| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-01-04 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 4.719, de 15 de dezembro de 2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.641, de 28 de julho de 2015, o Plano Plurianual - Lei nº 4.111 de 31 de julho de 2013, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2016, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO II. Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação a partir de 1° de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário. |
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B2 Edição nº 6543 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 5 de janeiro de 2016 CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições legais e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei Orçamentária Anual n° 4.719, de 15 de dezembro de 2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.641, de 28 de julho de 2015, o Plano Plurianual - Lei nº 4.111 de 31 de julho de 2013, observada a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capítulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria: RESOLVE: Art. 1º A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromissos a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I — Cronograma Mensal de Desembolso. Parágrafo único. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2016, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. Art. 2° O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO II. Art. 3° Essa Portaria entra e vigor na data de sua publicação a partir de 1° de janeiro de 2016, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 4 (quatro) dias do mês de janeiro de 2016. Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ANEXO I CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2016 DESPESAS jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 TOTAL Pessoal e Encargos Sociais – Aplicações Diretas 440.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 400.000,00 450.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 400.000,00 420.000,00 4.840.000,00 Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas 80.000,00 110.000,00 105.000,00 100.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 110.000,00 1.245.000,00 DESPESAS CORRENTES 520.000,00 500.000,00 495.000,00 490.000,00 500.000,00 510.000,00 560.000,00 500.000,00 490.000,00 490.000,00 500.000,00 530.000,00 6.085.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 130.000,00 130.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 485.000,00 TOTAL 530.000,00 510.000,00 515.000,00 510.000,00 520.000,00 535.000,00 690.000,00 630.000,00 520.000,00 520.000,00 530.000,00 560.000,00 6.570.000,00 Pato Branco, 4 de janeiro de 2016. Geraldo Edel de Oliveira Márcia Regina Zanoelo Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 ANEXO II PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIA MENSAL Artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000 Câmara Municipal de Pato Branco - EXERCÍCIO DE 2016 RECEITAS jan/16 fev/16 mar/16 abr/16 mai/16 jun/16 jul/16 ago/16 set/16 out/16 nov/16 dez/16 TOTAL Transferências Financeiras 530.000,00 510.000,00 515.000,00 510.000,00 520.000,00 535.000,00 690.000,00 630.000,00 520.000,00 520.000,00 530.000,00 560.000,00 6.570.000,00 TOTAL 530.000,00 510.000,00 515.000,00 510.000,00 520.000,00 535.000,00 690.000,00 630.000,00 520.000,00 520.000,00 530.000,00 560.000,00 6.570.000,00 Pato Branco, 4 de janeiro de 2016. Geraldo Edel de Oliveira Márcia Regina Zanoelo Presidente CRC/PR nº 027.823/O-3 MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1772/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Pagnussat Comércio de Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 02.375.643/0001 - 45. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de combustíveis (diesel, gasolina e álcool) para uso nos veículos, ônibus, caminhões e máquinas pertencentes à frota municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 025/2015. Fica aditivado o valor contratual passando de R$ 1.006.155,80 (Hum milhão, seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) para R$ 1.035.511,60 (Hum milhão, trinta e cinco mil, quinhentos e onze reais e sessenta centavos) Data do Aditivo: 30 (trinta) de Dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Aditivo de Contrato N° 1771/2015 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Auto Posto Zeni Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.818.376/0001 – 69. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de combustíveis (diesel, gasolina e álcool) para uso nos veículos, ônibus, caminhões e máquinas pertencentes à frota municipal, conforme objeto do Edital de Pregão Presencial N° 025/2015. Fica aditivado o valor contratual passando de R$ 1.431.795,30 (hum milhão, quatrocentos e trinta e um mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), para R$ 1.445.541,78 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos) Data do Aditivo: 30 (trinta) de Dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EDITAL N.º 001/2016 REFERENTE EDITAL DE ABERTURA 35/2015 O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV, e ainda, com fundamento no art. 37, II, da Constituição Federal, Considerando a contratação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientí - co e Tecnológico do Vale do Piquiri – FADCT, promovida através de dispensa de licitação sob nº 59/2015, Processo 236/2015, Contrato nº 147/2015, Considerando MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5003575- 67.2015.4.04.7012/PR TORNA PÚBLICO A suspensão do concurso público previsto no edital nº 035/2015, apenas e tão somente em relação ao Cargo de Técnico de Raio X, referente edital de concurso público nº 035/2015, até posterior resolução do MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5003575-67.2015.4.04.7012/PR. Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 04 de Janeiro de 2016 Ivo Polo Prefeito em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo Decreto nº 2.118, de 04-12-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA Nome Classif. MARLI DILL 3º GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA Nome Classif. CARLA DEBONI SOVERNIGO 6º A não apresentação da documentação, dos exames médicos e do Laudo de Avaliação Médica Admissional, no prazo estabelecido neste Edital, acarretará na desistência tácita do candidato. A requisição para a realização dos exames médicos e para a Avaliação Médica Admissional deverão ser retiradas, pessoalmente pelo candidato, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, oportunidade em que assinará o Edital de Convocação. Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 04 de janeiro de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO ________________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 05-01-16, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.133, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2015, no valor de R$ 20.500,00. DECRETO Nº 2.134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera e inclui Projetos e Atividades na programação constante da PPA para Exercício de 2015. DECRETO Nº 2.135, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera e inclui Projetos e Atividades na programação constante da LDO para Exercício de 2015. _____________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 04/01/2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO – PR EDITAL DE CONCURSO Nº 002/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo-relacionados para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Nome Classif. LUIZ CARLOS MACHADO DOS SANTOS 1º JAQUELINE DA SILVA 2º GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: OPERÁRIO Nome Classif. ADENIR FINGER 1º A não apresentação da documentação, dos exames médicos e do Laudo de Avaliação Médica Admissional, no prazo estabelecido neste Edital, acarretará na desistência tácita do candidato. A requisição para a realização dos exames médicos e para a Avaliação Médica Admissional deverão ser retiradas, pessoalmente pelo candidato, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, oportunidade em que assinará o Edital de Convocação. Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 04 de janeiro de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO EDITAL DE CONCURSO Nº 003/2016 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar os candidatos abaixo-relacionados para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS Nome Classif. DAIANE DENIZE MEINE 1º FERNANDA SOMMER 2º GENIR VISNIESKI 3º MARILEI TERESINHA PERIN 4º zNILCE MISERSKI BOSIO 5º SONIA MARIA 6º VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA 7º NEDINA MARTA DIAS DE ALMEIDA 8º MARCIA TERESINHA KAISER DOS SANTOS 9º CIRLENE GUIMARÃES 10º GESSI JURKIEWICZ GELESKI 11º TEREZINHA PEREIRA ZUTTION 12º MARLI APARECIDA DA SILVA MATTIOLO 13º A não apresentação da documentação, dos exames médicos e do Laudo de Avaliação Médica Admissional, no prazo estabelecido neste Edital, acarretará na desistência tácita do candidato. A requisição para a realização dos exames médicos e para a Avaliação Médica Admissional deverão ser retiradas, pessoalmente pelo candidato, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, oportunidade em que assinará o Edital de Convocação. Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 04 de janeiro de 2016. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU- PR. DECRETO Nº 001/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 04.122.0002.2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 4.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 2.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde 3.3.90.14 Diárias – Pessoal Civil 5.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.03 Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 11.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 30.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: Detalhamento Valor R$ Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 04.122.0002.2.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.50.41 Contribuições 2.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.03 Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0026.6.044 – Proteção Social Básica Para Crianças e Adolescentes 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 30.000,00. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 04 de janeiro de 2016. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ Avenida São Francisco, 487 - (: (xx) 46 3245-1447 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02034030/0001-44 EXTRATO DO CONTRATO N.º 03/2015, de 15 de dezembro de 2015. Inexigibilidade 01/2015. Contratante: Honório Serpa Câmara de Vereadores, CNPJ n.º 02.034.030/0001-04 e Contratada Copel Telecomunicações S/A, CNPJ n.º 04.368.865/0001-66. Objeto: “Fornecimento de serviços de IP Direto em acordo com as de nições e demais disposições deste contrato e seus anexos”. Vigência 04.01.2016 a 15.12.2016. Valor global estimado do contrato é de R$ 6.476,52 (seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Foro: Comarca de Coronel Vivida, Estado do Paraná. Honório Serpa, 04 de janeiro de 2016. Rozimbo Antunes de Chaves – Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa.