norma nº 10/2016

~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 1 O, de 25 de maio de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), 
RESOLVE: 
Art. 1º. Dispensar os serviços admin strativos internos do Poder 
Legislativo, no dia 27 de maio de 2016 (sexta-fei ). 
Gabinete da Presidên ia, aos 25 dias d ês de maio de 2016. 
-----
;1to Branco 
Rua Araribóia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262-Pato Branco-Paranâ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
B20
 Edição nº 6642
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 27 de maio de 2016
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº005/2016
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, designada pela Portaria Municipal 066/2015 de 30 de junho de 2015, com￾posta pelos membros, DAIANE CAMBRUZZI - Presidente, JOSE ROBERTO BO￾CALON – membro e CLOVIS ZANELLA – membro torna público o resultado da 
Licitação na modalidade tomada de preço nº 005/2016, tendo como objeto: Con￾tratação de empresa especializada para ampliação de 246,60 m² centro de convi￾vência cedido a “Associação Saudadense de Idosos”, conforme projetos anexos ao 
edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço. 
CLASSIFICAÇÃO:
M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 
16.700.335/0001-52: LOTE 01 - VALOR GLOBAL R$ 165.772,03 (cento e sessenta 
e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e três centavos) – 1º LUGAR.
Saudade do Iguaçu, 25 de maio de 2016.
 CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA 
 ESTADO DO PARANÁ
 Avenida São Francisco, 487 - : (xx) 46 3245-1447
 CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.03.40.30/0001-44
Aviso de Licitação: Pregão Presencial nº 01/2016, de 25 de maio de 2016. 
Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada 
na cessão de licenciamento de uso de sistemas de informática 
integrados para Gestão Pública Municipal incluindo serviços de 
conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte 
técnico, contemplando os módulos de Administração de frotas, 
Contabilidade Pública, Gestão de Pessoal, Gestão de Pessoal Atos Legais, 
Informações Automatizadas, Licitações, Patrimônio Público, 
Planejamento e Orçamento LOA, Responsabilidade Fiscal, Tesouraria, 
Textos Legais e Portal da Transparência, para atendimento às 
necessidades desta Câmara. Data e horário da sessão pública: às 9 
horas do dia 13 de junho de 2016, nas dependências da CÂMARA 
MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA, com sede na Av. São Francisco, 487, 
Honório Serpa – PR, CEP 85548-000 (telefone: 46-3245-1447). O Inteiro teor 
do ato convocatório e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente na 
Sede da Câmara Municipal de Honório Serpa, de segunda a sexta-feira, no 
horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h ou através do sítio 
http://www.camarahonorioserpa.pr.gov.br/. Rozimbo Antunes de Chaves –
Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS 
DECRETO Nº 025/2016 
 DATA: 08/04/2016 
 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016. 
 MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado 
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 
66/2015 de 10/12/2015, publicada em 15/12/2015. 
 D E C R E T A 
 Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, 
Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 38.265,00 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e cinco 
reais), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: 
 FONTE 
VALOR
05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 – DIVISÃO DA EDUCAÇÃO
05.01.12.365.0012.2.019000 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 128 
5.000,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................... 128 
5.000,00 
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente............................... 128 
20.000,00 
08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01.10.301.0010.2.025000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 329 
3.265,00 
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..................... 329 
1.500,00 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .................. 329 
1.500,00 
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.03.08.244.0008.2.030000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.................................................... 934 
2.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto 
no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 
A) ANULAÇÃO: 
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09.03.08.243.0008.2.028000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS 
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................................... 934 
2.000,00 
B) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA:
FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA 
329 – Conselho Municipal de Saúde - 1.7.22.33.03.00.00 
6.265,00 
C) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR: 
FONTE DE RECURSO 
3.128 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.128 
30.000,00 
Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos Oito 
dias do mês de ABRIL de 2016.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK 
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262
Portaria nº 10, de 25 de maio de 2016
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e de conformidade com a disposição contida no inciso XXI do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 27 de maio de 2016 
(sexta-feira).
Gabinete da Presidência, aos 25 dias do mês de maio de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
COMARCA DE PATO BRANCO
CARTÓRIO VIEIRA
Tabeliã: Abegail Vieira Samara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 096
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,
para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:
Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007874
Sacado: JEAN MACHADO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 24.044.392/0001-59 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 01039871-2 Vencimento: 24/04/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007893
Sacado: WECKERLIN E ZANTUTTI LTDA
Endereço: PR 280 KM 538 ESTAD. PATO BRANCO - VITOR VITORINO
CNPJ/CPF: 21.957.192/0001-07 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 6884 E 3299 Vencimento: 04/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007919
Sacado: IMMOBILIERE CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ/CPF: 11.509.753/0001-43 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 0214-01/14 Vencimento: 15/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007930
Sacado: GERSON BATISTA
CNPJ/CPF: 059.747.259-99 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 1 Vencimento: 12/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007949
Sacado: ELIZABETE CRISTINA RIGO E CIA LTDA
CNPJ/CPF: 19.885.716/0001-41 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 029966-1 Vencimento: 10/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007952
Sacado: ALTERES BETIOLO SAMBUGARO
CNPJ/CPF: 285.594.529-15 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTIL
Nº. Título: 180116/04 Vencimento: 15/05/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 24/05/2016 sob nº 201605 007956
Sacado: DALMIR JOSE DA SILVA
CNPJ/CPF: 049.014.519-10 Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA
Nº. Título: 17/36 Vencimento: 20/04/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (H) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para
todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,
com vencimento no prazo de 30/05/2016, será lavrado os respectivos protestos.
Pato Branco, 25 de Maio de 2016.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA
TABELIA
Conferido por:
Leilões Judiciais em CLEVELÂNDIA/PR
1º Leilão: Dia 15/06/2016 às 13:30h, com venda por oferta superior ao valor da avaliação.
2º Leilão: Dia 27/06/2016 às 13:30h, com venda a quem mais der, ressalvada a hipótese 
de recusa vil, se os bens não forem arrematados.
LOCAL DO LEILÃO: Átrio deste Juízo, à Rua Barão do Rio Branco 12, nesta cidade 
e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná.
LEILOEIRO: Sadi Luiz Simon Jucepar 514/86, cuja remuneração será da seguinte 
forma: a) em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a 
ser pago, no ato, pelo arrematante; b) em caso de adjudicação, reunião ou acordo entre 
as partes, poderá o leiloeiro se ressarcir pelas despesas efetivamente realizadas no exer￾cício de seu mandato.
Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), 
coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais 
credores de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) 
encontrado(s) para intimação pessoal.
Caso não haja expediente forense nas datas marcadas, fica designado o primeiro dia 
útil subsequente.
–VARA DA FAZENDA PÚBLICA–
Autos 000978-83.2013.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em 
que é exequente IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A e executado TAIVAN 
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 
BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel matr. 5.312 CRI, lote 01-A, quadra 109, terreno c/ 
1.198,50m², c/ benfeitorias p/ funcionar um posto de combustível, lavagem, lubrificação 
e borracharia, Avenida Nossa Senhora da Luz/Rua Teixeira de Freitas. 
Avaliação: R$ 1.399.250,00, valor sujeito à atualização. 
DEPOSITÁRIO: IVAN CARLOS DE MOURA.58
ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data.
VALOR DA DÍVIDA EM 15/02/2013: R$61.787,73.
Autos 000074-97.2012.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em que é exequen￾te GUSTAVO VINICIUS MENDES NEDITZ e executado SIDNEI VINICIUS NE￾DITZ. 
BEM(NS): 01 VW/Santana CL, placas MAE-0355, ano 88/89, renavam: 42.376211-7, 
c/ 04 pneus meio uso, lataria precisa pequenos reparos, estofamento em regular estado. 
Avaliação: R$4.500,00, valor sujeito à atualização. 
DEPOSITÁRIO: SIDNEI VINICIUS NEDITZ.
ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data.
VALOR DA DÍVIDA EM 30/01/2015: R$7.856,06. 
Autos 1630-08.2010.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, em 
que é exequente BANCO DO BRASIL S/A e executados PAULO LOURENÇO VERGI￾NACI, ILDO JOAQUIM VERGINACI e ELAINE PÉS VERGINACI. 
BEM(NS): Clevelândia/PR: Imóvel matr. 6.767, área rural, parte da Fazenda Rondinha, 
c/ 484.000m², na cerca divisória do Estado do Paraná com o Estado de Santa Catarina. 
Avaliação: R$ 600.000,00, valor sujeito à atualização. 
DEPOSITÁRIO: PAULO LOURENÇO VERGINACI.
ÔNUS: Nada consta nos autos.
VALOR DA DÍVIDA em 03/11/2010: R$21.291,40. 
Autos 1958-64.2012.8.16.0071 de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exe￾quente VANTEC INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA e executada CAVAG INDÚS￾TRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 
BEM(NS): a) 01 VOLVO/NL10 340 4X2, placa MAG-5179, ano 91, em péssimo estado, 
renavam: 12747210-0; b) 01 REB/SEM RIVAL BC, placa ADY- 5904, ano/mod. 1990, re￾navam 00579850978, s/ pneus, s/ lateral, em cima de cepos. 
Avaliação: a) R$ 25.000,00; b) R$ 3.000,00, valor sujeito à atualização. 
DEPOSITÁRIO: VANDERLEI L.S. VALÉRIO.
ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data.
VALOR DA DÍVIDA EM 08/2015: R$2.046,00. 
RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES:
SIMON LEILÕES (46) 3225-2268 – www.simonleiloes.com.br