norma nº 5/2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6603| Pato Branco, 31 de março de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 5, de 30 de março de 2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
 R E S O L V E: 
Art. 1º Exonerar JULIANE PRESLAK, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade 
nº 9.243.536-9, expedida em 6 de março de 2001, pela Secretaria de Segurança Pública do 
Estado do Paraná e do CPF nº 072.008.499-79, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, nomeada através da Portaria nº 2, de 3 de 
janeiro de 2013, lotada no gabinete do Vereador Raffael Cantu – PCdoB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de março de 2016. 
Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A
CNPJ/MF - 79.851.192/0001-08 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA 
Ficam convocados os Senhores acionistas da LAVOURA 
INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A, para reunirem-se em Assembleia Geral 
Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de Abril de 2016, às 09h30min (nove horas 
e trinta minutos) na sede da Companhia, à Avenida Senador Atílio Fontana Nº 
832, Bairro Parque São João, na cidade de Paranaguá - PR, para deliberarem 
sobre a seguinte ordem do dia:
A) Em Assembleia Geral Ordinária: a.1) Tomada de contas da 
Administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações 
Contábeis findo em 31/12/2015;a.2) Destinação do Resultado do Exercício.
B) Em Assembleia Geral Extraordinária: a.1)Revisão dos Itens do Estatuto,
a.2) Eleição do Conselho de Administração a.3)Outros assuntos.
Paranaguá, PR, 21 de Outubro de 2015 
 ALTAIR PARSIANELLO: Presidente do Conselho de Administração 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR.
DECRETO N° 038/2016 
DATA: 29.03.2016
SÚMULA: Conceder Gratificação aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados. 
O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições 
legais que lhe confere o inciso IX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e Leis Municipais nº 467/93 de 21/01/93, 468 de 
22/01/93 artigos 4º, 5º e 6º e parágrafos, 568 de 11/03/97 e 654 de 12/01/2001, art. 2º, 
parágrafo 1º. 
DECRETA:
Art. 1º) A Gratificação de Função a partir da data de 01.03.2016, para a Servidora KARLA 
MAYARA GUBERT, portadora do CPF nº 076.133.089-52 e RG nº 10.803.133-6 –
SSP/PR, ocupante do Cargo de Professora, no piso salarial da tabela do anexo VII, 
percebendo 20 % (vinte por cento) do vencimento, pelo exercício da função de 
Coordenação Pedagógica na Escola Municipal Nereu Ramos Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade com o art. 65º da Lei Municipal nº 
1215/2010 de 08.12.2010.
Art. 2º) A Gratificação de Função a partir da data de 01.03.2016, para a Servidora 
FRANCIELE TERCIA GNOATTO, portadora do CPF nº 033.799.669-59 e RG nº 
7.334.757-2 – SSP/PR, ocupante do Cargo de Professora, no piso salarial da tabela do 
anexo VII, percebendo 20 % (vinte por cento) do vencimento, pelo exercício da função de 
Coordenação Pedagógica na Escola Municipal Josafat Kmita Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade com o art. 65º da Lei Municipal nº 
1215/2010 de 08.12.2010.
Art. 3º) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta 
das dotações do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
01.03.2016, revogadas as disposições em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e 
nove) dias do mês de março de 2016. 
Registre-se e Publique-se:
Eliandro Luiz Pichetti,
Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini,
Diretor Depto. de Administração.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 151
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea 
“a”, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1.º NOMEAR em caráter efetivo, pessoal aprovado em 
Concurso Público Municipal, através do Edital nº 035/2015, para provimento no cargo de Agente de Apoio, 
função Auxiliar de Educação Infantil – Médio e Auxiliar de Educação Infantil - Superior 
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MÉDIO
Nome
Jaqueline Favero Buganssa
Ana Carolina Ludwig
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR
Nome
Cileni Dos Santos Oldoni
Jaqueline Pichler
Adrieli Facin
Déborah De Souza Lopes
Ana Maria Merlin Pastorello
Solange Aparecida Pereira Martinelli
Silvia Regina Haubert
Marcia Lima Dos Santos
Mariza Ortolan Vacilotto
Adilce Mari Fontana Bordignon
Patricia Bordignon Da Silva Guenzer
Leila Carei Somavila
Lidiane Aprecida Pontes Rovea
Sabrina Bortolotto
Alyne Da Silva
Janete Aparecida De Oliveira Maculan
Art. 2.º Fixar o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta portaria, para a tomada de posse.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 23 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, convoca 
aprovados (as) no Concurso Público Municipal, para que compareçam à Rua Caramuru nº. 271, para tomarem 
posse no cargo, conforme instruções do artigo 2.º do ato de provimento em caráter efetivo, efetuado pela 
Portaria n.º 151/2016.
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MÉDIO
Nº. INSC. NOME CLASS.
16286 JAQUELINE FAVERO BUGANSSA 9º
17452 ANA CAROLINA LUDWIG 10
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - SUPERIOR
Nº. INSC. NOME CLASS.
16857 CILENI DOS SANTOS OLDONI 41º
17121 JAQUELINE PICHLER 42º
16194 ADRIELI FACIN 43º
17035 DÉBORAH DE SOUZA LOPES 44º
16437 ANA MARIA MERLIN PASTORELLO 45º
16699 SOLANGE APARECIDA PEREIRA MARTINELLI 46º
17510 SILVIA REGINA HAUBERT 47º
16389 MARCIA LIMA DOS SANTOS 48º
17811 MARIZA ORTOLAN VACILOTTO 49º
17469 ADILCE MARI FONTANA BORDIGNON 50º
16630 PATRICIA BORDIGNON DA SILVA GUENZER 51º
18005 LEILA CAREI SOMAVILA 52º
17178 LIDIANE APRECIDA PONTES ROVEA 53º
17663 SABRINA BORTOLOTTO 54º
18358 ALYNE DA SILVA 55º
16802 JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACULAN 56º
Pato Branco, em 23 de março de 2016.
Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum.
Portaria 045 de 08/01/2013 - CRA ADM. Nº. 20018
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N° 2.223, de 30 de março de 2016. 
Abre crédito especial no orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.223, de 30 de março de 2016. 
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, um 
crédito ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante a seguinte 
providência. 
06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545200061.005 Execução de Obras Públicas
4.4.90.51 (795) Obras e Instalações R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata o presente Decreto, será 
utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, da seguinte fonte, conforme descrição abaixo.
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
795 PAM / Portal 300.000,00
TOTAL 300.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 30 de março de 2016. 
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.223, 30 de março de 2016.
Atualiza valores doprojeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre crédito especial no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o exercício de 
2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes 
Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei n° 
1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração orçamentária 
descrita abaixo.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente um 
crédito ESPECIAL no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante a seguinte providência. 
06.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1545200061.005 Execução de Obras Públicas
4.4.90.51 (795) Obras e Instalações R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00 
Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será utilizado 
o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, da seguinte fonte, conforme descrição abaixo.
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
795 PAM / Portal 300.000,00
TOTAL 300.000,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 30 de março de 2016. 
Antonio Celso Pilonetto 
Prefeito Municipal
ATO DO GESTOR
Resolução nº 043 de 30 de março de 2016.
Súmula: Concede diária a empregada do CONIMS, pela prestação de servi￾ço fora do domicílio.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Ro￾gério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Es￾tatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...
O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endere￾ço eletrônico: www.conims.com.br.
Pato Branco/PR, 30 de março de 2016.
Rogério Antonio Benin
Presidente do CONIMS
ATO DO GESTOR
Resolução nº 044 de 30 de março de 2016.
Súmula: Concede diária a empregada do CONIMS, pela prestação de servi￾ço fora do domicílio.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Ro￾gério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Es￾tatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...
O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endere￾ço eletrônico: www.conims.com.br.
Pato Branco/PR, 30 de março de 2016.
Rogério Antonio Benin
Presidente do CONIMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – 
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2016
DATA: 15.03.2016 
ABERTURA: 30.03.2016 HORÁRIO: 09h00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSO￾RIA PARA A GESTÃO PÚBLICA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, MA￾NUTENÇÃO E CORREÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DE GESTÃO 
PÚBLICA, A SER EXECUTADO DE FORMA CONTINUADA, NECESSÁ￾RIOS À MODERNIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À 
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA - PR, INCLUINDO 
TODAS AS CARACTERÍSTICAS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, sen￾do que os pagamentos correrão com Recursos Financeiros oriundos da Vi￾gilância Sanitária Federal/APSUS Estadual. Torna-se pública a homologação 
do procedimento ao licitante: IGETEC SOLUÇÕES LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ sob nº. 13.809.328/0001-03, Lote nº. 01 Item nº. 01 pelo valor men￾sal de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 
21.000,00 (vinte e um mil reais); Lote 01 Item nº. 02 pelo valor unitário de 
R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), totalizando R$ 3.500,00 (três mil e 
quinhentos reais). Total do presente processo: R$ 24.500,00 (vinte e quatro 
mil e quinhentos reais). Honório Serpa, 30 de Março de 2016, Rogério Antô￾nio Benin, Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
ESTADO DO PARANÁ
Avenida São Francisco, 487 - (: 46 3245-1447
CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02034030/0001-44
PORTARIA Nº. 03, de 30 de março de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º. Reduzir em 80% (oitenta por cento) a gratificação concedida ao ser￾vidor SEBASTIÃO URBANO DE CAMARGO, brasileiro, viúvo, portador da 
Cédula de Identidade RG n.º 1.585.050 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 
340.731.249-00, através da Portaria n.º 01, de 02 de janeiro de 2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2016.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do 
Paraná, aos 30 dias do mês de março de 2016.
Rozimbo Antunes de Chaves,
Presidente da Câmara Municipal
00.136.858/0001-88
-
CNPJ:
C.E.P.:
Nr.: 3/2016 - PR
PREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 2/2016
Pato Branco, 29 de Março de 2016.
85501-310
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS -
FARMACIA BASICA E PSICOTRÓPICOS
Pato Branco - PR
OSVALDO ARANHA, 377
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
24/2016
24/2016
Data do Processo: 29/03/2016
Objeto da Licitação:
---------------------------------------------------------------------------
Cacilda Aparecida Santos
 A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício das
atribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 623/2015, de 05/01/2016, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 12/04/2016, às 13:30 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 377,
Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado
no Edital de Licitação Nº. 3/2016-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL.
 Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e no site: www.conims.com.br.