norma nº 22/2016

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~~~l'k/?~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 22, de 9 de dezembro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições 
contidas no inciso li do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei nº 
1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 
1, de 8 de janeiro de 2014 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar Amazília Roseli de Abreu, portadora da Cédula de 
Identidade nº 3.097.198-1, expedida em 23 de outubro de 2012, pela Secretaria 
de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 408.946.499-49, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Augustinho Polazzo-PROS. 
Art. 2° Exonerar Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes, portador 
da Cédula de Identidade nº 10.587.269-0, expedida em 23 de novembro de 
2005, pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 
091.866. 799-29, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, símbolo CC-3, lotado no gabinete do vereador Raffael Cantu￾PCdoB. 
Art. 3° Exonerar Elenice Aparecida Catafesta Smiderle, portadora da 
cédula de identidade nº 7.312.089-6, expedida em 20 de janeiro de 1995, pela 
Secretaria da Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 039.290.159-51, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotada no gabinete da vereadora Leunira Viganó Tesser-PDT. 
Art. 4° Exonerar Aline Corrêa de Siqueira, portadora da Cédula de 
Identidade nº 10.381. 739-0, expedida em 13 de fevereiro de 2007, pela 
Secretaria de Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 073.650.569-59, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
lotada no gabinete do vereador Clóvis Gresele- PSC. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~t:fe,/P~$~ Estado do Paraná 
Art. 5° Exonerar Simone Bozio Forselini, portadora da cédula de 
identidade nº 7.144.809-6, expedida em 18 de fevereiro de 2000, pela 
Secretaria Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 018.982.789-03, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Guilherme Sebastião Silverio￾PROS. 
Art. 6° Exonerar Carla Luiza Colla, brasileira, solteira, portadora da 
Cédula de Identidade nº 10.818.822-7, expedida em 9 de abril de 2007, pela 
Secretaria de Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 080.106.089-39, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Enio Ruaro-PR. 
Art. 7° Exonerar Maiara de Souza, portadora da Cédula de 
Identidade nº 9.483.931-9, expedida em 28 de janeiro de 2002, pela Secretaria 
de Segurança Pública do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas 
sob nº 047.952.429-76, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira-PV. 
Art. 8° Exonerar Kelen Aparecida Rossi, portadora da Cédula de 
Identidade nº 12.708.355-0, expedida 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da 
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar 
símbolo CC-3, lotada no Gabinete do vereador Laurinda Cesa-PSDB. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016. 
Gabinete da Presidência, aos 9 ias do mês de d 
Geral o 1v 
Presidente da Câmara Municip 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
B4
 Edição nº 6779
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 9 de dezembro de 2016
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR.
DECRETO Nº 139/2016 
DATA: 08.12.2016 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1620/2015 de 
21.12.2015 e artigo 27º da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1621/2015 de 18.12.2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito
mil reais), provenientes do excesso de arrecadação a ser apurado no corrente exercício na Fonte 
de Recursos: 500, na dotação orçamentária abaixo relacionada, no Orçamento Geral do Município, 
Lei Municipal nº 1620/2015 de 21.12.2015. 
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0700 Departamento Municipal de Saúde
0702 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0021.2.059 Bloco de Investimentos SUS
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 0500 48.000,00
 TOTAL 48.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no “caput” do artigo anterior, 
serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita 
abaixo especificada.
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
2421.01.01.03 (278) FNS – Bloco de Investimentos – Equipamentos 0500 48.000,00
 TOTAL 48.000,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1621/2015 da LDO e 
1417/2013 do PPA 2014/2017.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês 
de dezembro 2016. 
 Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, 
 Prefeito Municipal. Dir. Depto de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
154/2013
(Vinculado ao Convite nº 003/2013)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Beltrame Comunicação Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa com quadro técnico habilitado para prestar as￾sessoria nas áreas de marketing, comunicação, veiculação em rádio, de informa￾ções de interesse público, organização de eventos e prestação de serviços de as￾sessoria no planejamento e orientação de mídia, bem como, criação de todos os 
layout’s produzidos pela Administração do município de Renascença.
RESCISÃO: Fica rescindido o presente contrato nos termos do Art. 79, inciso II da 
Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 08 de Dezembro de 2016.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 08 de Dezembro de 2016.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
Portal do Sudoeste
PORTARIA Nº 163/2016
ERRATA
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora ALINE GIACOMELLI PAIM MEYER, por￾tador da cédula de identidade sob n°. 10.452.876.7 a prestar suas funções de ES￾CRITURARIA, a partir de 07 de Novembro de 2016; Na Delegacia Policia Civil.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 07 
DE NOVEMBRO DE 2016.
Álvaro Felipe VALÉRIO
PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
PORTARIA Nº 0156/2016
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor JOSÉ LEONEL HARTMANN CAMBRUZZI, 
portador da cédula de identidade sob n°. 8.607.495.8 a prestar suas funções de 
ODONTÓLOGO a partir de 01 de Dezembro de 2016 na Secretaria Municipal 
de Saúde;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 
01 DE DEZEMBRO DE 2016.
Álvaro Felipe VALÉRIO
PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE Gabinete do Prefeito 
Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná 
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 
Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº 0477/2.016 
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do 
Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de 
R$ 63.300,00 (Sessenta e três mil e trezentos reais). 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado 
pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015. 
Decreta: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional 
suplementar Anulação importância R$ 63.300,00 (Sessenta e três mil e trezentos reais), para atendimento da 
seguinte dotação orçamentária: 
03 - Secretaria Municipal de Administração Geral 
03.01 - Administração S.M.A.G. 
288430000.0.001000 - Amortização e encargos da Divida Interna - Administração Geral 
3.2.90.21.00 - 000 - Juros Sobre a Divida Por Contrato................................................................................... 63.300,00 
TOTAL............................................................................................................................................................. 63.300,00 
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de 
anulação conforme as rubricas abaixo especificadas:
Anulação
10 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Rec. Hídricos 
10.01 - administração S.M.A.R.H. 
185410009.2.031000 - Manutenção do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
3.3.90.14.00 - 000 -Diárias - Pessoal Civil...................................................................................................... 11.350,00 
3.3.90.30.00 - 000 -MATERIAL DE CONSUMO....... ................................................................................. 26.450,00 
4.4.90.52.00 - 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................... 25.500,00 
TOTAL............................................................................................................................................................. 63.300,00 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do DECRETO, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as 
disposições em contrário. 
Clevelândia, em 08 de dezembro de 2.016. 
Álvaro Felipe VALÉRIO 
Prefeito de Clevelândia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 
098/16, DE 28/03/2016, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
013/16, DE 21/03/2016, CONFORME ABAIXO SE DECLARA: PARTES: Muni￾cípio de Clevelândia e Posto de Serviços Bela Vista Ltda–EPP. OBJETO: Reajus￾te de preço da gasolina comum, em 3,16%; óleo diesel S-500, em 6,00%; e, óleo 
diesel S-10, em 4,76%. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$. 13.010,95 (treze mil, dez 
reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 29/03/2016 
a 28/03/2018. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Dia 14 do mês subsequente ao 
da retirada dos produtos. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATU￾RA: 08/12/2016. Clevelândia, 08 de dezembro de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO 
PREFEITO MUNICIPAL
 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
 
 Rua, 19 de Março, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - 85568-000 - Saudade do Iguaçu – Paraná
3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 05/2013 (2013.12.24.0038) 
Que entre si fazem de um lado o CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPNJ sob n° 00.791.289/0001-04, 
estabelecido com sede administrativa na Rua 19 de março S/Nº, na cidade de Saudade do 
Iguaçu, estado do Paraná, neste ato representado pelo Presidente, Senhor JOSEMAR 
ANTONIO CEMIM, residente e domiciliado nesta cidade e, GOVERNANÇABRASIL S/A –
TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob nº 00.165.960.0001-01, neste ato representada pelo Senhor SILVIO LUÍS 
STROZZI, portador do CPF nº 488.200.089-04, que na melhor forma de direito, decidem 
aditivar o CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 2013.12.24.0038, entre eles celebrado em
09 de dezembro de 2014, tendo como objeto contratação de locação mensal e suporte
técnico aos sistemas de gestão utilizados pela Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu. 
Assim sendo, segue abaixo alterações:
1) DOS VALORES
Deverão ser alterados os valores em 09/12/2016, com o índice de IGP-M previsto 
de 8,80%, ficando assim estipulados:
ATUALIZACAO DO PRODUTO
LICITAÇÕES R$ 232,09
TESOURARIA R$ 232,09
TOTAL MENSAL R$ 464,18
2) DO PRAZO:
Fica alterado o prazo de vigência do contrato para 28 de fevereiro de 2017, 
iniciando-se impreterivelmente em 09 de dezembro de 2016.
3) DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original.
E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o presente Termo Aditivo, em 02 
(duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os efeitos legais.
Saudade do Iguaçu, 08 de dezembro de 2016. 
 
JOSEMAR ANTONIO CEMIM SILVIO LUÍS STROZZI
PRESIDENTE DA CÂMARA GOVERNANÇABRASIL S/A
TESTEMUNHAS
_____________________________ 
__________________________________ 
Madalise Helena Cenci Amanda Gabriella Cordeiro
CPF: 855.203.069-15 CPF: 101.630.359-97
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
HONORIO SERPA – PR
RESOLUÇÃO Nº 16/2016.
SÚMULA: APROVA O SALDO SUPERIOR 50% EM CONTA REFERENTE AO 
RECURSO DO INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE III. 
O Conselho Municipal de Assistência Social de Honório Serpa, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 352/2010, em plenária extra￾ordinária realizada em 08 de dezembro de 2016, resolve:
Art. 1° - Aprovar o saldo superior de 50% em conta referente ao recurso financei￾ro correspondente ao Incentivo Família Paranaense III.
Art. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Honório Serpa, 08 de dezembro de 2016.
Marli Zanela
Presidente do CMAS
Gestão 08/2016à08/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 21, de 9 de dezembro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida no artigo 31 inciso 
XXI da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, RESOLVE: 
Art. 1º- Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do 
município de Pato Branco, no período compreendido entre os dias 21 de dezembro de 
2016 a 2 de janeiro de 2017. 
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de dezembro de 2016. 
Geraldo Edel de Oliveira-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 22, de 9 de dezembro de 2016 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da 
Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 
2014, RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar Amazília Roseli de Abreu, portadora da Cédula de Identidade nº 3.097.198-1, 
expedida em 23 de outubro de 2012, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do 
CPF nº 408.946.499-49, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Augustinho Polazzo-PROS.
Art. 2º Exonerar Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes, portador da Cédula de Identidade nº 
10.587.269-0, expedida em 23 de novembro de 2005, pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e 
do CPF sob nº 091.866.799-29, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotado no gabinete do vereador Raffael Cantu-PCdoB. 
Art. 3º Exonerar Elenice Aparecida Catafesta Smiderle, portadora da cédula de identidade nº 
7.312.089-6, expedida em 20 de janeiro de 1995, pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná e do 
CPF sob nº 039.290.159-51, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotada no gabinete da vereadora Leunira Viganó Tesser-PDT.
Art. 4º Exonerar Aline Corrêa de Siqueira, portadora da Cédula de Identidade nº 10.381.739-0, 
expedida em 13 de fevereiro de 2007, pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 
073.650.569-59, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no 
gabinete do vereador Clóvis Gresele- PSC.
Art. 5º Exonerar Simone Bozio Forselini, portadora da cédula de identidade nº 7.144.809-6, expedida 
em 18 de fevereiro de 2000, pela Secretaria Segurança Pública do Paraná e do CPF sob nº 018.982.789-
03, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no 
gabinete do vereador Guilherme Sebastião Silverio-PROS.
Art. 6º Exonerar Carla Luiza Colla, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 
10.818.822-7, expedida em 9 de abril de 2007, pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e do 
CPF sob nº 080.106.089-39, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, 
símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Enio Ruaro-PR.
Art. 7º Exonerar Maiara de Souza, portadora da Cédula de Identidade nº 9.483.931-9, expedida em 
28 de janeiro de 2002, pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, inscrita no Cadastro de Pessoas 
Físicas sob nº 047.952.429-76, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora 
Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no gabinete do vereador Geraldo Edel de Oliveira-PV.
Art. 8º Exonerar Kelen Aparecida Rossi, portadora da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, 
expedida 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 
085.404.599-65, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar símbolo CC-3, 
lotada no Gabinete do vereador Laurindo Cesa-PSDB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 
de dezembro de 2016. 
Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de dezembro de 2016.
Geraldo Edel de Oliveira-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO – CONCORRÊNCIA 02/2016
Considerando que o prazo de recurso da fase de habilitação encerrou neste dia 
08 de dezembro de 2016 e que não houve intenção de recurso, a Comissão de Li￾citação marca para as 09 horas do dia 09 de dezembro de 2016, na sala de aber￾tura de licitações do CIRUSPAR, a abertura dos envelopes contendo a proposta 
de preços das proponentes habilitadas: Fórmula 1 Pneus e Auto Center Ltda Me; 
Francisco Schimid e Filhos Ltda; Janete Terezinha Bergamaschi Epp; Auto Elétri￾ca Dalla Vecchia Ltda – Me; Sander Serviços de Usinagem Ltda; Tiago Tura – Me; 
Missio e Farias Ltda; Tornearia Engretorno Ltda, referente ao edital de concorrên￾cia n.º 02/2016, que tem por objeto a implantação de registro de preços para fu￾tura e eventual aquisição de serviços elétricos, mecânicos, chapeação, pintura, ar-
-condicionado e climatizador veicular para veículos da frota do SAMU 192 ou 
que venham à pertencer e possuam as mesmas características. Pato Branco, 08 
de Dezembro de 2016. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão de Licitação.
CAMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Decreto: 05/2016 
Súmula: Abre crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Poder Legislativo Municipal 
de Clevelândia, para o Exercício 2016.
ANA ROSA OGLIARI, Presidente do Legislativo Municipal de Clevelândia, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização contida no inciso II 
do artigo 6° da Lei Municipal 2.538/2015, decreta: 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento da Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, 
para o Exercício Financeiro de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 
60.000,00, de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias:
1 LEGISLATIVA
01031 AÇÃO LEGISLATIVA 
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS.................................................50.000,00
3.1.90.13.00.000 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS....................................................................10.000,00
Art. 2º Para aportar o crédito Suplementar mencionado no artigo anterior, será anulada 
parcialmente a seguinte dotação:
4.4.90.52.00.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANEMTE.....................................60.000,00 
Este ato entra em vigor a partir da data do decreto, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Presidência, 08 de dezembro de 2016.
Ana Rosa Ogliari/Presidente