norma nº 4/2016

B4
 Edição nº 6602
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 30 de março de 2016
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, no uso das
atribuições conferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno da
Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a
seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 07/2016, de 29 de março de 2016.
Súmula: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2017 à
31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.
Art. 1º - Os subsídios mensais dos Vereadores da
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de
Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 serão fixados em R$ 4.967,00 (quatro mil
novecentos e sessenta e sete reais), sendo vedada à percepção de qualquer gratificação
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Parágrafo Único – O subsídio mensal do Presidente
da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu será de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e
sessenta reais), desde que efetivamente em exercício.
Art. 2º - Os subsídios de que tratam esta Resolução,
serão revistos anualmente conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período
antecedente.
Parágrafo Único – O vereador nomeado para exercer
cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e o
subsidio do cargo comissionado.
Art. 3º - Para efeito de recebimento dos subsídios dos
Vereadores, levar-se-á em consideração a presença nas Sessões Ordinárias tornando-se
parte nas votações das matérias constantes na Ordem do Dia, cujo pagamento será
efetuado proporcionalmente ao número de reuniões realizadas durante o mês.
Parágrafo Único – Não prejudicarão o pagamento
dos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausências
decorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus dependentes, luto de familiares,
festividades oficiais do Município, Estado e Nação, desempenho de missão oficial
representando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela Mesa
Diretora, a ausência de matéria a ser votada, a não realização de Sessão por falta de
quórum, relativamente aos Vereadores presentes, e o recesso parlamentar.
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, no uso das
atribuições conferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno da
Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a
seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 07/2016, de 29 de março de 2016.
Súmula: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2017 à
31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.
Art. 1º - Os subsídios mensais dos Vereadores da
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º de
Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 serão fixados em R$ 4.967,00 (quatro mil
novecentos e sessenta e sete reais), sendo vedada à percepção de qualquer gratificação
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Parágrafo Único – O subsídio mensal do Presidente
da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu será de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e
sessenta reais), desde que efetivamente em exercício.
Art. 2º - Os subsídios de que tratam esta Resolução,
serão revistos anualmente conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no período
antecedente.
Parágrafo Único – O vereador nomeado para exercer
cargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e o
subsidio do cargo comissionado.
Art. 3º - Para efeito de recebimento dos subsídios dos
Vereadores, levar-se-á em consideração a presença nas Sessões Ordinárias tornando-se
parte nas votações das matérias constantes na Ordem do Dia, cujo pagamento será
efetuado proporcionalmente ao número de reuniões realizadas durante o mês.
Parágrafo Único – Não prejudicarão o pagamento
dos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausências
decorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus dependentes, luto de familiares,
festividades oficiais do Município, Estado e Nação, desempenho de missão oficial
representando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela Mesa
Diretora, a ausência de matéria a ser votada, a não realização de Sessão por falta de
quórum, relativamente aos Vereadores presentes, e o recesso parlamentar.
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
Art. 4º - Os valores dos subsídios expressos nesta
Resolução, ficarão adstritos aos parâmetros estipulados na Constituição Federal e na Lei
Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu/Pr., para o efetivo pagamento dos mesmos,
observando-se ainda, os limites com gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução,
correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do Poder
Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, e produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2017, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de março
do ano de dois mil e dezesseis.
Josemar Antonio Cemin
Presidente do Poder Legislativo
Registre-se e publique-se
em 29 de março de 2016.
Auri Bitencourt da Silva
1ª Secretária
LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A
CNPJ/MF - 79.851.192/0001-08 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA 
Ficam convocados os Senhores acionistas da LAVOURA 
INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A, para reunirem-se em Assembleia Geral 
Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de Abril de 2016, às 09h30min (nove horas 
e trinta minutos) na sede da Companhia, à Avenida Senador Atílio Fontana Nº 
832, Bairro Parque São João, na cidade de Paranaguá - PR, para deliberarem 
sobre a seguinte ordem do dia:
A) Em Assembleia Geral Ordinária: a.1) Tomada de contas da 
Administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações 
Contábeis findo em 31/12/2015;a.2) Destinação do Resultado do Exercício.
B) Em Assembleia Geral Extraordinária: a.1)Revisão dos Itens do Estatuto,
a.2) Eleição do Conselho de Administração a.3)Outros assuntos.
Paranaguá, PR, 21 de Outubro de 2015 
 ALTAIR PARSIANELLO: Presidente do Conselho de Administração 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
Referente Mês Março de 2016 
EXTRATO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE
Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014
1. NOME DO ESTAGIÁRIO:
HANAY EDUARDA DE ALBUQUERQUE
Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De 
Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 000782016
Período de Estágio: 
31/03/2016 a 05/05/2016
Instituição de Ensino:
Colégio Estadual Arnaldo Busato
Horário do Estágio:
30 horas semanais 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 
16:30
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82
R$ 61,47 Auxilio Transporte
2. NOME DO ESTAGIÁRIO:
LEONARDO SIMIONATO
Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De 
Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 000332016
Período de Estágio: 
31/03/2016 a 05/05/2016
Instituição de Ensino:
Colégio Estadual Arnaldo Busato
Horário do Estágio:
30 horas semanais 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 
16:30
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82
R$ 61,47 Auxilio Transporte
3. NOME DO ESTAGIÁRIO:
MAYCON DOUGLAS FERREIRA LIMA
Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De 
Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 000342016
Período de Estágio:
31/03/2016 a 05/05/2016
Instituição de Ensino:
Colégio Estadual Arnaldo Busato
Horário do Estágio:
30 horas semanais, 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 
16:30
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82
R$ 61,47 Auxilio Transporte
4. NOME DO ESTAGIÁRIO:
ANA CLAUDIA CASTANHA
Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De 
Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 000222016
Período de Estágio:
31/03/2016 a 05/05/2016
Instituição de Ensino:
Mater Dei pato Branco
Horário do Estágio:
30 horas semanais, 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 
16:30
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
5. NOME DO ESTAGIÁRIO:
MONICA REGINA KROMBAUER
Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De 
Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 007912016
Período de Estágio:
31/03/2016 a 05/05/2016
Instituição de Ensino:
Fadep - Pato Branco
Horário do Estágio:
30 horas semanais.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
6. NOME DO ESTAGIÁRIO:
ROGERIO SZNICER JUNIOR
Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De 
Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 013682016
Período de Estágio: 
31/03/2016 a 05/05/2016
Instituição de Ensino:
Colégio Estadual Arnaldo Busato.
Horário do Estágio:
30 horas semanais.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 488,19
R$ 61,47 Auxilio Transporte
Coronel Vivida, 29 de Março de 2016. 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
Referente Mês Março de 2016 
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE 
INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE
Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014
1. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 LUCAS MORGAN 
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 007792016 de 01/03/2016
Período de Estágio:
01/03/2016 a 31/12/2016
Instituição de Ensino:
FADEP – Educação Física- 1º período
Horário do Estágio 
30 horas semanais das 09:00 -11:00 e das 13:00 
17:00
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
2. NOME DO ESTAGIÁRIO: 
JOAO PAULO COCCO DE SOUZA
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 009102016 de 01/03/2016
Período de Estágio:
01/03/2016 a 31/12/2016
Instituição de Ensino:
 EDUC. FÍSICA - FADEP - Pato Branco
Horário do Estágio 
30 horas semanais das 09:00 - 11:00 e 13:00 -
17:00
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
3. NOME DO ESTAGIÁRIO: 
JOAO CARLOS BUSSOLARO
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 009312016 de 01/03/2016
Período de Estágio:
01/03/2016 a 31/12/2016
Instituição de Ensino:
EDUC. FÍSICA - UNIPAR- Francisco Beltrão
Horário do Estágio 
30 horas semanais das 09:00 - 11:00 e 13:00 -
17:00
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
4. NOME DO ESTAGIÁRIO: 
JESSICA OHLWEILER DOS SANTOS
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 009702016 de 01/03/2016
Período de Estágio:
01/03/2016 a 31/12/2016
Instituição de Ensino:
EDUC. FÍSICA - FADEP - Pato Branco
Horário do Estágio 
30 horas semanais 09:00 - 11:00 e 13:00 -17:00
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
5. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 JOSEMAR BASSETTO JUNIOR
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 009852016 de 02/03/2016
Período de Estágio: 
02/03/2016 a 31/12/2016
Instituição de Ensino: 
Agronomia -UNISEP – Dois Vizinhos
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 08:30 - 11:30 e 13:00 -
16:00
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 761,25
R$ 61,47 Auxilio Transporte
6. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 PATRICIA ZUQUI
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012702016 de 10/03/2016
Período de Estágio: 
10/03/2016 a 31/12/2016
Instituição de Ensino: 
MAGISTÉRIO - 3º ANO - COLÉGIO ESTADUAL 
ARNALDO BUSATO
Horário do Estágio:
20 horas semanais das 13:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97
R$ 61,47 Auxilio Transporte
7. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 KETLIN LARISSA FERREIRA
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012942016 de 10/03/2016
Período de Estágio: 
10/03/2016 a 31/12/2016
Instituição de Ensino: 
COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO￾MAGISTÉRIO - 3º ANO
Horário do Estágio:
20 horas semanais das 13:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97
R$ 61,47 Auxilio Transporte
8. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 THAINE CENCI
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012682016 de 10/03/2016.
Período de Estágio: 
10/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino: 
MAGISTÉRIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL 
ARNALDO BUSATO
Horário do Estágio:
20 horas semanais das 13:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97
R$ 61,47 Auxilio Transporte
09. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 ELISANDRA ELEUTERIO DE OLIVEIRA
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012452016 de 10/03/2016.
Período de Estágio:
10/03/2016 A 31/12/2016
Instituição de Ensino: 
PEDAGOGIA - 3º ANO - UNISOCIESC - SC
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 11:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
10. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 BRUNA APARECIDA DA ROSA
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012642016 de 10/03/2016
Período de Estágio: 
10/03/2016 A 31/12/2016
Instituição de Ensino: 
MAGISTERIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL 
ARNALDO BUSATO
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 13:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
11. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 DEBORA GAMBIN DE LIMA
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012612016 de 10/03/2016 
Período de Estágio: 
10/03/2016 A 31/12/2016
Instituição de Ensino: 
PEDAGOGIA - 2º ANO - UNICENTRO
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 11:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
12. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 LUCIMARA QUADROS DOS SANTOS
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 013122016 de 10/03/2016
Período de Estágio: 
10/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino: 
PEDAGOGIA - 3º ANO - UNINTER - CHOPINZINHO
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 11:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
13. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 ANA PAULA COUTO
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012402016 de 10/03/2016
Período de Estágio: 
10/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino: 
PEDAGOGIA - 1º ANO -UNINTER - CHOPINZINHO
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 07:30 as 13:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
14. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 LUANA DE OLIVEIRA BELO
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 013052016 de 11/03/2016
Período de Estágio: 
11/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino: 
PEDAGOGIA - 3º ANO -FADEP- PATO BRANCO
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 07:30 as 13:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
15. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 LARISSA ALANA NOVAES
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 013162016 de 11/03/2016.
Período de Estágio: 
11/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino: 
MAGISTERIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL 
ARNANDO BUSATO
Horário do Estágio:
20 horas semanais das 13:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97
R$ 61,47 Auxilio Transporte
16. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 SAMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE 
ALMEIDA
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 012422016 de 10/03/2016.
Período de Estágio: 
10/03/2016 A 23/12/2016.
Instituição de Ensino: 
PEDAGOGIA - 3º ANO - UNINTER – PATO 
BRANCO
Horário do Estágio:
30 horas semanais das 11:30 as 17:30.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
17. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 ROGERIO SZNICER JUNIOR
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 013682016 de 14/03/2016
Período de Estágio: 
14/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino: 
TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1º serie - COLEGIO 
ESTADUAL ARNALDO BUSATO
Horário do Estágio:
30 horas semanais, de 2ª a 6ª feira.
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 488,19
R$ 61,47 Auxilio Transporte
18. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 KETLYN TAINARA DO COUTO E SILVA
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 014212016 de 16/03/2016
Período de Estágio:
16/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino:
UNICENTRO - CAMPUS CHOPINZINHO
Horário do Estágio:
30 horas semanais, 11:30 as 17:30
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
19. NOME DO ESTAGIÁRIO:
 BRUNA SOARES DOS SANTOS
Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De 
Estágio E Plano De Estágio.
AC/TCE - PE Nº 015192016 de 21/03/2016
Período de Estágio:
21/03/2016 A 23/12/2016
Instituição de Ensino:
UNICENTRO - CAMPUS CHOPINZINHO
Horário do Estágio:
30 horas semanais, 07:30 as 13:30 
Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15
R$ 61,47 Auxilio Transporte
Coronel Vivida, 29 de março de 2016.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2016
O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público aos interessados que até o dia 03 de maio de 2016, às 09h 
(nove horas), estará recebendo no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal 
de Pato Branco, os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propos￾ta de Preços do Edital de Concorrência nº 05/2016, que tem por objeto a contrata￾ção de empresa especializada, sob regime de empreitada global, para execução de 
serviço de pavimentação asfáltica sobre poliédrico, na Estrada Municipal Pionei￾ro Narciso Bernardi que interliga a Comunidade Passo da Ilha no Município de 
Pato Branco, com área total de 40.950,00m², com recursos próprios, sendo a lici￾tação do tipo: “menor preço”, sob forma de execução indireta por regime de “em￾preitada por preço global”, com critério de julgamento definido pelo “menor preço 
global”, o preço máximo admitido para cotação global será é R$ R$ 1.765.091,29 
(um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e vinte e nove 
centavos).A licitação será regida em todas suas etapas pela Lei nº 8.666/1993 e al￾terações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação perti￾nente a matéria. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e 
retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 
13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão 
de Licitações, na Rua Caramuru, n º 271, Centro, em Pato Branco - PR. Telefone 
para contato: (46) 3220-1511/1534. Para retirada do edital e seus arquivos (ane￾xos) em mídia digital (planilhas, memoriais, projetos), os interessados deverão 
apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 28 de março de 2016.. Loreci Dolo￾res Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna pú￾blico aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que 
atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastra￾das no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site www.cidadecompras.
com.br, que no dia 13 de abril de 2016, realizará licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico, não exclusivo para participação de micro-empresa ou empresa de peque￾no porte, objetivando a aquisição de veículos 0 km para estruturação das Unidades 
Básicas de Saúde - UBS do Município de Pato Branco, com recursos Fundo a Fun￾do provenientes do Ministério da Saúde - Governo Federal, referentes à proposta nº 
80872.476000/1150-02, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, 
conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “me￾nor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com 
as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 
5.170 de 17 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e 
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislação pertinente a 
matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusiva￾mente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. ho￾rário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 9h (nove 
horas), do dia 13 de abril de 2016; Abertura das Propostas: às 9h01min (nove horas e 
um minuto), do dia 13 de abril de 2016; Inicio da Disputa de Lances: às 9h30min (nove 
horas e trinta minutos), do dia 13 de abril de 2016. O inteiro teor do ato convocató￾rio e seus anexos estarão à disposição dos interessados, junto a Divisão de Licitações, 
na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, 
nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Para retirada do edital e seus anexos em mídia 
digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive, ou ainda nos sites: 
www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, de￾mais informações: Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. 
Pato Branco, 29 de março de 2016. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.