norma nº 8/2016

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6613| Pato Branco, 14 de abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO 
 ESTADO DO PARANÁ 
Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102(42) 3648-1106 
CNPJ:01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR
www.marquinho.pr.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 024/2016 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO/PR, inscrita no CNPJ sob nº 
01.612.552/0001-13, em conformidade com os Decretos Municipais nº 121/2014e nº 
122/2014 e com a Lei Federal nº 10.520/2002, TORNA PÚBLICA, a realização de 
procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo 
MENOR PREÇO POR ITEM, para contrataçãoem PARCELAS, tendo por objeto a 
formação de REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS PARA COMPLEMENTAR OS JÁ 
OFERTADOS VIA CONSORCIO (ASSISCOP), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO/PR,de acordo 
com as especificações que constam no Anexo I, Termo de Referência do Edital, 
encerrando-se o prazo para protocolar a entrega do(s) envelope(s) de PROPOSTA DE 
PREÇOS e do(s) envelope(s) de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, no dia 28 de abril de 
2016, às 08:30 horas, com DATA DE ABERTURA, análise e julgamento da(s) proposta(s) 
prevista para o dia28 de abril de 2016, às 09:00 horas. Os interessados, em participar do 
presente certame licitatório, deverão retirar o EDITAL, seus respectivos modelos, adendos 
e anexos, no endereço eletrônico www.marquinho.pr.gov.br, a partir das 08:00 horas, do 
dia 14 de abril de 2016. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, 
deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação, sito a Rua Sete de Setembro, s/nº, Centro, 
Município de Marquinho, Estado do Paraná, ou pelo e-mail 
marquinho.licitacao@gmail.com, e/ou ainda pelo telefone/fax (42) 3648-1102. 
Marquinho/Pr, em 12 de abril de 2016. 
LUIZ CEZAR BAPTISTEL 
Prefeito Municipal
HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS
Assembleia Gera Ordinária                                 
A Diretoria do HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA., pessoa ju￾rídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.845.616/0001-13, com 
sede na Rua Dr. Silvio Vidal, 67, Pato Branco - Paraná, FAZ SABER aos sócios pro￾prietários da referida empresa que no dia 25 de abril de 2016, às 18h15min horas, 
em primeira convocação e 19h15min horas em segunda convocação, realizar-se-
-á no Auditório do hospital no referido endereço, sua Assembleia Geral Ordinária 
conforme determinação de seu Contrato Social, com a seguinte pauta: A) Presta￾ção de contas exercício 2015.
 Dr. Cesar A. Macedo de Souza Dr. Adnan Esber
 Diretor Presidente Diretor Vice Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA-PR
HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente, homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitação, proferida na 
Tomada de Preços nº 004/2016 - PMM, determinando que seja adjudicado seu objeto a 
empresa proponente vencedora: M.A SARTURI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME, 
foi vencedora do objeto com o valor global de R$ 380.809,57 (trezentos e oitenta mil, oi￾tocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente a seleção de propostas visan￾do à contratação de empresa de engenharia para construção sob o regime de empreitada 
global (material e mão-de-obra) de uma ponte no prolongamento da Rua Dom Pedro II, 
sobre o Rio Vila Nova nesta municipalidade.
Mangueirinha, 13 de abril de 2016.
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 2.233, de 13 de abril de 2016.
Abre crédito especial no orçamento vigente.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorizado pela Lei Municipal n° 
1.230, de 13 de abril de 2016,
D E C R E T A 
 Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito um crédito 
ESPECIAL de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), mediante a seguinte providência.
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
09.03 DIVISÃO DE CULTURA
1339200112.035 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.3.90.39 (803) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.300,00
TOTAL R$ 10.300,00
 Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a 
presente Lei, será utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, da seguinte fonte, 
conforme descrição abaixo.
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
803 Repasse Sanepar Festibom 2016 10.300,00
TOTAL 10.300,00
 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná,
em 13 de abril de 2016. 
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.230, 13 de abril de 2016.
Atualiza valores doprojeto/atividade do Plano Plurianual – PPA, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e abre 
crédito especial no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito 
municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam atualizados os valores dos projetos/atividades, abaixo relacionado para o 
exercício de 2016, no Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1.067, de 02 de outubro de 2013, Lei de 
Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei n° 1.173, de 01 de julho de 2015 e Lei Orçamentária Anual – LOA, 
Lei n° 1.196, de 21 de outubro de 2015, conforme a especificação constante na alteração 
orçamentária descrita abaixo.
Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente 
um crédito ESPECIAL no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), mediante a seguinte 
providência. 
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
09.03 DIVISÃO DE CULTURA
1339200112.035 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.3.90.39 (803) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica R$ 10.300,00 
TOTAL R$ 10.300,00 
Art. 3º. Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, será 
utilizado o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, da seguinte fonte, conforme descrição abaixo.
FONTE DESCRIÇÃO VALOR R$
803 Repasse Sanepar Festibom 2016 10.300,00
TOTAL 10.300,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, 13 de abril de 2016. 
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
RELATÓRIO Nº 011/2016
Ao 1º (primeiro) dia do mês de 04 (abril) de 2016 (dois mil e dezesseis), reu￾niram-se os membros da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, ins￾tituída pela Portaria nº 034, de 07 de maio de 2015, na Sala de reuniões da 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, para proceder à avaliação de de￾sempenho no estágio probatório da servidora SIRLENE NIEJELSKI, RG nº 
7.899.580-7-PR, professora, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, no￾meada em 21 de março de 2013. Após a análise da avaliação realizada pela Di￾retora do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, esta Co￾missão julga aprovada a servidora Sirlene Niejelski no estágio probatório, para 
o fim de torná-la estável no serviço público municipal. Nada mais havendo a 
tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos membros da Co￾missão de Avaliação de Estágio Probatório.
Elisangela Cristina Merlo Emerson Pilonetto Andreia Salete Mello
Presidente da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
TERMO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2016 
O MUNICIPIO DE PALMAS, através da Autoridade Competente, Sr. Prefeito Muni￾cipal no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
24/2016, Edital Pregão Eletrônico nº 12/2016, torna público aos interessados, a RETIFI￾CAÇÃO do processo acima mencionado, por motivos de interesses da Administração 
Publica Municipal e para assegurar a isonomia dada aos licitantes e propiciar a partici￾pação do maior número de competidores para que o objetivo do certame seja alcança￾do, considerando os questionamentos realizados por empresas interessadas em partici￾par da licitação e em razão da necessidade de alteração na descrição do item 1 do edital 
e alteração do prazo de entrega do objeto, fica retificado o edital na forma que segue:
Alteração do Item 1 na forma que segue:
Onde lê-se:
Item 1 – ONIBUS ESCOLAR – RODOVIÁRIO – Chassi com motor dianteiro e com 
suspensão a AR. 
... com no mínimo 44 poltronas executivas aprox., 1060mm ... 
Poltrona do motorista com apoio de cabeça. 
Leia-se:
Item 1 – ... ONIBUS ESCOLAR – RODOVIÁRIO – Chassi com motor dianteiro ou tra￾seiro e com suspensão a AR. 
... com no mínimo 44 poltronas executivas com medidas: mínima 1050mm e máxima 
de 1060mm ... 
Poltrona do motorista com apoio de cabeça e suspensão a ar.
Alteração do Prazo de Entrega: 
Onde lê-se:
...Prazo de entrega 30(trinta) dias...
Leia-se:
...Prazo de entrega 90(noventa) dias...
A nova descrição encontra-se no edital retificado em 12/04/2016, que está disponível na 
página da Prefeitura Municipal de Palmas endereço: www.pmp.pr.gov.br;
A data de abertura e recebimento dos envelopes fica alterada:
DATA DE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 02/05/16 até as 09:00 Horas
DATA DA ABERTURA: 02/05/16 HORA: 09:15 Horas
LOCAL: Prefeitura Municipal de Palmas - PR
Av. Clevelandia, 521 – Centro - Cep: 85.555-000
Palmas - PR
Prevalecem mantidas as demais condições do edital.
Palmas, 12 de abril de 2016.
HILÁRIO ANDRASCHKO
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 041, de 13 de abril de 2016.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das 
suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de ju￾nho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016:
RESOLVE
Art. 1º Conceder ao Sr. Luiz Carlos Arsego, servidor público, CPF Nº 487.441.239-
49, RG sob nº 4.409.091-0, 01 (uma) diária de viagem, no dia 14 de abril de 2016, 
com veículo oficial, para Cascavel – PR., a serviço do Departamento Municipal de 
Saúde, transporte de pacientes.
Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nes￾ta data.
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 
13 de abril de 2016.
Antonio Celso Pilonetto
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 8, de 13 de abril de 2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais,
 Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da Resolução 
nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
 Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de ju￾nho de 2013, notadamente no art. 9º, no que se refere à progressão diagonal;
 Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação 
de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, 
relativa ao período de 5 de abril de 2014 a 4 de abril de 2016
 R E S O L V E:
  Art. 1º Concede promoção por meio de progressão diagonal ao servidor 
GEAN GERONIMO DRANKA (Assistente em Gestão II), passando da Clas￾se 5 –  Nível de Vencimento 1, para a Classe 5 – Nível de Vencimento 8, 
nos termos da tabela constante do Anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de ju￾nho de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 13 dias do mês de abril de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco