norma nº 4/2017

B4
 Edição nº 6802
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 11 de janeiro de 2017
CONCURSO PUBLICO Nº 01/2016 
EDITAL 08 
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr. KOSMOS PANAYOTIS 
NICOLAOU, no uso das atribuições legais e de acordo com o Edital nº.01/2016, 
referente ao Concurso Público nº.01/2016. 
RESOLVE: 
-Fica ampliado o número de vagas para os cargos adiante relacionados, referente ao 
concurso Público nº.01/2016, Edital 001/2016, da seguinte maneira: 
Denominação do Cargo Vagas ampliadas
VIGIA/GUARDIÃO/ZELADOR 08
Palmas - PR,09 JANEIRO de 2017. 
KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Estado do Paraná
Avenida Clevelândia, 521 – Cx. P. 111 Fone /Fax (46) 3263-7000
CEP 85.555-000 E-Mail – pessoal@pmp.pr.gov.br Palmas -
Paraná
PUBLICAÇÕES 10/01/2017 
DECRETO N° 3.265 - O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a mudança de chefia do Poder Executivo Municipal, e a 
necessidade de formar uma nova Comissão de Sindicância e Processo Administrativo 
Disciplinar - CPAD, bem como razões de interesse público, resolve, 
DECRETAR - Art.1º – A SUSPENSÃO dos prazos processuais dos Processos 
Administrativos Disciplinares pelo período compreendido de 45 (quarenta e cinco) 
dias. 
Paragrafo único: Os processos ficaram suspensos por tal prazo, para que nesse 
período seja possível a nomeação de outros servidores responsáveis pela Comissão 
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar–CPAD. 
Art. 2º–Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as 
disposições em contrário. 
Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 16.513 – NOMEAR - Art.1º- A Sra. ROSANGELA MARIA LAZZARIN,
portadora do RG n° 7.281.473-8 e inscrita no CPF/MF nº 044.077.639-22, para 
desempenho do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Regularização Fundiária, 
junto ao Departamento de Administração Fundiária, percebendo o equivalente a 
simbologia CC6, a contar de 01 de janeiro de 2017.
Errata - PORTARIA Nº 16.547 – ALTERAR– de 01 de janeiro de 2017, Publicado no 
“Diário do Sudoeste”, em data de 10 de janeiro de 2017. Edição n° 6801 e no “DIOEMS” 
em data de 10 de janeiro de 2017. Edição nº 1270.
Onde Se Lê: - “percebendo o equivalente a simbologia CC04”.
Leia – se: - “percebendo o equivalente a simbologia CC07”.
DECRETO N° 3.267 - O Prefeito Municipal, Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II e IV do artigo 87, inciso 87, inciso I, 
do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando memorando nº 0034/2017 do 
Departamento de Licitações e Compras, datado de 05 de janeiro de 2017, resolve
DECRETAR - Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo citados, para formarem a 
Equipe da Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico e Presencial:
Angela Maria Lisoski Pregoeiro
Luciana Teixeira Suplente
Elisangela Piasentini Apoio
Rodrigo José Schrainer Apoio
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário, em especial o Decreto 3.098 de 05 de maio de 2015.
PORTARIA Nº 16.571 - O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei 
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o memorando n°0004/2017 do Departamento de Infraestrutura, de 
06 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o memorando n°0013/2017 do Departamento de Planejamento, de 
10 de janeiro de 2017; 
CONSIDERANDO o memorando nº0034/2017 do Departamento de Trânsito de 06 de 
janeiro de 2017, resolve: 
AUTORIZAR - Art. 1º – os servidores abaixo relacionados a conduzir veículo de 
propriedade do Município de Palmas - PR, quando necessário, para o desempenho de 
suas atividades:
Departamento Nome Cargo/Função
Planejamento Patrick Zanatta da Cruz Chefe de Divisão
Planejamento Aloísio Justino do 
Nascimento
Diretor do Departamento
Planejamento Thiago Guerreiro
Infraestrutura Thiago Junior Pertice Chefe de Divisão
Infraestrutura José Antonio Magarinos 
Bello
Diretor de Departamento 
de Infraestrutura
Infraestrutura Claudemir Orlandi Chefe de Divisão
Trânsito Sedenir Vaz Chefe de Divisão
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas 
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 16.572 – EXONERAR - Art. 1º A Sra. SILMARA DOS SANTOS DIAS, 
portador (a) do RG nº 9.916.865-0/PR, inscrito (a) no CPF/MF nº 063.794.289-25 do 
cargo em comissão de Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Contratos e 
Acompanhamentos, junto ao Departamento de Licitação e Compras, a contar de 10 de 
janeiro de 2017. 
PORTARIA Nº 16.573 – EXONERAR - Art. 1º A Sra. LADY DAIANE MELLO,
portadora do RG n° 9.304.186.-0 e inscrita no CPF/MF nº 047.963.949-31 para 
desempenho do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Programas, junto ao 
Departamento de Ação Social, a contar de 10 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 16.574 – EXONERAR - Art. 1º A Sra. FABIANA BATISTELLA,
portadora do RG n° 7.580.199-8 e inscrito no CPF/MF nº 006.730.449-47 para 
desempenho do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Material, junto ao 
Departamento de Administração, a contar de 10 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 16.575 NOMEAR - Art.1º- A Sra. NELCI ELISA POGGERE, portadora 
do RG n° 6.332.838-3 e inscrita no CPF/MF nº 865.314.849-34, para desempenho do 
cargo em comissão de Chefe de Divisão de Programas, junto ao Departamento de 
Ação Social, percebendo o equivalente a simbologia FG07, a contar de 10 de janeiro 
de 2017.
PORTARIA Nº 16.576 - Art.1º- O Sr. JOCEMAR FERREIRA DA SILVA, portador do 
RG n° 7897607-1 e inscrito no CPF/MF nº 842.482.709-00, para desempenho do 
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Assistente Material, junto ao 
Departamento de Administração, percebendo o equivalente a simbologia CC06, a 
contar de 10 de janeiro de 2017.
Kosmos Panayotis Nicolaou
Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no 
mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: 
AMSOP.DIOEMS.COM.BR.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 
1, de 8 de Janeiro de 2014 (Regimento Interno); RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no período compreendido 
entre 12 de dezembro de 2016 a 10 de abril de 2017, a servidora Fernanda Chioquetta, 
ocupante do cargo cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no 
Gabinete do Vereador Vilmar Maccari.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
partir de 12 de dezembro de 2016. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 4 dias do mês de 
janeiro de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
 
COMARCA DE PATO BRANCO
CARTÓRIO VIEIRA
Tabeliã: Abegail Vieira Samara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 006
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,
para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:
Distribuído e protocolado em: 09/01/2017 sob nº 201701 000361
Sacado: MARIA TEREZA DE CAMPOS RUWES BORDGNON
Endereço: RUA SANTOS DRUMONT 370 ITAPEJARA DO OESTE
CNPJ/CPF: 092.783.339-56 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 3385-.2 Vencimento: 30/12/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 09/01/2017 sob nº 201701 000364
Sacado: LEANDRO FORTES
CNPJ/CPF: 050.195.689-10 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 153 Vencimento: 29/12/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 09/01/2017 sob nº 201701 000368
Sacado: TALIZE SIEMINKOSKI
CNPJ/CPF: 063.566.029-61 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 0559/01 Vencimento: 30/12/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 09/01/2017 sob nº 201701 000401
Sacado: JCF COMERCIO DE CARNES LTDA
CNPJ/CPF: 23.253.589/0001-35 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 5587,5591,5 Vencimento: 02/01/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 09/01/2017 sob nº 201701 000408
Sacado: PATOLUB PECAS E ACESSORIOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 19.802.421/0001-64 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 001126267C Vencimento: 29/12/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 09/01/2017 sob nº 201701 000439
Sacado: GRANDO & SANTANA LTDA ME
CNPJ/CPF: 26.147.654/0001-36 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 1/534019/5 Vencimento: 22/12/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 09/01/2017 sob nº 201701 000445
Sacado: NEIMAR FOLLMANN
CNPJ/CPF: 029.449.399-98 Natureza do Título: CHEQUE
Nº. Título: 900010 Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para
todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,
com vencimento no prazo de 12/01/2017, será lavrado os respectivos protestos.
Pato Branco, 10 de Janeiro de 2017.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA
TABELIA
Conferido por:
DECRETO N° 3.266 
O Prefeito Municipal, Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo inciso II e IV do artigo 87, inciso 87, inciso I, 
do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando memorando nº 
0034/2017 do Departamento de Licitações e Compras, datado de 05 de janeiro 
de 2017, resolve 
DECRETAR 
Art. 1° - Ficam nomeados para a Comissão Permanente de Licitação, os 
seguintes membros: 
Nomes 
Antonio Cristiano Lara Sampaio Presidente 
Liberato Berto Titular 
Elisangela Piasentini Titular 
Angela Maria Lisoski Titular 
Nayane Santa Rosa Mello Suplente
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 3.097 de maio de 
2015.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
Prefeitura Municipal de Palmas, PR, em 10 de janeiro de 2017.
KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU
Prefeito Municipal