c o item 15.1, do anexo IV, ambos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 
2013; no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno) e na avaliação de desempenho efetuada pela comissão 
de avaliação instituída através da Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Tornar estável no serviço público municipal a servidora 
Lourdes Carini Martích, com a respectiva aprovação no estágio probatório, 
passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo 
multifuncional de Agente de Apoio, classe 1, contida no anexo li, da Lei nº 
4.057, de 28 de junho de 2013. 
Art. 2° Tornar estável no serviço público municipal o servidor 
Ronaldo Roldão, com a respectiva aprovação no estágio probatório, 
passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo 
multifuncional de Assistente em Gestão Ili, Classe 8, contida no anexo li, da 
Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, aos 15 dias do mês 
de maio de 2015. 
·wl?··~ Emo Ruaro 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243-3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www çamarapatobranco.com br- e-mail: leqislatjyo@camaraoatobranco.com.br 
814 
Edição n° 6380 
1 
CIRUSPAR(il 
• 
Edital de COD\'OCllÇio 00/2015 
Reunllo llxtraordlnátla 
Cooselho DellberaU>'O 
O Pmldente do Consórdo lnterm110ldpal da Rede de Ur~ndas do Sudoes￾te do Paraná -CIRUSPAR, Sr, Alvaro Feltpe Valérto, usando de suas atrtbulções 
legais, espec.lalmente as contidas na Lei Federal n• 11.107, de 06 de abril de 2005. 
no Decreto Federal n• 6.017,de 17 de Janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e 
Estatuto,. convoca os membros do Conselho DdJberath·o para reuntào extraor￾dinária a reafuar-seno dia 20 de maio de2015, às IOhOO, na sede do CIRUSPAR. 
Rua Assis Brastl. n°622Vtla Isabel. Pato Branco/PR, para tratar da segl1tnte pauta: 
AValtaç.lo das propostas de tratatlva conctliatórta para audl~ncia de 21/0512015 
no TRT 9• Região, 
Assuntos Gtrats. 
Atenciosamente. 
---- i.....,,. __ 
PatoBranco. l5deniaJode2015. 
Alnro Felipe Valérlo 
Presidente 
CIRUSPAR 
mtn!flURA MUNCD'A!. ~ EX'A.'I \1W'OfOS. fRCXJN$1.JJO MUNICIPAL DOS 
OIR'JJl1000AOINlÇA fl 00 ADOU:SelihT.I • CMi:JCA 
DELIBERAÇÃon• 00712(U5 
Apro ... a o Edttat 00112D1s IJ!e ttgUtamenta o Proce"° de EielÇJG unmcacta d06 membtos oo COn6ello TutEUt para o plel\o 2016· 2019. 
o con.wtno Mtr'llCIP<f °°' DltellOs aa Cllalça e Cio Adole&cente do 
MunlelplO de ClOl& vtzfnnor. PR. em Reunl3o Olllln.ana real!Zada no era 1s ae maio ae 2015 no uso de 
&UõS~ re~)S.. corn baw na Re&ol~o COMANDA ri' 166114.. conâ:lerando a Lei MUOiClpal 141312008; 
C00&1clerando a Lei Ml.Qdpal 1 iusno13 e 
COO&kleranoo a Lei Munlefpat 1-98912015, o COO$elh0 fAu~al d06 
01rertos C11 criança e <SO AdoiKOeA'ie. 
OELIBEiROIJ: 
Art. 1•. Pela aprov~ do ECl!t.11 001f201S. que fe9Uiamenla o pro~ oe Elelç3o Unlr.caoa do6 memDtoS oo c.onse1no Tutetir para o pietio ele 2016-2019. 
élloral. oetemllna. ainda que esta poaera 
M 2•
requisitar 
. COORlfme 
01.1ro5 
[l~ 
proGulOna 
C!G412015 
para oontrtbulr 
que ata 
com 
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proce560 e2l!Ora1. porem. &emOlrelto a voto. M 3' - A presente oel!ber'aÇ3o entra em vlgOr a partr c&a dala ela 
PUBllQ\JE-SE 
Dois vizsnnos PR. 15 de maio de 2015. 
LUcella All'l".elc&a ROCfla 
PrKtdente 00 CMDCA. 
LUCEUA /11.MEIDA ROCHA.. PRESIDENTE 00 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRErros DA 
CRIAMÇA E DO ADOt.ESCENTE OE ocxs \fCZft\'ttOS - CMDCA. no uso <la abbAção q1.ae 11\e e oontertla. raz publcar o Edlla& ele convocaç~ para o Primeiro Pl'0Ce$$0 oe f$00lt\a em Da4a l.lnllleada parame100ro6doCO!'l$elhO lli'.ielaf, para oqua~I02016l2019. 
06S. o ec&al est.a dlsponl\'el Ba Q'rlegra no Dt.lllO Oflc\al Eletron100 e no é oo Munlelplo • 
WW!' dolfi\fzfn!w. mm nc 
JI•• klltO Mlillllllo: ó• Jlodl4Ntto, "• 2'6 • Atto 4" Colil•• Te1Ct0111e:f") lSl6-Sas7 
Dois Virinf>os • rR 
• Municipio de Dois Vizinhos 
MIJNlciP~O OE DOR VIZINHOS SECRETARIA CIE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DEPARTAMENTO OE ADMlllSSTRAÇÃ.O SAP ·SISTEMA OE REG1STROS OE PREÇOS PUB= DE PREÇOS REGiSTRAOOS P PftESENCaAL N .. 184.12014 
o MIXllCfPIO oe ocas Vlml'IOS. orgSo Gerend;r;!Or oo ~ óe Reg!fiifo de Preço6. cun t>õff no Art. 15 a.a Lei FeG!râ n.• 8.6E&33 e i:os1ertirK altaôÇbe6. Let Feclel'al n. • t0.520f2002, Deoreb Federal n. • 7.892/2013 e Decreto~ n .. 79990010, toma ~coo REGISTRO OE PREÇOS PARA. RJTl.ftA 
e EVENTUAL AQUISIÇÃO oe CAMISETAS PAAA DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA CONTRA o TRABALHO INFANTIL NA. SECR:ETARL\ DE ASSISTêNCIA SOCIAL E CIDADANI.'. - RECURSOS 
&'!!,u!.~~irria4no~!oNe~ .. 1l:~ a:;:z:m":es~ Reg15trO e1e Preço6 oecooerta oo ATA EMPRESA DETEHTQR.t. CNPJN-• 
233 RffB'l ~OUSTR.1A OE OONF._.....,......._. L TOA 10.609.016.1)001 
... u5 preÇ06 reg16............ po ...... ...,. 5er con ..... -..- www.dOIMZSl"floUr..govbr nagl.da ~ 
na •·'"'li''" J....... ao 
OOl6Wlnl'I06..18Clemafode201S. 
..,_.,,. ~--
Ral.f camllO 1so:1on 
"''""" SECRETARIA.OE ADMINISTRAÇÃO E Fl!'@<ÇAS 
DEPARTAMENTO OE~ISTRAÇÃ.O 
SR?· SISTEMA OE REGISTROS OE PREÇOS PUB= re PREÇOS REG1STAAOOS PRE PAESENCW. N .. 1(1512014 
o MunlefplO de OOl5 Vlztlh05, Ofgão Gerenaaaor oo Sl6tema de ReglU.rO óe Preço6. CC1T1 bau no M. 1 s <b UI federal n.• 8.65&93 e pos1ef10re6 alleraç&6, 1..8 Feel&a1 n.• 10.S2(Y2002, Deae» Fectml n.• 7.8n12!1t3 e Decreto Ml,l1Cfpal n.• 7Sl99l'2010, toma pOOOco o REGfSTRO OE PREÇOS PAAA RJ'TI.l'tA 
E EVENTUAL AOUlsç.'.o OE CURATIVOS ESPECWS PARA USO DA s:&:RETARJA OE SAIX>E 00 
MUNICIPfO 
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CONVOCAÇÃO - PSI 
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oa&ana Ma&ara s:ermer .,. 
PREFEITURA MUNJOPAL DE RENASCENÇA 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
2• TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS N• 
092/2014 
(Vinculado a Inoog1btlldade n• O 16/2014) 
CONTRATANTE: Pret?llura MunJctpal de Renascença 
CONTRATADA: lgam Corporativo Cursos e Assessoria SIS Ltda_ 
DO ADITIVO:O presente contrato fica prorrogado por um prazo de OI (um) mês, 
contados a parttr de seu venctmento. 
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:l 3 de maio de 2015, 
FORO: Comarca de "tarmeletro, Estado do Para.nã. 
Renasunça. 13 de ma Iode 2015. 
Lesslr Canan BortolJ 
Prelêlto Mu11Jdpal 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MUNICIPIO DEITAPE)ARA IYOESTE- PR 
Extrato de Contrato de Programa D' l 729no 15 
Contratante: Município de ItapeJara D' Oeste 
Contratado: Consórcio blterestadu.11 e InterruWllcipal de Mun!dplos de Sauta 
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Al1rnentar, Atenção à Sa. 
ntdade Agropecuária e Desenvoh'lmento Local. Inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
07.242,97210001-31. 
Objeto: Pelo presente Contrato de Programa. o mLW.lcípJo outorga ao CONSAD 
a contratação de servtços médJcos veterlnártos. agrônomos e têcntco em alunen￾tos, para fins dos procedimentos dos servtços de tnspeçlo, legalJzaçlo de Wllda￾des e produtos deortgem vegetal e animal. com servtços de t6:.ntcos em alunentos. 
atendendo legalJiação para a comerciatizaçào, Ainda, as ações que o CONSAD 
vem executando e constantes do plano de ação CONSAD. 
Valor de Contrato: R$ 5.000,00 (ctnco mtl reaJs) 
Vigência do Contrato: a parur de 27 (vtnte e sete) de março de 2015, 
Data do contrato: 27 de março de 2015, 
MUNICIPIO DE ITAPE)ARA IY OESTE- PR 
E.rua to de Contrato de Rateio n• 173-0/201 S 
Contratante: MunJcípto de ltapeJara D' Oeste 
Contratado: Consórcio Iuterestadual e lntern1unJcipaJ de Muntdptos de Santa 
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Al1rnentar, Atenção à Sa￾ntdade Agropecúárta e Desenvolvtmento Local, Inscrita no CNPJ/t\1F sob o n° 
07.242.972/0001-31. 
Objeto: O presente Contrato tem por objeto o custeio de despesas adrutnistratJ￾vascorrespondentes à prestaçàode servtç.os de consultoria e preparaç.ào de unida￾des para o SISBI/SUASA/POA, bem como para a manutençào do Consórcio. a& 
teto admintstrattvo 
Valor do Contrato: até RS 14.258,43 (quatorze nuJ. duzentos e c.tnqüenta e oito re￾ais e quarenta e três centa\'OS). 
Vigência do Contrato: de abrtl/20 15 atê dezembro/20 15 
Data do contrato: 27 (V!Dte e sete) de março de 2015, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS ESTADO DO MR.&NA. 
.._.~Vt-CioPttl ....... i~ 
c:P" •-- "'- ""'" 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO 8112015 - DISPENSA DE UCITAÇAO N• 20/2015, 
Fundanienlaçào legal: lei n.• 8666193 de 21/06/1993 publicada no DOU 
22/0611993 e subseqüentes alterações. 
OBJETO: Locaçào de aparelho topográfico, ttpo estaçào total com software de po￾stçào para uu!Jzaçào do departamento de Educação. 
DATA BASE: 12105/2015 
DATA RATIFICAÇÃO: 13/0512015 
PARTFS: MUNldPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, pessoa Jurídica de dlrel￾10 público Interno, Inscrito noCNPJ sob n• 76.161.181/0001·08, com sede em Pal￾mas- PR. na Aventda develãndta. n.-.. 521. representado legahuente neste ato pelo 
Senhor Prefeito Municipal, Sr.HJlárlo Andraschko, brasileiro, casado, bacharel em 
dtrelto, Inscrito no CPF/MF sob o n• 007.510.149-15 e RG sob u• 692,485, resi￾dente e domlctllado nesta cidade, e 
FORNECEDOR: M. ), FELIPE E OA LTDA. pessoa Jurídica de dtrelto privado, 
Inscrita no CNPJ sob n, 07.378.460/0001·05,com sede a Rua Dr, Bevtlaqua, 523, 
sala IL centro, na cidade de Palmas, estado do Paraná, neste ato representada pelo 
Sr, Mauro Joel Felipe, brasileiro, solteiro, Empresário, restdente e dom1ctl1ado na 
Rua Professor VergOlo Ferretra nº 215. Santuário, nesta mesn1a cidade, portador 
da cédula de ldentldade sob D. 4.496.351-3, Inscrito no CPF sob n. 008.005959-71. 
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DA LICITAÇAO: A presente Dispensa de U￾c.ttaçào. fundamenta-se: Arttgo 24. LnclSO II.. da Le1 n° 8.666/93 e suas posterio￾res alterações 
DOTAÇÃO ORÇA1>1ENTARIA: 2.025.3390.39 - 1000 - 218/20 15 - MANU￾TENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 109ó E 259ó 
VALORGLOIIAL: RS 7.500,00 (Sete m~ e quJnhentos reais) 
PRAZO DE VIGENC!A: 12 (doze) meses, 
,, PBEFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 
ESTADO OOMRAHÃ 
~~ i:J·C.' 1tl,...3D1\'0t t»aJM.aaO•,_· .... 
\, 
EXTRATO 00 CONTRATO N.'75/2015 
PROCESSO H' 58/2015-Inexigi>iidade de Llcitaçio H' 18/2015 
DATA OE ASSINATURA DO CONTRATO: 22J04/2015 
COllTRATANTE: MUNICÍPIO OE PALMAS, Estado do Paraná. pessos jta-idica de direito 
interno, com sede à Aveiida Clevelándia, rf 521, - no CNPJrMF 
n.' 76.161.181!0001.re, neste alo reiiresenlaOO pelo Ptefeclo Municipal, 
senhor Hikirio Andraschlro, lirasieiro, casado, advoga<b, insailo no 
Cl'f/TIF sob o ri' 007.510.149·15 e RG sob n• 692.485, resi- e 
CONTRATADA: 
domiciiado nesta cidade, e 
OEL CARP10, RAMOS & ctA LTOA, pessoa jurifica de direilo J>Í'llldo, 
insaila no CNPJIMF sob o n.º 06.76S.9320ll1-37, com sede na Rua: 
Prudente de Moraes, 213, Centro, V40fino • PR - CEP: S.S.~. 
neste ato ._...lado pelo SJ. E..ra!do o.t C&rpio, brasitei'o, rnécfx:o, por1lldor da Céd!M de Identidade ri' t 770.IJ63.l -SSP-PR, e insailo no 
CPf ri', 589,009,509-91. 
OBJETO: O Presente Ccn1ralo de fanecimento de Materiais tem como O~ à Contralaçâo 
de SeMços Médicos em AOOitcria. Médoo responsável pelo Banco de Satlgue, Eshtégo e Saúde da fa"'1ia e tarmém para afaidimerlo de consultas em Clinica Geral e Especiaizadas 
induindo lanbém .. ames visando à composição da Rede de Alencão Básica, conforme Ata de 
aprowçiio da Tabela de Valores · 
RECURSOS: l 2.1>42-339039-1495-387/2015 - PROGRAMASUSATENÇPOE!ASICA 1 
VALOR: R$ 5.4191
20 {cinco mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) 
FATIIRAMEHTO: deYefli ser apresentado, na sede da contralllie, •C00"811hada de Certidão 
Negativa Conjunta de INSS/FfDERAL, FGTS, Es1800al, Trallallista e c..tidâo Tributo 
llo\rlicipal_ 
APl.ICAÇAO DE MULTA: 00<11Je!e ao Dep81famefio de Administração da Contratante a 
aplic}lçáo de mu'!"s 
VlGENCIA: 3 (trés) meses, 
FORO: Ccmarcade Palmas, Eslado do Paraná 
DIARIO DO SUDOESTE 
16e17 de maio de 2015 
,, 
fREFEl!URA MUNICIPAL DE fALMAS ' 
ESTM>ODO-
..... ~lh·Ca'- ....... ,_"'~--"* . , 
ESTADO DO PARAMA. PREGÃO PflEIENCl'Al 
PREFEITURA MUMCFAL OE PAl.tlAI Hr.: UJM1' . PR 
, ... 11. t•t. lftOOIK.ft "'""'_.....,......_ ..... ........ a..........,sh C.IA: ""°"-... ~ ""'ª -- ........ ,. o.. .. ..._.«; -d 
~ 
TERMO DE HOMOlOGA~p E ADJIJDIC~O DE PROCESSO UaTATORIO 
0 !• 1 Plfl'el» lrlu?kt41, Jolll>JUO Al«IAASCllKO. ;li) 1m1 ~ ~· QUe lhe do cor-temes Pd• Je.;t1iiç:b tm 
1'~:t, ttpe<fli-rr.tn'le sob UI li' 10..S20m t t m l'Ott - pmcl:(ot ~!'.>1:4a tlll'<ff da UI ,,- 8.666.'U t .itir'Ç&.S COSI~ • 'Mia"º CIUW' (l)'.'Chltl'.'lo ttlfO~ peb Fne-~ t IU. ~l>e o~ C<li:I, mo>."': 
G1 • HOMOlOGAR E ADIUOICAR a~ Lklll'lflo n«'lel lemtos: 
• I PlocflsoNc llOOtS 
ti > L!ctoçlo Nr; Wf.WlS-PR 
e ) Mo:Colll.ade: PREGÃO F!'l.Eaacw. 
O.lo~k SSICSIXllS 
e 1 Dahldt~"'ik SSl'CSl2JIS ~.c:b:O 
f > otteto dt UCibÇlo Jii0µ911>0llEJl*'9DfOOt«:flltlO~OEa..&.MAS~IS 
........ .., ~se~~ --- • 1fll.O&. 'l\AIOf'OltnE Dl!AA'MlOSCt!CM:lfTOUC». . 
. ·- --.. ,.,... 
02· Aulolt:tar ~ ~1111»lo<U(sJ l'!Cllals) óe ~c()l'f'Upon~l). 
~O(lttl: 10UU.s.to.'°'4141.00.00(t31)t 
.... ... 'll!-0. llll'OOl :OIS. 
"'*"'-·l',.,..,_C#oet.&1).1•1e. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS ' mADO DOMAAHÃ 
... ~.:.c:-:.:.~lal).IW 
PORTARIA N• 14,697 
O Prefeito Muntclpal de Palmas, Estado do Par:lJlá, no uso de suas atrtbutções le￾gais, com fundamento naatinea ·a~ Inciso li do art. 99 da Lei Orgânica MWllcipal, 
constderando a necessidade da prestação de serviços na munte-tpaltdade. resolve: 
ALTERAR 
Art. 1º· O Cargo em Com1ssào da Sr11• Elentze Correa Guerlos. portadora do RG 
n• 10515,979-0/PR. lnscrlla no CPF/MF n• 070.375,049-63, de Chefe de Seção de 
Eventos Culturats. Junto ao Departan1ento de Educação. F.sporte e Cultura. para 
o cargo de Chefe da DIVlsào de Flscal12açlo, Junto ao Departammto de Saúde, 
percebendo o equivalente a slmbologla CC 09,a contar de 15 de Maio de 2015, 
Registre-se. Publtque-se e Cumpra-se. 
Prefellura Munlclpal de Palmas, Pr. 15 de mato de 2015, 
HJlárlo Andraschko 
Prefello Municipal 
A Prefuttura Municipal de Palmas torna público que recebeu do lAP a prorroga￾ção da Ucença de Operação até a data 16104/20 19, para Atlvldade de Aterro Saiu￾târto de Resfd uos Sóltdos Domtctltare.s. 
CÃM:ARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO 00 PARAMA 
Rua Atanl>óla, 431 - centro. Cf P as.sot-2&2 • Pato Branco. Pwaná 
Portaria nº 18. o& 15 oe maio <te 2015 
o Pfe&laente oa cama.ra Mun1C1pa1 e1e Pac-o Branco. E5taoo GO Parana. no U60 oe 6ua6 
atrl>UIÇÕe6 iegal6.. coMIOeranelo 06 «sposto6 00fltl006 no artigo 25 ela Lei n• 1.24.S, de 17 oe 6elemtwo ele 1993; no§ .v. ooart. 22e1c o llem 15.1. do anexo rv, ambof.Cla Lei n•4.0s1. ele 2a de 
Jtril'IO de 2ou: no lnd&o xxx do ariigo 31daRe60luç)on'"1. de a ae JailWo<Je 2014 (Reglmen.:o 
Interno) e na avan~o de CIKempeMo e~atla p& com~ ele avaliação lnstttufda atravé6 c&a Portaflan•4o, de Z7 <Je &etemt>tode 2013. RESOLVE: 
M. 1• Tomar utawt no 6eMQO Jl1)blco munii:ll!a:I a &erwaora Lounte6 Cannl Martsch. com a re6pecitla aprovaç3o no e$taglo pr®.ltoriO. pa66anCIO Cio p16o aoml5610nal par.a o ntvel l ela oaoe1;1 rtreren:e ao caigo mdlbnrict>nal ele Agenle oe .44>010. cca&u 1, conl1Cla no anexo 1, oa Lei n'" 4 .057. 
de 28 oe junno cse 2a13. 
M . 2" Tomar e6t3WI no 6erAl(opt)Dleo munlelpal o servidor Ronardo Rotl~. corn a respectiva 
aptO'Y~ no eQdglO probatorto. p.a6Santf0 ao p16o admlU.t:lnal para o ntwJ J oa tabela referente ao cargo m\lllH'uncional ele A&âtente em Ges1ão 11. Cla$$(' 8, contkla no õlt"lexo u. d.a Lei n• 4.057. 
Cfe 28 óe)UnhO e1e 2013. 
G.abrlete da Pres!Oénda oa camara Mu•at aos 15 Clt.u Cio mes de maro de 201s. 
EnlO Rwro • Ptes!denle aa carna.a Moolcipaf ele Pa~ Branco 
PREFEJTURA MUNJCIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU·PR 
DECRETO N•O&.St201S. OE 15 DE MAIO DE 2015. 
Ol6põe 600fe a alteração da 61Jbf\lnç.3o oas aç6e5 Cle 
tpterno con61ante& no PPA. LOO e LOA que US!a. 
o Pre'MO Mooídpal ele saooa.:ie oo 5guaçti. no U60 das alfl>t1ç&s que 1i.e glo conterlda& 
por tele em 006elVanCfa a Portana SOF/STN rf>. 67, de 20J0112012: 
DECR ET A: 
Art. i• . Flcarn allerada6 as &egulnte6 açilie6 de gcwmo coowntes na l ei MolllCfpaJ 11'". 803J2fl13 (PPA 2-0'1412fl17}. lei Munlelpal n'". 86212014 (LDO 2015) e Lel Munlctpal n•. 89lh'2014 
(LOA 2Q1S). muelaf'ldl>se o cocrgo c&a 6UDrunçãoele 601 - Promoçkl da Pnxlução Vegetar para 608 -
Promoç.lfa ela ProeluçaGAgropecuarta, oontorme 116taoo a 6eglllr: 
COOIFICAÇÃOffSPECIFICAÇÃO ANTERIOR 
20.601.0015.1.005-Aqt.ll&lÇ3o de VelCUf06 e E~ Para aAgftruttura; 
20.601.0015.2.014 -Ap<:Ao a Procll~AgrlCota . 
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20.608.0015.2.014 -~a Proellç3o AgrlCota. 
Art. r . Ftca aJlera& a a~ de gowmo con6$Mle na Lei t.runll$al n•. 8D312013 {PPA 
2014120'7), Lei Murlefpal rf'. 86212014 {LOO 2015) e le! Munlelpal n•. 8900()14 (LOA 2015). 
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