br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 20/2015

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-06-02
EmentaDispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 5 de junho de 2015 (sexta-feira).
native_id7237

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

~~~átY9>~~um«Y Estado do Paraná 
Portaria nº 20, de 2 de junho de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), 
RESOLVE: 
Art. 1°- Dispensar os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 5 de junho de 2015 (sexta￾feira). 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação . 
. Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de junho de 2015. 
{~ Lrn-, 
w. -..::::::::..~ ' 
Enio Ruaro 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243-3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIARIO DO SUDOESTE 
3 de junho de 2015 
clMARAMll3CIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PAR.ANA 
Rua Anwl!Ola. C1 - centro • CEP 85.SOt·2'2 • P.Jto Branco • Panma 
Por1sr1 a ri' 20. de 2 oe junno oe 201s 
o Pfe610ente da e.amara Murttlpal oe Pato Bfan.co, Estado do Parana. no 1.160 oe $ua& 
alr!b~& legal& e oe cont:ormkl<lde com a dl&poilÇ~ conllaa no 11crso XXI oo artigo 31, oa Reso1uç)o n• 1, ae a de Janeiro de 2014 (Regtmen» rnterno), RESOLVE: 
M . 1•. O!&penf.M os $ervfÇC& adm1n1s.trauvos Internos oo Poder t.eg161attvo óo Munte!pkl oe Pato &rance. no aias de JUnhO de 201S{&exta-:en). 
Nt. 2•eua portaria entra em ~orna .mta a.e ~a puot1caç.)o. 
Gabinete da Prestiêoca ª°' 2 aias do reK oe tunno oe 201s. 
EnlO Ruaro-Pre&ttente da camara 14.lnlc!pafde Pato Branco 
. ONIMS ~~.otMDf 
ESTADO DO PARAHÁ WllEXJGIEIUDAOE DE LICITAÇÃO 
CONSORCIOWTERMlHaPAL OE SNJOE Nr.: 13t201S • ll 
alP.1: ot-.1~4' 
OS.WIL.00 MWllH4. )11 
e.LI!.: ts601-3tt • Plll08-·Pfl 
f.ot.: lil1 
TERMO DE HQMOLOGACÃO E AOJUOICACÃ.O OE PROCESSO LICITATÓRIO 
O(~ f'futlll'de, ~~ 8ulltl. l'lO uso OllS olrtl!Aç6e5 Qut llle s&o corttrrclU ~ ~em ~P. 
cspoec~•~ pei& Ld k . U66o'Sl ~ 1~ ooSt.CllO:cs. 1 '/.!si) co ço."eett ~stvo ~ Jlda COtrf.nao '* ~cs,re~: 
01 • HOMOLOGARE...o.JLC>ICAR a~u::tlaç3onesM!em06: 
a) ProcesóoNr.: 2&2015 
t>) ~Nr.: 1l®15-ll 
e ) Mocttllcladir. W'ld'}tifCS<t:te de lMaÇ.)o 
o) Dai.a~ 02JD6r.!J1S 
e) Ditl4a~ ~ o 
t) Objeloáauataç.\:> ~~~:i=~~~~=~~~ 
APOIO À OWlll08E E iEl'tl.fV.IU.OT\•• ANk Rt) 
9) ~ellen6~ ~ 
-
~ 
$88.6461' 
~·XJNJCHELSFREIREEOA. lttl'. ~ !88548_..~ 
02-Allll:IRZaf"aen166ãolll;s nala(s)dlMJ>eMO~ .. " 
~ões~ =~=::::::~ ~:l::::::~· Wl2.U9Ut.OO.OOMl.OO(z.~ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONôRIO SERPA 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA: Elpidio dos Sartlcs, SIN • Te:afax (~}3245- ftlle 324&-1122 CEP 85.54S.OOO Hanório Sevp.l P.;rar.a 
PREFEITURA MUNICIPAL OE H<lHÔRIO SéRPA-ESTADO DO PNWIA 
• TERMO OE HOMOl.OGAÇÃO 
PREGAO PRESENCIAL N'" 29'20t5 
DATA: 18.05.2015 ABERlURA: 02.06.2015 HORÁRto: 
l9IOO 
Objeto: Contratação de empresas médcas. para re:a'izaçâo de servi9>S na área de clinica geral 
para a realiz~ de Plantôes diurnos e nolumc>s sendo itantões de 12 h«a.s e planlôes de 24 
horas. no cen1ro de Saúde 24 horas Qis1o Rei. Toma-se pÚbica a horoologa.çâo do · o licitatiirio em · do ob· b s r · s 
FERNANDA DOS SANTOS SOUZA & ClA 1.&l0,00 19200,00 
lTOA 
VALOR 
Exetuçao de acordo oom as oondtçoes propostas no edtal. Honorio Serpa. 02 de jlrtlo de 2015. 
ROGERIO ANTONIO BENJN, Prefeito Municipal. 
PREFEITURA MUl'<lCIPAL DE HONÓRIO SERPA DllPAll.WENTODECONTABILIDADE 
Rua Elpidio dos Semos, s/n-Fone/Fax (46) 324S ll30 
CEP- 8-5548-000 Honório Serpa · Pt 
Dtcrd@ •• O<l611015 
Sti"MUL<t: Abre Ctédho Esp«:ial no Orç1meuo 
Do Exercício Fillanctil'o ~ 2015. 
O Pnf!ito Municipal de Honório S~ Estado do Paran.i, no uso de 9.lSS ttnl:tU.içÕts 
que lbe são conferidas, e, com bas.e na Uinº639/2015 de Olí06!201S; 
DECRETA 
ATL r · Fica abeno no Orçamento do Mucic.íp~para o exw:ício de 2015, um Crédito 
Especial o.o valor de RS 15.804,07 (~mil e oitoce.nws e quatto ron:is e sete centavo>), 
oi.ando o.o orçameiuo vig:.nue a wgufute dciaçà:> orçamentária: 
Ol.00 Depanamerito de Admiaisuação 
03.01 Administração GtW 
0301.0411200032.006-!.iaI1Ure:nçào du Ati\idades da Admini.SUlÇâo 
3.l.9039 - Outros Sm·iços ~ Tettt?ros-P.Juridka Ponte 507 
TOTAL: 
RS 15.804,07 
ltS IS.Sll4,07 
Art. 1_. - Pm dar coôenura ao crédito abetto oo anigo antetior são indicados os 
seguintes recursos: 
1 - Os recorso-s oritmdo> do Supetivil fiina.ucei!o do Exm:ício at.t!-rior cb Ponte n• 5-01 
(Ilumic!IÇâo Pàbtic.a), no valor dt .... -......... -.............. -... -......... -......... -.............. R$ S.804,07 
ll-Os recursos orim:tdos do &ct"iso de Anecadaçio. da Fonte n• 507 {Jhimillaçio Pública). no 
\llllot de .......................... -......................... -......... -......... -............ -....... --·· ...... JtS 10.000,00 
TOTAL: ltS IS.!0<,07 
Art. 3 • - Este Decmo emrati em vigcr ct data ~sua publicação. 
Gabinett do Prefeito Municipal de Ho!'lÓtio Serpa, em OI de Juobo de 201S . 
Ro;éri0Aato11io Buin 
Prtftito Altto.iripal 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE- PR 
PORTARIA N• 1043/2015 
DATA: 01.06.2015 
EUANDRO LUIZ PICHETTI, Prefeito do Munlcfplo de ltapeJara D'Oeste, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe coo li>re os Incisos VIII, IX, X. 
XXV e X.XVI do Artlgo 64 (Lei Orgãn1c a do Muntc!pto Refurmulada). 
EXONERAR: 
Art 1°) Conforme a concessão da aposentadoria sob o beueffcJo 11º 602.61 1.78& 
9, exonerar a parttr da data de 04.05.2015, o servidor José Mariano da Costa, por. 
tador do CPF nº 620.148.629-15 e Cédula de Identidade RG nº 5.274.987-5, expe· 
dtda pela SSP/PR, ocupante do cargo de Gari, lotado no Departamento de Obras 
e Viação. 
Arl 2°) As despesas decorrentes do clUllprlmento da pre,sente Portaria.. correrão 
por conta das dotaçõe. do Orç:unmto Geral do Muntc!pto. 
Arl 3°) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publ.!caçào. retroagtndo seus 
efenos ao dla 04.05.2015, ficando revogadas as dtspostçóes em contrário. 
Gabinete do Prefeito do MUDJcipto de ltapeJara D'Oeste, Estado do Paraná, ao OI 
(primeiro) dla do mês de Junho de 2015. 
Registre-se e Publlque.s<: 
Ellandro Luiz Plcbettl, 
Prefeito !lfunl<IP"I. 
Vladetnir luclnl, 
Diretor do Deplo. de Admlnlstraçào. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MA.IUOPOlJS.PR 
DECRETO N" o.wms 
DATA: 29105!2015 
SÍt'lfilI.A: Abn Cridilo Adiciooal Supltmetlb;r oo Orçameato do 
l 'ftmidpio de !;!ariópotis, Estado do Pann.-i, p.:ara o Eurácio Fiuncftro d• 201S. MARIO EDUA.IUlO LOPES PAlllEK, l'Rfeito Mumcipal de Muiópolis, 
Estado do Paraná, no uso de suas ambuiçôes lega;is e Comidermdo a autoriza?> omtida na Lti 
a• 7l/2014 dt 1811V201.t, publicada em 20/1V2014. 
PECRET\ 
Art. lº - Fica AOOto ao oqamtafo gtnl do Município ~ Mariópolis, 
Estado do Paraná, para o E:nn.ióo Fin:ancriro ~ 2015, um Cridito Adicioul 
Supltmeltar ao nlor de RS J3.52S,32 (I'rint• • tris mtl qllinbt.D.tos • Tintt e cinco re&6 e 
trima e dois cte.tavos). ck ac.ordo com a:s wguilrtts dotaçÕts• rubricas orçametíria:s: 
FONTE V!\LOR 
O.!-DllP.>\l!TAMENTODEADMl!).lSTRAç.fo 01-DMSAODEADMINISTRAÇAOGpw. O.!.Ol.Gll22000U.ll0.!000-MANUTENÇAO DOS smmços AD1l11'1SlR.\ll\'OS 
3.0.00.00.00-DESPESAS CORRENIES 
33.00.00.00-0UTRAS D~ CORRENTES 
3.30.00.00-TRAN~<JASAOEST . .WO 
3.3.30.93.00-I:odeoiuçÕe; e ResriruiçÕEs ... - ... - ... --··- ·- .. - 795 1.665.32 
IO-DllP1IRI,µIENTODEACIUctiLTIJRAEMEIOA.\lBIENTE 10.01 -DMSAO DEAGIUCüLl;.tiRA 
10.(11.20.606.0020.l.O.U -AS:SlSJEN-CIA AO PRODUTOR RtlR."1.. 
3.0.00.00.00-DESPESAS CORRENIES 
33.00.00.00-0UTRAS l!Esn'.SAS CORRENTES 
3.3.90.00.00-APUCAÇOES DIREIAS 
3.3.90.30.00-Ma.erial de~ ........ -... - ... - ... - ... - 195 Jl.860.00 
Ari. 2" • Para cobertura elo re.ftrido Crictito A.dirioml SupJenwnt.r pruisto 
ao Art. Anftrior .. setio utilizados os seguintes nc:unos: 
SJjffBÁlrlIIDWfrnBOOOEmciQOMfIEBIOB· 
fONn:DE\lECtiRSO • 
m-cm.mm MmHQRaMmm GfillBTim <sBMBNl 
Art. 3° - Estt Ato mtn •m vitor a partir da data do Dtcr-.to, rtWpdas as 
disposições e:n cootrário. 
Gabintte do Prfttito );fllllicipal dt Mariópolis, Estado do hnú, aos virút 
• 00\~ dias do mês dt lf.aio de 201S. 
A>lAJUO EDUARDO LOPES PAtl'l.EK 
PREFEITO MUNICJPAL 
PREFEITTJRA MUNICIPAL OE MAJUOPOUS 
EXTRATO· ATA OE REGISTRO OE PREÇOS til' 37/2015. PREGÃO PRESEHC2At. N" 1612015. 
EMPRESA: Alta Ger.eucs oo ara&il uoa. pe660a Jurtdlta oe direno privado tl't6Crtlo no CNPJ n• 
OO.n1.945'ill001--07, tn6alção eWOUal n• 7017003'9801 19. DO OBJETO: A prNetrta Ata C5e Regl&'trc 
ae rf~ tem por oll(eto a lll1>GOtação de reg1ruo de preço& para f\.lhra ewlllual a<JJISI~ de: 80TIJ ES PARA AfUf-AZEHAMENTO E DOSES DE stM:EN BOVINO, cooronne eserlÇ~o. 
caraciefl&.~6 e -- ma:ttno& a &erem ""allca.10$ oon&tlnll's al>dbeo: ,...,. De"'1Çao ª"" \l'alCf\Jnlf V'alCl'TotJI R$ Marca 
s -Oo&es oe semen JOO 18,00 - S.400,00 11H011078 
BoYtlodaraça 
Hotanae&a corweoctonal CARNIVAL {ALTA) 
prova aDlll oe 2ots com asseg"'1tl>$ 
caractMl&'llea&.. 
Pwva USA·O Oalty·&lllS .Abrl2015. 
- Lel!e maior ou lgUat a 6001> 
• FadHclaóe <1e parto 
lglJala8,S 
• TPf maior OU lglJal 
2000 
- PTA l!pomalOf oo tgual .... • COmpo6~ ®ere mal« 
?"=!~~Mral maior ou ~ala 2.3 • Pl maror ou lgUal a 4 
• Fe•tmc&ar:te GhasmaJo.r 
00 Igual a0.9 - ses men<W ou tguat a ._.. • 006e6 •• semen , .. 11,39 5.6%,0D l lAHOt\43 
......... "°""'º •• raça 
ª"9"' CARNIVAL {ALTA) 
oonvencton.JI .. VAl.Ofi E CONOl~S OE PAGAMENTO: 1 • A CONTRATAITTE pagara a fORKECEDORA. pela compra do& $émefl acima óKatto, a knpcrt,ancia Ice.ai ae RS 16.200.00 (oezes&ers mi e auzen'!o6 
teal&}. wnao qoe 0$ me&m06, ~ pagCl6 aa &egi.*lte torma: EM ATE TRINTA DlM APOS A ENTREGA. DA DOTAÇÃO: I · ,.. OE'$pew& nnanoens com O<:Clje;,o oa prewnte A'la oe Registro oe Pf'e906 6«30 empennac&as de acordo com a dotaç3o orçamentarta: 11>.oo - Departameneo de 
Agr!CIJ!Lr.3 e Melo Arnelente - 10..01 - OMdo de Agriel.lnin - 20.606.D020.2.031 - As&l&têncla ao 
Produiof Rural - 33.9()..32 - Matertal. Bem ou s~ para dl6tl"lbUlç.)o Gratuita - fOnti' &ºDO). DA 
ENTREGA DOS PR.DOUTOS: ' • A presente lk::laç.ão rtfefHoe a aqul61Ç3o de: BOTIJ s PARA 
ARMAZENAMEHTO E DOSES OE se:MEH BOVINO, Conforme <lescrtçaó. carac:teftf.!lcs e preços 
maXlmog a serem~. li· os pcOOUlo6 ~e106 oe&U llCSaç.Jo oewr3o ser entreguK conrorme neceWdacle ao Departamento de A!JtCUlltlra em att 10 (aez) dt<l6 apos a ernMlo da au1crtzaç-.3o oe ocmpras. nas dt'pendêncl.ls da secretafla oe AgrD.llbn e ~ anai!Saclos e nscal!Zado6 pe»o wMor 
Vaxle-nlr LUIZ Germlnlanl. o romeclrr.el'l!o JUtgad06 como ma& execul.a.006 aevedo ser repo$~ pela 
cordrataaa. sem qualquer orws para a PREFEITURA. Ili - A PftEFEITTJAA ~ra em reratooo as de11ciênelas verllcacla& na execução do Jcme<anen'.IO. eoc:am1nhanoo ccplas a COn!Ja!ada. para a 
knellatl 
~ 
oorreçSo das lrregl.4arld.a0s apcntacbõ, sem prejulZO aa ~ da6 pena11aataes neste E<l!lal. IV - A ad;!Ualcatafta 1ICafa obflgaaa a reparar, comi;rr. -remover, ou 61.JJdulr, as w~&aS, no IOOo ou em parte. objeto desta lldlaç3o em que w venncarem \llCIOS.. aefe!io6 01J 
llC S ~ pel06 procl1JI06 fllomedd06. V • A PREFEITURA teSefV<Koe O diredo de 
proceoer Cl!llgêl'ldas.. otlfetlvancto comprovar o :CS1o no Item adma. ~l\CllHe o llellant1e as oominações 1egal6. VI • E wcaaaa a. stlbcon:r.rtaç \Citai ou parcial ao obJ~ aeste E<l.~at Vil • A 
empresa vencedora aevera emregar os b0tlf6es no11C1&. na d03Cfe de Ma!10pc!Hs. aewciarnen!e abaf.leeldo6 de nllrogêtto e oom ceft!l')cado Ge garantia nas e&p&:l'Jcaçóes actna descreias,. a& dose6 
de &emen dewm ser emre~rmem em ~ carreg<tdos de NlrogénlO 11qu100 para que man:ennam a~aaoe ere . DO PRAZO: 1 - o prazooe Yal!Oatte GO Reglv.ro de preços sera ate 
~ 
31 oe dezecnl:lro de 2015. OA REVISÃO 00 R'E GJSTRO OE PREÇOS: A quatqoef iempo. o pre)lG 
podera 6ef tt\46'lo em Oeoorrén(!,J de e'Jt'J'ltual le<ll~ daque•K pra11Cado6 no mercaCkl. 
oaDenOO a Admllli6Uaç.3o oonvocar 06 rornece<lores ~aoos para negoWr ncM)6 vatores.. oonforme parte flBal 00 a.rugo 1G ao Oeaeto MuO'°l'a.1 n• 4312007. DO REAJUSTE 00 REGISTRO 
oe PRE-ÇOS: ourante a vigência da ata oe reg16-To oe p-ep. e6t.es &eOO nxos e m ajustweis, 
exceto na ~Olese pt"Nsta na annea ·rr. GO 1ncuo 1, do Amgo 65 oa lê 8.666193. oo PRAZO: o prazo de ~a oo ReglS1ro de Preçiog wra pelO perroao de 12 {doZe) meSK. Muflle_,.o ae Mafiõp0116-CoJllralante - Marto Eduardo Lopes PaUlek - Pre$tt0 MW\lctpal, Mal10poll6. 26 oe mati de 2015. 
83 
Edição n° 6394 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 
mADOOOMRAHÃ 
...... ~u1.c. ~m~~ °"' ...... ,... ~ 
ERRATA 
Portaria n• 14.705 de 22de Maio de 2015, pubbcada no Jornal •010EMS: nodla 
26 de maio de 2.0 15, Edlçào 0°0859. 
Onde sei!: 
Emerson Lulzde Ramos - CPF n•037.222.519·58 
Leia se: 
Emerson Luiz de Ramos - CPF n• O 17.630.419-30 • CMEI Cantinho Fellz 
REGISlRJ;.SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA.SE. 
Palmas, OI dejunhode2015 
Hlllrlo Andraschko 
Prefeito Munlcl!"'l 
LEI N° 2292/2015 
Súmula: Autoriza o Poder Ex.ecuui,·o Mwlfc.Jpal a tnst1tutr ststema de estac.Iona￾mento rotatl\'o regulammtado pago (ESTAR) em vtis e logradouros do Muntd￾plo de Palmas e clã outras provtdênc.las. 
A Cântara MuntctpaJ de Palmas. Estado do Paraná, aprovou e ec4 Prefeito Munt· 
c.1pal, sanciono a segutnte 
LEI 
Art. 1° - Ftca autorizado o Poder E.xecuU\'O Munlclpa.1 a tnst1tulr Sistema de esta￾clOnamento rotativo regulamentado pago (ESTAR) de i,•efculos auton1otores. em 
vtas e logradouros púbbcos do MUDJdpto de Palmas. 
Art. 2° - O sistema de estacionamento rotattvo regtda.inentado plgO (ESTAR) será 
executado dtretamente pelo Poder Exec.utt\'O MUllldpal. por melo do Departamen￾to MUDJClpal de Tráustto (DEPALTRAN), devendo ser operactonaltzado, preferen. 
dalmente. 1nedtante controle automattzado e lnfonnatlzado. por melo de equipa￾mento eletrônJco que permlta total Integridade finanretra da arrecadaçâo, afertçào 
unedtata de receUas e auditoria pennanente do Poder Exec.uttvo f\1unidpal. 
Art 3-:> - Para a uttltzaçào de vaga relattva ao Slstema de estacionamento rotati\'O 
regulamentado pogo (ESTAR), o usuário deverá adqutrlr, medtante o pagamento 
do preço púbbco correspondente. bilhetes representatt\fOS do estac.tonamento dos 
peóodos relall»os a 1/2 (mela) hora, 1 (uma) hora e 2 (duas) horas, preferenctal. 
mente enuttdosde forma eletróu.tca. 
Art. 4° - Os bilhetes para a L1l11J:zaçào das vagas do Slstema de estae-tonamento 
rotauvo regulamentado pago (ESTAR) serào comerctalJzados dlretamente pelos 
agentes responsáveJs pelo monltoramento das vagas, salvo adoção de processo que 
lnlposstbtltte este upo de comerctal11.açào. 
Parágrafo único - Poderá ser tnstltuida a comerctalJzaçào de btlbetes de estacto· 
nan1ento em postos de vendas fixos, devtdamente Jdenu.ficados, quando necessá￾rto e conveniente ao Poder E.xec-utti,·o /\ilUJUdpal 
Art. 5" - Aos infratores serão apbcadas as penaltdades prev1stas no C.ódtgo de 
lrànstto Bra.stletro (CTB), cabendo ao DEPALTRAN a tmplementaçào da stnaJt. 
zaçào vtárta regulan1entadora do sistema de estacionamento rotativo regularnen￾tldo pago (ESTAR). 
Art. 6° - O sistema de estac.tonamento rotatt\'o regulan1entado pago (FSf AR) nào 
acarretl ao Poder ExecuUvoMuntcipal a obrtgaçào de guarda evtgtlãncta, nào res. 
pondendo este por eventua.Is danos e furtos de 't'efculos estacionados e1n vtas e lo￾gradouros públicos. 
Art. 7° - O Poder Executivo MunlctpaJ regulamentará por decreto a tmplantl· 
çào. manutenção e operaç.ào do ststema de estactonan1ento rotaU\'O regulamen￾tldo pago (ESTAR), no prazo máximo de 90 (noventa) dlas. contados da data de 
publ Jcaçào da preseJ1te Lei, defüundo. em especial. as \1as e logradouros públJcos 
abrangidos pelo s1sten1a. o valor dos bilhetes de estacionamento. o procedimento 
para a regulartzaçâo do usuário nottficado por eventual trregularldade e a ex.lstên￾c.Ja ou nào de período de tolerãnc.ta ou carénc.ta. 
Alt. 8° - Esta Lei entra em V1gor na data de sua publtcaçào, revogadas as dtspost￾çôes en1 contrário. 
Palmas, Paraná., en101 de Junho de 2015. 
Hllirlo Andrasch.ko 
Prefeito Munlclpa.l 
LEI N'2298/2015 
Altera a Lei n• 2.015, de 6 de Junho de 20 11. 
A Câmara Muntctpal de Palmas. Estado do Paranà, aprovou e eu. Prefeito MUDJ. 
cipal, sanciono a seguinte 
LEI 
ArL 1° - O arttgo 1° da Lei n• 2.015, de 6 de Junho de 2011, passa a vtgorarcout 
a segt110te alteração: 
"Art. 1° - Fica estlbelecido o bmtte equivalente de 30(tr~ita) salártos.mlnlmos 
para pagamento imediato mecltante RequJstçào de Pequeno Valor - RPV. 
Parágrafo Único - Os valores superlores a 30 (trUlla) salãrtos-mínt111os deverão 
obedecer a ordem cronológica de pre:atórlos.• (NR) 
ArL 2° - Esta LeJ entra e1n vtgor na data de sua publlcaçào. rf\•ogadas as dtsposI￾ç.ões em contrário. 
Pahuas, Paraná, e1n OI de Junho de 2015. 
Hlllrlo Andraschko 
Prefeito Munlcl!"'l 
PORTARIAN• 14.711 
O PrefeJto MuntClpal de Palmas. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le￾gais, com fündamento naallnea ·a~ Inciso li do art. 99 da Let Orgânica MUDJctpal, 
considerando o men10rando n°0138/20 15 da Dlvtsàode Recursos Humanos, da￾tado de 29 de mato de 20 15, no qual solJctta a exoneração da Profussora Substttu· 
ta Antonta Izamara Rtbelro dos Santos. resoh•e 
EXONERAR 
Art. 1°-A Sra. Anton.Ia lza.inara RlbeJro dos Santos. portadora do RG n° 8.108.047-
0, tnscrtta no CPF/MF n• 052.059.259-06, da função de Professora Substituta • 
PSS, 1° Padrào, lotada no Departamento de Educação. Esporte e Cultura, a contar 
de OI de Junho de 20 15, tendo em vtsta o têmlno do peóodo deestabtltdadede￾corrente de auxOto-maternJdade. 
Regtstre.se, Publique-se e Cumpra.se. 
Prefeitura Munlcl!"'I de Palmas, Pr., O 1 de Junho de 2015. 
Hllirlo A.ndraschko 
Prefeito Mu.nlclpal 

open original →