norma nº 31/2015

B12
 Edição nº 6535
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 18 de dezembro de 2015
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°095/2015 - PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: BARP ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA -ME.
OBJETO: Contratação de assistência técnica in loco para levantamento de dados e aná￾lise de dados, visando à alimentação de sistemas informatizados especícos para envio 
de informações da produção ambulatorial ao SAI/SUS do Ministério da Saúde, visan￾do o cumprimento tempestivo das obrigações, referente ao Sistema Municipal de Saú￾de de Mangueirinha.
VALOR: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
DATA: 17 de dezembro de 2015.
Mangueirinha, 17 de dezembro de 2015.
PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 
10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMO￾LOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 083/2015 - PMM, as empresas proponentes 
vencedoras: CRUZ E CRUZ TERRAPLANAGEM LTDA, foi vencedora dos lotes 01,04 
e 05 com valor global de R$ 86.100,00 ( oitenta e seis mil e cem reais),E DOS SANTOS￾BORRACHARIA CIA DO PNEU-ME, foi vencedora do lote 02 com o valor global de 
R$ 342.500,00( trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais),VEREDIANE BRA￾SIL DE SOUZA-ME foi vencedora do lote 03 com valor global de R$ 154.700,00( cento 
e cinquenta e quatro mil e setecentos reais) referente a seleção de propostas visando à 
contratação de Laboratório em análises clínicas para prestação de serviços prossionais 
para a execução de exames clínicos laboratoriais para atender as urgências, emergências, 
crianças, hipertensos, casos de epidemiologia e exames de gestantes do Programa Saúde 
da Mulher desta municipalidade.
Mangueirinha, 17 de dezembro de 2015.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIARIO DO SUDO￾ESTE DIA 16/12/2015 PÁGINA B13, REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRA￾TO N.º 242/2015 – PMM, PASSANDO A TER A SEGUINTE 
CONTRATADA:
EXTRATO DO CONTRATO N.º 242/2015 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2014 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR
ONDE SE LÊ: AMARAL & MARQUES CLÍNICA MÉDICA LTDA, pessoa jurídica 
inscrita no CNPJ n.º 09.628.051/0001-37.
LEIA –SE: CONTRATADA: AMARAL E CHIAMOLERA CLÍNICA MÉDICA LTDA 
- ME, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 
09.628.051/0001-37.
Mangueirinha, 17 de dezembro de 2015.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
PORTARIA Nº. 0104/2015
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias coletivas ao funcionalismo público municipal de 21 
de dezembro de 2015 a 21 de janeiro de 2016.
Art. 2º - Não obedecerão o calendário de férias mencionado no artigo ante￾cedente, os funcionários lotados nas secretárias cujos serviços sejam consi￾derados essenciais, designados pelo responsável por cada setor, exceto:
- Departamento do CINE, retorna às atividades no dia 04/01/2016;
- Defesa Civil (bombeiros) - Atendimento normal;
Art. 3º - Os departamentos descritos abaixo, manterão sistema de atendi￾mento, no horário das 8 as 12 h.
I - Departamento de Recursos Humanos;
II - Departamento de Licitações;
III - Departamento de Tributação;
IV - Secretaria de Assistência Social;
V - Secretaria de Agricultura;
VI - Secretaria de Saúde;
VII - Limpeza Pública.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, em 17 de 
dezembro de 2015.
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO
Prefeito de Clevelândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2015 
CONTRATADA ELIZANI MACALI ZUCONELI CNPJ 054.984.339-64
OBJETO Aquisição de Gêneros alimentícios
LICITAÇÃO Dispensa por Justificativa Nº 30/2015
VALOR 521,10 (quinhentos e vinte e um reais e dez centavos)
VIGÊNCIA 17/12/16| FORO: Comarca de São João - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2015 
CONTRATADA EDITORA JURITI LTDA CNPJ 80.192.081/0001-08
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE 
DIAGRAMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS MUNICIPAIS (MÍDIA 
IMPRESSA)
LICITAÇÃO Pregão Nº 61/2015
VALOR 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA 17/12/16| FORO: Comarca de São João - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
*Extrato do Termo Aditivo nº 171/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Albino Kaupka, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução 
do Contrato nº 005/2014 por mais 12 meses - valor R$ 49.134,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 172/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Aldanir de Chaves, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execu￾ção do Contrato nº 006/2014 por mais 12 meses - valor R$ 58.824,40.
*Extrato do Termo Aditivo nº 173/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Carlos Rudinei de Melo, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e 
execução do Contrato nº 008/2014 por mais 12 meses - valor R$ 14.520,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 174/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Dagir Defaveri, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução do 
Contrato nº 009/2014 por mais 12 meses - valor R$ 52.402,50.
*Extrato do Termo Aditivo nº 175/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Darci Dalvino Casarin, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e exe￾cução do Contrato nº 010/2014 por mais 12 meses - valor R$ 59.595,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 176/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratada: Derli Gonçalves Quevedo F.I., Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de 
e execução do Contrato nº 011/2014 por mais 12 meses - valor R$ 141.970,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 177/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Edevaldo Kaupka, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução 
do Contrato nº 012/2014 por mais 12 meses - valor R$ 72.004,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 178/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Helio Casarin, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução do 
Contrato nº 013/2014 por mais 12 meses - valor R$ 71.934,20.
*Extrato do Termo Aditivo nº 179/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Eldo Donatílio Roveda, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e exe￾cução do Contrato nº 014/2014 por mais 12 meses - valor R$ 69.859,20.
*Extrato do Termo Aditivo nº 180/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Reny Harlack, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução do 
Contrato nº 015/2014 por mais 12 meses - valor R$ 60.609,60.
*Extrato do Termo Aditivo nº 181/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Delmar Marcante, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução 
do Contrato nº 018/2014 por mais 12 meses - valor R$ 44.712,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 182/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Getúlio Artidor Borges da Silva, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e 
de e execução do Contrato nº 019/2014 por mais 12 meses - valor R$ 43.044,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 183/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Tauri Lopes Ferreira, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execu￾ção do Contrato nº 063/2014 por mais 12 meses - valor R$ 36.292,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 184/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratada: Edson Engels F.I., Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução 
do Contrato nº 016/2014 por mais 12 meses - valor R$ 39.738,60.
*Extrato do Termo Aditivo nº 185/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratado: Valdir Kufner, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e de e execução do 
Contrato nº 017/2014 por mais 12 meses - valor R$ 44.110,00.
*Extrato do Termo Aditivo nº 186/2015, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, 
Contratada: Portella & Ferreira Transportes Ltda, Objeto: Prorrogam os prazos de vi￾gência e de e execução do Contrato nº 033/2015 por mais 12 meses - valor R$ 51.255,60.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASECENÇA-PR
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 008/2015
OBJETO: Concessão de direito real de Uso, a título oneroso, de imóvel situ￾ado no loteamento Industrial I, no Município de Renascença/PR, descritos 
no anexo I deste edital.
ABERTURA: 23 de janeiro de 2016, às 09:00 horas, na sala de reuniões da 
Prefeitura Municipal de Renascença.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais, dúvidas e 
pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão Permanente 
de Licitações, sito Rua Getulio Vargas, nº 901, Centro – Fone/Fax (46) 3550-
8300 – e-mail: licitacao@renascenca.pr.gov.br. 
A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos e ane￾xos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do 
dia 21/12/2015 no horário comercial ou pelo site www.renascenca.pr.gov.br.
Renascença, 17 de dezembro de 2015.
LURDES DALL AGNOL STIZ
Presidente da Comissão
Permanente de Licitações
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 232/2015
(Vinculado ao Tomada de Preços nº 012/2015)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Valmor Brocco & Cia Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa para restauração de estrutura metálica 
com 70,56m², incluindo lixamento, pintura, substituição de folhas de poli￾carbonato velhas por novas para cobertura, cortes, soldas, fundação em con￾creto armado, incluindo materiais necessários e mão-de-obra especializada.
VALOR: R$ 19.643,67 (dezenove mil seiscentos e quarenta e três reais e ses￾senta e sete centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de dezembro de 2015.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 17 de dezembro de 2015.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 076/2015 – PMR. Ob￾jetivando a Contratação de empresa para fornecimento de óleos lubrifican￾tes, para uso na manutenção da frota do município de Renascença-Pr, con￾forme especificado no edital, em favor da seguinte empresa:
Cordova & Bortolini Ltda, no valor total de R$ 58.774,00 (cinquenta e oito 
mil setecentos e setenta e quatro reais).
Renascença, 17 de dezembro de 2015.
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EDITAL DE LICITAÇÃO 
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, tor￾na-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se 
da seguinte forma:
Em primeiro lugar a empresa Alberto Afonso Guollo, no valor total de R$ 
59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais);
Em segundo lugar a empresa Araucaria Projetos Ambientais, no valor total 
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Declarando-se vencedora a empresa acima citada, classificada em primeiro 
lugar, estando a mesma em total acordo com o edital.
Renascença, 17 de dezembro de 2015.
LURDES DALL AGNOL STIZ
Presidente da Comissão
Permanente de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE-PR
DECRETO Nº 146/2015 
DATA: 17.12.2015 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5º incisos I e II da LOA - Lei 
Orçamentária Anual nº 1541/2014 de 09.12.2014 e artigo 27º inciso I e II da LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar 
no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na dotação abaixo relacionada, no Orçamento 
Geral do Município, Lei Municipal nº 1541/2014 de 09.12.2014.
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0600 Departamento de Educação e Esportes
0601 Divisão de Educação
12.361.0013.2.012 Manter o Programa do Salário Educação
3.3.90.32 Material, Bem ou Serv para Dist.Gratuita (100) 107 23.000,00
TOTAL 23.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com 
abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta 
da redução parcial das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0600 Departamento de Educação e Esportes
0601 Divisão de Educação
12.361.0013.2.012 Manter o Programa do Salário Educação
4.4.90.51 Obras e Instalações (103) 107 13.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente (104) 107 9.900,00
TOTAL 23.000,00
 Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das 
Leis nº 1423/2013 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, 
aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2015. 
 Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, 
 Prefeito Municipal. Dir. Depto de Administração
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 06/2015
Extrato de Inexigibilidade nº 6/2015. PARTES: Consórcio Intermunicipal da 
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, e Fiscale Assessoria 
e Consultoria Tributária Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializa￾da na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica-tributária. VA￾LOR: R$ 0,18 (Dezoito Centavos) para cada R$ 1,00 (Um real) que o CIRUS￾PAR tiver de economia fiscal tributária. PRAZO: 60 meses. PAGAMENTO: 
Mensal em até 30 Dias da Nota Fiscal. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILI￾DADE DE LICITAÇÃO: De acordo com a Lei 8.666/93, art. 25, inciso II sen￾do que a empresa contratada é de natureza singular, com profissionais ou em￾presas de notória especialização considerando o art. 13, inciso III - assessorias 
ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias. Pato Branco, 
17 de dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério - Presidente do CIRUSPAR.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N.º 06/2015
HOMOLOGAÇÃO da Inexigibilidade 6/2015. Objeto Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica-tri￾butária, para a empresa Fiscale Assessoria e Consultoria Tributária Ltda, ins￾crita no CNPJ n.º 13.368.110/0001-52. VALOR: R$ 0,18 (Dezoito Centavos) 
para cada R$ 1,00 (Um real) que o CIRUSPAR tiver de economia fiscal tribu￾tária. PRAZO: 36 meses. PAGAMENTO: Mensal em até 30 Dias da Nota Fis￾cal. Pato Branco, 17 de dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério - Presiden￾te do CIRUSPAR.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 10/2015
Extrato de contrato n° 10/2015 – Inexigibilidade 6/2015. PARTES: Consór￾cio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR 
e Fiscale Assessoria e Consultoria Tributária Ltda. OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria ju￾rídica-tributária. VALOR: R$ 0,18 (Dezoito Centavos) para cada R$ 1,00 (Um 
real) que o CIRUSPAR tiver de economia fiscal tributário. PRAZO: 60 meses. 
PAGAMENTO: Mensal em até 30 Dias da Nota Fiscal. FORO: Comarca de 
Pato Branco – PR. Pato Branco, 17 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valé￾rio – Presidente do CIRUSPAR e Paulo Cesar Gnoatto / Cleyton Adriano Mo￾resco: Fiscale Assessoria e Consultoria Tributária Ltda. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro - CEP 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
Portaria nº 31, de 18 de dezembro de 2015 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no artigo 31 inciso XXI da Resolução 
n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) RESOLVE:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, no período compreendido entre os dias 21 a 31 de dezembro de 2015. 
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de dezembro de 2015. 
Enio Ruaro - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
MUNICÍPIO DE SULINA – PR
RESOLUÇÃO Nº 011/2015
Sumula: Aprovação da Prestação de Contas da Execução Financeira e Aprovação 
da Execução Físico da Segunda Parcela de Incentivo da Família Paranaense, ano 
2015, Município de Sulina – Pr.
________________
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en￾dereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 27 de novembro de 
2015, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.