norma nº 15/2017

f&'~~~/?~$~ Estado do Paraná 
Portaria nº 15, de 6 de março de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso Ili da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco c/c o art. 31, incisos li e XXI da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno) e 
CONSIDERANDO o disposto no art. 61, da Lei Orgânica do Município 
de Pato Branco e na Lei nº 1.223, de 17 de junho de 1993, que tratam da escolha do 
Órgão de Imprensa Oficial do Município; 
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pato Branco realizou 
processo licitatório para escolha do Órgão de Imprensa Oficial do Município, através 
do Pregão Presencial nº 4/2014, de 27 de junho de 2014, que originou o Contrato nº 
61/2014, de 17 de julho de 2014; 
CONSIDERANDO que o Diário do Sudoeste disponibiliza à Câmara 
Municipal uma versão digital de seu jornal diário, 
RESOLVE. 
Art. 1º Autorizar os Departamentos Administrativo e Contábil a 
procederem o arquivamento dos atos normativos municipais através de impressão 
do jornal digital, contendo o ato publicado, a página, a edição e a data de circulação. 
Parágrafo único. Na hipótese de dúvida quanto à autenticidade do 
jornal digital, os Departamentos Administrativo e Contábil diligenciarão no sentido 
de localizar o jornal "físico", a fim de sanar a eventual incongruência. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carlinho An F! lazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqlslativo@camarapatobranco.com.br 
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 8 de março de 2017
B2
 Edição nº 6841
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COOHAPAB
Nos termos do Estatuto, convoco os senhores cooperados da
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO URBANA DE PATO BRANCO e REGIÃO –
COOHAPAB, para a reunião da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA nº 
01/2017, a realizar-se no dia 31 de março de 2017, tendo como local o 
auditório do Sindicato dos Rodoviários – Sintropab, Sito á Rua Paraná, 502, 
Centro, na Cidade de Pato Branco – PR, ás 17:30 horas, com a presença de 
2/3 ( dois terços ) dos cooperados em primeira convocação, não havendo 
quorum para inicio dos trabalhos, será instalada uma segunda convocação 
ás 18:30 horascom presença de metade mais um dos cooperados, ou ás 
19:30 horas em terceira convocação, com a presença mínima de 10 ( dez ) 
cooperados, conforme Estatuto Social da COOHAPAB, para fim de 
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberação para 
aprovação dos atos praticados pela Diretoria Executiva no exercício do 
ano de 2016 ( dois mil e dezesseis), b) Deliberação para aprovação da 
suplementação orçamentária e prestação de contas da Entidade referente 
o exercício do ano de 2016 (Dois mil e dezesseis), com parecer do 
Conselho Fiscal, c) Deliberação para aprovação da previsão orçamentária 
da Entidade para o exercício do ano de 2017 (dois mil e dezessete), com o 
parecer do Conselho Fiscal d) Eleição do Conselho Fiscal pra o exercício de 
2017 ( dois mil e dezessete), e) Assuntos Gerais. A Assembléia será regida 
pelas normas estatutárias. Pato Branco, 07 de Março de 2017. Douglas 
Roberto Lopes dos Santos - Presidente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 15, de 6 de março de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso III da Lei Orgânica do Município de Pato Branco c/c o art. 
31, incisos II e XXI da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e
CONSIDERANDO o disposto no art. 61, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e 
na Lei nº 1.223, de 17 de junho de 1993, que tratam da escolha do Órgão de Imprensa Oficial do 
Município;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Pato Branco realizou processo licitatório 
para escolha do Órgão de Imprensa Oficial do Município, através do Pregão Presencial nº 4/2014, de 27 
de junho de 2014, que originou o Contrato nº 61/2014, de 17 de julho de 2014;
CONSIDERANDO que o Diário do Sudoeste disponibiliza à Câmara Municipal uma 
versão digital de seu jornal diário,
R E S O L V E :
Art. 1º Autorizar os Departamentos Administrativo e Contábil a procederem o 
arquivamento dos atos normativos municipais através de impressão do jornal digital, contendo o ato 
publicado, a página, a edição e a data de circulação.
Parágrafo único. Na hipótese de dúvida quanto à autenticidade do jornal digital, os 
Departamentos Administrativo e Contábil diligenciarão no sentido de localizar o jornal “físico”, a fim de 
sanar a eventual incongruência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 6 dias do mês de março de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
 CNPJ 00.791.289/0001-04 
Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site:
www.camarasaudade.pr.gov.br
CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE 
Devido a irregularidade na contratação de Assessoria Técnica Personalizada com 2 visitas 
mensais presenciais 
PROCESSO nº 02/2017 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2017 
OBJETO: Serviços de Atualização Mensal, Suporte Técnico e Assessoria Técnica 
Personalizada com duas visitas mensais presenciais nos Sistemas de CP – Contabilidade 
Pública, PL LOA – Planejamento, IA Informações Automatizadas, RF Responsabilidade 
Fiscal, GP Gestão de Pessoal, PP – Patrimônio Púbico e TP – Transparência Brasil, ST 
Tesoiraria, LC Licitações da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu. 
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. 
CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM 
SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 00.165.960/0001-01
VALOR: R$ 46.063,20 (quarenta e seis mil, sessenta e três reais e vinte centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento Mensal de R$ 3.838,60 (três mil, oitocentos e 
trinta e oito reais e sessenta centavos) fixos. 
INICIO: 03/03/2017 - TERMINO: 03/03/2018 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL 
Funcional Programática: 01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas 
Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Valor desta dotação: R$ 46.063,20 
J U S T I F I C A T I V A 
Tendo em vista a necessidade de contratação de serviços de atualização mensal dos 
sistemas de informatização já instalados e tendo em vista a impossibilidade de competição, em 
razão de que não haveria disputa pela individualização de cada sistema e 
 fundamentado no art. 25 da Lei 8.666/93. 
Saudade do Iguaçu, 07 de março de 2017. 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
 CNPJ 00.791.289/0001-04 
Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site:
www.camarasaudade.pr.gov.br
CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE 
Devido a irregularidade na contratação de Assessoria Técnica Personalizada com 2 visitas 
mensais presenciais 
PROCESSO nº 02/2017 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2017 
OBJETO: Serviços de Atualização Mensal, Suporte Técnico e Assessoria Técnica 
Personalizada com duas visitas mensais presenciais nos Sistemas de CP – Contabilidade 
Pública, PL LOA – Planejamento, IA Informações Automatizadas, RF Responsabilidade 
Fiscal, GP Gestão de Pessoal, PP – Patrimônio Púbico e TP – Transparência Brasil, ST 
Tesoiraria, LC Licitações da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu. 
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. 
CONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM 
SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 00.165.960/0001-01
VALOR: R$ 46.063,20 (quarenta e seis mil, sessenta e três reais e vinte centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento Mensal de R$ 3.838,60 (três mil, oitocentos e 
trinta e oito reais e sessenta centavos) fixos. 
INICIO: 03/03/2017 - TERMINO: 03/03/2018 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL 
Funcional Programática: 01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas 
Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 
Valor desta dotação: R$ 46.063,20 
J U S T I F I C A T I V A 
Tendo em vista a necessidade de contratação de serviços de atualização mensal dos 
sistemas de informatização já instalados e tendo em vista a impossibilidade de competição, em 
razão de que não haveria disputa pela individualização de cada sistema e 
 fundamentado no art. 25 da Lei 8.666/93. 
Saudade do Iguaçu, 07 de março de 2017. 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
 CNPJ 00.791.289/0001-04 
Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site:
www.camarasaudade.pr.gov.br
IRINEU ANTONIO PERUZZO
Presidente do Poder Legislativo 
Item Parcelas Mensal (R$) Total (R$)
CONTABILIDADE PUBLICA 12 470,83 5.649,96
GESTAO DE PESSOAL 12 470,83 5.649,96
INFORMACOES AUTOMATIZADAS 12 98,09 1.177,08
LICITACOES 12 247,54 2.970,48
PATRIMONIO PUBLICO 12 217,37 2.608,44
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO LOA 12 333,51 4.002,12
RESPONSABILIDADE FISCAL 12 98,09 1.177,08
TESOURARIA 12 247,54 2.970,48
TRANSPARENCIA BRASIL 12 254,80 3.057,60
TOTAL 12 2.438,60 29.263,20
Suporte Técnico
Assessoria Técnica Personalizada com 
2 visitas mensais presenciais 12 1.400,00 16.800,00
TOTAL 12 1.400,00 16.800,00
Hora Técnica
97,50
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 051 de 06 de março de 2017.
O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das 
suas atribuições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de ju￾nho de 2011 e Decreto nº 2.213 de 03.03.2016:
RESOLVE
Art. 1º Conceder ao Sr. Cleverson Jorge da Silva, servidor público, cargo Aux. Ad￾ministrativo, CPF Nº 032.387.589-00, RG n° 7.528.641-4, ½ (meia) diária de via￾gem, no dia 07 de março 2017, para Palmas – PR., a serviço do Departamento 
Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para participar de reunião com AE￾SUPAR - Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná, com veiculo oficial.
 Art. 2° Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nes￾ta data.                                    
Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 
06 de março de 2017, 24º ano de emancipação.
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 1286/2017
DATA: 07.03.2017
AGILBERTO LUCINDO PERIN, Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Es￾tado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos VIII, 
IX, X, XXV e XXVI do Artigo 64 (Lei Orgânica do Município Reformulada).
EXONERAR:
Art. 1º) Conforme a concessão da aposentadoria sob o benefício n° 1751233070, 
exonerar a partir da data de 03.03.2017, o servidor Dinarte Minosso, portador do 
CPF n° 680.837.699-91 e Cédula de Identidade RG n° 3.753.961-9 expedida pela 
SSP/PR, ocupante do cargo de Operador de Máquina, lotado no Departamento 
Municipal de Obras e Viação.
Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão 
por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 03.03.2017, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 07 
(sete) dias do mês de março de 2017.
Registre-se e Publique-se:
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini,
Diretor do Depto. de Administração.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná, CONVOCA aprovados no Processo Seletivo n.º 051/2016, visando ao preenchimento de 
vagas para contratação de Aprendizes na formação em Auxiliar Administrativo Aprendiz, que 
compareçam à Rua Caramuru n.º 271, para manifestar interesse em assumir a vaga, providenciando a 
documentação exigida em Edital: 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO APRENDIZ
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
76º JÉSSICA CAROLINI MELO
77º JEAN CARLOS LOTTI
78º GUILHERME DAMASCENO
79º AMANDA MARTELLO
80º ANA CAROLNA BARBOSA
81º ANA JULIA MONTEIRO
82º GUSTAVO HENRIQUE SCHEEREN
83º MATEUS RUARO BUSATO
84º VINICIOS EDUARDO LAZARIM
85º JULIA CASAGRANDE
86º GIAN PATRICK DE ITOZ
Pato Branco, 07 de março de 2017. 
Ademilson Cândido Silva - Direção do Depto de Rec.Hum. 
Portaria 120 de 17/03/2016 - CRA ADM. Nº. 20018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 085/2015 (Vinculado a Inexigibilidade nº 012/2015)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: A. B. de Siqueira - ME
RESCISÃO: Fica rescindido o presente contrato conforme art.79, Inciso II e § 1ºda 
Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 06 de Março de 2017.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 06 de Março de 2017.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
Nº 133/2016 
(Vinculado a Inexigibilidade nº 014/2016)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: BOARINI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
RESCISÃO: Fica rescindido o presente contrato conforme art.79, Inciso II e § 1º 
da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 06 de Março de 2017.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 06 de Março de 2017.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO
 DE SERVIÇOS Nº 042/2016
(Vinculado a Inexigibilidade nº 010/2016)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: J M C RAMOS - CLINICA MÉDICA.
RESCISÃO: Fica rescindido o presente contrato conforme art.79, Inciso II e § 1º 
da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO: 06 de março de 2017.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 06 de março de 2017.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 101/2015 (Vinculado a Inexigibilidade nº 014/2015)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença 
CONTRATADA: Murilo Alexandre Caregnatto & Cia Ltda.
RESCISÃO: Fica rescindido o presente contrato conforme art.79, Inciso II e § 1º 
da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO: 06 de Março de 2017.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 06 de Março de 2017.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Nº 4.751, DE 06 DE MARÇO DE 2017.
Nomeia Leopoldo Cavalli Junior, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divi￾são de Obras e Eloisa Francisca Augustin, Cargo em Comissão de Chefe da Divi￾são de Serviços Públicos.
________________________________________________
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende￾reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 07-03-17, respectiva￾mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR
LEI Nº 1.752, DE 07 DE MARÇO DE 2017.
Autoriza Doação de Imóvel de propriedade do Município de São João com finali￾dade de realocação de família em situação de ocupação irregular e dá outras pro￾vidências.
___________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 08-03-2017, conforme Lei 
Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
Prefeitura Municipal de São João
*Extrato do Termo Aditivo nº 036/2017. Contratante: Município de São João, 
Contratada: Picinato, Portella & Cia Ltda Objeto: Aditam ao Contrato nº 011/2017 
a quantia de 1,6 km/diário - valor global R$ 546,30.
*Extrato do Termo Aditivo nº 037/2017. Contratante: Município de São João, 
Contratada: Carlos Rudinei de Melo & Cia Ltda Objeto: Aditam ao Contrato nº 
006/2017 a quantia de 4,5 km/diário - valor global R$ 3.472,37.
*Extrato do Termo Aditivo nº 038/2017. Contratante: Município de São João, 
Contratada: Policlínica Chopinzinho Ltda Objeto: Prorrogam os prazos de vigên￾cia e de execução do Contrato nº 068/2016 por mais 60 dias.