norma nº 13/2016

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~~~rk§~~~ Estado do Paraná 
Portaria nº 13, de 7 de outubro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto 
contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de 
processo licitatório voltado à contratação de empresa para aquisição de passagens 
áreas e terrestres, a serem eventualmente utilizadas pelos vereadores e servidores 
da Câmara Municipal. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, os sete dias do mA de outubro de 2016. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
B7
 Edição nº 6738
DIÁRIO DO SUDOESTE
8 e 9 de outubro de 2016 Publicações legais
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 1788/2015
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Luana Danieli Hoff man & Cia Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 14.658.418/0001 – 03.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de 
expediente em geral, para uso dos Departamentos da Administração Municipal, 
de acordo com as condições e especifi cações mínimas exigidas no Edital de Toma￾da de Preços Nº. 027/2015.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 07 
(sete) de Outubro de 2016 para 31 (trinta e um) de Janeiro de 2017.
Data do Aditivo: 07 (sete) de Outubro de 2016.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 1789/2015
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Rosane Chenet Alves & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 09.004.335/0001 - 52.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de 
expediente em geral, para uso dos Departamentos da Administração Municipal, 
de acordo com as condições e especifi cações mínimas exigidas no Edital de Toma￾da de Preços Nº. 027/2015.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 07 
(sete) de Outubro de 2016 para 31 (trinta e um) de Janeiro de 2017.
Data do Aditivo: 07 (sete) de Outubro de 2016.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 1790/2015
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Lodi Livraria e Papelaria Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
05.509.558/0001 - 10.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de 
expediente em geral, para uso dos Departamentos da Administração Municipal, 
de acordo com as condições e especifi cações mínimas exigidas no Edital de Toma￾da de Preços Nº. 027/2015.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 07 
(sete) de Outubro de 2016 para 31 (trinta e um) de Janeiro de 2017.
Data do Aditivo: 07 (sete) de Outubro de 2016.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 1791/2015
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: J. Menin Comércio de Equipamentos de Informática Ltda - Me, ins￾crita no CNPJ/MF sob o nº 10.398.214/0001 - 11.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de 
expediente em geral, para uso dos Departamentos da Administração Municipal, 
de acordo com as condições e especifi cações mínimas exigidas no Edital de Toma￾da de Preços Nº. 027/2015.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 07 
(sete) de Outubro de 2016 para 31 (trinta e um) de Janeiro de 2017.
Data do Aditivo: 07 (sete) de Outubro de 2016.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato de Aditivo de Contrato N° 1792/2015
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Giovani Toniazzo - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.156.156/0001 - 69.
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais de 
expediente em geral, para uso dos Departamentos da Administração Municipal, 
de acordo com as condições e especifi cações mínimas exigidas no Edital de Toma￾da de Preços Nº. 027/2015.
Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, passando sua vigência de 07 
(sete) de Outubro de 2016 para 31 (trinta e um) de Janeiro de 2017.
Data do Aditivo: 07 (sete) de Outubro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
TERMO DE ADITAMENTO DE REVISÃO CONTRATUAL 186/2016
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 245/2015, referente ao Processo 
Licitatório n° 89/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 44/2014, celebrado entre o 
Município de Palmas/PR e a empresa PALMAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA UTENSILIOS E GENEROS 
ALIMENTICIOS.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Revisão do preço registrado para os itens 276 e 277– Recarga de gás P 45 e P13, nos 
termos da clausula terceira do contrato n° 245/2015, em R$ 3,98 para o item 277 
passando a custar R$ 49,05 e em R$ 15,72 para o item 276 passando a custar R$ 193,71 
conforme tabela abaixo:
CLAUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao Município de Palmas, providenciar a publicação deste instrumento, por 
extrato, no Diário Oficial do Município, nos prazos legais.
E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e 
forma, na presença das testemunhas abaixo.
Palmas 05 de Outubro de 2016.
Município de Palmas/PR
PALMAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME
ITEM PREÇO ANTIGO % DO REAJUSTE PREÇO ALTERADO 
276 Rec 
gás P45 177,99 8,83% 193,71
277 Rec 
gás P 13 39,88 8,83% 49,05
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Rescisão Contratual - Contrato nº 154/2015.GP. PARTES: 
Município de Pato Branco e Lourdes Dal Sent Guerro. OBJETO: A locação do 
imóvel urbano construído sobre o lote nº 08, quadra nº 54, com 367.87 m² de 
área total, situado na Rua Doutor Silvio Vidal, nº 335, Centro, CEP: 85.501-
010 em Pato Branco – PR, imóvel este devidamente matriculado no 1º Oficio 
de Registro de Imóveis Sá Ribas, sob nº de matricula 5.301, o qual será utiliza￾do para instalação do Instituto de Criminalística junto ao Município de Pato 
Branco, conforme convênio sob nº 0524/2015, firmado entre a Secretaria de 
Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP e o Muni￾cípio de Pato Branco – Estado do Paraná, atendendo assim a necessidade de lo￾cação solicitada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta 
municipalidade. RESCISÃO: Com fundamento legal no Artigo 78, inciso X, da 
Lei 8.666/93, em virtude do falecimento da contratada, fica rescindido o Con￾trato de locação de Imóvel nº 154/2015, oriundo da Dispensa de Licitação nº 
61/2015, a partir de 03 de outubro de 2016, reduzida a termo no processo. Pato 
Branco, 30 de setembro de 2016. Ivo Polo – Prefeito em Exercício. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 44/2016. OBJETO: A im￾plantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais 
e equipamentos para o Laboratório Central de Análises Clínicas do Municí￾pio, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para as em￾presas: A. C. L Assistência e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda 
- EPP, inscrita no CNPJ nº 22.627.453/0001-85, com o valor total estimado 
de R$ 42.282,37; Andretta Medicamentos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 
82.027.335/0001-68, com o valor total estimado de R$ 42.570,05; ECO Diag￾nóstica Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 14.633.154/0001-25, com o valor to￾tal estimado de R$ 3.338,50; Equipos Comercial Ltda, inscrita no CNPJ nº 
11.674.540/0001-77, com o valor total estimado de R$ 10.433,00; LCI Produtos 
Diagnósticos Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 07.293.786/0001-21, com o valor 
total estimado de R$ 222.036,20; Supritecnica Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 
13.107.128/0001-09, com o valor total estimado de R$ 99.470,43. Pato Branco, 
04 de outubro de 2016. Ivo Polo - PREFEITO EM EXERCÍCIO.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 47/2016. OBJETO: A im￾plantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de marmi￾tas, destinadas ao atendimento das necessidades dos Departamentos e Secre￾tarias da Administração Municipal, para as empresas Luiz Fernando Zanette 
- ME, inscrita no CNPJ nº 16.626.377/0001-90, com o valor total estimado de 
R$ 245.663,05. Pato Branco, 05 de outubro de 2016. Ivo Polo - PREFEITO EM 
EXERCÍCIO.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 13/2016. OBJE￾TO: A implantação de registro de preços para futura e eventual confecção de 
impressos diversos, destinados a atender as necessidades da Administração 
Pública Municipal, para as empresas: Erechim Artes Gráficas Ltda - ME, pes￾soa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.028.976/0001-30, com 
valor total estimado de R$ 46.785,00; Finaliza Editora e Indústria Gráfica Ltda 
- EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.261.071/0001-
64, com valor total estimado de R$ 1.940,00; Gráfica Alta Definição Ltda - 
EPP, inscrita no CNPJ nº 13.919.051/0001-63, com valor total estimado de R$ 
62.120,50; Gráfica Chopim Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 77.027.241/0001-
59, com valor total estimado de R$ 17.249,50; Imprepel Gráfica e Editora Ltda 
- EPP, inscrita no CNPJ nº 82.076.977/0001-57, com valor total estimado de 
R$ 107.777,10; Impressoart Editora Gráfica Ltda - ME inscrita no CNPJ nº 
13.704.494/0001-37, com valor total estimado de R$ 388.852,58; Norte Indús￾tria Gráfica Ltda - EPP inscrita no CNPJ nº 18.486.182/0001-18, com valor 
total estimado de R$ 72.390,00; Novello & Carbonelli Ltda - EPP inscrita no 
CNPJ nº 04.252.224/0001-41, com valor total estimado de R$ 14.000,00, 30 de 
maio de 2016. Ivo Polo - PREFEITO EM EXERCÍCIO.
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Ata de Registro de Preços. Pregão nº 47/2016. OBJETO: A implantação 
de registro de preços para futura e eventual aquisição de marmitas, destinadas 
ao atendimento das necessidades dos Departamentos e Secretarias da Admi￾nistração Municipal. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS E LOCAL DE ENTRE￾GA: Os pedidos serão executados mediante solicitação formal da Contratan￾te, através de Nota de Empenho. As marmitas deverão ser entregues a pessoa 
responsável designada pelo Secretário de cada Secretaria/Departamento soli￾citante. PGTO: Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil, após a entre￾ga das marmitas, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 
101-2605, 148-2272, 268-2606, 291-3890, 316-4208, 350-2608, 364-4209, 420-
3916, 511-2948, 546-3322, 819-2324, 875-4210, 899-3922, 999-2317, 1072-
2309, 1109-2616, 1157-2617. GESTORA: A Diretora da Central de Compras 
do Município de Pato Branco. Ata de Registro de Preços nº 150/2016, Par￾tes: Município de Pato Branco e Fernando Zanette - ME, Valor Total Estima￾do de R$245.663,05. Pato Branco, 05 de outubro de 2016, Ivo Polo - Prefei￾to em Exercício.
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Atas de Registro de Preços. Pregão nº 44/2016. OBJETO: A implan￾tação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e 
equipamentos para o Laboratório Central de Análises Clínicas do Município, 
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 12 
meses. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos produtos será fei￾ta de acordo com a necessidade e formalizados através de Nota de Empenho. 
Após o recebimento da Nota de Empenho o fornecedor terá um prazo de até 
10 dias para efetuar a entrega na sede da Secretaria Municipal de Saúde, sito a 
Rua Paraná, nº 340, Centro, em Pato Branco - PR. PGTO: Serão efetuados no 
15º dia útil do mês após a entrega mediante apresentação da respectiva Nota 
Fiscal. DOT ORÇ: 693-3494, 694-3493, 695-3058, 564-3599. GESTORA: A Di￾retora do Departamento de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. Ata 
de Registro de Preços nº 144/2016, Partes: Município de Pato Branco e A. C. 
L Assistência e Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda - EPP, Valor To￾tal Estimado de R$ 42.282,37. Ata de Registro de Preços nº 145/2016, Partes: 
Município de Pato Branco e Andretta Medicamentos Ltda - EPP, Valor Total 
Estimado R$ 42.570,05. Ata de Registro de Preços nº 146/2016, Partes: Muni￾cípio de Pato Branco e ECO Diagnóstica Ltda - ME, Valor Total Estimado R$ 
3.338,50. Ata de Registro de Preços nº 147/2016, Partes: Município de Pato 
Branco e Equipos Comercial Ltda, Valor Total Estimado de R$ 10.433,00. Ata 
de Registro de Preços nº 148/2016, Partes: Município de Pato Branco e LCI 
Produtos Diagnósticos Ltda – EPP, Valor Total Estimado de R$ 222.036,20. 
Ata de Registro de Preços nº 149/2016, Partes: Município de Pato Branco e Su￾pritecnica Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 99.470,43. Pato Branco, 04 
de outubro de 2016. Ivo Polo - Prefeito em Exercício.
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Atas de Registro de Preços. Concorrência nº 13/2016. OBJETO: A 
implantação de registro de preços para futura e eventual confecção de im￾pressos diversos, atendendo as necessidades das Secretarias e Departamen￾tos Municipais. VIGÊNCIA: 12 meses. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA: 
A aquisição dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a 
necessidade e formalizada através de Nota de Empenho, emitida pelo Mu￾nicípio de Pato Branco, nas quantidades e locais ali determinadas. PGTO: 
Serão efetuados até o 15º dia útil após a entrega mediante apresentação da 
respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 34-3476. 58-2589. 66-2234. 104-3470. 
151-2318. 271-2454. 354-2407. 369-3630. 425-3042. 514-2916. 549-3118. 
822-2822. 878-2777. 972-3477. 1003-3478. 1026-3479. 1074-3480. 1111-
2529. 1159-2416. GESTORA: A Diretora da Central de Compras. Ata de 
Registro de Preços nº 151/2016, Partes: Município de Pato Branco e Ere￾chim Artes Gráficas Ltda - ME, Valor Total Estimado de R$ 46.785,00. 
Ata de Registro de Preços nº 152/2016, Partes: Município de Pato Bran￾co e Finaliza Editora e Indústria Gráfica Ltda - EPP, Valor Total Estima￾do R$ 1.940,00. Ata de Registro de Preços nº 153/2016, Partes: Município 
de Pato Branco e Gráfica Alta Definição Ltda - EPP, Valor Total Estima￾do R$ 62.120,50. Ata de Registro de Preços nº 154/2016, Partes: Municí￾pio de Pato Branco e Gráfica Chopim Ltda - EPP, Valor Total Estimado de 
R$ 17.249,50. Ata de Registro de Preços nº 155/2016, Partes: Município de 
Pato Branco e Imprepel Gráfica e Editora Ltda - EPP, Valor Total Estima￾do de R$ 1.777,10. Ata de Registro de Preços nº 156/2016, Partes: Municí￾pio de Pato Branco e Impressoart Editora Gráfica Ltda - ME, Valor Total 
Estimado de R$ 388.852,58. Ata de Registro de Preços nº 157/2016, Partes: 
Município de Pato Branco e Norte Indústria Gráfica Ltda - EPP, Valor To￾tal Estimado de R$72.390,00. Ata de Registro de Preços nº 158/2016, Par￾tes: Município de Pato Branco e Novello & Carbonelli Ltda - EPP, Valor To￾tal Estimado de R$ 14.000,00. Pato Branco, 05 de outubro de 2016. Ivo Polo 
- Prefeito em Exercício. 
MUNICIPIO DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
E ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:
a) Processo: 131/2016
b) Pregão Presencial Nr.: 58/2016
c) Data Homologação: 06/10/2016 d) Data da Adjudicação: 06/10/2016
d) Objeto: Transporte pacientes para Pato Branco
HORIZONTE TUR – TURISMO LTDA – R$ 243.000,00
Dotação: 2.041.3.3.90.39.00.00.00.00 (382)
HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas
A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme 
Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 13, de 7 de outubro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, inciso XXIX, da 
Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de processo licitatório
voltado à contratação de empresa para aquisição de passagens áreas e terrestres, a serem 
eventualmente utilizadas pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, aos sete dias do mês de outubro de 2016. 
Geraldo Edel de Oliveira-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
ATO DO GESTOR
Resolução nº 166 de 07 de outubro de 2016.
Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de servi￾ço fora do domicílio.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério 
Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social 
e pelo Contrato de Consórcio Público e...
O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço ele￾trônico: www.conims.com.br.
Pato Branco/PR, 07 de outubro de 2016.
Rogério Antonio Benin
Presidente do CONIMS