norma nº 18/2016

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~~~~/?~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 18, de 8 de novembro de 2016. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 
de junho de 2013, notadamente no art. 9°, no que se refere à progressão 
diagonal; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro 
de 2013, relativa ao período de 3 de novembro de 2014 a 2 de novembro de 
2016, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder promoção por meio de progressão diagonal a 
servidora BÁRBARA SANTOS KLEIN (Assistente em Gestão Ili), passando da 
Classe 10 - Faixa 8 para a Classe 10 - Faixa 13, nos termos da tabela 
constante do Anexo li, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 8 di s do mês de novembro de 2016. 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
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 Edição nº 6758
DIÁRIO DO SUDOESTE
9 de novembro de 2016 Publicações legais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
 DECRETO N° 3.243 - SÚMULA: Aprova o LOTEAMENTO DONA DINA, de 
Propriedade de Dina Agropastoril Ltda., situado no bairro Alto da Glória, nesta 
Cidade de Palmas, Estado do Paraná.
DECRETO N° 3.245 - SÚMULA: Aprova o LOTEAMENTO CHIMARRÃO, de 
propriedade de Loteamento Chimarrão SPE Ltda., situado no bairro Caldeiras, 
nesta Cidade de Palmas, Estado do Paraná.
DECRETO N° 3.246 – DECRETAR - Art. 1º – Ponto Facultativo nas repartições 
públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016, em período integral, em de￾corrência das comemorações alusivas a Proclamação da República; Art. 2º – Fi￾cam excluídos os serviços de caráter essencial, em especial aqueles prestados pelo 
Pronto Atendimento Municipal – PAM, que deverá funcionar normalmente. Art. 
3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as dis￾posições em contrário. 
PORTARIA Nº 16.347 – EXONERAR - Art. 1º- A pedido Sra. Ana Paula de Oli￾veira, portadora do RG n° 7.821.849-5, inscrita sob CPF n° 033.499.739-90, admi￾tida em 11/02/2003, no cargo de Professora, por ter sido aprovada em Concurso 
Público, sob regime Estatutário, lotada no Departamento de Educação, junto a Es￾cola Nossa Senhora de Fátima, a contar de 03 de novembro de 2016.
PORTARIA Nº 16.348 – EXONERAR - Art. 1º- Sr. Rafhael Vieira Borba, por￾tador do RG n° 9.084.915-8 e inscrito sob CPF n° 050.636.589-11, admitido em 
04/11/2015, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – PSS- Masculino, contrata￾do através de Processo Seletivo Simplificado, sob regime C.L.T, lotado no Depar￾tamento de Infra Estrutura, a contar de 04 de novembro de 2016.
PORTARIA N º16.349 – CONCEDER -Art. 1º- Licença Prêmio, a Sra. Andreia 
Aparecida Antunes, portadora do RG nº 8.928.289-6, inscrita no CPF/MF sob nº 
045.065.229-74, no 1° Padrão, admitida em 07/08/2006, no cargo de Professora, 
por ter sido aprovada em Concurso Público, sob Regime Estatutário, lotada no 
Departamento de Educação, junto a Escola Nerasi Menin Calza, pelo período de 
90 dias, a contar de 07 de novembro de 2016.
PORTARIA No 16.350 – REMOVER -Art. 1º- Sra. Maria Juliana Lisboa, portado￾ra do RG n° 9.719.245-6 e inscrita sob CPF n° 052.045.099-09, no cargo de Auxi￾liar de Serviços Gerais - PSS, no regime C.L.T, lotada no Departamento de Educa￾ção, junto a Escola Terezinha Marins Pettres, em necessidade emergencial para na 
Escola Nossa Senhora de Fátima,contar de 07 de novembro de 2016. Art. 2º – Fi￾cam revogadas todas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 16.351 – EXONERAR -Art. 1º- Sr. Antônio Kresko, porta￾dor do RG n° 5.2397.412-7, inscrito sob CPF n° 840.112.389-53, admitido em 
04/11/2015, na função de Guardião/ Vigia/ Zelador, por ter sido contratado por 
Processo Seletivo Simplificado, lotado no Departamento de Administração, a con￾tar de 08 de novembro de 2016.
Hilário Andraschko
 Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível 
no mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: 
AMSOP.DIOEMS.COM.BR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 159/2016
Modalidade de licitação: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 16/2016
O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que 
realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas con￾dições fixadas no Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PRE￾ÇO GLOBAL”.
DATA E HORÁRIO ABERTURA DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 09/12/2016;
ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – 
Centro, Palmas – Paraná.
MODALIDADE: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.
OBJETO: Empreitada Global de Material e Mão de Obra para execução de Unida￾de Básica de Saúde - Saúde da Mulher em atenção ao Programa de Requalificação 
de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - Portaria n° 340/2013 do Ministério da Saú￾de, conforme especificações anexas ao edital.
VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 499.881,69 (Quatrocentos e noventa e nove 
mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos).
DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 
09/12/2016;
Local para informações, protocolo e obtenção do instrumento convocatório e seus 
anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR te￾lefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.
Palmas, 04/11/2016.
Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade
Presidente Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO N° 161/2016
Modalidade de licitação: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº 17/2016
O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que re￾alizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições 
fixadas no Edital e seus anexos.
DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 14:15 do dia 09/12/2016;
MODALIDADE: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia 
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.
OBJETO: Empreitada Global de Material e Mão de Obra para implantação de pa￾vimentação asfaltica e execução de recapeamento asfáltico em CBUQ - Concreto 
Betuminoso Usinado a Quente conforme documentos anexos ao processo.
VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 879.096,45 (Oitocentos e setenta e nove mil e 
noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos).
DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 14:00 do dia 
09/12/2016;
Local para informações, protocolo e obtenção do instrumento convocatório e seus 
anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Palmas – PR te￾lefone (046) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.
Palmas, 07/11/2016.
Vera Lúcia Ramela dos Santos de Andrade
Presidente Comissão Permanente de Licitação
MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 8.037, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016
Revoga o processo licitatório nº 158/2016 na modalidade Pregão Eletrônico nº 
52/2016.
O Prefeito de Pato Branco - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e com amparo legal na Lei 
8.666/93, em seu Art. 49 e,
Considerando que a Administração Municipal deflagrou processo licitatório nº 
158/2016 na modalidade Pregão Eletrônico nº 52/2016, objetivando a contrata￾ção de empresa para aquisição e instalação de servidores de rede, software, swi￾tch gerenciável e nobreak, em atendimento as necessidades da Secretaria Munici￾pal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos resultantes dos rendimentos 
do Convênio 01.0027.00/2010, celebrado entre a União, por meio do Ministério 
de Ciência Tecnologia - MCT e o Município de Pato Branco;
Considerando que através do protocolo nº 363086/2016, a Secretaria Municipal 
de Ciência, Tecnologia e Inovação solicitou a revogação do Edital de Pregão Ele￾trônico nº 52/2016, justificando que, diante da falta de pronunciamento por parte 
do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC acer￾ca dos valores oriundos de rendimentos do Convênio 01.0027.00/2010, o Municí￾pio de Pato Branco não possui clareza acerca da disponibilidade dos recursos que 
podem ser utilizados como rendimento, os quais seriam destinados para a aqui￾sição do objeto no processo licitatório nº 158/2016 na modalidade Pregão Eletrô￾nico nº 52/2016;
Considerando a vinculação da Administração Pública com o atendimento do in￾teresse público
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada o processo licitatório nº 158/2016 na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 52/2016 de 18 de outubro de 2016, que tem por objeto a contrata￾ção de empresa para aquisição e instalação de servidores de rede, software, switch 
gerenciável e nobreak, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal 
de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos resultantes dos rendimentos do 
Convênio 01.0027.00/2010, celebrado entre a União, por meio do Ministério de 
Ciência Tecnologia - MCT e o Município de Pato Branco, conforme fundamenta￾ção declinada no preâmbulo do presente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de novembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
Aditivo nº 02 ao Contrato n° 143/2016 – Pregão Presencial nº 94/2016 – Con￾tratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: R VENSON MATERIAIS E 
OBRAS - ME, CNPJ nº 09.498.277/0001-60. De comum acordo entre as partes, 
Fica reduzido o valor total de R$ 336,25 passando o valor atualizado do contrato 
a ser de R$ 30.811,99. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivi￾da, 04 de novembro de 2016. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO - PR
DECRETO Nº 2.256, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo in￾ciso V, art. 55, da Lei Orgânica do Município, 
D E C R E T A: 
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todos os órgãos públicos municipais 
no dia 14 de novembro de 2016, em virtude do feriado do dia 15 de novembro – 
dia da Proclamação da República.
Art. 2º Fica determinado aos Secretários, Diretores e Chefes de órgãos municipais 
para que tomem as providências e medidas necessárias para que os serviços essen￾ciais não sejam afetados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João, em 08 de novembro de 2016.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
MUNICÍPIO DE SULINA – PR
PORTARIA Nº 187/2016 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Conceder o 2º Anuênio para a servidora Eliane Cristina Machado, matrícula funcional 5363, a partir da 
folha competência 11/2016. 
PORTARIA Nº 188/2016 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Conceder 20 dias de férias(21/11/2016 à 10/12/2016) ao servidor Ricardo Ruschel. 
____________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 09 de novembro de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 
de 02 de março de 2012. 
A empresa VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, unidade de Pato Branco, vêm por 
meio deste edital, solicitar o comparecimento do Sr. DANIEL VELOSO CPF 
064.928.109-88, até a sede desta empresa, localizada na Rodovia PR 493, KM 03, 
Pato Branco/PR, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presen￾te edital, afim de tratar assuntos relativos ao seu contrato de trabalho com esta 
empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/16. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado 
do Paraná, ALVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe são con￾feridas por lei e, em atendimento ao que determina o artigo 109, inciso I, letra 
“e”, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que RESCINDIU par￾cialmente, de forma amigável, o contrato particular de prestação de serviços nº. 
114/16, de 18/04/2016, proveniente do Pregão Presencial em epígrafe (nº. 018/16, 
de 112/04/2016), celebrado com a empresa denominada SCARTAZZINI E VIA￾NA CLÍNICA MÉDICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no C.N.P.J. nº 24.502.519/0001-36, estabelecida na AV. Liberdade, nº 962, Bairro 
Ipiranga, CEP: 89.830-000, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, 
o fazendo em razão de pretensão exposta por esta em requerimento datado do dia 
21 de setembro do ano em curso (21/09/2016), conforme lhe autoriza o artigo 79, 
inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993, combinado com o artigo 9º da Lei nº. 
10.520/02, de 17/07/2002. Clevelândia, 01 de novembro de 2016. Álvaro Felipe 
VALÉRIO Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº 
PORTARIA
NOME ASSUNTO DATA
502 SABRINA RIBEIRO NOMEIA APROVADA EM 
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 
038/2014
21/10/2016
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte 
endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 09 de novembro de 2016, 
respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 
2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 031/2016
Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 031/2016, de 07 de novem￾bro de 2016, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de 
suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito de Renascença – Pr, R A T I F 
I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso II.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: imediato.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MA￾TERIAL FARMACOLÓGICO (MEDICAMENTOS).
 FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no dis￾posto no artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.
CONTRATADO: Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ sob 
nº 02.520.829/0001-40, Barão de Cotegipe - RS.
VALOR DO CONTRATO – R$ 13.481,00 (treze mil quatrocentos e oitenta e um 
reais).
CONTRATADO: Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 
sob nº 03.652.030/0001-70, Barão de Cotegipe - RS.
VALOR DO CONTRATO – R$ 9.775,24 (nove mil setecentos e setenta e cinco re￾ais e vinte e quatro centavos).
CONTRATADO: Idealmed Distribuidora de Medicamentos Eireli, CNPJ sob nº 
09.285.600/0001-18, Pato Branco - PR.
VALOR DO CONTRATO – R$ 190,00 (cento e noventa reais).
CONTRATANTE: Município de Renascença - Paraná.
Renascença – Pr, 08 de novembro de 2016.
_________________________
LESSIR CANAN BORTOLI
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 216/2016
(Vinculado ao Pregão Presencial nº 071/2016)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Marile Corso Casali
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de 
montagem e desmontagem de Decoração e Ornamentação do jantar em comemo￾ração ao Aniversário do Município a realizar-se no dia 19 de novembro de 2016.
VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 19 de novembro de 2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2016.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de novembro de 2016.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 08 de novembro de 2016.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 18, de 8 de novembro de 2016.
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais,
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro 
de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, 
notadamente no art. 9º, no que se refere à progressão diagonal;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, 
instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de novembro de 
2014 a 2 de novembro de 2016, R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal a servidora BÁRBARA SANTOS 
KLEIN (Assistente em Gestão III), passando da Classe 10 – Faixa 8 para a Classe 10 – Faixa 13, 
nos termos da tabela constante do Anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de novembro de 2016.
 
Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito 
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná 
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 
Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº 0457/2.016 
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Excesso de 
Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para 
exercício de 2.016 no valor de R$ 24.581,99 (Vinte e Quatro 
Mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos). 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015. 
Decreta: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito 
adicional suplementar por Excesso de arrecadação na importância R$ 24.581,99 (Vinte e Quatro Mil 
quinhentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), para atendimento da seguinte dotação 
orçamentária: 
07 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes 
07.01 - Administração S.M.E.C.E. 
123610020.2.020000 - Manutenção da Merenda Escolar 
3.3.90.32.00 - 110 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita........................................24.581,99 
TOTAL............................................................................................................................................... 24.581,99 
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados
recursos de vindos de excesso de arrecadação através das rubricas abaixo especificadas: 
Excesso
1.7.2.1.35.03.00.00 - 110 - Transferência Direta do FNDE - PNAE................................................. 24.581,99 
TOTAL............................................................................................................................................... 24.581,99 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, 
revogados as disposições em contrário. 
Clevelândia, em 08 de novembro de 2.016. 
Álvaro Felipe VALÉRIO 
Prefeito de Clevelândia