norma nº 21/2015

~~~~g:;~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 21, de 3 de junho de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto 
contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
arts. 48 e 48-A da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei 12.527, de 18 de 
novembro de 2011 e no Termo de Ajustamento e Conduta firmado com o 
Ministério Público do Estado do Paraná em 28 de maio de 2015, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar o servidor Gean Geronimo Dranka para desempenhar a 
gestão do Portal da Transparência hospedado no sítio eletrônico da Câmara. 
Art. 2° As informações serão disponibilizadas no Portal da 
Transparência pelos servidores indicados na tabela abaixo: 
INFORMAÇÕES 
Leis e atos normativos municipais 
Número de telefone e e-mail oara contato 
Endereços oficiais 
Horário de atendimento 
Formulário para pedido de informações 
Data da última atualização da página 
Organograma Administrativo 
Quadro funcional, indicando: nome, cargo, local de 
lotação, forma de investidura (concurso público ou 
livre nomeação) e carga horária 
Informações sobre servidores cedidos por outros 
órgãos, cedidos a outros órgãos e servidores 
temporários indicando nome, cargo e órgão de 
origem 
Convênios 
Remuneração de cada um dos agentes públicos 
Informações sobre as despesas e receitas 
SERVIDORES 
Rozane Fátima Giasson 
Rozane Fátima Giasson 
Rozane Fátima Giasson 
Rozane Fátima Giasson 
Rozane Fátima Giasson 
Rozane Fátima Giasson 
Márcia Regina Zanoelo 
Márcia Regina Zanoelo 
Márcia Regina Zanoelo 
Márcia Regina Zanoelo 
Márcia Reaina Zanoelo 
Márcia Regina Zanoelo 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243-3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
rt~~d&~~~~ Estado do Paraná 
Gastos com cartões corporativos Márcia Regina Zanoelo 
Valores referentes às verbas de representação, de 
gabinete e reembolsáveis de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo 
Controle de estoque Márcia Regina Zanoelo 
Plano de Contas utilizado Márcia Regina Zanoelo 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo 
Execução Orçamentária Márcia Regina Zanoelo 
Operações financeiras de qualquer natureza Márcia Regina Zanoelo 
Valores mensais gastos com pagamento de diárias, Bárbara Santos Klein 
ajuda de custo ou adiantamento de despesas 
Nome completo e número de matrícula e/ou RG do Bárbara Santos Klein 
beneficiário 
Justificativa para a realização de cada viagem Bárbara Santos Klein 
Datas de início e término das viagens Bárbara Santos Klein 
Destino de cada viagem Bárbara Santos Klein 
Meio de transporte utilizado em cada viagem e seu Bárbara Santos Klein 
respectivo custo 
Quantidade de diárias pagas em relação a cada Bárbara Santos Klein 
viagem 
Valor unitário das diárias Bárbara Santos Klein 
Notas fiscais, cópia de depósitos, transferências ou Bárbara Santos Klein 
cheques utilizados no reembolso, discriminados 
pelo nome, cargo e lotação do agente 
Valores mensais gastos com passagens rodoviárias Bárbara Santos Klein 
ou aéreas, ou com verbas relativas a 
ressarcimentos de combustível 
Relaçãq de cessões, permutas e doação de bens Bárbara Santos Klein 
Notas-fiscais eletrônicas Bárbara Santos Klein 
Lei do Plano Plurianual - PPA Bárbara Santos Klein 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Bárbara Santos Klein 
Lei Orçamentária Anual - LOA Bárbara Santos Klein 
Relatório de Gestão Fiscal Bárbara Santos Klein 
Relação dos Bens Patrimoniais Bárbara Santos Klein 
Avisos e Editais de licitação Cátia Dolores de Souza 
Pagnoncelli e 
Ronaldo Roldão 
Contratos e aditivos Cátia Dolores de Souza 
Pagnoncelli e 
Ronaldo Roldão 
Integra dos procedimentos licitatórios Cátia Dolores de Souza 
Pagnoncelli e 
Ronaldo Roldão 
Licitações abertas, em andamento e realizadas Cátia Dolores de Souza 
Pagnoncelli e 
Ronaldo Roldão 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativO@lcamarapatobranco.com.br 
~~~~g;~@~ Estado do Paraná 
Integra dos procedimentos de dispensa Cátia Dolores de Souza 
inexigibilidade de licitações Pagnoncelli e 
Ronaldo Roldão 
Justificativas para a contratação direta Cátia Dolores de Souza 
Pagnoncelli e 
Ronaldo Roldão 
Art. 3° O gestor do Portal da Transparência deverá fiscalizar e 
acompanhar o conteúdo das informações indicadas no artigo anterior, 
comunicando, se for o caso, a Administração e a Presidência a respeito de 
eventuais informações incompletas e/ou inexistentes. 
Art. 4° Fica designado o servidor Gean Geronimo Dranka para exercer 
as funções previstas nos incisos I, li, Ili e IV, do art. 40, da Lei Federal nº 
12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). 
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no inciso li, do art. 40, da 
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o servidor ora designado 
apresentará ao Presidente da Câmara Municipal, semestralmente, relatório 
circunstanciado quanto à implementação e o efetivo cumprimento dos 
dispositivos da referida Lei Federal. 
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 39, de 8 de outubro de 2012. 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de junho de 2015. 
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Emo uaro 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-ma·11: legislativo@camarapatobranco.com.br 
86 
Edição n° 6397 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS J ._____
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SÔMU:L.A. Au.erili o S-rów. 
Mutalci-fHlf 11&,·;1 C'6iili0 Adlc6onM 
SUplc..u:rtlU'e d4 ouiiM flt'l)lo'ldi!náat. 
O PteíeiJO 11•1ci~ Dr Hi l4tio AIMllQCl!b). no u'* de w.u Mrilluóç&l:oll ~la. 
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Are. t• • V'.C• o P\)dcr ll)eccu11YO Muinkipa.I, lW1'.'JotbAdo n ..t>ri1 CMdl$b AJk:l61111I SUpl~ 'lllt 
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«>t~11 se ete~ldo., M>aix.o- ~rl.ca.tu 
18 - OE-PARTAMl\NTO OE tN'f"RA&$TRUTV'RA 
10-COO~ÇÃO OERAl.. INflR.AESTRUTURA 
IS.4$1.0007.1003-OAJ.ERJAS D!;: A OU AS J>LUVWS E REDE. 06 &SGOTO 
4.4 90.S 1 - Olbcld e ln11~~······· ·······-·····-······· ·······-·····-·····-··-···RS8-2S. 736.16 TQT AL. - .. - .............. - ............. - ......... , ...... , ••• ··-···· · --···-······-··-·· ····- ··- RS8:2S . 73"-, 16 Arll. '?,. - Pai• llllta doo Cffdltl) Adic:l.;,,olol F.-poeid "º .:Apll do-Mtlto --~ ..... ulliliir-..b 
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·Receita ol.2 .... 7.f.OU)l.00- Tf'llllld:. Cc-.... u .. 1'6 Oefllt - ftcnlco 180l .. - •. ,..RS82S..736,16 
TOTAL .•... - ............... -.. -·-· ····-·················· .. ·-··-··-···-,,-· ············-··-·R$ 82S. 736,16 Arf. J• ·E-dcocrde> ""''*em i'l*61 !lfl dlltlll de•• p.ob ~ eo~O tc>.lall üd~ 
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Ptcléiwlll. Mls11ôciptol de P1U1-. PR. e• OJ de p .. bo de 20 1 S. 
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LOCAL· Clir.be U n ilo> 
HORARIO-tf- t3l~•lti .U ITlllJ<hool•. 
Att. J• • ftMC doe~ ctt.llA cm rl$')1' •• dolta 6e. .. fl'l'b ~ ~'\>~ st>dttt U di~ç6a. 
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PlllMAA.f>lltlllU. _.. 0J dcj\o...toode201S 
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....... A Co\ao- Ma .. te1,.1 • t>üi-. E~ do P\wM4, *>"90 •-Moibu~ ••ia 
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A,t. I" • Alll<>riaa o> Pl>dft' J?xet:<UÔWO M11aftipM tl...,,M' ()OQ..tioiO (:()Cll A~ de Pala« 
A•iti>f! 6c)f EX10epek1ouois de PAl.mld - APAE, ....,,. ""'~ .SC ~dlo. fklllll>Oeil'Odl nó 
ti:Xettldo dc201S, flO valor. RS 26.SOO,OO ("l•te .o . .. n q•úHhcoMOll mlli•). il'lôcl-..do - u..e.. ~J-ho .le lOIS. cetm a Eacol•dc in~ $0Cilol <k hloau - ElSPAL.,.fM1t11 o>~ de. 
~o r.11...Cl'.ln:> du.l'a1'11e • ~lo Je 201S. - VAlOl'de R$ 1&,000,00 (deMl16 Mil .-la), 
iodei~ no fl'I& J-'<> di!> lOIS: com -.-~polo O..CO s-audu, plt'A fll'Oje10lo 
~li~ Af!..WiodOol peto Co-tci-.O ~tu llclJWll doa Dttci- dlo e,;~~ do> A~1 ... . 
CMOC'.A. 
An. l'"' • Atd~ li-ritu ~-.SO. con•'àol(le. dA APAE e 6lSPAL ooon.ctlo pot'" 
-h• da .;SocioçAo ~co•Wia ~ ~lioCl!ldA_.tc .b wa&a 19 - ~t.> do 
F.du~lo a.poo1eC.l 1llff.. 10 - c~açlo O-" Edu~ l:2.l61.o&20..202S- Mloau~ 
do E'""110 F11Ml-c1nal, 3..3.SOA.) - S.hYConç.'Se# SOcilo~ 12.361.0020:2030 - MillnulCl>Çlo do 
Etwfto i:-.. n.:111-tal - FVND68 "°''- 3 l.SOAJ - Su.b\INÇÕC$ Sccl*a; ~1 - Oq>*o-ftllló> de 
~ SOCi-1, 10-CC)O~ Gdlll ~ ScdAI, 08;2"3.oo47.2049 - S.b\'Cll~ SOclab a 
f'.ntl.d..X., 3.3.SOA.l - s ... ~ soe:t.IL 
"''· .J• • fion• l.cl e .. mt ...,. ~ "ª dloJ:a da _. .,_.hfl~. ti...--dc> te'~ "" ditipoalç6el 
«lllC0..11.t.ió.. 
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HJUitkl Andl'OIM!lo."6 
Po>cGitõ Mll"'idp.I 
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Aª"*" Mll•lcipal. ht-.,. F.-.:b> do> Pw•• ~e Cll Pffrritlo M-i<:ipM aA11o6ollo) . 
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"'e. , •. r- o~ t',.IC..ClltiYO Mu..óelpú. 1ou.ui.nn.». abrir Cftdil6 A<lltlonal S11fll~C11 U 
1'10 " ..io>t do R$ 112$.7)6,16 (Oi!X>ten~ 1iiol'l1C c."oo llllll ~- Jtl•'* j,eja rcalA dcleMri• 
ô!ol'l'*"OA)t•.,. llben11.,..dodoc~ o~~ '* l..ei , ... •us.i MZ*ll 1m1o1 -LQA pow111.o 
<:ocn:co1te CX!Cl'Cl<'llo>.,-..õXOCfCl'OCili<'tl4U: 
IS - Ofi'PARTAMBNTO DE INFRAliSTR.UTURA 
10-COOR.D6.NAÇÂO OERAL lNFRAESTRUTUR,A 
l "ASl.0007 100.)-0A.l.EIUASOEAQVAS PLUVIAJS EREOfJ, 006.SOOTO •.•.90.$1 -Obflla e 1 .. 11~ ......... .... - ...... - ......... .... - ...... - ...... - ....... R.$8:2$.736.16 
TOT A.1,. ••••• - ...... - ...... -·· ····-·· .. ··-·· .. ··-··· ·· .. -· . .. ··-·· .. ··-·······-·· .. ··-·· .. ··- .. - RSalS. 736, 16 A,c. 2• • Pata b.)l)c1Mrt1 doCl'Hilol> Adôó:loual Et<pooial no CMf'Ul do ril<) AotldkW,-* 0 1Uiudo 
6e>CC"9()dc~ 
- Reeolu. 42.4.7.1.01.01.00-T,_td'. C....v. Un1ilo Oc:nd - f;M ~ 1802 ... - .. .R$8l:S.736,16 
TOTAL .•.. ·-··········-··-.. ····-·····-·· . ··-·······-·· .. ··-······· ........ -... ···-··- ····· ·-··R$ 82S. 736, 16 Art. Y' • E#llo Lei totll'* ...,. "'"*°' 11• .:tala de - pu.bfic~ re~ AA clbfl'Oollô~ CM (!Uolloi.rl<t. 
Paltooü., l'lml..a. clfll 03 de }unho Je'll>IS--
Hll•~5o A lt1lr....-.l1kj) 
PH:téiSO li.fao~lâpllll 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA 
ESTADO DO PARANÁ 
RIJ.l.: ElpidlO doe Sanes, SIN • T el!!lsx ('6) 3245-1 120 e 3245-1122 
CEP, SS.!:4!-000 ~no ~ Pnná 
PREFEITURA MUNICIPAL OE HONÓRIO SERPA-ESTADO 00 PARAMA 
• TERMO OE HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL tl" 3112015 
DATA: 20.05.20t5 ABERTURA: 03.06.2015 
HORÁRIO: 14hll0 
Objeto: Contrataçâo de empresa para o fomecimeMo de cestas básicas à pessoas/famílias 
em situação de vulnerabilidade social. Toma-se pitiica a homoklgação do procedimento licilatôrio em e · do • o s icbnt s 
ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
UNIT. 
VALOR 
769 
960 
4,30 
3.80 
5.93 
200 
1.70 
8.60 
3.45 
697 
390 
2.00 
1.40 
2.00 
550 
2 35 
S l TOA 25.2Q3 00 
o de aootdo com as oondi~ propostas no edital Honõfio Serpa, 08 de j\dlo de 
OGERIO ANTONJO BENlN. Prefeito Municipal. 
CAM.ARA MUJOC:lPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARAHA 
Rwi ArsibOla, 01-centro . CEP 8S.501·2'2. P-810 Br8flco. Parana 
Pottarl8n"21. de3 de JUMO de 2015 
o Pres1Clente da camara MIJNlcfDal ~Paio Branco, Estado oo Pararia, no u&0 cre 6Ua6 a:r\bUIOÕe5 
legal6 e em ccntormmoe oom o dl6p06'l0 conUd:I oo art. 31. mf6o XXI.X, oa RKcAIÇão n• 1. O! 8 de 
1anerrode 20t'1, att&... 43e 43-Ada Leln' 101. de4 demaio<1e2000., na lei 12..527, de 18de f'JOl.fembro 
de 2011 e no Temio ae Mistarnento e concit.11:1 nrrnaoo com o Mlfll&tlé(b PIKll!Co cJo Es'tado oo Paraná 
em l8de malO<le 201s. Aeioh'e: 
An. 1• De61gnat o &efYIODr Gean Geronrno Dranlla para de6etnpi'flhar a 9K<3o oo Poria! da 
TransparêtlCla nospeclaoo no &.lllo elelrõnleo da camara. 
Art. zo ntirormaçiões ~ ci~ no Poríal da Tranr;partnc::tt pelo6 6eM:IOCff lndlcado6 
na ue>ela abatlo: 
INFORll.AÇÔES SERVIDORES 
A11. 3° o gKtor oo Portal ela TlanGPartnda ae .. wa ll&c.111Zar e acompanhar o contelldo <la6 
lnb'maÇÕe6 lrldlcada6 no ar1tq0 a~. c:omunkanClo. &e 1t:lr o~ a ~ão e a Pre&lclêocia a mpEtlO de ewflb.lâ IJfoml~ ln0omp!W6 eTou lf!e.XJ61ente&.. 
Arl. oi• f lea deslgnatfO o 6ervlcb1 Geart Geronlrno oram.a para ~ a6 ftlt'tÇÕK preYl6ta6 006 
lnc:f606 l, 11. llt e rv. <JO art. ~o. da Lel Federatn"' 12.527. de 18 de nowmtro de 201 1 (Lei de Ace660 a 
tlfotmaçJo~ 
Paragrafo -011100. Em atenamento ao dl6posto no -.ciso 1. ao ar.. 40, oa Lei Fe<leral rf' 12.527. oe 
18 de now..T..oro de 2011. o 6efVIOCJr ora desfgna.:to apesenaa ao Prfflelente da Cânara Mu~ 
6eJ'llKtralmenle. reratotto drctl'l61andado <1J.1Mo a "1plemen&a?;I e o eretlYo cumpnrnento dei 
C116fXiiS1UVOS da retertt:Sa lei Fe<Jefal 
M. s· Esta Portada entra em• 113 data ae wa ptl)I~. reYOgalCll'>&.e a Portala D" 39, de 8 
de outubro de 2012. 
Gatfnete da Prestlênci~ a06 3 <lia& óo mês de JUnl'IOde 2015. 
EniO Ruar~e da camaraMl.l'lqiatae P.õ408ranco 
PREFEITURA MUNIOPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ 
RESUMO DE CONTRATO 
Contrato nº 54n Ol5 - Pregão Presencial n• 31/2015 - Contratlnte: Prefeitura 
Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: AB SUPERIVIERCAD05 LTDA, 
Inscrita no CNPJ sob no. 81.190.670/0002-09. Objeto: •eontrataçâo de empresa 
para o fomeclluento de cestas básicas à pessoas/familtas en1 sttuaç.ão de \'ulnera￾b1lklade social~ Valor total do contrato ê de R$ 25.293,00 (\1nte e cinco mtl du￾zentos e JlO\'enta e três reats). Honório Serpa. 08 de Junho de 2015. Rogêrto Antô￾nio Benln - Prefeito MunJdpal 
DIARIO DO SUDOESTE 
9 de junho de 2015 
~ HUNJdPlO O.~ SUCESSO 00 SUi. - ESTADO 00 PAlfANÁ 
~· AVISO O. OZSPE#SA M U'CITAÇ.(O H/2015 
MOmcot.0 ~ 201!l/04/2till02 
COflfTU.TANTE: MUff!cil'JO Df esôM SUC:fSSO 00 Sut., t~?J no 80.874.100/0001·86. 
COffTRATADAi PlATAfOfUf.A l!~EfrtHAAlA l!' SAN!A.ttfflTO LTDA • M.t. t~P.} NO 19.&48 ... 96/()()0t·ll. 
O&JETO: Ptest»çlo de HNiços de elRonido do f>lano M1W1k1pal de Atbotu.açlo 
Url>.llna. 
V'ALoa1 AS 14 ~2-S OO (Quatol'1e mU setscentos e vtnte e cinco rears). 
vtG:l:NClA: 90 (.-enta) dias. 
DOTAÇÃO o6.0ó - Oep.mmento de ()tiras e Set'1t9os Uttla.nos; ~.01 - O~lslo de 
ORÇAM!ôMTÃalAi g::;: !:ot!sº~s~~~=:·º~ 9o~~·~':t~Cf=I~ ~: Teroelros - Pa5oajuridk:.e; Oespesa: 108. 
JllJSTUICAnYAr Art. l4, 1, da t.d ,.edcral nO 8.6"/93. 
8om Sueesso do Sut. 03 de >unho de 20tS. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, l!STADO DO PARA NA 
CONTRATO N". 079/2015 - PROC!ls.SO N•. 034!2015 
TOMADA DE PREÇOS N'. 002/2015 PARTES: Município de Oe\'elândla e Pu￾ton & Dalmoltn Uda. C.P.N.J. sobnº. 85.482.594/0001-77. OBJETO: Implantação 
e ampbaçlo do Sistema de tlununação púbbca em dr\'ersos locais do Muntdplo 
de develândta. Estado do Paraná. c01n o foruec.unento dos niatertats necessá￾rios. VALOR DOS SERVIÇOS: R$. 383.996,00 (treuntos e oitenta três mtl no-
\'ecentos e ncwenta seis reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pogamentos 
ocorrerão no dta 14 (quatorze) de cada 1nês ou no prtn1e1ro dia úttl subsequente. 
de acordo co1n as entregas efetuadas no n1ês unedtata.mente anterior e sua ac.eJ. 
taçlo. RECURSO ORÇA.\IENTARIO: 08- S«-retlrta Municipal de Obras e Via￾ção; 08.01- Admlnlstraçlo S.M.O.V; 267820014.2.029000- Manutenção da Uni￾dade de Obras e Vtaçlo; 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.390.30.26.00.00 
- 000 - Material elétrico e eletrõlllco(687); 3.390.30.26.00.00- 507- Material ele￾trlco e eietrônlco(689); 3.3.90.39 - Outros Ser\'IÇOS de Terceiros Pessoa Jurldl￾ca; 3.3.90.39.16.00.00- 000- Manutenção e Consel'\'llção de Bens !mó,.els (1313); 
3.390.39.16.00.00- 507- Manutmçào e Consel'\'açâo de Bens lmó\'elS (1315). 
PRAZO DE ENTREGA: 06 (seis) meses. PRAZO DE VIGWC!A: 12 (doze) me￾ses. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2015 FORO: CLEVELÂNDIA - PARANÁ 
Oevelàndki, 08 de Junho de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Munlelpal 
CONTRATO N".080/2015 - PROCEs.SON•. 03612015 
PREGÃO PRESENCIAL N•. 021/20 15 PARTES: Mun!clptode Oevelàndla e JBM 
Consultoria e Assessoria Ltda - ME, CNPJ sob n•. 03.457.433/0001-69. OBJETO: 
Servtços de Consultoria e Assessoria Educac.Jonal vtsando a elaboração do Pla￾no Municipal de Educação; Adequação do Plano de carreira e Remuneração dos 
ProfisstonaJsdo Maglstértos; e, Elaboração e Repoctuaçãodo PAR, poraatender as 
n ecessidade da Secretaria Municipal de Educação VALOR TOTAL DOS SERVI￾ÇOS: RS.81.600,00 (oitenta e um mrt eselScentosreaJs). CONDIÇÕES DE PAGA-
..1.'1.ENTO: Os JXlgainentos serão efetuados em parcelas mensais, tguats e sucesSlvas, 
sendo que a I •parcela será paga 30 (trinta) d tas, após a emissão daautortzaçâodos 
serviços e e1npeuho prévio, de\1damente autortzado por pessoa responsável para 
tal finaltdade, as demais parcelas ocorrerá no dia 14 de cada mês, ou no primei￾ro dta útil subsequente, mediante apresentação da Nota Fiscal. para conferênc.ta 
e empenho. RECURSO ORÇAMENTARIO: 07- Secretaria MunJdpal de Educa￾ção Cultura e F.sportes; 07.01- Administração S.M.EC.E.; 123610020.2.019000-
..i.'1.anutençào do Ensino Fundamental- Receita 5% e 259~; 3.3.90.39.00.00- Ou￾tros Ser\•tços de Thrcetros Pessoa Jurfdica; 3.3.90.3 .0~103 Serviços Têcn.Jcos 
PTofisstonats (1092); 3.3.90.39.06- 104- Serviços 'Rclllcos PTofiss1onats (1093); 
123610020.2.025000- Fundeb 40%; 3.3.90.39 .00.00- Outros Serviços de Ten:elros 
Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.06-102- Sel'\'tços Tecntcos Profissionais (1209). PRAZO 
DE EXECUÇÃO: 12 (doz.e) meses. PRAZO DE G~NOA: 24 (\'lntequatro) me￾ses. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2015 FORO: CLEVELÂNDIA - PARANÁ 
0e\'elàndta, 08de Junho de 2015. ALVARO FEUPE VALERIO Prefeito Munlctpal 
CONTRATO N". 081/2015 - PROC!ls.SO N•. 03712015 
PREGÃO PRESENOAL N•. 022/2015 PARTES: Município de Omililnd!a e l..abo￾rattva Ltda - EPP, CNPJ sob n•. 22.310.881/0001-80. OBJETO: Realtzaçào de cou￾sullas na área de clinica geral (Estraiêgia da Saúde da Fanúlta - ESF); e, consultas 
médicas, na área de cblllca geral, na Unklade Central de Saúde e do Interior des￾te lvh.mlc.ipto. en1 atendl.mento aos Programas do MlnlStêrto de Saúde e da Secre￾taria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$. 256.800,00 (du￾zentos e cinquenta seis mtl e oltocentosreats). CONDIÇÕES DE PAGMIENTO: O 
pagamento ser.lefetuadonosdlas 14 (quatora) de cada mês ou no prtmetrodla úttl 
subsequente. de acordo com os servtços executados 110 mês Imediatamente antertor. 
mediante sua acellaçào. RECURSO ORÇAMENTARIO: 05- Secretaria Municipal 
de Saúde e Saneamento; 05.02- Fundo Muntc.tpal de Saúde; 103010015.2008000-
Atençâo Bástca; 3.390.39.00.00- Outros Servtços de Terceiros Pessoa Jurídica; 
3.3.90.39.5099.00-495-Demats Despesas com Serviços Médico Hospitalar (1620); 
103020015.2.0 10000- Manutenção do Fundo Muntctpal de Saúde; 3.390.39.00.00-
0 utros Ser\'lços de Terceiros Pessoa Jurldlca; 3.390.39.5099.00-303-Demats Des￾pesas com Serv!ços Medico Hospitalar (1622). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) 
meses. PRAZO DE G~ C!A: 24 (\'lJ\le quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 
08/06/2015 FORO: CLEVELÂNDIA - PARANÃ dt''elàndla,08 de Junhode2015. 
ALVARO FELIPE VALERIO Prefeito Municipal 
EXTRATO DO CONTRATO N'. 082/2015 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 012/2015 PARTES: MunJc.fplo de Of\'elândla e 
E.!Jctnela Pacheco Mattas, CPF. n• 005.068.789-10 e RG n• 832.590-1, SSP/PR OB￾JETO: Locação de OI (wna) sala coruerctal com a área de 64,00m', locallzada à 
Rua Coronel Manoel Ferreira Bello, Lote 10, Quadra 79, BaJrro Centro, nesta ci￾dade, de propriedade da senhora ELIONEIA PACHECO MATIAS, pelo prazo de 
12 (dou) meses, para o uso exdust\'O do Conselho Tutelar. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06 . Secretaria Mwildpal de AsSlstenc.ta Soda!; 
06.02- Fw1do Mtmlclpal da !nlàncta. Criança e .\dolescente; 082430019.6.018000-
Manutenção Programa Asslstênda Criança e Adolescente; 3.3.90.36.00- Ou￾tros Sm1ços de Turcetros Pessoa Física; 3.3.90.36.15.00.00 O- Locação de lmó-
\'elS (1113). VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO: R$. 800,00 (oitocentos 
reais) mensais. VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$. 9.600,00 (no\'e mil 
e setscentos reats) anual. PAGMlENTO: No dta 14do 1nês subseqüente ao ven￾cido. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE G~NC!A: 24 
(\'lnte e quatro) meses. FORO: CLEVELÂNDIA - PR DATA DE ASSINATURA: 
08/06/20 15. develàndta, 08 de J1tnho de 2015. ALVARO FELIPE VALERIO Pre￾feito MunJclpal