norma nº 26/2015

r&7~~~~ab$1~ Estado do Paraná 
Portaria nº 26, de 11 de setembro de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto 
contido no inciso XXIX; do artigo 31, da Resolução nº1, de 8 de janeiro de 
2014 
RESOLVE: 
Art. 1° Autorizar o Departamento Administrativo, proceder abertura 
de certame licitatório, visando a contratação de empresa especializada para 
proceder serviços de captação e gravação de imagens das sessões 
ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de setembro de 2015. 
nio Ruaro 
Presidente da C"' ara Municipal de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 -3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIARIO DO SUDOESTE 
12 e 13 de setembro de 2015 
,,, PREFEITURA MUNICIPAL OE PALMAS 
E8TAOOOOMRAHÃ 
..... Or"m ,.,,_ 
----- """ 
' 
EXTRATO 00 CONTRATO N.0 223l2015 
PROCESSO N· 135'2015 . PREGÂO PRESENCIAL N" 5612015 
DATA OE ASSINATURA DO ~.NTRATO: O.t109/2015 
CONTRATANTE: MUNICIPiO OE PALMAS. Es1ado do Paraná, pessoa juricica de direao 
Remo. com sede à Avenida Cfevel.india. 52-1. inscnlo no CNPJIMF n.0 
76.161.18 1/0001-08. neste ato representado pelo Ptete:..1o MlncipaJ. 
seri1or Hilário Andra5Chko. brasileiro. casado. advogado, inscrito no 
CPF/MF sob o nº007 .14 5 e RG sob n•692.485. e 
CONTRATADA: LUELY APAREOOA SONZA REHOSTO, pessoa jurídica de di"eito 
privado. inscma no CNPJ sob n. t3.664.272f0001-38. com sede a Rua 
AuguS.:O Guimarães. 562. e.entro. na cidade de Palmas • PR. 
representada por ~ Apar,cida Sonz.a R'no:sto, br.asileira.. casada, ccmerciante, residente e domiciiada à Rua Augusto Gufnarâes. 562. em 
Palmas- PR. CPF: 473.358..239-00 e RG: 10/R-1. f05.952 
OBJETO: O Presente Contrato de Fomecirnento de Materiais tem como Objeto â Aqu ~ 
d' muda5 ~amora Pf"fa. ootti'Var TIJPY, para ~a ~anda do Proj~o ~Fruta) 
V~~ as para agricutt(lf'6 fami ~ do município df: Palmaj • Paraná 
RfCURSO§· 
VALOR: RS 36.750,00 {trinta' "°'ij mil ~ai$ j'-f~nfo:s 'cinqu'nta "ai5) 
FATURAMENTO: deverá ser açresentado, na sede da contratante. aoompamada de Certidão 
Negat va(!.~ de INSSIFederal. Estadual. Trabalhis;!a, FGTS e Certidão Tributo Municipal 
APUCAÇAO OE MULTA: compete ao De.panamerrto de Aâ'ninistração da Contratarte a aplc.açâo de ndas. 
VIGENCIA: 12 {d~ mes'j a contar da data d' ~jinatura do contrato. 
FORO: Comarca de Palmas, Es1ado do Paranâ.. 
EXTRA TO DO CONTRATO H.• 2"3412015 
PROCESSO N• 12212015 • PREGÂO PRESEHCIAL Ir 4712015 
DATA OE ASSIHATURA 00 CONTRATO: 10/09'2015 
CONTRATANTE: MUNJCÍPtO DE PALMAS, Es&ado do Paranâ, pessoa j\Bidica de direito 
intemo, ocrn sede à Avenida aevelândia, 521. insaito no CNPJ/MF n.0 
76.161.t8110001-08. neste a1o representado pelo Prefeilo Mun~I, 
Hilário Andr~o. brasBeiro, casado. advogado, nsctito no Cff'/f\F 
sob o nº 007.510.149--15 e RG sob n• 692.485, reside~ e ck:miciliado 
nesta ádade. e 
CONTRATADA: EDILSON TAQUES OE SIQUEIRA - EVENTOS ESPORTIVOS • ME 
pessoa jurídica de <fretlo privado. inseria oo CNPJJtAF sob o nº 
22.563.629!'0001·82, esiabe!ecida na rua. Ot. Semardo Ribeiro Vianna. n° 
1162. Ced.ro, na cidade de Palmas.. es1ado do Paraná, neste ato legalmente representada por Edilson Taques de Siqueira. l:msileiro, OPF 
nº 946.285.059-34 e RG nº 14.041. 762-9. 
OBJETO: O ,,.Presente Con!ratq_ de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à 
CONTRATAÇAO OE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS OE ARBITRAGEM PARA EVENTOS 
ESPORTIVOS E RECREATIVOS. 
RECURSOS: 
2..D37..339!).39 • 1~. 349r'2-015 • DESENVOlVIMENTO AO CESPORTO AfMOOR 2.036.3390..39 • 1 
1000 • 329f.2015 • APOtO AO OESEt..'VO!.Viw.ENTO DE ATIVIDADES CULT\JRAIS 2.03 ..339a ~ • 
1000·348f.!015 • OCSENVClVIMê:tflOAOO Sf'ORTOAMA~ 
VALOR: R$ 2G8.150,50 (duztnto:s '- 5es~ta ' oito mil oe;nto '- cinqu,nta n:aij ' 
cinqu~ ta CE:ntav05). 
FATURAMENTO: deverá serapresenl.ado. na sede da oorr.ratante. acompanhada de Certidão 
NegMiva ~ INSs.'FEOERAL, E-stadual. T raba'tlista. F GTS e Certidão T riiuX> l\l micip-al. 
APUCAÇAO OE MULTA: ccmpete ao De,par1amento de Adninistrasáo da Contratarte a 
aplic_açâo de ridas. 
VIGENCIA: 12 (do~ m6,:s. 
FORO: c.omarca de Palmas. Es1ado do Paraná. 
EXTRATO DO CONTRATON.~15 
PROCESSO ~ 1 \4/2015 • PREGÁO PRESENC AL~ 42/2015 
DATA OE ASStNATURA DO CONTRATO: t»U9i2015 
CONTRATANTE: M.iniápio de PN.MAS, Estado do Paraná, pessoa jll'ídica de 
cfteito Remo, o:wn sede â Averida ~ântia, 521, i'lscrilo no CNPJJMF n.• 
76.161.181JOOOl-08, neste a10 representado pelo Prefeito Mlnicipal, senhor Hilári:> 
Andraschko, brasilel'o. casado, actvog,ado. flscrito no CPFIMF sob o ~ 007.510. 1-49-15 e RG 
sob n• 692.485. e 
CONTRATADA: EVERA.l.00 OLIVEIRA SANTOS E CIA LTDA. pessoa jurídica de direOO 
privadc, inscritanoCN?JiMF sob o rf 03.637.767/000t-1-4, estabelecida na Rodovia PRT 280, 
KM 64 SIN.. Sifio h\aemadiiha. na cidade de Palmas. estado do Paraná. neste ato lega.mente 
representada por Everakfo <:&eira Smtos. casado. empresário, pcrtador da céd.Jla de 
identidaderfJ 7.1t2.t10-0 e inscrionoCPF sob o ~03t.60 ~ 
OBJETO: O f'reserte Contrato de Fomecmemo de Materiais tem ccmo Cibjero à (Aquisição de 
merenda esodar para sbJnos matriculados no ensino R anil, fundamental e eso:::ilas do ~ 
da rede rnooicipal de en.s'no). 
2024.3390.30 • 1137 • 553.'2015 - MERéNOA ESCOLAR 2.023.33®.30 • 1122 • 196l2015 
MERENDA ESCOLAR 2.025.3300.30 • 1000 • 211/2015 • MANUTENÇÃO 00 EJ<S1NO 
FUK>AMENTAL 10% E 25% 2D25.3390.30 • 1104 • 213/2015 MANUTENÇAO 00 
=~~=:. \~: ~~24
~~ulE::çt;~~NO !:.~~ E 25% 2025.3390.30 • 1103 • 212/2015 MANUTéf'ÇAO 00 ENS:NO FUNDAMENTAL 
10%E ~2.024.3390.30 • -1139·554!20t5 • MERENOAESCOLAR2.026.339l30 · 1104 
- 27tl2015 • MANUTENÇAO DO ENSINO INFANTIL 1~ E 25'6 2.0'23.3390.30 • 1126 • 
552/2015 • MERENDA ESCOLAR 
VALOR: de RS127.200.00 (Cento e Wltee se.temi! e duzenlosreais) 
FATURAMENTO: deo.'erâ ser apreserMdo. na sede da conb'atante, ac:ompartiada de Certidão 
Negat7va c1p INSS, FGTS e Certidão Tributo Muricf>.11. 
APUCAÇAO OE MULTA: carpete ao Departamento de Adminlstraçâo da Corr.raiame a 
aplicac3o de m.dtas. 
VJGêffaA: 12(d~) rm:~. 
FORO: Comarca de Palmas. Est.ado do Paraná. 
EXTRATO DO CONTRATO N.°22612015 
PROCESSO N' 12912014. PREGÃO PRESENCIAL N' 6812014 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08109/2015 
CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica 
de direito ilterno, com sede â Avenida Cleve!ândia, 521 , inscrrto no CNPJIMF n.• 
76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Preleio Municipal, senhor Hiário Andrasdl);o, brasilei'o, casado, advogaóo, inscrito no CPF/MF sob o n'll 007 .510.149-
15 e RG sob n• 692.485. residenle e domiciliado nesta cidade, e 
CONTRATADA: CLINICA RADIOLOGICA DE PALMAS LTDA pessoa jurídica de 
dirdo privado, inscrita no CNPJIMF sob o nº17.799.55910001-26, bele ida na rua 
Augusto Guinacâes n•, oentro, na cidade de Palmas, estado do Paranã, neste a1o 
legalmente representada por seu procurador Cláudio de Otiveira poftador da carteira 
de identidade n' 9.903.527-7 e inscrilo no CPF sob n' 473.223.619-49 
OBJETO: O Presente Con1ra1o de fornecimento de MateriS:.S tem como Objeto à 
(Contratação de empresa prestadora de serviços na realização de Exames de RaJ> X 
(de diagnóstico em radiologia simples e com contraste para prestação de seiviços por 
procedimento), e ems.ão de laudos mêdicos, com fomedmento de mão de obra, 
equipamentos, ma1eriais e insumos necessários, sem interrupção, para atender as necessidades do Departamento de Saúde} RECURSOS• 
1 ~~90 39 • 1303 . 386l2014 • MANUTENÇAO 00 fltj00 MLllllCIPAl DE 1 
VALOR; R$ 538.313,87 (quinhentos e trinla e ooo mil trezentos e treze reais e oilenla 
e sete reais) 
FATURAMENTO: devera ser apresentado, na sede da contralante, SC001>anhada de 
Certidão ~al va de INSS, FGTS e Certidão Triluto Municipal. APLICAÇAO DE MULTA: compete 80 Departamento de A<mristração da 
Contratante a aplicação de mu!fas. V1GENC1A: 08 (oito) meses. 
FORO: Comirca de Paknas, Eslaoo do Paranâ. 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
CONSELHO JllUNIOPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
RUA TUPINAMBÁ, N• 68 - FONEIFAX (OXX46) 3244-8000 
ciw, 85.565-000 - SULINA - PARANÁ 
R.ESO LUÇÃO N• 009//2015 
Súmula: Pubhcaçilodo Parecer do Conselho Municipal dos Dlrelto.s da Crtan￾çaedo Adolescente rejeitando a Impugnação da Candidata Marlzete Aparecida 
da Vel~ relação defintttva dos candidatos habt11tado.s a participarem do Pro￾cesso de Escolha para a '~gadeConselhelro Tutelar no MunlciptodeSullna. Pr. 
e Com~o para realt~o da Prma ObJell"ª· 
O CMDCA de Sultna, no uso de suas atrlbutções legais e, de acordo com a lei 
MunJClpal n• 523/2008, Edtttl n° 001/2015, Edital n• 004/2015 e Ata n• 017/2015 
de 11/09/2015. 
RESOLVE 
Art. J0 · O Conselho MunJctpal dos Dlrettos da Criança e do Adolescente de Su￾lina, Pr. deu seu parecer fa\'on\veJ à candidatura da Senhora MARIZETEAPARE￾CIDA DA VEIGA 
Art. 2" • Pubhcar a relaçào definltl\'a dos candlda1os habdltados a participarem do 
Processo de Escollta para a vaga de Conselheiro Tutelar e convocação dos mes1nos 
para real17'1çào da provaobjetl\'a 
• ANÁUA MARLENE MOTTA DE MORAES 
• CLAIR FRÓES 
• )OAO ATANAGILDO DEOUVEIRA 
• )OLCEMARI UNDNER 
• )ULIANE TERESINHA PANOZZO 
• LADIR CAMARGO 
• MARIZETE APAREQDA DA VEIGA 
· RUTE SANTANA MARTINS HOFFMANN 
• SHIRLEY MARLETH BERNARDO 
Art. 3<' • A Prova Objetiva será apUcara dia 15 de setembro de 2015 no Centro Tec￾nológtco na A\'efllda Iguaçu. com tniclo às 8:00 horas e têrn11Do às 11:00 horas. 
Os mes1nos deverào cou1parecer 1 S mtnutos coJn antecedêncJa ruu:ntdos dos do￾cUJnentos pessoais. 
Art. 4°. Fsta Resoluç.ào entrará e1n V1gor na data de sua publlcaçào, ficando re.·o￾gadas as dtsposlçôes em contrárto. 
Conselho Mun1c.1JX11 dos Dtreltos da Crtança e do Adole~te, en1 11 de sete1n￾bro de 2015. 
MARLON FERNANDO DE CARLI 
Presklentedo CMDCA 
PREFEITURA MUNICIPAL OE BOM SUCESSO 00 SUL - PR. 
EXTRATO OE TERMO AOJTIVO 
1~ TERMO ADITIVO AO AO CONTRATO OE EMPREJTAOA GLOBAL N• 020/N1S 
Contratante: Município de Bom Sucesso do SuVPR. 
Contratada: SOLL - SERVIÇOS. OBRAS E LOGISTICA l TOA. 
Cláusula Primeira - Valor • Tendo em vista as razões de ordem técnica elencadas no 
Ofício n• 1)14120"15 do Oftolor do Oep-a.rtamento Municipal de Obra-s e SeMoos Urbanos. 
Eng. Civil Leandro V. Goarez. ficam altefadcs c-s valores das obras relativas áo Lotes 1 e tt 
do Contraio conforme dese<ilo abaixo e ·Eº 1 deste Ad;t;vo: 
Lole Descrição Percentual 
Contratado do Mrtado 
1 Construçao Ponte - Rancho R$ 45284.33 56.57343 24
•
93 A!eQre % 
li Ampliaçao Ponte Gruia R$ 37.053.31 IRS 24.74% 
46.220.21 
Clausula Segunda - Oisposiçoes Finais • Permanecem em plena \llgencia todas as 
de.maisdisposifoes oontraruais que não contrariem o presen~e aditivo. Bom Sucesso o &A, 03 de setembro de 2015. 
Neide Ferrari 
Chefe da Divisão de Convênios e Contratos 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LIÇENÇA: 
A empresa abatxo, torna públtco que recebeu do JnsUtuto Ambiental do Paraná. 
Llcença de Operação para o empreendtnu·nto a segtilr especificado: 
Empresa: PAMPEANA INSUMOS AGRICOLAS LTDA 
Atividade: Comércio e arn1azenamento de agrotóxtcos, empresa prestadora de 
servtços fitossan1tártos., tratamento semente. 
Endereço: RODOVIA PR 493 KM 49, PROLONGAMENTO DA AY. LUIZ 
FRANQSCO PAGGI 
Jltuulclplo: Verê - PR 
Validade: 21/08/2019 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
n1ellne vasata - elreh - me torna públtco que recebeu do Instituto Ambteutal do 
Paraná • JAP, Licença de Instalação o• 103949 com \'llhdade ate 04/09/2017, para 
Serraria, benefictameuto e oon1erc.10 de n1adetras, tutplantada na Localidade de 
ruo Plnhelro. lt1ter1ordo Munlclpto de MartópollS- Estado do Paraná. 
SÚ.MULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
1nelillevasata - eLreJ.t -me toma públlco que trá requer do Jnstltuto Ambiental do 
Paraná - IAP, Ucença de Operação para Serraria. benefktarnento e comercio de 
madeiras. Implantada na Localtdade de ruo Pinheiro. Interior do Muntdpto de 
Marlópolts - Estado do Paraná. 
CÂMARA MUNICl'Al DE PATO BRANCO -ESTADO DO PARANÁ 
Rua AraribÓia, 491 -Centro . CEP 85.501·262 . Palo Branco. Param 
Portaria n• 26, de 11 de setembro de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de P&o Bfar.co, Estado do Paraná. no uso de suas ~uiçôes 
legais e em conformi1ade oom o disposto conMo no inciso XXIX, do artigo 31, da Resolução n~ . de 8 
de janeSo de 2014, RESOLVE: 
Art 1º Autorizar o Deparwn.ento Mrnilistrativo, proceder abertura de certame lic~atório, visando a 
con1~açâo de empresa especializada para proceder serviços de captação e gravação de imagens das 
sessões ordínáms, extraordinárias, especiais, sotenes e audiéncias pÚbficas. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de setembro de 20t 5. 
Enio Ruaro . Presidente da Câmara Municipal de Pa» Branco 
B7 
Edição n° 6466 
MUNICIPIO OE 8AUOAOE 00 fOUAÇU E 8TAOO 00 P ARAHÃ 
DECRETO N•. 1"312016,. OE 1 1 OE SETEMBRO OE 2016. 
OfSPOie sobre • :il'teroç;ào d4 c~D dos rec:~ e d.:lls metas tlncnc:.etr~ o;e ~os 00$ 
Pf0Qn!llml$ e oçbcs do PPAc do LOO poro 201S.. e 
d>ertura oe Ctt<llto Acklcln.:lll Sl.Clle~r no 
Orç"«nenllO Ocrd 6o M..ln let:to p.oro o ~klo de 
2015. 
O Prel'ellO ._Mlkl!Xll o;e S~de cio guo~. t\O uso 00.S ~ qi.1<: 1t1c do ootllli:tld.:lls, e de .:llc:Ol'docom.:a Lei MunlCICOI rP. 9S4, o;e 1 1 de set~oe ZO'IS: 
DECR ETA: 
Arl. 1• • FKa .:liberto no Orç4mcnto Gete.I do Munlclpto de s.wdock: do IQU~ • .,~., o 
exercido de 201S, um CttdltoAclldon ol 3o.demcntor no valor de R-$181.809,40 (cet'llo e ~Cl"llo 
e UT1 m11 novecentos e noYe reois e Quorenta cen1ovos). M.fo UO!OÇlScs 0o1e s.eQuem:: 
C-REOITO AOIC:tOHAL SUP EMENTAR~ 
Oeu1~nro V-R$ 
.. "'00 3ec:ne'!orta M ~Anlfc:ulturo 
"""""" 07.01 sec~mtat. 10C"'"lic:Ul!Unt 
Prot1r~ .. Ptocll.ll!Ot" F<ine 
2 .0 14 •• .. ·~ -·" 00> Rcw.-- OrOl ~ ~\ 
.20.608.001S.2.0 14 - .. ••• 3-3.90.30 1 MDfler'IQI cie eonsumo 1 5.00000 
U.90.39 1 OUKo$ Servi oe T~ Penoa .JUr1ck4 10.000 co 
Oe!e~r:o V.:lllOrRS 
.. 07.00 Secn:1mt.D M 1 0C Atl11CUl!Uí0 
""'°""'' 07.01 ...,..,.,,. ' 1 a.e "'"11Culturo 
Prot1r0f'l'll:t 1S P.rodUllOt" Forte 
2 .0 13 •• ........... -· 000 Rewrsos Orc!ln 81to$ (l.M'es\ 
20JS08..001S.2.013- •• ........... 3..3-.90.30 1 Ma!iell~ ~ eonsumo :W.00000 
3..390.39 1 OU1tO$ Servt....,s de TCL'Cfek'os - Pes~ .Jurtc9eo. 103JOCI 00 
Oe!oMmcnr:o v_,,. °"' .. 06.00 ~ MunkllPl!il OC SDOOC 
......... Oõ.o> FUnCIO Mu~ oc s-.sode ,.,...,_ 18 Vll:ICl:it'ldo em &iiilde 
2 .0 1 1 3e'V~os de \llQll&nd5 cm 350ick 
-· 4S> s~c - Rcee'.:~s VlnWleKf4s cec 29/00- 1 s<wo> 
10 . 304.0018.2.0 11 -S o~ de Vlall&'ldo em SOOdc 
3.3.90.30 1 M4flet1a! de con sumo S9.ES9,02 
4A.W.S2 1 meMOSteM~~llll P~~ E0.1 SO ~8 
3.3-.90.39 1 OU'.tOS Servi de T~WOPcs504 .hJJ1Cl C:O 7 .100,00 
TOTAL 00 cRtorro AotCIONAL SUPLEME NTAR Rt 1 81.909 • .-0 
Att. ~ • Pare G:Jr ecccl1\lra os 1Jespes45 suplet'l'IC1'ltodll.s no ~ orrtcnor. s.cr&o u dl%3dos os recursos do excesso de orrec:.oaeç!o CJe riecelt.3.$, oonfCm'le ~dO no ott. •3. f 1 •,11 do L.d ri>. 4.320t'64, C d~CIO O. Scg!M: 
exceaso oe ARRECADAÇÃO OE RECEITAS: 
CATEGORIAOA RECEITA 1.7.2.2.33.08..00.00 
OESCRl-r'"' ;!llTll!I Vlt1lanB 
coo1oo•oeacR1 FONTE 4$3- ma E'-tl:!idllOl V,,...4-SUS 
excesso oe ARREC!A'"'ª R• 66.7$9.02 
2.4.2.2.0 1.0 1.00.00-f'foQrom D ~ • 
CATEOORIAOA.RECEITA trNc$tlmcnlOs 
°""""' p ~ IOSUS 
OOOfGO'OESCRI FONTõ 45-3-P -a1~1 ·~~ excesso oe: ARRe:c. ~ 60.1S'0.38 
CATEOOFUA°"'RECEITA 1 .1.1.3.0S.00.00.00 
OES lrl'll)Osto 8obtt SCM de Qu.Dlquer N"11.J~O 
OOOfGO'OESCRI O FONTE. ooc ~ Otc11no!k1$ '~' 
excesso os. ARRE ss. 00 
TOTAL 00 EXCE880 oe ARRECADAÇÃO R• 1 81.809,40 
Arl. 3:0 • Ac:om 1nc:1usos 0$ \lo:llores d.o Ol'leraç;lo 0t"Ç41T1Cl1tl!lr10 clemonsmi.cto nos ortlgos 1 • 
e 29', "'° estllTIDlf...., dos tteei:1os e nos metas l'!nanc:clru de ~ °°" Progrom os e Aç6es 
s:iiwe o ono de 201 s ca"IS1ontes nos .:llnCXO$ cb 1.e1 MIM'll~I rP. 803/2013. auoe esto'be!cuu o 
P lano PIUliorluOI (PPA) do perfodo 2014/2017. 
Art. ~ • Ae-am 1nc:1usos 0$ \NS!orn da $'ll!'t'oçlo orç:i:iimetlt4M demonis1n:Kb nos .:llrtlgos 1• e 2", ...., e~1rw do., ttc:e'.:'los e ,...,.., Met.os Al.:lnc:eka « o esocsas dos Progr.:lll'Nll$ e ~es 
constantes nos OneXO$ 6 41 L.d Munlc:ll)OI ,,.. 862/2014, Ld ele ~r!zes ~eis (LOO) 
PDl'OOexen:líctooe 201S. 
Art. 6• • E'Sbe oeettto emnw& em vigor no <So.~o de wo CtUbll~. 
2-:IUdode do~. Ev..:ldo cro Poren4, 11 de setembro de 201 s. ._1AURO Cê8.l'l.R CENCI 
~oMU lc:lpol 
DECRETO tr. 144/2016, OE 1"1 OE SETEMBRO O.E 2016. 
DISPOe soerte • ~ d•s mer..s ~de 
dcspe.sas dos. prograrmu e OfOC-s do PPA e dft 
L~ e a 41~ de ~ AdtdonlJJ 
s~.,. no orç..mmro oer-111 oo Ml.ft'«O::l/O de 
sauct.de oo ~u, PR, p.,. o exet'C1d0 ~ ~16. 
o Pte1eí'to MunklOol de S.:lluc&ocfc Cio ~çu. no uso G» otl1~ que- ltlc s!o 
c:on~r'ld~. e de ~com D Lei Mu lc: ~ rf>. 9SS, oe 1 1 a.e $~Che 201S: 
D E CRE TA:. 
Arl. 1 • • Aco Cibetto no ~ Gcr~ do MllllC:IPIO de SOl.ld4dc cio VJ~, OOll'Ci o 
excrddo ae 201s. um Cttcillo ACllctonCil SUplementer no V4tor de R$ 70.000,00 (sellento mll 
reails) n~ ootoçt!ies cue seguem: 
CREDITO AOICIOHAL SUPLEMENTAR: 
Ooeta'h:imeMD V41Qr RS 
o 00.00 aecret.:lrlo Mln crie Obres Vl-&o e ~o 
........ 00.01 Se c:ret.v!O "'n die ObrM VI ............. p ·- 22 Jnfl'oestrutllnseS O$ UrbMlos 
o 2.020 Al:Nll:&.!ldes era sec:rct.:ir'l4 de otw4s v 1-Ao e Utb~ 
·~" 000 Reo.arws Ordftllt'los l LJvres;\ 
1S.122:.0022..2..0W-~'li. dD 8e<ret. Clie Obro.$ VI ~orftmo 
3..3.90.30 1 MO!ertlll Ge COn$\lrnO S.00000 
""""~""" VolorR$ 
'º oa.oo 8eetttMo M.in cie ObrM Vl:ido e Ul'b:tri\Smo 
........ 08.01 8cc:retal1o Min de Ol>r~ v i-ão e l111:1an}!;mo 
·-- ,. Camir.tos dos 
o 2.0>1 M o ci:is E$1t'D([:aS Vklr\al1' 
·~" 000 R~~t'loS l..~Sl 
;!6.782.0020.2.021 - M o Cl4S E$!~ Vldnols 
3.3-90.30 IMO!erbl de ~urno &S-00000 
TOTAL 00 CRtDITO ADICIONAL 8UPt.E MEHTAR Rt 70,000,00. 
Arl. 2• - Pisire dM ccoerturo oo c~r:o M ldono1 obcno no ottlgo .:tM~ sera uOllZDClo 
corno reano o ormJ!o~o s:iorc:1a1 de oo::oç6cs orçomerr.arta.s, oonklnne cremonstroao e $t:QUlr: 
""""'~""' va1orR ... 
o ..... Funo &Ain1cr"""1<1ees OUlti.ro cl.l:IJet:r 
........ 11..0t Funoo Munld"""I de Es OUlllUl'llC~ 
~ 2S Pso~oe ie C\11~4 
2.030 ~Melo.cries do Fu ncf ele CUlbJre e t..a;u:r-
"'"" .... Recursos 00 Te$CIO!.WO l OCSOf!nl:r<'lllUIOOS\ 
27.S12.00?S.2038- JWvldll!Cfes dD Fundi oe ª" CUitura e Us2;:er 
3.1.90..11 Vcndrnen ll0$ e VOl'<I. ns Fbel!tS - P<es~ CMI 3SJ>OOOO 
)..1.90..1 3 °"" P~!S &.QOO 00 
)..,3-90.30 l.1m!~ll!ll de ecinsurno •..ooo 00 
3.3..90.33 ·- "°' ~-"" .. uoooo 3..3..90.36 °"""' de Terc:.dros - ~~so.:i. Ftsico •..soooo )..,)..90.39 """°' de Terc:dros - P6~ Jurtdk:i ......... 4.4.90.52 ª"'lll e ~Ol Petl'n$11'tCl1te S.SOO 00 
TOTAL OE ANULAÇÕE S fft 70.000,00. 
Att. 3• • Ac:am Inclusos os ~s do O";er~ orç.:irnentano diemortStreido nos .:lll't':Qos 1• 
e 2•, nos rne-..ss flr>Dnc:elrcs de ~~do$ ProQl'.:lllTl;l!S e Aç6es ~to o ~o CJe 201S const:inlles 
nos ,yicxos cio Lei loA!nlds:i.:111 n•. 803/2013, que e~ o Ploino Pkwl~ <PPN cro oeriodo 2014112017. 
Arl. •• • Flalm lndu-os ~ cro o:t~~ ~rto dCl'l'IOnstntc&O nos 411!gos 1• e 2", "4$ Mctos Fl,.,oneeíi';s.$ de dCSOC$OS .oos Progrorn:is e Açtics COt'l$tonties nos ~s dD Let 
r..-..n1c: ~ ...... S62f2014, Lei de Of~s ~MOS (LOO) l)Cil'O o exerddo oe 201S. 
Arl. V • este OCCtt1o entntira em l'IQOI' no CID'IO CIC SIJO put)llc:GÇ&o. SOU<l.:llde CIO lguo.çu, &1ado oo P.vel"&.. 1 1 de setl!n'f:lroce 201s. 
MAURO C E 8AR CENCI 
Prcft-tlo M.lnldl)DI 
MUNICtPIO OE 8AUOAOE 00 IGUAÇU E8T AOO 00 PAR.ANA 
AV ISO OE L I CITAÇÃO 
P ROCE 8-80tW"17612.016 P REGÃO PRE8EN~ N"'. 116'2016 
OBJETO: oontr.:lltoç5ode Cft'l)tes.:11 o;ions tomecet peços e ~os o;ions conserto no OCllTl:U'ldo 
IW\.all do Rolo co.:~ ~ CP·S33 o, confOITne ~ rnlnlrno em eclteit. PRAZO oe execuçl.o: 30(111nt.:i) Olos. 
TIPO OE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO~"'-. 
AeeRTURk CID 24 ele setembro ele 201 S 6S 09:00 h0r0$. 
INFORMAÇÕES REF~E AO EOITAL: No Scc:f'C10rl0 de Acrrrln ~oç.!o - ~<fie 
CClmorll:J e Ucl'loÇ6e:s do Pfcfl>l!Uro Mu~ crie 8.:audoCle Cio ~. o Ri.lo Frei Vl!Or eersc:neld, 
7~ Ce.Mro • Soucf.:llde do guoçu-Pr~ t~ No. (046) 3246-1166 ou pelo site: 
$0!.ldededOIOU".:llW.pt.QOYb'lllc:~e:J..tlt 
&iudodie do~ 1 1 ele :Jetembto de 201S. 
MAURO CESAR CENQ 
Ptel'~'lOt-.~I