norma nº 22/2015

~~~,,lckgy~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 22, de 30 de junho de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições 
contidas no art. 31, XXX, "a", da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido no inciso IV, do art. 25, da Lei 
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao servidor público municipal Gean Geronimo 
Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão li, 
nomeado através da Portaria nº 13, de 4 de abril de 2011, com 
reenquadramento através da Portaria nº 25, de 2 de julho de 2013, gratificação 
de funções, no importe de 50% (cinquenta por cento), sobre seus 
vencimentos básicos. 
Art. 2º Conceder ao servidor público municipal Matheus Moraes da 
Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão I, 
nomeado através da Portaria nº 34, de 1º de setembro de 2011, com 
reenquadramento através da Portaria nº 25, de 2 de julho de 2013, gratificação 
de funções, no importe de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seus 
vencimentos básicos. 
Art. 3° Revogam-se as Portarias nº 29, de 12 de dezembro de 2014 e nº 
30, de 19 de julho de 2013. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, ao~~~i:º mês de junho de 2015 . 
. - ~;;;:; 
Enio Ruaro 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
DIARIO DO SUDOESTE 
1° de julho de 2015 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 
COPLAN - CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO 
RESOLUÇÃO N• 28 
O C.OPLAN - Conselho do Plano Diretor, também de￾nominado Conselho da Odade, no uso de suas atribuições estabefec,1daspelo De￾creto n• 5.410, de 16 de março de 2009, considerando: 
a) que compete ao Plenário do COPLAN, conforme dis￾posto nos arttgos 178, 179 e 189 da Lei do Plano Diretor. dentre outros. enlJttr 
orientações e recomendações sobre a apUcaçào da LeJ Con1plen1entar n° 2812008 
(Plano Diretor de Pato Branco). e dos deruats atos normauvos relacionados ao de￾senvolvtruento urbanO) 
b) que as dtretrtzes gerats da palfttca urbana. nos termos do 
art. 182, caput. da ConstttuJç.ào Federal. vtnc.ulam as ações n1unJclpals na exec.u￾çào da política de desen\'oh1n1ento urbano; 
e) e ainda constderandoo canudo na ata n° 16doCOPLAN 
datada de 19 (deu nove) de maio de dots e qúln2e, 
RESOLVE e1ntttr o seguinte parecer: 
Art. l• - Conclui em exarar PARECER FAVOR.~VEL a tranutaçlo pela Câ￾mara Munictpal de Pato Branco de Projeto de Lel n• 27/2014 que dispõe sobre 
o Sistema Odo\1árJo no Muntciplo de Pato Branco. com a condtção do 1nesn10 
ser adequado à Lei Federal n• 12.58712012, que esttbelece regras para o Plano de 
Mobilidade Urbana, e que o Municfpto prtorlie e urgencte a elaboração do Plano 
de Mobilidade Urbana MunJctpal. 
ArL 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publlcaçào co111 efeito 
retroatl\'o a data da plenária, 
Dê-se ctêncta ao ExecuUvo. Secretaria de Planejamento Urbano/IPPUPB. 
registre-se e publique-se. 
PatoBranro,19den.,1o de201S. 
Emersoo Carlos Mlchdln 
Presidente do COPLAN 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 
COPLAN - CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO 
RESOLUÇÃO N• 28 
O C.OPLAN - Conselho do Plano Diretor, também de￾nominado Conselho da Odade. no uso de suas atrtbutçôes estabelectdaspelo De￾creto n° 5.41 o. de 16 de março de 2009, consJderando: 
a) que compete ao Plenário do COPLAN, conforme dts￾posto nos arttgos 178, 179 e 189 da Lei do Plano Diretor, dentre outros, emltlr 
orientações e recomendações sobre a apUcaçào da LeJ Colnplen1entar n° 28/2008 
(Plano Dtretor de Pato Branco). e dosdemats atos normauvos relacionados ao de￾senvolvtmento urbano; 
b) que as dtretrtzes gerais da poUuca urbana, nos ter1nos do 
art. 182. caput da Coustttutç.ào Federal. vtnc.ulan1 as ações muntc.tpaJs na execu￾ção da politlc.a de desenvoh1lnento urbano; 
c) e ainda considerando o contido na ata n~ 16 do COPLAN 
datada de 19 (dezenove) de mato de dots e quinze, 
RESOLVE e01JtJr o seguinte parecer: 
Art. I• -Conclui em exarar PARECER FAVORÁVELaapro\'aç.lodo Plano de 
Ação e Investimentos (PAI) do Plano Diretor. o qual se constttuJ nuan conjunto de 
açõe.s e tnvesttntentos públlcos muntc.tpus prioritários em conformtdade com os 
obJetl\'OS e proposiç,ões estabelecidos no Plano Dtretor do MUllldplo, co1n metas 
epmzosdefinldos, num horizonte mlnlmode 5 (cinco) anos, com viabilidade tá:-
ntca. econômica e financeira. 
Art 2° -Esta Resolução entra e111 vtgor na data de sua publicação com efeito 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
aeto n° 5.410. de 16 de 1nu·ç.o de 2009, constderar1do: 
a) que compete ao Plenârto do COPLAN, conforme dis￾posto nos arttgos 178. 179 e 189 da Lel do Plano Diretor, dentre outros, e1nlttr 
orientações e recomendações sobre a apUcaçào da Lei Complementar n• 28/2008 
(Plano Diretor de Pato Branco), e dos demais atos norn1auvosrelac.1onados ao de￾senYolvtmento urbano; 
b) que asdlretrtzes gerais da poUuca urbana. nos tern1os do 
art. 182, caput da Constltutçào Federal. \'lnculam as ações Dltmle-lpaJs na e.."tecu. 
çào da poJittca de desen"olvt.mento urbano; 
c) e ainda considerando o conudo na ata n° 16 do COPLAN 
datada de 19 (dezenove) de maio de dois e qUlnze, 
RESOLVE emtur o segutnte puecer: 
Arl. 1 • - Conclui em exarar PARECER CONTRARIO a sohc1tação constante 
no Processo n° 342283 para constar o tmóYel rural com área de 175.795n12. tvta￾trfcula n° 43797 no Perin1etro Urbano para fins de lotean1ento, por constatar que 
apenas uma pequena JXlfte da refertda chácara consta no Perlmetro Urbano e o 
restante da mesma estã na zona rural na reglào leste da cidade. 
Art. 2° - Esta Resoluç.ào entra em \1gor na data de sua publtcaçâo con1 efetto 
retroattvo a data da plenária 
Dê~e ctêncta ao Executtvo. Sec.retarta de Planejamento UrOOnonPPUPB... 
registre-se e pubUque-se. 
Pato Branco, 19de maio de201S. 
Emerson Carlos Mlchelln 
Presklentedo COPLAN 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 
COPLAN - CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO 
RESOLUÇÃO N• 32 
O COPLAN - Conselho do Plano Diretor, também deno￾minado Conselho da Cidade, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decre￾to n• 5.410, de 16 de março de 2009, considerando: 
a) que compete ao Plenário do COPLAN, conforme dis￾posto nos arugos 178, 179 e 189 da Lei do Plano Dlretor, dentre outros, e1n1ur 
orientações e recomendaç.ões sobre a apllcaçào da Lei Compleme11tar n° 28/2008 
(Plano Diretor de Pato Branco). e dos den1a1s atos nor1nauvos relacionados ao de￾se11\'olvtn1ento urbano; 
b) que as d.Lretrtzes gerais da poUttca urbana, nos ter1nos do 
art. 182, caput da Constttutçào Federal, vinculam as ações municJpats na exe<u￾çào da poUtlc.a de desem•olvtrnento urbano; 
c) e aJnda conSlderando o conudo na 
ata n• 16do C.OPLAN datada de 19 (deunove) de mato de dotse qutnie, 
RESOLVEenutJro segutnte parecer: 
Art l ' - Conclui em exarar PARECER FAVO RAVEL que a Secreta na de Pla￾nejamento Urbano realize o ajuste do Mapa de Zonean1ento Anexo IV. referen￾te aos lotes que constam de&: ritos pute nwna zona e pute noutra zona. ficando 
definido que o zonean1ento para os lotes que se encontraren1 nesta sttuaç.ào, será 
o zoneamento que seja mats favorável, e tambén1 que seja reahzado a revisão do 
Mapa de Zonas Especiais, Anexo I~ 
Art. 2° - Esta Resoluç.ào entra e1n vtgor na data de sua publtcaçào con1 efeito 
retroattvo a data da plenârta 
Dê-se ctêncta ao E.xec.uuvo. Sec.retarta de Planejamento Urbano/IPPUPB., 
regtstre-se e publlque-se. 
PatoBranoo, 19demalo de201S. 
Emerson Cados Mlchelln 
Presidente do COPLAN 
retroatlvoa data da plenâ.rta. ~----------------------------' 
Dé-se: c.têncla ao Executivo. Sec.retarta de PlaneJan1ento Urbano/IPPUPB, 
registre-se e publtque-se. 
Pato Branro, 19 de maio de 2015. 
Emersoo Carlos Mlchdln 
Presidente do C OPLAN 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 
COPLAN - CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO 
RESOLUÇÃO N• 30 
O C.OPLAN - Conselho do Plano Diretor, também de￾nominado Conselho da O d ade, no uso de suas atribuições estabefec,1das pelo De￾creto n• 5.410, de 16 de março de 2009, considerando: 
a) que compete ao Plenário do COPLAN, conforme dis￾posto nos arttgos 178, 179 e 189 da Lel do Plano Diretor, dentre outros, enlJttr 
orientações e recomendações sobre a aplicação da LeJ Cocnplen1entar n° 28/2008 
(Plano Diretor de Pato Branco). e dosde111ats atos nonnath'OS relacionados ao de￾senvolvtn1ento urbano; 
b) que as dtretrtzes gerais da polfttca urbana, nos termos do 
art. 182. caput. da ConstttuJç.ào Federal, vtnculam as ações n1unJclpals na exec.u￾çào da poUttca de desenvoh1111ento urbano; 
c) e atnda conslderando o conudo na ata 11° 16 do CO￾PLAN datada de 19 (dezenove) de Jllalo de dots e qUlnze, 
RESOLVE e1ntttr o seguinte parecer: 
Art. 1° -Conclui em exarar PARECER CONTRARIO a soUcitaç.\o constante 
no Processo 336063 para constar o lote 08 da quadra 26 em Zona Especial de Co￾n1érc10 Vtctnal - ZEY. tendo em vtsta que o referido lote Já se encontra localizado 
no zoneamento no qual Já se pennlte comêrcto. 
Art 2° - F.sta Resolução entra em vtgor na data de sua publicação com efeito 
retroauvo a data da plenária. 
Dê-se ctêncta ao ExecuUvo. Secretaria de Planejamento Urbano/IPPUPB. 
registre-se e pubhque-se, 
Pato Branco, 19 de mato de 2015. 
F.merson carlos Mtchelln 
Prestdente do COPLAN 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO 
COPLAN - CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE PATO BRANCO 
RESOLUÇÃO N• 31 
O C.OPLAN - Conselho do Plano Diretor, tambem de￾nominado Conselho da a dade, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo De￾MUNIC!PIO DE CORONEL VIVIDA- PR 
AVISO DELIOTAÇÃO PREGÃO PRESENCIALN•66/201S 
REGISTRO DE PREÇOS -TIPO MENOR PREÇO POR ITEM 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA IWMINAÇAO PÚ￾BLICA LOCAL E HORAR!O: Praça Angelo Meu.omo, s/n, as 09:00 (no.-e) ho￾ras do dia 17 de Julho de 20 15. VALOR MÁXIMO: R$ 54.628,00. PRAZO DE EN￾TREGA: de ate 03 (três) dtas. PRAZO PARA o PROTOCOLO DE ENVELOPES: 
até as 17:00 do dia 16 de julho de 2015. O edital poderá serobtJdo Jtmtoao Mu￾nJclplo de Coronel VMda,das08:00às 12'00 horas e das 13:30às 17:30 horas ou 
através do Site »wwrnmoeJytvlda preoy:br Informações (046) 3232-8331. Coro￾nel VMda, 30 de Junho de 20 15. Ademir Antônlo Aztltero, Prestdente da Conus￾sào Pen11a.11ente de LlcJtaçào. 
MUNJCIPIO DE CORONEL VIVIDA -ESTADO DO PARANÁ 
Contrato n• 9912015 - Tomada de Preços n• 07/20 15 - Contratante: Munlcíplo de 
Coronel VIVlda, Contratada: L>\JES VIVIDENSE, IND. DE PRÉ-MOLDADOS E 
COM DE MATERL>\LDE CONSTRUÇÃO LTDA,CNPJ n• 03.006.997/0001 -85. 
Objeto: execução de obra de abrigo para ta:rtstas no Termtnal Munlctpal de Coro￾nel VMda. Valor total R$16.371,48. Prazo de vtgénc,Ja: 12 meses. Coronel Vl\'lda, 
30 de Junho de 2015. Frank Arte! Scbtavtnl, Prefeito Munlctpal, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL n• 31/2015 
O MunJciplo de Sullna - Paraná, torna púbhco, que no dia 14/0712015, às 09:00 
horas, na Secretaria MunJctpal de Educação, Cultura e Esportes, estara reaUzando 
lJcltaç.\o na modaUdade Pregão Presenctal, tipo menor preço POR ITEM, que tem 
por objeto a "AQUISIÇAO DE CORTADOR DE GRAMA. MOVIDO A GASO￾LINA. MOTOR DE 4 TEMPOS, COM SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTU￾RA DE CORTE INDEPENDENTE NAS QUATRO RODAS COM NO MfNIMO 
5 POSIÇÕES, RECOMENDADO PARA MÉDIAS E GRANDES ÁREAS DE 600 
ATÉ 800M". UCITAÇAO EXCWSIVA PARA ME/EPP - LCN 147/2014, Cópia 
do Edital edemats tnfomiaçOes poderão ser obttdas na Secretaria da Comtssàode 
Uctttçào ou pelo Fone/Fax: (46) 3244-8000 - e-matl: suUnaedttats@outlook.com, 
Sulina, 30de Junho de 2015. 
ALM!R MACIEL COSTA 
Pn'felto Municipal 
87 
Edição n° 6413 
CAMARA MUNICIPAL OE PATO BRANCO- ESTADO 00 PAAAHÁ 
Rua Araribóia. 491 - C"'tro -CEP 8S.S01·262 - Pato Branco . Paraná 
Portaria nº 22. d' 30 6' junho dE: 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branoo. Estado do Paraná. no uso de SUil$ 
alribuiçôes legais e de conformidade com as disposiçôes conidas no arl 31. XXX. ·a·. da Resolução 
o• 1, <fe 8 6e janeiro de 4 (Regimento titemo); 
Considerando o disposto contido no inciso N. do att. 25, da Lei Mmicipal n• 4.íl57. de 28 de 
jJnho de 2013; RESOl VE: 
M. r Conceder ao servidor públioo municipal Gean Gerorino Orank.a, ocup-a~e do cargo de 
prcwir.iento ~ de- AssisteMe em Gestão 1. nomeado atravês da Portaria n• 13, de 4 de abril de 
2011, cem reenquadrarnenk> a.:ravés da Portaria n• 25, de 2 de julho de 2013. ga!fficaçâo de 
funçiôes,. no importe de 50% (cinquenla por cen">). wbre seus W11cimeN05 básicos. 
M. 2• Conceder ao servidor pÚblico municipal Matheus Moraes da Costa. ocupar!Ae do cargo de 
prcvimento efe6vo de Assis1ente em Gessâo l nomeado atravês da Pcrtari.3 n• 34. de 1• de set-embro 
de 2011. com reenquadramento atraWs da Portaria n• 25, de 2 de juh> de 2013, gratificação de 
funções. no importe de 35% (trinta e cinco por cento}, sobl"e seus vencimeNos básicos.. 
M. 3° Revogam--se as Potiarias n• 29. de 12 de dezembro de 201-4 e n• 30. de 19 de julho de 
2013. 
Jvt. 4° E-s1a Portaria enlra em vigor na data de soa publicação. 
Gabine<le da Presidência. aos 30 dias do mês de junho de 20t5. 
Enio Ruaro-Pre-sideme da Câmara ..,.AJnicipalde Pato Sraooo. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
Extrato Termo de Aditamento n• 01/2015 - Contrato n• 99/2014.GP. 
Tomada de Preços u• 11/2014. PARTES: Município de Pato Branco e 
A G O Empreendimentos Ltda - EPP. OBJETO: A execução de obra, 
sob regin1e de empreitada global, par.1 construção da Escola no Bair￾ro Veneza, denominada "Espaço Educativo Urbano li, Bairro Vene￾za"', com área total de 854m2
, localizada na Rua Angelo Gabriel, Bair￾ro Veneza, em Pato Branco - PR, Coordenadas: S: 26° J 5' 22,34" O: 
52° 40' 03.59~ em atendin1ento ao Tern10 de Compromisso PAR n° 
17630/2013, firmado entre o Município de Pato Branco e o Fundo Na￾cional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. ADITAMENTO: 
Do Prazo: Com base na Lei 8.666/93, de 2 J de junho de 1993, espe￾cialn1ente em seu Artigo 57, § 1º, II. assim corno diante da justificati￾va apresentada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públi￾cos as partes pactuam a prorrogação do prazo de E."tecuçào até 02 de 
setembro de 20 15 e Vigência até J 3 de derembro de 2015. Permane￾cem em plena vigência todas as den1ais cláusulas e condições q ue nâo 
couflitem com o presente Termo. Pato Branco, OI de junho de 2015. 
Augustinho Zucchi - Prefeito. Rodrigo Boesing - Representante Legal. 
MUN!C!P!O DE PATO BRANCO 
Extrato Termo de Aditamento n• 06/2015 - Contrato n• 2553/2013. 
GP. Dispensa n• 95/2013. PARTES: Município de Pato Branco e Cons￾trutora Sudoeste Ltda. OBJETO: A contratação de empresa especiali￾zada para a execução de obras de engenharia, sob regin1e de en1prei￾tada por preço global, para construção do ren1anesceote da obra do 
Pal'que Tecnológico de Pato Branco, co111 área de 5.043,08 n1i, locali￾zado na Rua Eliza Padoan, s.n, Bairro Fraron, Lotes 2, 3 e 4 da Quadra 
1561> coordenadas: S:26° tl'52>9·: WO: 52° '28,2~ en1 atendin1en￾to ao Convênio n• OJ.0027.00/2010, Processo n• 01200.001410/2010-
64, celebrado entre a União, por interntédio do f\.linistério da Ciência 
e Tecnologia e o Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Pra￾zo: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente 
en1 seu Artigo 57, § 1º, 1, assin1 con10 diante da justificativa apresen￾tada pela Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos as par￾tes pactuam a prorrogação do praw de Execução até 08 de outubro 
de 2015 e Vigência até 15 de abril de 2016. Permanecem em plena vi￾gência todas as denlais cláusulas e condições que não oonflite111 con1 o 
presente Termo. Pato Branco, 09 de junho de 2015. Augustiuho Zuc￾chi - Prefeito. Odair Serraglio - Representante Legal 
MUNlC!PlO DE PATO BRANCO 
Extrato Termo Aditivo 03/2015. Ata de Registro de Preçios n• 19/2015. 
Concorrência n• 46/2014. PARTES: Mu1úcípio de Pato Branco e PQ 
Comércio de Alimentos Ltda - ME. OBJETO: A implantação de re￾gistro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alin1entí￾cios, destinados ao atendimento da Adn1inistraçâo Pública Municipal. 
Conforme lei 8.666/93, Art, 65, Inciso rr. "d' e justificativa apresenta￾da pela Secretaria de Adnlinistração e Finanças - Central de Con1pras, 
sob protocolo nº 342805, as partes pactuam acordo de recomposição 
do valor inicialmente contratado para o fomecilneuto dos itens cons￾tantes no Anexo 1 - [tens Aditivados) o qual se encontra à disposição 
na Divisão de Licitações do Município. As de111ais condições constan￾tes da Ata pern1anecen1 vigentes e inalteradas. Pato Branco, 19 de ju￾nho de 2015. Augustinho Zucclú - Prefeito Municipal. Isabel do Car￾mo Telles da Silva Simão - Representante Legal. 
MUNlC!PlO DE PATO BRANCO 
Extrato de Inexigibilídade de Licitação n• 19/2015. PARTES: Muni￾cípio de Pato Branco e !SSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato 
Branco. OBJETO: A contratação de serviços a serem prestados pelo 
CONTRATADO para qualificação do acesso na urgência e emergên -
cia, de forma a integrar as redes de atenção à saúde e gestação de ris￾co, tendo c.onlo foco a população residente e referenciada e1n nível re￾gional, a população em trânsito que venha a ser atendida via SAMU, 
população referenciada em alta complexidade. VALOR: O montan￾te de recurso para execução dos serviços, totalizan1 enl R$ 160.319,13 
mensais, perfarendo um montante anual de R$ J.923.829,56. VJG1'N￾CJA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 15• dia útil subsequente 
à prestação dos serviços. DOT. ORÇ: 08.02 - Secretaria Municipal de 
Saúde - 1030200432.280000 - 3390.3900, Fonte: 350 - Despesa Prin￾cipal: 3105 - Desdobramento: 3217; 08.02 - Secretaria Municipal de 
Saúde - 1030200432.280000 - 3390.3900, Fonte: 496 - Despesa Prin￾cipal: 651 - Desdobramento: 1289 e 08.02 - Secretaria Municipal de 
Saúde - 1030200432.280000 - 3390.3900, Fonte: 303 - Despesa Prin￾cipal: 650 - Desdobramento: 2491. JNEXJGIBILIDADE: Com base na 
Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: ·~ inexigível a licita￾ção quando houver inviabilidade de c.ompetiçâo ... ..,. Pato Branco, 30 de 
junho de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Mauro Schíffi Mattía -
Representante l egal.