| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2017 |
| Date | 2017-01-31 |
| Ementa | Nomeia Aline Monike Barão, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 9.424.897-3, expedida em 31 de outubro de 2001, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 077.620.649-40, lotada para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, no Gabinete do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2017. |
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Portaria nº 7, de 31 de janeiro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 RESOLVE: Art. 1°. Nomear Aline Monike Barão, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 9.424.897-3, expedida em 31 de outubro de 2001, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 077.620.649-40, lotada para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, no Gabinete do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1° de fevereiro de 2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 31 dias do mês de janeiro de 2017. i Carlinho io Polazzo Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 6818| Pato Branco, 2 de fevereiro de 2017 PORTARIA nº 007/2017 ADRIANO S. SANTIAGO, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, conforme o art. 35, inciso XXIX e art. 41, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno e art. 24, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Art. 1º Exonerar o Senhor Isaac Martins, portador do RG nº 7.503.949-2 – SSP/PR e CPF nº 051.601.129-44, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, símbolo CC-3, da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – Estado do Paraná, com fulcro no artigo 80, inciso II, “a” da Lei Municipal 577/1993 – Estatuto dos Servidores Municipais de Dois Vizinhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017, revogando a Portaria nº 029/2016. Sala da Presidência,em primeiro de fevereiro de dois mil e dezessete. Adriano S. Santiago Presidente Registre-se. Publique-se. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 051.17 Objeto: LOTE ÚNICO: Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Projeto de Engenharia para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, conforme detalhado nos anexos do edital, das seguintes localidades: Unidade 1: município de Vera Cruz do Oeste; Unidade 2: município de Clevelândia. Recursos: Próprios. Preço Máximo Admitido: R$ 465.762,53. Disponibilidade do Edital: de 3/2/2017 até o dia 22/3/2017. Abertura da Licitação: 16h do dia 23/3/2017. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Luciano Valerio Bello Machado Diretor Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 048.17 Objeto: Contratação de obras de reforma e melhorias dos sistemas de abastecimento de água das localidades de Saudade do Iguaçu, Sulina, São João, Chopinzinho e Vitorino na área de abrangência da Unidade Regional de Pato Branco, com fornecimento total de materiais, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: Próprios. Preço Máximo Admitido: R$ 669.693,76. Disponibilidade do Edital: de 3/2/2017 até às 17h de 6/3/2017. Abertura da Licitação: 10h do dia 7/3/2017. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330- 3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Luciano Valério Bello Machado Diretor Administrativo CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 8, de 31 de janeiro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Francieli Catusso Tamagno, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 8.484.799-2, expedida em 29 de dezembro de 2011, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 037.370.429-18, lotada para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, no Gabinete da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 31 dias do mês de janeiro de 2017. Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ____________________________________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 7, de 31 de janeiro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Aline Monike Barão, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 9.424.897-3, expedida em 31 de outubro de 2001, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 077.620.649-40, lotada para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, no Gabinete do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 31 dias do mês de janeiro de 2017. Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PORTARIA Nº 007/2017 Concede Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE a servidor efetivo da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 40, inciso II e XVIII, da Lei Orgânica Municipal, art. 10, inciso IV, alínea “a”, da Resolução nº 008/2013 (Regimento Interno da Câmara), c/c o artigo 1º, caput, e 6º da Lei Municipal nº 1238, de 17 de fevereiro de 2012: RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE no percentual de 35 % (trinta e cinco por cento) incidente sobre os vencimentos básicos do servidor efetivo abaixo, conforme prevê a Lei Municipal nº 1238, de 17 de fevereiro de 2012. SERVIDORA CARGO EFEITOS FINANCEIROS Juliane Tonon Eberlle Auxiliar de Serviços Gerais 01/02/2017 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2017. Leandro Augusto Fávero Presidente MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA Parecer nº 09 e 10/2017 Ademir José Gheller, prefeito do Município, autoriza o Pagamento dos empenhos nº 005354/2016, 004279/2016/4271/2016/5148/2016/5355/2016, 3052-3059-4599-4948-3054-4384-4295 e 4679. Fora da ordem Cronológica e dentro do período de abrangência do Decreto nº 12/2017(Moratória), considerando ser de extrema urgência e necessidade. Tal exceção somente será permitida quando presentes relevantes razões de interesse público, mediante justificativa anexa. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 099/16, DE 07/04/2016, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/16, DE 04/04/2016, CONFORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e GMP Construtora Ltda – EPP. OBJETO: Contratação suplementar de serviços de manutenção e readequação de diversas estradas deste Município. PRAZO DE EXECUÇÃO: De 08/04/2016 a 07/04/2017. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 08/04/2016 a 07/04/2018. VALOR DOS SERVIÇOS: R$. 49.868,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais). FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2017. Clevelândia, 01 de fevereiro de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA CNPJ: 77.774.503/0001-49 Rua Dr. Francisco Beltrão nº 112 - Fone/Fax (046) 3252 2233 85.530-000 - Clevelândia - Paraná E-mail: cmclevelandia@gmail.com PROCESSO 01/2017 INEXIGIBILIDADE 01/2017 Reconheço e ratifico com fundamento nos artigos 6º, inciso XIX, 25, inciso II, e 57, incisos II e IV, todos da Lei 8666/93, aliado aos pareceres técnicos administrativos e jurídicos, a inexigibilidade de licitação para cessão de licença de uso de sistemas (softwares) por prazo determinado, com atualização, e atendimento técnico personalizado aos integrantes do setor responsável pela administração de pessoal da Câmara Municipal de Clevelândia (para atender ao e-social), pela empresa abaixo discriminada, sendo prestadora de serviços de informatização determinada como prestadora de serviços pela detentora das licenças dos sistemas desenvolvidos pela mesma. A execução dos serviços em tela abrange a importância global de R$12.504,00 ao final do período contratado. O prazo da execução limita-se a 12 (doze) meses, passíveis de prorrogação nos limites legais. Proponente: Nome: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS Endereço: Rua Rua Barão de Saquarema, 243 – Centro – Saquarema – RJ CNPJ: 00165960/0001-01 Clevelandia-PR, 01 de fevereiro de 2017. _________________________________ Vilson Sebastião Dlugoss Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT), destinados a atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue: Valor Global: R$ 24.098,25 Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes1076 e 1000. Data: 31.01.2017 Altair José Gasparetto Presidente