norma nº 19/2016

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Portaria nº 19, de 9 de novembro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição 
contida no artigo 31 inciso XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno) 
RESOLVE: 
Art. 1°. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo Municipal, no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira). 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data d 
Gabinete da Presidência, aos novembro de 2016. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
B10
 Edição nº 6759
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 10 de novembro de 2016
 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: n° 015/2016; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJE￾TIVANDO O ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL DE INDÍVIDUOS COM 
VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, A FIM DE GA￾RANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL; EMPRESA CONTRATADA: GRAZIELA 
PEREIRA DO AMARAL EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 21.149.405/0001-66, com sede a Linha Cerro Negro, Zona 
Rural, na cidade de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, CEP: 85.710-
000, neste ato representado pelo seu representante legal a Sra. Graziela Pereira do 
Amaral, portadora do RG 4114940036 e CPF/MF n°. 778.643.361-91. CONTRA￾TANTE: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 
24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93: VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, iniciando-se 
com a assinatura do contrato; VALOR: R$ 9.930,00 (nove mil, novecentos e trinta 
reais) sendo o valor mensal acordado para este paciente de R$ 1.655,00 (um mil, 
seiscentos e cinquenta e cinco reais); RECONHECIMENTO: 04 de novembro de 
2016, por Marcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATI￾FICAÇÃO: 04 de novembro de 2016, pelo senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de 
Dois Vizinhos - Paraná.
Raul Camilo Isotton
Prefeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂ NDIA - PR
DECRETO Nº. 458/16
SUMÚLA: Nomeia o Sr, EVANDRO PAULO GUSTMANN para exercer o 
Cargo De Oficial Administrativo II;
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o 
resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas 
abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; 
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeado, EVANDRO PAULO GUSTMANN portador do Rg 
nº 2.879.133-9, para exercer as funções do cargo de Oficial Administrati￾vo II, Grupo Operacional Profissional, nível de vencimento percebendo 
os valores constantes da Tabela de Cargos e Salários do quadro único dos 
servidores municipais, a partir de 09 de Outubro de 2016;
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EM 09 DE OUTUBRO DE 2016;
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO
PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
DECRETO Nº. 459/16
SUMÚLA: Nomeia LILIAN SCARIOT DAL PIVA DE LIMA, para exercer 
o Cargo de Técnico em Enfermagem;
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito, de Clevelândia, Estado do Paraná, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o 
resultado final do concurso público realizado para provimento de vagas 
abertas através do Edital nº 001/2015, de 12 de agosto de 2015; 
DECRETA:
Art. 1º- Fica nomeada, LILIAN SCARIOT DAL PIVA DE LIMA, porta￾dora do Rg nº 7.598.626-2, para exercer as funções do cargo de Técnico 
em Enfermagem, Grupo Operacional Semi profissional, nível de venci￾mento I percebendo os valores constantes da Tabela de Cargos e Salá￾rios do quadro único dos servidores municipais, a partir de 09 de Ou￾tubro de 2016;
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EM 09 DE OUTUBRO DE 2016; 
Álvaro Felipe VALÉRIO
PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
PORTARIA Nº. 148/2016
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora ANA PAULA ZEFERINO BUENO 
portadora do Rg. nº.8.468.858-4 para prestar suas atividades a partir de 
08 de outubro de 2016 no Cartório Eleitoral; 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ 
EM 08 DE OUTUBRO DE 2016.
Álvaro Felipe VALÉRIO
PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 6094, de 08 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARA￾NÁ, usando de atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo aos funcionários públicos munici￾pais no dia 14 (quatorze) de novembro de 2016, segunda-feira, anterior ao 
dia comemorativo da Proclamação da República.
Parágrafo único – Os atendimentos de urgência e emergência na área da saú￾de serão realizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 
08 (oito) dias do mês de novembro de 2016. 
Frank Ariel Schiavini
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se,
Noemir José Antoniolli
Chefe de Gabinete 
 EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/16 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO 
Espécie: Contrato nº 11/2016
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS/PR
Contratado: AMARAL & ALMEIDA OBRAS DE URBANISMO LTDA ME
CNPJ Nº 20.113.266/0001-58
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2016 – art. 24, II, da Lei nº 
8666/93. 
Objeto: MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE CALHA, LIXA￾MENTO DE PAREDE E GESSO E PINTURA DA COZINHA, REMOÇÃO 
REBOCO COM INFILTRAÇÃO COM LIXAMENTO E PINTURA BA￾NHEIRO FEMININO TETO E PAREDE para a Câmara Municipal de Pal￾mas/PR, conforme Processo na Modalidade Dispensa. 
Valor Global: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).
Vigência: De 07 de novembro de 2016 até 31 de janeiro de 2017. 
Dotação: 01.01.1.100.3.3.10.39.00.00.00.00
Palmas/PR, em 08 de novembro de 2016.
 
 
MARCIO RAFAEL MERGEN LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Palmas/PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262
Portaria nº 19, de 9 de novembro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no artigo 31 inciso XXI da 
Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) R E S O L V E:
Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no 
dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de novembro de 2016. 
Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida - CMAS
Coronel Vivida - Pr
Resolução nº 10/16
Aprova Prestação de Contas Parcial Incentivo Família Paranaense III.
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.677/02, e, Delibera￾ção em Plenária realizada na data de 10 de novembro de 2016, 
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Parcial do Recurso Incentivo Famí￾lia Paranaense III, que integra essa resolução.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Coronel Vivida, em 10 de novembro de 2016. 
Marilu Tassi
Presidente do CMAS.
Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida - CMAS
Coronel Vivida - Pr
Resolução nº 11/16
Aprova Justificativa da Prestação de Contas Incentivo Família Paranaense 
III.
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.677/02, e, Delibera￾ção em Plenária realizada na data de 10 de novembro de 2016, 
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a justifica do Gestor referente a não utilização do Recurso 
Incentivo Família Paranaense III.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Coronel Vivida, em 10 de novembro de 2016. 
Marilu Tassi
Presidente do CMAS.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atri￾buições legais e considerando o contido no procedimento Licitatório na modali￾dade de Edital de Pregão Presencial N° 042/2016, que tem como objeto a contra￾tação de empresa especializada na comercialização de materiais e equipamentos 
destinados ao atendimento do Plano de Aplicação dos Recursos do Programa de 
Qualifi cação das Ações de Vigilância em Saúde – VigiaSUS no Estado do Para￾ná, Plano de Aplicação do Incentivo à Organização da Assistência Farmacêuti￾ca - IOAF e do Plano de Aplicação do Programa Estadual de Qualifi cação dos 
Conselhos Municipais de Saúde, decide HOMOLOGAR o processo Licitatório 
nos termos da ata n.º 1196/2016, em que sagrou-se vencedora para Lote Nº 01, 
Item Nº 01, a empresa Dinomar Pedro Scherer – Me, com o valor unitário de R$ 
1.995,00 (Hum mil, novecentos e noventa e cinco reais), para o Lote Nº 01, Item 
Nº 02, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 250,00 
(Duzentos e cinquenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 03, a empresa FLC Su￾primentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 2370,00 (Dois mil, trezentos e 
setenta reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 04, a empresa FLC Suprimentos Ltda – 
Me, com o valor unitário de R$ 1.990,00 (Hum mil, novecentos e noventa reais), 
para o Lote Nº 01, Item Nº 05, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o va￾lor unitário de R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais), para o Lote Nº 01, Item 
Nº 06, a empresa Fipal Distribuidora de Veículos Ltda, com o valor unitário de R$ 
52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 07, a empre￾sa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 18,00 (Dezoito reais), 
para o Lote Nº 02, Item Nº 01, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o va￾lor unitário de R$ 10,00 (Dez reais), para o Lote Nº 01, Item Nº 02, a empresa FLC 
Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 40,00 (Quarenta reais), para o 
Lote Nº 02, Item Nº 03, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitá￾rio de R$ 70,00 (Setenta reais), para o Lote Nº 02, Item Nº 04, a empresa Dinomar 
Pedro Scherer – Me, com o valor unitário de R$ 1.995,00 (Hum mil, novecentos e 
noventa e cinco reais), para o Lote Nº 02, Item Nº 05, a empresa FLC Suprimentos 
Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 1.390,00 (Hum mil, trezentos e noventa re￾ais), para o Lote Nº 02, Item Nº 06, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com 
o valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos reais), para o Lote Nº 03, Item Nº 01, a 
empresa FLC Suprimenots Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 1.390,00 (Hum 
mil, trezentos e noventa reais), para o Lote Nº 03, Item Nº 02, a empresa FLC Su￾primentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 800,00 (Oitocentos reais), para o 
Lote Nº 03, Item Nº 03, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitá￾rio de R$ 399,00 (Trezentos e noventa e nove reais), para o Lote Nº 03, Item Nº 04, 
a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 155,00 (Cen￾to e cinquenta e cinco reais), para o Lote Nº 03, Item Nº 05, a empresa FLC Supri￾mentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 13,25 (Treze reais e vinte e cinco 
centavos), para o Lote Nº 03, Item Nº 06, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, 
com o valor unitário de R$ 13,25 (Treze reais e vinte e cinco centavos), para o Lote 
Nº 03, Item Nº 07, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitário 
de R$ 15,00 (Quinze reais), para o Lote Nº 03, Item Nº 08, a empresa FLC Supri￾mentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 0,35 (Trinta e cinco centavos), para 
o Lote Nº 03, Item Nº 09, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor uni￾tário de R$ 40,00 (Quarenta reais), para o Lote Nº 03, Item Nº 10, a empresa FLC 
Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 18,00 (Dezoito reais) e para o 
Lote Nº 03, Item Nº 11, a empresa FLC Suprimentos Ltda – Me, com o valor unitá￾rio de R$ 4,50 (Quatro reais e cinquenta centavos), para o Lote Nº 04, Item Nº 01, a 
empresa Dinomar Pedro Scherer – Me, com o valor unitário de R$ 1.995,00 (Hum 
mil, novecentos e noventa e cinco reais) e para o Lote Nº 04, Item Nº 02, a empresa 
FLC Suprimenots Ltda – Me, com o valor unitário de R$ 18.480,00 (Dezoito mil, 
quatrocentos e oitenta reais). Ficando nesta data HOMOLOGADO.
Itapejara D’Oeste, 09 de Novembro de 2016.
Eliandro Luiz Pichetti
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 008/2016 
Data: 09.11.2016
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de 
Contas do Cofinanciamento Estadual Incentivo 
Família Paranaense III – IFP III.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
do Município de Itapejara D’Oeste – PR, no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Municipal nº 539/95 e a Lei Municipal nº 1.204/2011 e, 
- Considerando a deliberação da Plenária realizada em 
08.11.2016, Ata nº 070/2016, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do
Cofinanciamento Estadual do Incentivo Família Paranaense III – IFP III, aos 
serviços socioassistenciais tipificados no âmbito da Proteção Social Básica e 
Proteção Social Especial, do Aprimoramento da Gestão do SUAS e dos Benefícios 
Eventuais, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, 
firmado entre o Município de Itapejara D’Oeste e o Governo Estadual. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
Itapejara D’Oeste, 09 de novembro de 2016. 
Loidir Salvi, 
Presidente do CMAS. 
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
OSVALDO ARANHA, 377
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-310 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 69/2016 - IL 109/2016
109/2016
08/11/2016
Folha: 1/2
 O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
109/2016
69/2016-IL
Inexigibilidade de Licitação
08/11/2016
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES 
LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS.
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25)
- 000605 - Laboratorio Aldes de Analises Clinicas Ltda - ME 351 281.964,33
351 281.964,33
--------------------------------------------------------------------------
Rogério Antonio Benin
Folha: 1/1
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2016 
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLINICAS, 
destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme 
segue:
Valor Global: R$ 281.964,33
Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes1076 e 1000. 
Data: 08/11/2016
Rogério Antônio Benin
Presidente