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norma nº 16/2019

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaDispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 18 de abril de 2019 (Quinta-feira Santa).
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~~~dtY!?a/u-~~ Estado do Paraná 
Portaria nº 16, de 15 de abril de 2019. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI 
do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal), 
RESOLVE: 
Art. 1° Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, 
no dia 18 de abril de 2019 (Quinta-feira Santa). 
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de abril de 2019. A / / 
( /u ~ Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
B8
 Edição nº 7368
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 17 de abril de 2019
1 
 
MUNICÍPO DE CLEVELÂNDIA 
PORTARIA Nº. 183/2019 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora MARIA CRISTINA DA ROSA, como Professora em jornada 
suplementar nas Oficinas de Tempo Integral de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental na Escola 
Municipal Antônio Rocha Loures, no turno vespertino entre o período de 01 de abril de 2019 à 29 
de novembro de 2019. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 16 DE 
ABRIL DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº. 184/2019 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora ALINE VANESSA FORGIARINI, como Professora em jornada 
suplementar nas oficinas de Tempo Integral de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental na Escola 
Municipal Raphael Pocai, no turno vespertino entre o período de 01 de abril de 2019 à 29 de 
novembro de 2019. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 16 DE 
ABRIL DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº. 185/2019 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei. 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora PATRICIA RODRIGUES LEANDRA, como Professora em 
jornada suplementar nas oficinas de Tempo Integral de 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental na 
Escola Municipal Raphael Pocai, no turno matutino entre o período de 01 de abril de 2019 à 29 de 
novembro de 2019. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 16 DE 
ABRIL DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 PREFEITO MUNICIPAL 
PORTARIA Nº. 186/2019 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a servidora ELISANGELA APARECIDA DE ARAÚJO, como Professora em 
jornada suplementar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 1° ao 5° ano no turno noturno 
entre o período de 01 de abril de 2019 à 29 de novembro de 2019. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
2 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 16 DE 
ABRIL DE 2019. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
PREFEITO MUNICIPAL 
1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°38/2019 – PMM 
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°015/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EMPREMAC SERVIÇOS E OBRAS LTDA
CNPJ n.º 05.639.477/0001-35
OBJETO: Fornecimento de tubos e materiais de concreto para esta municipalidade, 
conforme quantitativos e especificações descritos abaixo. 
Item Quant U
N
Especificação Marca Preço 
Unit.
Preço 
Total
2 500,00 U
N 
TUBO EM 
CONCRETO DN 300 
MM PS-1 S/ 
ARMAÇÃO 
CONFORME 
NORMAS DA ABNT 
NBR 8890/2007.
EMPREMAC 23,50 11.750,00 
4 100,00 U
N 
TUBO EM 
CONCRETO DN 
1500MM PA-1 C/ 
ARMAÇÃO 
CONFORME 
NORMAS DA ABNT 
NBR 8890/2007
EMPREMAC 594,00 59.400,00 
10 250,00 U
N 
TUBO EM 
CONCRETO DN 
1000MM PA-1 C/ 
ARMAÇÃO 
CONFORME 
NORMAS DA ABNT 
NBR 8890/2007
EMPREMAC 274,00 68.500,00 
VALOR GLOBAL: O valor global desta Ata de Registro de Preços é de acordo com as 
porcentagens de desconto aplicadas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA 
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no 
orçamento 2019.
PRAZO: O prazo final da contratação é 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019.
Mangueirinha, 01 de abril de 2019.
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°37/2019 – PMM 
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N°015/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: A. P. THALHEIMER – ME 
CNPJ n.º 78.249.000/0001-17
OBJETO: Fornecimento de tubos e materiais de concreto para esta municipalidade, 
conforme quantitativos e especificações descritos abaixo. 
Item Quant U
N
Especificação Marca Preço 
Unit.
Preço 
Total
3 480,00 U
N
TUBO EM CONCRETO 
DN 800MM PS-1 S/ 
ARMAÇÃO. 
CONFORME NORMAS 
DA ABNT NBR 
8890/2007
A.P.THALH
EIMER
130,00 62.400,00 
7 1.250 U
N
TUBO EM CONCRETO 
DN 600MM PS-1 S/ 
ARMAÇÃO CONFORME 
NORMAS DA ABNT 
NBR 8890/2007
A.P.THALH
EIMER
63,10 78.875,00 
13 3.750 U
N
TUBO EM CONCRETO 
DN 600MM PS-1 S/ 
ARMAÇÃO CONFORME 
NORMAS DA ABNT 
NBR 8890/2007
A.P.THALH
EIMER
63,10 236.625,00 
VALOR GLOBAL: O valor global desta Ata de Registro de Preços é de acordo com as 
porcentagens de desconto aplicadas.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros decorrentes do objeto desta ATA 
correrão da conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações consignadas no 
orçamento 2019.
PRAZO: O prazo final da contratação é 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2019.
Mangueirinha, 01 de abril de 2019.
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 249/2019 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: GESTPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E 
IMPRESSORAS LTDA - EPP
CNPJ n.º 85.467.264/0001-02
OBJETO: A rescisão amigável tem por base rescindir o contrato n° 249/2015, a partir da 
data de 15/03/2019, nos termos do inciso II, do art. 79 da Lei 8.666/1993.
DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2019.
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 249/2019 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
CONTRATADO: INVICTUS GESTÃO EM SAÚDE S/S LTDA - ME 
CNPJ n.º 26.775.172/0001-20
OBJETO: A rescisão amigável tem por base rescindir o contrato n° 099/2018, a partir da 
data de 05/04/2019, nos termos do inciso II, do art. 79 da Lei 8.666/1993.
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2019. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2018 – PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: EDINE GOMES DOS SANTOS 
CLÁUSULA PRIMEIRA: Locação de um imóvel residencial, situado a Rua Barão do Rio 
Branco, 462, com fim específico de funcionamento do Centro Atenção Psicossocial - 
CAPS deste município 
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE LOCAÇÃO – Em decorrência do presente adita￾se a Cláusula Sexta do referido contrato pelo prazo de 90 (noventa) dias.
2
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA – O referido Contrato terá sua
vigência acrescida em 90 (noventa) dias encerrando-se em 06 de julho de 2019.
CLÁUSULA QUARTA – RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros para 
cobertura da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo correrão a conta do 
Município de Mangueirinha, alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2019.
Mangueirinha, 05 de abril de 2019. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018 – PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: HUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 
CNPJ n.º 13.934.031/0001-61
CLÁUSULA PRIMEIRA: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
divulgação dos atos administrativos do Poder Executivo do município de Mangueirinha, 
através de publicidade eletrônica, atendendo a Lei Complementar Estadual n° 137 de 06 
de julho de 2011. 
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE LOCAÇÃO – Em decorrência do presente adita￾se a Cláusula Sexta do referido contrato pelo prazo de 12(doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA – O referido Contrato terá sua
vigência acrescida em 12 (doze) meses encerrando-se em 28 de março de 2020. 
CLÁUSULA QUARTA – RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros para 
cobertura da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo correrão a conta do 
Município de Mangueirinha, alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2019.
Mangueirinha, 27 de março de 2019. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 038/2019 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: BRL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E 
AGRÍCOLAS LTDA
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para compor a patrulha mecanizada 
desta municipalidade
VALOR: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais). 
RECURSOS FINANCEIROS:
26.01.1.010.4.4.90.52.00000000 (491) 
PRAZO DE ENTREGA 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze meses)
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019. 
Mangueirinha, 26 de março de 2019. 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 033/2019 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARCELO JOSUE ROEHRS-ME 
CNPJ: 17.453.147/0001-30
OBJETO Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação para 
candidatos do processo eleitoral visando a escolha de Conselheiros Tutelares, gestão 
2020 a 2023 do município de Mangueirinha, conforme Lei Municipal 1.972/2017.
VALOR: R$ 5.969,00 (cinco mil novecentos e sessenta e nove reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
25.02.6.001.3.3.90.39.00.00.00.00 (431) 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 20 (vinte) horas aula. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.)
DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2019. 
Mangueirinha, 23 de março de 2019. 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 034/2019 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NELI TEREZINHA DA SILVA MAQUINAS– ME CNPJ: 
80.577.794/0001-90
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para compor a patrulha mecanizada 
desta municipalidade
VALOR: R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
26.01.1.010.4.4.90.52.00000000 (491) 
PRAZO DE ENTREGA 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze meses)
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019. 
Mangueirinha, 26 de março de 2019. 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 035/2019 – PMM 
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
CNPJ: 17.542.364/0001-04
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para compor a patrulha mecanizada 
desta municipalidade
VALOR: R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
26.01.1.010.4.4.90.52.00000000 (491) 
PRAZO DE ENTREGA 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze meses)
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019. 
Mangueirinha, 26 de março de 2019. 
2
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA – O referido Contrato terá sua
vigência acrescida em 90 (noventa) dias encerrando-se em 06 de julho de 2019.
CLÁUSULA QUARTA – RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros para 
cobertura da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo correrão a conta do 
Município de Mangueirinha, alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2019.
Mangueirinha, 05 de abril de 2019. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018 – PMM 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: HUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 
CNPJ n.º 13.934.031/0001-61
CLÁUSULA PRIMEIRA: Contratação de empresa para prestação de serviços de 
divulgação dos atos administrativos do Poder Executivo do município de Mangueirinha, 
através de publicidade eletrônica, atendendo a Lei Complementar Estadual n° 137 de 06 
de julho de 2011. 
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE LOCAÇÃO – Em decorrência do presente adita￾se a Cláusula Sexta do referido contrato pelo prazo de 12(doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA – O referido Contrato terá sua
vigência acrescida em 12 (doze) meses encerrando-se em 28 de março de 2020. 
CLÁUSULA QUARTA – RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros para 
cobertura da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo correrão a conta do 
Município de Mangueirinha, alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2019. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2019.
Mangueirinha, 27 de março de 2019. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 038/2019 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: BRL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E 
AGRÍCOLAS LTDA
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para compor a patrulha mecanizada 
desta municipalidade
VALOR: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais). 
RECURSOS FINANCEIROS:
26.01.1.010.4.4.90.52.00000000 (491) 
PRAZO DE ENTREGA 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze meses)
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019. 
Mangueirinha, 26 de março de 2019. 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 033/2019 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: MARCELO JOSUE ROEHRS-ME 
CNPJ: 17.453.147/0001-30
OBJETO Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação para 
candidatos do processo eleitoral visando a escolha de Conselheiros Tutelares, gestão 
2020 a 2023 do município de Mangueirinha, conforme Lei Municipal 1.972/2017.
VALOR: R$ 5.969,00 (cinco mil novecentos e sessenta e nove reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
25.02.6.001.3.3.90.39.00.00.00.00 (431) 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 20 (vinte) horas aula. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.)
DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2019. 
Mangueirinha, 23 de março de 2019. 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 034/2019 – PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: NELI TEREZINHA DA SILVA MAQUINAS– ME CNPJ: 
80.577.794/0001-90
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para compor a patrulha mecanizada 
desta municipalidade
VALOR: R$ 24.980,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
26.01.1.010.4.4.90.52.00000000 (491) 
PRAZO DE ENTREGA 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze meses)
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019. 
Mangueirinha, 26 de março de 2019. 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 035/2019 – PMM 
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2019-PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
CNPJ: 17.542.364/0001-04
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para compor a patrulha mecanizada 
desta municipalidade
VALOR: R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais).
RECURSOS FINANCEIROS:
26.01.1.010.4.4.90.52.00000000 (491) 
PRAZO DE ENTREGA 60 (sessenta) dias
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze meses)
DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019. 
Mangueirinha, 26 de março de 2019. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
Edital de Convocação do Teste Seletivo Nº 04/2019 Teste Seletivo Nº 001/2016 Neuri Roque 
Rossetti Gehlen, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Teste Seletivo
realizado através do Edital Nº 01/2016 com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2016 de 12 
de fevereiro de 2016. Resolve: Convocar a candidata abaixo, para comparecer no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos 
da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munida da 
documentação necessária, relacionada no item 15 do Edital do Teste Seletivo, para a devida 
nomeação no Cargo para o qual se habilitou no referido Teste Seletivo. O não comparecimento no 
prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária será considerado desistente.
INSC. NOME CARGO CLAS.
78220 Kamilla da Cruz Gomes Schmitt Agente de Endemias - Dengue 2º
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2019. Neuri 
Roque Rossetti Gehlen Prefeito Municipal 
Edital de Convocação Nº 04/2019 Concurso Público Nº 001/2015 Neuri Roque Rossetti 
Gehlen, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público
realizado através do Edital Nº 01/2015 com resultado homologado pelo Edital Nº 05/2015 de 12 
de fevereiro de 2016. Resolve: Convocar a candidata abaixo, para comparecer no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos 
da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munida da 
documentação necessária, relacionada no item 15 do Edital do Concurso Público, para a devida 
nomeação no Cargo para o qual se habilitou no referido Concurso Público. O não comparecimento 
no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária será considerado 
desistente.
INSC. NOME CARGO CLAS.
32338 Antonia Aparecida da Silva Técnico em Enfermagem II - Plantonista 10º
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2019.Neuri 
Roque Rossetti Gehlen Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 16, de 15 de abril de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n°
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal),
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo, no dia 18 de
abril de 2019 (Quinta-feira Santa).
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de abril de 2019.
Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2019
Com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993,
RATIFICO o Processo nº 47/2019, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 7/2019, de 15 de
abril de 2019, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos de aperfeiçoamento para o
Vereador José Gilson Feitosa da Silva e as Assessoras parlamentares Aline Monike Barão e
Pollyana Poletto referente ao curso “O exercício do Legislativo Municipal no Controle Interno e
Externo do Município”, a ser realizado nos dias 23 a 26 de abril de 2019, em Curitiba-PR,
promovido pelo CEAP – Treinamento Profissional e Gerencial Ltda CNPJ 13.891.611/0001-19,
no valor total de R$ 1.770,00 (mil setecentos e setenta reais ).Pato Branco,16 de abril de
2019.VILMAR MACCARI - PRESIDENTE
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272 1500 - 85501-262 - Pato Branco
- Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019
RELATIVO AO CONTRATO Nº 78/2017
Das partes: Câmara Municipal de Pato Branco, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e a empresa
Ampernet Telecomunicações Ltda - ME, CNPJ/MF nº 04.596.419/0001-09. Do objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de conexão à internet, sem compartilhamento de banda, fibra
óptica, internet com velocidade de 50 mb/s dedicados para download e 50 mb/s dedicados para upload,
com garantia de nível de serviço SLA, tráfego ilimitado, sem restrição de portas, simétrico e com 100%
de garantia de banda, rede de IP roteado, com 8 endereços, sendo 6 para hosts, incluindo endereço
de gateway, DNS reverso disponível e configurado para IP fornecido, para 50 mb/s, IPv4, Bloco IP do
tipo /28. Da alteração de velocidade: Fica alterada a Cláusula Primeira do Contrato nº 78/2017,
passando a velocidade da internet de 50 mb/s dedicados para download e 50 mb/s dedicados para
upload para 100 mb/s dedicados para download e 100 mb/s dedicados para upload, permanecendo
em plena vigência as demais disposições constantes da Cláusula em apreço. A alteração da
velocidade da internet não implica revisão de valor contratual, sem prejuízo do reajuste contratual
disposto na Cláusula Nona do Contrato nº 78/2017. Do valor: Fica reajustado o valor contratual, com
base na variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas,
acumulado nos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 8,27% (oito inteiros e vinte e sete décimos
por cento), passando de R$ 3.507,00 (três mil, quinhentos e sete reais) para R$ 3.797,03 (três mil,
setecentos e noventa e sete reais e três centavos) mensais. Da vigência: Prorroga-se por mais 12
(doze) meses o prazo de vigência do Contrato n° 78/2017, de 7 de abril de 2017, iniciando-se em 24
de abril de 2019 e encerrando-se em 23 de abril de 2020. Permanecem em plena vigência as demais
disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Pato Branco, 16 de abril de 2019.
VILMAR MACCARI - Presidente e THIAGO PARISOTTO LUQUINI - Sócio-administrador.
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a disposição
contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de
2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal),
R E S O L V E:
Art. 1ºDispensar os serviços administrativos internos do Poder
Legislativo, no dia 18de abrilde 2019(Quinta-feira Santa).
Gabinete da Presidência, aos 15dias do mês de abrilde 2019.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:87553CB0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/04/2019. Edição 1738
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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