norma nº 20/2016

~~~~/?~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 20, de 28 de novembro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos inciso 
XII e XXX, alínea "b", do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
Considerando o disposto contido nos arts. 138 e 145, da Lei nº 1.245, 
de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores 
públicos municipais, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar os servidores, abaixo indicados para comporem a 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de eventual 
irregularidade funcional do servidor público matriculado sob nº 1213-0/1, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, por 
suposta ofensa aos incisos Ili e IX do art. 11 O e incisos 1, XVI e XVIII do art. 
111, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, tendo em vista a denúncia 
protocolizada sob nº 027088-1/2, de 27 de outubro de 2016. 
Nome do Servidor Atribuição 
Luciano Beltrame Presidente 
Gean Geronimo Drancka Membro 
Márcia Reaina Zanoelo Membro 
Art. 2° O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar 
não excederá 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a 
critério da autoridade superior. 
Art. 3° As sessões destinadas às oitivas de testemunhas e demais 
envolvidos poderão ser gravadas em áudio e vídeo, ficando os registros 
arquivados na Secretaria. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de 
revogando-se a Portaria nº 17, de 3 de novem~ro de 2016. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6771| Pato Branco, 29 de novembro de 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 20, de 28 de novembro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos inciso XII e XXX, alínea “b”, do artigo 
31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
Considerando o disposto contido nos arts. 138 e 145, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 
1993, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais, RESOLVE:
 
Art. 1º Designar os servidores, abaixo indicados para comporem a Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar, para apuração de eventual irregularidade funcional do servidor 
público matriculado sob nº 1213-0/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar, por suposta ofensa aos incisos III e IX do art. 110 e incisos I, XVI e 
XVIII do art. 111, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, tendo em vista a denúncia 
protocolizada sob nº 027088-1/2, de 27 de outubro de 2016. 
 
Nome do Servidor Atribuição
Luciano Beltrame Presidente
Gean Geronimo Drancka Membro
Márcia Regina Zanoelo Membro
 
Art. 2º O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar não excederá 90 
(noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. 
Art. 3º As sessões destinadas às oitivas de testemunhas e demais envolvidos poderão ser 
gravadas em áudio e vídeo, ficando os registros arquivados na Secretaria. 
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 
17, de 3 de novembro de 2016. 
Gabinete da Presidência, aos 28 dias do mês de novembro de 2016. 
 
Geraldo Edel de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Município de Chopinzinho/PR, Modalidade: Pregão nº 122/2016. Forma: 
Eletrônico. Data da Licitação: 13 de dezembro de 2016, às 10:00 (dez) horas. 
Objeto: Aquisição de equipamento agrícola – Multiplantadeira – Aumento 
de meta do Contrato de Repasse nº 825520/2015-MAPA. Valor Máximo: R$ 
89.450,00. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da 
Prefeitura de Chopinzinho-PR, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Mi￾guel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho-PR, e no endereço eletrônico: 
www.chopinzinho.pr.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo te￾lefone: (46) 3242-8614
 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 01/2016
PROCESSO Nº 02/2015
ID CONTRATO Nº 2
HOMOLOGADO EM: 31/12/2015 – PUBLICADO EM 07/01/2016
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2016, referente a Contratação de empresa especializada 
para a Construção da Edificação Sede da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, com área total de 
658,41m², em dois pavimentos, em conformidade com os Projetos Arquitetônico e Complementares, 
Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de 
empreitada por preço global, tipo menor preço, de acordo com a Tomada de Preços nº 02/2015, 
contrato firmado em 11/01/2016, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa 
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 00.791.289/0001-04, estabelecida na Avenida Iguaçu, 
2003, nesta cidade, representada neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. 
Josemar Antonio Cemin, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Saudade do 
Iguaçu, portador do RG nº 376722587 SSP/SP e do CPF/MF nº 050.535489-60, ora denominado 
CONTRATANTE e a empresa M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Pessoa 
Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No. 16.700.335/0001-52 com Sede a Rua Frei Vito Berscheid, nº 828 –
CEP: 85.568-000 – Município de Saudade do Iguaçu, ora representada por MARCIO GALLINA, inscrito no 
CPF sob o nº 027.917.999-58, RG nº 5.980.314-0 SSP/PR, Empresa vencedora da Tomada de Preços nº 
02/2015, denominada CONTRATADA. 
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução/vigência do contrato acima citado 
passando seu vencimento para 19/01/2017, com fundamento no artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. 
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acordo com o contrato 
original.
 E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo 
em 2 (duas) vias de igual teor e forma. 
 Saudade do Iguaçu, 28 de novembro de 2016. 
CONTRATANTE: JOSEMAR ANTONIO CEMIN 
 Presidente da Câmara Municipal 
CONTRATADA: M.G. Construção Civil e Materiais de Construção Ltda 
 CNPJ 16.700.335/0001-04
 Representante legal: MARCIO GALLINA
Testemunhas: 
1.____________________ 2.____________________________ 
NOME Madalise Helena Cenci NOME Amanda Gabriella Cordeiro 
CPF 855.203.069-15 CPF 101.630.359-97
 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 01/2016
PROCESSO Nº 02/2015
ID CONTRATO Nº 2
HOMOLOGADO EM: 31/12/2015 – PUBLICADO EM 07/01/2016
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2016, referente a Contratação de empresa especializada 
para a Construção da Edificação Sede da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, com área total de 
658,41m², em dois pavimentos, em conformidade com os Projetos Arquitetônico e Complementares, 
Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de 
empreitada por preço global, tipo menor preço, de acordo com a Tomada de Preços nº 02/2015, 
contrato firmado em 11/01/2016, entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, pessoa 
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 00.791.289/0001-04, estabelecida na Avenida Iguaçu, 
2003, nesta cidade, representada neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal Sr. 
Josemar Antonio Cemin, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado neste município de Saudade do 
Iguaçu, portador do RG nº 376722587 SSP/SP e do CPF/MF nº 050.535489-60, ora denominado 
CONTRATANTE e a empresa M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Pessoa 
Jurídica, inscrita no CNPJ sob o No. 16.700.335/0001-52 com Sede a Rua Frei Vito Berscheid, nº 828 –
CEP: 85.568-000 – Município de Saudade do Iguaçu, ora representada por MARCIO GALLINA, inscrito no 
CPF sob o nº 027.917.999-58, RG nº 5.980.314-0 SSP/PR, Empresa vencedora da Tomada de Preços nº 
02/2015, denominada CONTRATADA. 
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de execução/vigência do contrato acima citado 
passando seu vencimento para 19/01/2017, com fundamento no artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. 
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas permanecem inalteradas e de acordo com o contrato 
original.
 E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo 
em 2 (duas) vias de igual teor e forma. 
 Saudade do Iguaçu, 28 de novembro de 2016. 
CONTRATANTE: JOSEMAR ANTONIO CEMIN 
 Presidente da Câmara Municipal 
CONTRATADA: M.G. Construção Civil e Materiais de Construção Ltda 
 CNPJ 16.700.335/0001-04
 Representante legal: MARCIO GALLINA
Testemunhas: 
1.____________________ 2.____________________________ 
NOME Madalise Helena Cenci NOME Amanda Gabriella Cordeiro 
CPF 855.203.069-15 CPF 101.630.359-97
Ato do Gestor 
Resolução n°048 28/11/2016 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná –
CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no 
Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: 
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
1.153.375,00 (um milhão cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais) para 
atender as despesas nos seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: 
Código Especificação Fonte Valor
04.01 Coordenação Médica
103020005.2.005000 Manutenção da Coordenação Médica
3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal 496 R$ 1.103.375,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 496 R$ 50.000,00
Total R$1.153.375,00
Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total 
das dotações orçamentárias que abaixo especifica: 
Código Especificação Fonte Valor
05.01 Coordenação Médica
103020005.2.005000 Manutenção da Coordenação Médica
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis 496 R$ 600.000,00
3.3.90.14 Diárias 496 R$ 3.375,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 496 R$ 500.000,00
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 496 R$ 50.000,00
Total R$1.153.375,00
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data. Pato Branco, 28 de novembro de 2016. 
Helio Manoel Alves 
Presidente do CIRUSPAR Fls. 01/01
Abre Crédito Adicional
Suplementar, no valor de 
R$ 1.153.375,00 (um 
milhão cento e cinquenta 
e três mil trezentos e 
setenta e cinco reais).
Ato do Gestor 
Resolução n°049 28/11/2016 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná –
CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 
11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no 
Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE: 
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
561.500,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos reais) para atender as despesas nos 
seguintes Órgãos e Dotação Orçamentária: 
Código Especificação Fonte Valor
04.01 Coordenação de Enfermagem
103020004.2.004000 Manutenção da Coordenação de Enfermagem
3.1.90.11 Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal 496 R$ 561.500,00
Total R$ 561.500,00
Art. 2° - Os recursos para fazer face as despesas com abertura do Crédito Adicional 
Suplementar no “caput” do Artigo 1° deste ato correrão por conta da redução parcial ou total 
das dotações orçamentárias que abaixo especifica: 
Código Especificação Fonte Valor
04.01 Coordenação de Enfermagem
103020004.2.004000 Manutenção da Coordenação de Enfermagem
3.1.90.13 Obrigações Patronais 496 R$ 100.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis 496 R$ 300.000,00
3.3.90.14 Diárias 496 R$ 8.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 496 R$ 2.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 496 R$ 1.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 496 R$ 150.000,00
Total R$ 561.500,00
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor nesta data. Pato Branco, 28 de novembro de 2016. 
Helio Manoel Alves
Presidente do CIRUSPAR Fls. 01/01
Abre Crédito Adicional
Suplementar, no valor de 
R$ 561.500,00
(quinhentos e sessenta e 
um mil e quinhentos
reais).
 ATO DO GESTOR
Resolução nº 186 de 25 de novembro de 2016.
Súmula: Concede diária aos empregados do CONIMS, pela prestação de servi￾ço fora do domicílio.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Rogério 
Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social 
e pelo Contrato de Consórcio Público e...
O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço ele￾trônico: www.conims.com.br.
Pato Branco/PR, 25 de novembro de 2016.
Rogério Antonio Benin
Presidente do CONIMS
_______________________________________________________________________
Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555
E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
ATO DO GESTOR
Resolução N.º 187 de 28 de novembro de 2016. 
Desligar empregado público do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS 
O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.
Considerando o pedido de demissão do empregado; 
Resolve: Art. 1º. Desligar o empregado relacionado abaixo, do Regime da CLT:
Empregado RG CPF Emprego Data de demissão
DIEGO AUGUSTO DA SILVA 88262 (...) 010.304 (...) Técnico em Informática 28/11/2016
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir da data de 28/11/2016. 
Pato Branco/PR, 28 de novembro de 2016. 
ROGÉRIO ANTONIO BENIN
Presidente do CONIMS
_______________________________________________________________________
Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555
E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
ATO DO GESTOR
Resolução N.º 187 de 28 de novembro de 2016. 
Desligar empregado público do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS 
O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social, Contrato de Consórcio Público e Plano de Empregos e Salários.
Considerando o pedido de demissão do empregado; 
Resolve: Art. 1º. Desligar o empregado relacionado abaixo, do Regime da CLT:
Empregado RG CPF Emprego Data de demissão
DIEGO AUGUSTO DA SILVA 88262 (...) 010.304 (...) Técnico em Informática 28/11/2016
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir da data de 28/11/2016. 
Pato Branco/PR, 28 de novembro de 2016. 
ROGÉRIO ANTONIO BENIN
Presidente do CONIMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
EDITAL DE CONCURSO Nº 085/2016
O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do 
Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, 
de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, 
R E S O L V E:
Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a 
contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos 
Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de 
Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 
2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da 
Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o 
qual foi aprovado no referido Concurso Público:
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
CARGO: ENFERMEIRO PLANTONISTA
Nome Classif.
ANA CAROLINA BUENO GUISSO 12º
Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 28 de novembro de 
2016.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
_________________________________________________ 
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 29-11-16, respectivamente, conforme 
Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
PORTARIA Nº 1238/2016 
DATA: 28.11.2016
Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal, de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto 
no artigo 64 da Lei orgânica Municipal de 04.02.90, e suas alterações. 
RESOLVE:
Art. 1º) Designar os servidores públicos Aldecir Pegorini, 
portador do CPF nº 680.770.849-15 e RG nº 4.261.825-0 SSP/PR, Valdecir Francisco 
Vieira portador do CPF nº 680.822.669-53 e RG nº 3.870.184-3 e Cleverson Aluísio 
Juliani, portador do CPF nº 022.288.959-46 e RG nº 7.184.797-7 expedida pela SSP/PR,
e o Senhor Clodoaldo Claudio, portador do CPF nº 738.558.719-49 e RG nº 5.159.244-1 
– SSP/PR, comerciante, residente na Av. Manoel Ribas nº 315, sob a presidência do 
primeiro, para comporem a comissão de Avaliação cuja finalidade é avaliar máquina e 
caminhão abaixo especificados, de propriedade do Município de Itapejara D’Oeste - Pr. 
Com a finalidade de renovar a frota de veículos e de máquinas do Município.
Espécie/Tipo Marca/Modelo Ano/Mod Placa OBS:
Moto niveladora 205, HUBER 
WAGO,
1993 1.441
Caminhão Truque
Volkswagem
24-250 CNC 6x2 
3-Eixos 2 P. 
(diesel)
2007 DTA-4686 Doado Pela 
Receita 
Federal
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado 
do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2016. 
Registre-se e Publique-se:
Eliandro Luiz Pichetti,
Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini,
Diretor Depto. de Administração.