norma nº 25/2015

~~~rk/Y1~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 25, de 3 de setembro de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições 
contida~ na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014 {Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco), e, 
ainda, 
Considerando o que determina o art. 82, 1, da Lei nº 1.245, de 17 de 
setembro de 1993; 
Considerando o comuniciado de decisão do benefício nº 6113075714 
do Ministério da Previdência e Assistência Social Instituto Nacional de 
Seguro Social - INSS, contendo a cessação do benefício previdênciário em 
31 de agosto de 2015, 
Considerando a atenção ao princípio da publicidade, 
R E S O L V E: 
Art. 1°. Conceder licença de no período de 9 de julho a 31 de agosto 
de 2015, ao servidor Matheus Moraes da Costa, por motivo de doença própria. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 9 de julho de 2015, revogando-se a 
Portaria nº 23 de 21 de agosto de 2015 
Gabinete da Presidência, a~~:f dias do mês de setembro de 2015. 
,/' ~ Enio Ruaro 
Presidente da Câriiara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br...:. e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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_,) .. 
':. Ministério~ Previdência e Assi:stt!ncia ~cial 
· _)nstttuto Ni!do.rmlde S~ro~ocial ' 
) 
· / COMUNICAÇÃO DE J)ECISÃO _. \,. :, . ' 
NJJ: . 16531169045 
··" , Número do .Benefício: 6113075714, . Espécie: 3 f 
J· , 
.:.._,,-· . . ... 
A~Sr.~a): MATHEUS'.MORAES· COSTA . ~~ ~ 
Endere,ço: -- ARL~O 4LEBRANT 83, fENIX ) '\', 
CEP: 85580000 . ·· MuniCípio:: lTAÍ>EJARA o OESTE .·.UF: PR 
Assunto: ·. / 
Decisão: 
Motivo; 
(, 
FundamepJação 
Legal! · · · ·-.. 
Pedi~crde Atixílio - Doença 
1
,DeferjJnento do Pedi,do 
Constatação de incap~cic}ade laborativ~ ' I 
' Art.59 da LeiNº8.213, a9 24(0771991; Artigos 71, 77 e 7s' do.J)ec~~to NºJ.o4s, de,06/05/1999; Portaria 
~Ministerial 359 çle 31/08/2006, artigo 207, da IN 20 INSS/PRES. de 1 O/f0/2007.' · 
Em·atençào ao seüpedipo,de.Auxílio~D.oença,:.apresentado.no. dia·24/07/i01$, infoQllamos· qµe foi reconhecido o.direito ao 
benefício, tendo ém vista.que fo\ constatada incapaCid~de·p~ra qtrabalhó'l. · 1
- · 
O berieficio foiconce~ido até 31/08/2015. . · · ~- ; · • . ... :::·. - .... · . . .·. . · . . . ,, . 
' Se nos 15(quinze) di~s finais até a Data daCessação:do·Beneflcio (31/08/2015), V$a. áindase considerar incapacitado para o 
trabalho, poderhequerer 11ovo ek~nu~ médico-pericial,· mediaµte formalização do Pedido" de Prorrogação. . · . • 
·· .. -../\ partir .de ~1/08[2015 (data daccessaç~odo'j:>eneficio) e 1
pelo pr~o. di 30 (t~int~)"dias, V. Sa. poderá int~rpor Pedido ge 
Reconsideràção ou Recurso a.Ji.mta de RecursodaJ?ievictencia Social. , < . -- : . · · , ·. / . · . - ' -· . O requerimento do Pedido: de Prom;>gação ou Pe.dido-de Recqnsideràção poderás~r foito ligando Qara o número 135 da' Central de: 
Atendimento.do INSS; ou pela Internet no endete,ço www.previdencia.gov.br ou uma Agenda da Previdencia Sociãl -APS. · · . Data: 03 de agosto de :f.O 15 . . · . . · -· . ·· · 
:.,., 
Í . 
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"'JNS~ITUTO NÂÇIONAL DO -~~~URO SOCIAL - INSS 
i··.· 
Agência da Previdencia Social: APS. - . PATO BRANCO 
CEP: 85SO;L043 M~nicípiQ: PATCJ .BRA.NCO. , . . . . ~ 
Endereço: RUA, .TÀ.fAJÓS~ -?.20 ., CENTRO 
. UF:PR 
Termo de Responsabilidade: Responsabilizo-me~ sob as penas do Artigo 171 do Códfgó Pernil, pela veracidad~:da 
documentação apresentada para à solicitação do beneficio acimá'descrito; ' 
Çiente, em 03" de agosto de 2015 ' . ' ' "" 
A~si_natura do Requ~rente I Repr~~entante Legal 
84 
Edição n° 6460 
CONSELHO MUNJOPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ll DO 
ADOLESCENTE 
RUA TUPINAMBÁ, N• 68 - FONE/FAX (OXX46) 3244-8000 
ciw, 85.565-000 - SULINA - PARANÁ 
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 
llDITAL N•OOl/2015 
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN￾ÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNlCf PlO DE SUUNA/PR. no uso da atrt￾bulçilo que lhe é conferida pela lei Mun!Clpal n• 52312008 e alterações. torna pú￾blico o presente EDITAL ALTERANDO o calendâJ10 das e1apas do Processo de 
F.scolha dos Membros do Conselho Tutelar pora o quadrlênto 201612020, nos se￾gutntes tem10s: 
7 - DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA: 
7.1. O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar observará o se￾guinte Calendário: 
- 30104/2015 a 0110912015: lnscrlçào prelun1nar mediante requerimento endere￾çado ao Presidente do CMDCA, conforme arttgo 27 da lei n• 52312008; 
- 03/09/2015: Publtcaçào das Inscrições preltnúnares e abertura do prazo até 
04{09{2015, pora Impugnação dos pré-candidatos pela comuntdade. 
- 0910912015: PubUcaçlo do Edital contendo a relação prebcutnar dos candidatos 
babtl1tados a parttciparem do Processo de F.scolha. 
- 14/09120 15: PubUcaçào do Edital contendo a relação definiu,,. dos candidatos 
babtluados a parttc~pare1n do Processo de Escolha e conYocaçào para realtzaçào 
da pr0\'3 obJeUva 
- 1510912015: Aplicação da prova obJetlva. 
-16/0912015: Divulgação do resultado da prova e abertura do prazo de 48 (qua￾renta e oito) horas pua recurso referente à prova obJetlYa; 
- 21/0912015: PubUcaçào do Edttal contendo a relação delinltt\'3 dos candidatos 
aprovados na pro\"a objetiva e convocação dos nlesmos para o curso de capad￾tação. 
- 22/09{20 IS: Reall2açâo do curso de capacitação em local e horário a serem co￾muntcados. 
- 2310912015: Divulgação doscandldatos aptos a concorrer. 
- 2410912015a 02/1012015: Campanha. 
- 0411012015: Eleição. 
- 0611012015: Publicação do resulttdo das eleições. 
- 1010112016: Posse dos eleitos. 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
RUA TUPINAMBÁ, N• 68 - FONE/FAX (OXX46) 3244-8000 
CEP: 85.565-000 - SULINA - PARANÁ 
10.6 - Das declSlôes da Comissão Espectal Eleitoral caberá recurso à Plenárta do 
CIVIDCA, no prazo de 24 (vtnte e quatro) horas contado da datt da publicação do 
edual. Permanecem \1geotes as dlspoSlções do Edital n• 00112015, que não con￾trarte1n o presente Edital 
Sulina, 03de sete1nbro de 2015. 
MARLON FERNANDO DECARLI 
Presidente do CMDCA 
MUNIC!PIO Dll BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE DISPENSA DllUOTAÇÃON• 1412015 
PROTOCOLO 20151081283204 
CONTRATANTE: Muntdplo de Bom Sucesso do Sltl - Estado do Paraná 
CNPJ 11• 80.874.10010001-86. 
CONTRATADA: Jullane Baseggio 04449722930 
CNPJ n° IL653.69410001-82 
OBJETO: PreSlaçào de serviços de profissional pora mlntstrar aulas de canto para 
coral tnfanto Juvenil, muslca!Jzaçlo para alunos da Escola Muolctpal lrml NeU e 
auxilio no desenvolvimento do Projeto Natal Luz, edição 2015. 
VALOR: R$ 1.750,00 (bum mil sete:entos e ctnqüenta e reais) mensais. 
PRAZO DE EXECUÇAO: 4 (quatro) meses. 
DOTAÇÁO ORÇAMENTÁRIA: n•: 09.00 - Departamento de Educaçlo, Cultu· 
ra e F.sportes; 09.03 - Dlvtslo de Cullura; 1339200112.035 - Apolo ao desell\'Ol￾vtmento de attvtdades c.ulturats; 33.90.39 - Outros serviços de terceJros - PesS0:1 
Juridlca; Despesa: 317. 
JUSTIFICATIVA: A1t. 24, IL da lei Federal n• 8.666/93. 
Bom Sucesso do Sul, 03 de S.tembro de 2015. 
Antonio Celso Pllonetto 
Pt<felto Municipal 
MUNICIPIO DE CORONEL VMDA - PR 
contrato n• 126/2015 - Dispensa de Licitação n• 06/2015 - Concedente: Mu￾nlciplo de Coronel VIV!da. Concesstonárta: T. VOGEL - EIRELI ME, CNPJ n• 
06.354.54510001 -82. Objeto: concessão do direito real para admtnlstrar comercial￾n1ente o Termlnal Rodovtárto Lulz Ferrt. em caráter emergenda.l, pelo prazo de 
90 dias. Coronel V!vtda, 03 de setembro de 2015. Frank Arlel Scbtavm~ Prefulto. 
cAMARAMUNICJPAl OE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANA 
Rua Araribõla, 4S1 - centro · CEP 85.501·2'2 · Pato Branco-Paans 
Portaria n• 2S. d~ 3 ~ ~t,mbro d' 201.S 
o Ptti&!Clefte da e.amara WJ.ltctpal oe Palo Bran.c:Q. S!3clo do Parana. oo u&0 de 61.6$ aJIJl.lf9Õe6 le!Jl& e oom M::ro nas Cll&p0Slçõe6 conMl$ na altnea 9á'. ao lnCi6o XXX. ao artl"!Jl 31. 4a ~ tf' 1. ae a oe 
janelrooe20i4 (Regl:'nentO lnla1!0dacamara:Munkip31Cle Pato 8.'al'ICO)..e. ainoa, 
o:rntlerancloOCFJe OE'.ermlna oait 82, l.<13 Lelrf' 1245.. de 17 de 6Etemtlro ae 1'993:: 
~o conuiklaJO ae ~ 0> ~d' 6113075714 GO t4nl&'!Mo d3 ~e 
AS$l6ttncla sedai instnuto Nacb'l3I ae ~ SOClal · ~ ccrtencb a ~ do t>ene'.lckl 
~em31de~de20 5. 
CU'l61der.mõ a a:~ ao ptt'IC~ dil pobllclCbete, 
RESOLVE'. 
tA:r.le6 
M da 
P. 
costa. 
o:nceoer per molM) 
o:ença ele 
<Ili? 
tbenÇa 
no periOcb 
ptapna. 
<le 9 <Ili? ,mo a 31 de ag06to de 2:115. ao 6efVICICr ~ 
Atl ~. E&t.a PU1al1a entra an v1gOr na CU!a ae aia puDllC'ação, rerroa;Jl)do &etJ5 el'elo6 a prt ae 9 e1e 
J'*°CleW 5.~a Port.a!larf'23c&e21 aeaptode201S 
Gatllnete da~ ao6 3 Ol3$ 00 mê6 de 6«e1tbro de 2D1S. 
EOIO Ruaro • FrKIOerle d"a camara Muni~ <1e Pa'.o Branco 
\. 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 
ESTAOOOOMRANÃ 
...... ~ "'·C-.• '",.,.....,,.,. --- ,.._ ,....,.. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - ESTADO DO PARANÁ 
TERJ\10 DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
' 
PROCESSO UCITATÔRIO N• 11512015 PREGÃO PRESENOALN• 4312015 
O Prefeito Municipal de Palmas, HllARIO ANDRASCHKO, no uso das atri￾buições que lhe sào conferidas pela leglslaçào em V1g0r, especialmente a Lei Nr. 
8.666193 e alterações posteriores, a vtsta do parecer conclusivo exarado pela Co￾rotssào de Llcttaçào. resoh-e: 
OI - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Ucltaçào, nestes termos: 
a) Processo Nr.: 11512015 
b) Llcitaçlo Nr: 4312015 - PR 
e) Modalidade: Preglo Presenctal 
d) Data Homologaçlo: 03109120 15 
e) Data da Adjudicação: 03109/201.5 
f) Objeto da Llcitaçlo: SIStema de Registro de Preços para futura e eventual aqui· 
stçàode peças. acessórios e peças elétricas, genuínas, ortgt.nalS e outras pira veic.u￾los le\'es, médios. pesados e motocicletas da frota muntclpll e prestação de servt￾ços conforme lermo de Referenc.Ja en1 Anexo. 
Vencedores: GL- BOMBAS INJETORAS BELTRÁO EIREU - EPP, pessoa Juridl￾ca de dtretto pr~'1ldo, Inscrita no CNPJ/ll<IF sob o n• 0 1.666118/0001-16, estabe -
1ec.Jda na Aveutda LLl1z Antouto Faedo. n.0 1.800. na e.idade de Francisco Beltrão. 
estado do Paraná, neste ato le.galmente representada por Dalila Cristina Marcon 
LlstOll, CPF n• 034.442.579-70 e RG n• 6.794.413-5. 
VALOR GLOBAL: R$8L750,00 (oitenta e um rntl setecentose ctnquenta rea!S) 
02 - Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondeute(s) 
HJLÁRIO ANDRASCHKO 
Prefeito Munldpal de Palmas 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO N• 168/2015 
PREGAO PRESENCIALN'. 110/2015 
OBJETO: AquJslçlo de presépio natalino em resma, conforme descrição mlnt￾1na en1 ed ttal. 
PRAZO DE ENTREGA: ate 30 (tru1ta) dt.as, após emissão da ordem de compra. 
TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO GLOBAL 
ABERTURA: Dta 17 de setembro de 2015, às 09:00 horas. 
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Admtntstraçào -
Departamento de compras e Llcitações da Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, à Rua Frei Vltor Berscheld. 708- Centro. Saudade do lguaçu-Pr., telefone 
No. (046) 3246-1166 ou pelo Site: saudadedo1guacu.pr.gov.br!Uc1ttções.br 
Saudade do Iguaçu, 03 de setembro de 2015. 
MAURO CES AR CENCI 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL N'. 11112015 
PROCESSO N• 16912015 
OBJETO: contratação de empresa espeda!Jzada para fornecer pirâmide tenda 
para a estrutura de Ianç.an1e11to do CD dos alunos do ten1po integral no dJa 10 de 
Oútubro de 2015, conforme desc.rlçào núotma no edital 
TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO. 
ABERTURA: Dta 17 de setembro de 2015 às 14:00 horas. 
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Admtnlstraçào -
Departamento de compras e Llcitações <la Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu. à Rua Frei Vltor Berscheld. 708- Centro - Saudade do lguaçu-Pr., telefone 
No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedolguacu.pr.gov.br!Ucllações.br 
Saudade do '8tiaçu, 03 de setembro de 2015. 
MAURO CES AR CENCI 
Prefeito Municipal 
ATO DO GESTOR 
Resolução n• 630 de 00 de setembro de 2015. 
Súmula: concede dlárta aos empregados do CONIMS, pela prestação de ser\'l￾ço fora do don1lc.fho. 
O Presidente do COnsórdo lutermuntclpal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério 
AutonJo Benln, no uso das atribuições qlLe lhe sào conferidas pelo F.statuto Social 
e pelo Contrato de Consôrc.10 Ptibltco e. .. 
O tntelro teor desse 1UStnune11to encontra-se publJcado no seguutte endereço ele￾trôntco: YftVW<onlms com hr, 
Pato BraooolPR, 00 d.e Setembro de 2015. 
Rogério Antonlo Benln 
Presidente do CONIMS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOl.IS 
Decreto H' 06212015 - Qata: OJI09/2015 . Mário· Eduardo Lopes P1Iuiek, Prefeilo Mtricipal de 
Mariôpolis, Estado do Paraná, no uso de suas ambliljlÕeS legais, e tendo em visia o <!lsposto na 
LEI H' 037/2005, de 22-12-2005._R E s o L V E: Art. 1' - Reenquadrar_• par1ir de,. ele 
Setembro de 2015 o SeMdor Muaici""' abaixo: 
•• NOMES MAT GR\l'O CARGO CH HIV LOTAÇAO 
OCll'ACIC»W. 
OI Joao Frarv::.isco 61n 1 - AGENTE OE Calceletro 40 X OMsão<e~ lu~ APOIO U<t>.mos 
Art. l' . Este Deae1o entra em vigor na data de· soa publicação, revogadas as disposições em 
contrário. Gabinete do Prefeae> Municipal de Mariópolis, em 03 de setembro de 2015. 
Mário Eduardo Lopes Paufek . Prefeito Municipal 
DIARIO DO SUDOESTE 
4 de setembro de 2015 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA e ... ,., fl u• H.'tlOll ·~A(IO NfCJ-'Al u o• JULHO 
RIMTll~IW,AI • 'Jlrlef.:o (~J2'1.f·lJ41e,...•JJtd 
i:-m111I~ i:tn•tOs:.-Q!IY.bl' • GEP8SS6S•OOO & SUUNA • ~Á 
PORTARIA N•. 16212015 
O Prefeito Muntclpal de Sulina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições le￾gais e tendo em vtsta o disposto no Artigo 52, conjugado com o Arttgo 77, Item II, 
da Lei OrgfuIJca do MLlnldplo, 
RESOLVE: 
Art:tgo 1° . Constttutr a ComJssào Per111anente de SLDdtcã11cta e Proc:essos Adm1-
n1strat1va Olsclphnar -COPSPAD: 
Arugo Zo - Designar os servidores Luciana Beatrtz Bom. oc.upmte do cargo de ~ 
slStente Soctal, Matrtcula Funcional N• 496011, Jucllent Da Motta Alcanttra, ocu￾pante do cargo de Professora. Matricula Funcional N• 500211, Jorge Da Sdva, ocu￾pante do cargo de lecntco Agrtcola, Matricula Funcional N• 2534/ 1 como membros 
t1h.1lares e Ademtr Kuni. ocupante do cargo de Asststente Adn11D1strattvo, Matricu￾la Funcional N' 301811 janatna Bonlssont, ocupante do cargo de NutrlcionlSta, Ma￾tricula Funcional n• 3980/1,f Marcta Frtzon da Rosa, ocupante do cargo de Awdltar 
de Enfermage1n, Matrtcula Fttnctona.l N° 3409/1, co1no suplentes para condUZLrem 
asaU\1dades da COPSPAO. fic:audo a presidência sob responsablltdade do primeiro. 
Arttgo 3° - Esta Comt~ào ficará sob a coordenação e supervtsào da ConsuJtorta 
Jurfdlca da Prefeitura Mun1apoJ de Sultna. 
Arttgo 4° - A Comtssão deverá elaborar as normas tnternas regulamentando suas 
atribuições e compelénctas. 
Gabinete do Prefulto Municipal de Sulina. F.stado do Paraná, em 02 de setem￾bro de 2015. 
ALMIR MACIEL COSTA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
EM 0210912015 
DECRETO Nº, 07112015 
De: 03/09/2015 
INSTITUI PONTO FACULTATIVO 
ALMIR MACIEL COSTA, Prefello Muntcipal de Sultna, F.stado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais que lhe são coofortdas por LEL 
DECRETA: 
Art. t0 - Fica Oa:.retado PONTO FACULTATIVO, e1n todo o terrltórto do }.ofu￾nlclplo de Sultna, F.stado do Paraná. no perfodo vespert1no do dia 04 de setem￾bro de 2015, sexta-feira. 
Parigrafo Únloo: Cabera aos Secretários Muntapats a reaUzaçào de escala de 
plantões em suas de\'1das sec.retartas. JXUª dar atendtmento aos sen1ços const￾derad-os essenc.tals. 
Art. 2•. F.ste Decreto entraen1 vtgor na data de sua pubbcaçào. ficando revogadas 
as disposições em contn!rto. 
Gabtnete do Prefeito Municipal de Sulina. F.stado do Paraná, em 03 de seten1-
bro de 2015. 
ALMIRMACIELCOSTA 
Pr<felto Municipal 
Registre.,se e Publique-se 
Em 00/09/2015. 
MUNIC!PIO DE BOM SUCESSO DO SUL- PR. 
AVISODEUOTAÇÃO 
PREGÃO PRllSENOAL N• 2412015 
O lvtuntdptode Bo1n Sucesso do Sul/PR co1nwitca que reahzarâ o Pregào Presen￾ctal n• 2412015, do tlpo MENOR PREÇO, desttnado à aqulSlção de Sementes de 
rutlho para sllagem transgé11Jco á ruga (broca). prec.oce, com tratamento de tnse￾ttctdas e fwig1c-tdas, destinados ao atendimento das famílias de agricultores que 
porttapam do programa Leite Bom do Departamento Muntclpal de Agric.ultura, 
tnstttuldo pela lei Muiúcipal n• 818, de 16de junho de 2010, e alterações, confor￾1ne especificações constantes do Turmo de Referência constante do Anexo 01 do 
Edital. Data de recebunento e abertura das propostas dia 17/0912015, às 09h00m, 
na Sede da PrefettW'a MunJc.tpal. co1n endereço na Rua candldo Merlo. n° 290. 
O edttal encontra-se dtsponivel no Site www.bon1Sucessodosulpr.gov.br/transpa￾rencta/admtntstracao/e ratos-ltcitacoes, podendo ser solicitado pelo e-1natl: ltcl￾tacoes@bssulpr.gov.bt Mais tnformaç.ões: leh (46) 3234-11 35. 
Bom Sucesso do Sul, 03 de S.tembro de 2015. 
Clevenon Jorge da Silva 
Pregoeiro 
Câmar a Municipal de Vereadol'es de Renascen!<e ~ 0"1 603 715J(XJ.)1.o;) 
-Gln'a'«ll'.111!~,00ll'I..,. 1 4Ei3,»1344 ~l'lllluewlta.ptp.W 
Ru9Nto ~ H!S ! Oenn; 1 IEP l:l5610-0J0 i ~t'Çlt Pfl 
TE,RAtO DERATlflCAC..\o DE DISPENSA DE U CITAC . .\o ~ .. 00612.0l S 
A vista dos elemeuros contidos no presente processo de dispe-nsa n.• 006120 1S 
devidamente justificado, atendendo solicitação da servidora Secreciria da Câmara, 
consideraudo o Parecer Jurídico, o qual opim pela comrataçio dfret.a, mediante 
Dispensa de Licitaç.âo, fnndamentada oo inciso Il do-anigo 24 da Lei 8666193, R A T l 
F I C O e tomo pilblico o procedimento com amparo na Lei o• 8.666193, em seu artigo 
24, incj.so Il, na coorn.ução d~ empresa p~ AQUlSlÇ . .lO DE L1MP ADAS 
ECON"OlilCAS PARA A FACHADA DA C.UL.\R..\, atra\is da $4"'Uiott empnsa: 
A."UOS E VELOSO LTDA- ME, inscrita no CSPJ o...• 02.875.506/0001-70. 
A comrataçâo acima de\1
e ser cooaeti.za:da oos ttrmos da elaboração efetuada pela 
Comissão Penuanente de Licitação de 02 de setembro de 2015. Valor totaJ: R$ 53,98 (cinquena e rrê:s reais e noventa e oito ceota\·os). 
Dooção Orça:mectária: 33.9030.00.00.00-Material de Consumo. 
Objeto: Aquis:içâo de lâmpadas econômicas P'"...n ihuuioaç.âo da &chada d2 Câmara 
~tanidpal. 
Renascença, 03 de setembro de 2015. Ricardo Soligo Bisc;aro 
Presidente da Câmara ~lunicipal de Vereadores 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRJNIA 
Luctne1a Skontezny torna públJco que Irá requerer ao L\P. a Llcença Prévta 
para aU\'tdade de avtc.ultura - produção de ovos férteis, a ser tmplantada no lote 
rural n•90, gleba 4 da colônia GuablrOba, Coronel VIV1da.