norma nº 3/2017

Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições 
contidas no inciso li do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei nº 
1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 
1, de 8 de janeiro de 2014 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora 
da Cédula de Identidade nº 12.708.355-0, expedida 20 de janeiro de 2009, pela 
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 085.404.599-
65, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar 
símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Joecir Bernardi - SD. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três 
dias do mês de janeiro de 2017. 
Carlinho 10 olazzo 
Presidente da Câmara lll(_l,;lt)l-M • .,..· ai de Pato Branco 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
B6
 Edição nº 6797
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 4 de janeiro de 2017
MUNICÍPIO DE SULINA – PR
PORTARIAS Nº 001/2017, 002/2017, 003/2017 e 004/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. 
Concede férias a servidores municipais e autoriza pagamento de terço de férias na folha 
competência 01/2017.
PORTARIAS Nº 005/2017, 006/2017, 007/2017, 008/2017, 012/2017 e 013/2017, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2017. 
Nomeação de Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico. 
PORTARIAS Nº 009/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. 
Institui Comissão Permanente de Licitação. 
PORTARIA Nº 010/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. 
Designação de Pregoeira do Município e equipe de apoio. 
PORTARIA Nº 011/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. 
Designação dos Servidores Jackson Roberto Schneider e Marilaine de Fatima da Silva Luft 
para responderem conjuntamente pela Divisão de Tesouraria. 
DECRETO Nº 001/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. 
Dispõe sobre o prazo para pagamento de Alvará de Licença e Taxa de Vigilância Sanitária
para o exercício de 2017 e dá outras providências.
DECRETO Nº 002/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. 
Dispõe sobre o valor da UFM para o exercício de 2017 e dá outras providências.
DECRETO Nº 003/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. 
Dispõe sobre a nomeação de Membros Governamentais do CMDCA e dá outras 
providências. 
DECRETO Nº 004/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017. 
Dispõe sobre a nomeação de Membros Governamentais do CMAS e dá outras providências.
________________ 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 04 de janeiro de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 714 
de 02 de março de 2012. 
Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 152/2015.GP. Inexigibilidade nº 
45/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Médica Vasco Ltda OBJE￾TO: é a contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde lo￾calizadas geograficamente no âmbito do Município de Pato Branco para prestação 
de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de ser￾viços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MU￾NICIPAL. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação 
da Secretaria Municipal de Saúde, sob protocolo nº 365186 de 13 de Dezembro de 
2016 visando atender a exigência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o 
recurso aplicado e encaminhado pela mesma para o pagamento do objeto contra￾tado, e oriundo de financiamento firmado com o Banco Mundial, fica inclusa a 
redação da Cláusula Décima Sexta - Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, 
passando a vigorar exatamente nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Per￾manecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não confli￾tem com o presente Termo. Pato Branco, 03 de Janeiro de 2016. Augustinho Zuc￾chi– Prefeito . Angelo Wilson Vasco – Representante Legal.
Extrato Retificação nº 01/2016 - Contrato nº 90/2014.GP. Inexigibilidade nº 
45/2014. PARTES: Município de Pato Branco e GLT- Clínica de Fisioterapia do 
Trabalho LTDA – ME OBJETO: é a contratação de Instituições Privadas Presta￾doras de Serviços de Saúde localizadas geograficamente no âmbito do Municí￾pio de Pato Branco para prestação de serviços em procedimentos com finalidade 
diagnostica, nas áreas de (anatomia patológica e citopatologica, cardiologia. 
Laboratório clínico, medicina nuclear in vivo) e procedimento clínico (reabili￾tação física, mental e visual), visando à prestação de serviços de saúde aos usuários 
do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. RETIFICAÇÃO: 
Da Cláusula Anticorrupção Atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de 
Saúde, sob protocolo nº 365182 de 13 de Dezembro de 2016 visando atender a exi￾gência da Secretaria Estadual da Saúde, uma vez que o recurso aplicado e encami￾nhado pela mesma para o pagamento do objeto contratado, e oriundo de financia￾mento firmado com o Banco Mundial, fica inclusa a redação da Cláusula Décima 
Sexta - Da anticorrupção, do Contrato em epigrafe, passando a vigorar exatamen￾te nos termos da resolução nº207/2016 anexo I. Permanecem em plena vigência 
todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. 
Pato Branco, 03 de Janeiro de 2016. Augustinho Zucchi– Prefeito . Raquel Luiza 
Oldoni Simionato – Representante Legal.
cÂMARA MUnIcIpAL DE pATO BRAncO - ESTADO DO pARAnÁ
Rua Arariboia, 491 – centro cEp 85501-262 
portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição 
Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade 
nº 12.708.355-0, expedida 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado 
do Paraná e do CPF nº 085.404.599-65, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessora Parlamentar símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Joecir Bernardi – SD. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro 
de 2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
cÂMARA MUnIcIpAL DE pATO BRAncO - ESTADO DO pARAnÁ
Rua Arariboia, 491 – centro cEp 85501-262 
portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição 
Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Maiara de Souza, portadora da Cédula de Identidade nº 9.483.931-9, expedida 
em 28 de janeiro de 2002, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrita no 
Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 047.952.429-76, para ocupar o cargo de provimento em 
comissão de Assessora Parlamentar, símbolo CC-3, lotada no Gabinete do Vereador Rodrigo José 
Correia – PSC.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos três dias do mês de janeiro 
de 2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco