norma nº 19/2017

tG7~~cfty~~/B~ Estado do Paraná 
Portaria nº 19, de 30 de março de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro 
de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), 
RESOLVE: 
Art. 1°. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo Municipal, no dia 13 de abril de 2017 (quinta-feira santa). 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de março de 2017. 
io Polazzo 
unicipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camaraoatobranco.com.br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6858| Pato Branco, 31 de março de 2017
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA 
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 
O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Esta￾tuto Social da Entidade e a Legislação vigente, CONVOCA os senhores associados 
em dia com suas obriga ções sociais e CONVIDA os integrantes da categoria Pro￾fi ssional do Sindicato, dos municípios de Antonio Olinto, Bituruna, Clevelândia, 
Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, General Carneiro, Mallet, Mariópolis, 
Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São João do Triunfo, São Ma￾teus do Sul e União da Vitória, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL OR￾DINÁRIA, observada as disposições estatutárias, a ser realizada dia 07 de abril de 
2017 (sexta-feira), na Sede do Sindicato, sito à Rua Barão do Rio Branco, n.º 233 
(Esq. com a Rua Benjamin Constant), em União da Vitória/PR, às 18h30 em 1ª 
convocação, com a presença de 1/3 dos associados em dia com suas obrigações, e 
caso não obtido quorum mínimo, fi ca desde já convocada à assembleia em 2ª con￾vocação, para as 19h00, no mesmo dia e local, com os presentes, para deliberarem 
através do escrutínio secreto, sobre a seguinte ordem do dia: 
- Apreciação e votação da prestação de contas (Balanço Financeiro e Patrimo￾nial) da Diretoria, referente ao exercício de 2016, com parecer do Conselho 
Fiscal. 
A deliberação constante da ordem do dia será válida se aprovada por mais de 2/3 
dos associados presentes.
União da Vitória, 31 de março de 2017 - JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS – Presi￾dente. 
Publicação realizada nos seguintes jornais: Diário ofi cial do Estado do Paraná, 
Jornal O Comércio e Diário do Sudoeste.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA 
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Entidade supra no uso de suas atribuições que lhe conferem o Es￾tatuto Social e a Legislação vigente, e visando dar oportunidade de maior partici￾pação dos trabalhadores, C O N V O C A os senhores associados em dia com suas 
obrigações sociais, bem como os integrantes da categoria profi ssional dos Traba￾lhadores na Indústria da Construção Civil (Pedreiros, Carpinteiros, Pintores, Es￾tucadores, Bombeiros Hidráulicos e Engenharia Consultiva); Ofi ciais Eletricistas 
e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitá￾rias; Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Cimento Armado, Produtos de 
Cimento em Geral, Ladrilhos Hidráulicos; Trabalhadores na Indústria de Cerâmi￾ca para Construção e de Olaria; Trabalhadores na Indústria de Mármores e Gra￾nitos; Trabalhadores nas Indústrias de Montagens Industriais e Serviços Relativos 
à Instalação e Manutenção do Gasoduto; Trabalhadores na Indústria de Pintura, 
Decorações, Estuques, Ornato e Gesso, que tem a data-base no mês de junho, dos 
municípios de: Bituruna, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, 
General Carneiro, Mallet, Mariópolis, Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Por￾to Vitória, São Mateus do Sul e União da Vitória, para participarem da ASSEM￾BLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, observada as disposições estatutárias, a ser 
realizada dia 07 de abril de 2017 (sexta-feira), na Sede do Sindicato, sito à Rua Ba￾rão do Rio Branco, n.º 233 (Esq. com a Rua Benjamin Constant), em União da Vi￾tória/PR, às 20h00 horas em 1ª convocação, com a presença de 2/3 dos associados 
quites e caso não obtido quorum mínimo, fi ca desde já convocada à assembléia em 
2ª convocação, para as 20h30 horas, no mesmo dia e local, com os presentes, para 
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 
a) Apreciação, discussão e deliberação sobre o rol de reivindicações das categorias 
visando à celebração das Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos 
de Trabalho para o período 2017/2018;
b) Discussão e deliberação para fi xar os pisos salariais das categorias;
c) Apreciação, discussão e deliberação sobre a contribuição negocial;
d) Autorização para a Diretoria do Sindicato negociar o rol de reivindicações e 
Acordos Coletivos de Trabalho, inclusive para nomear comissões ou árbitros e 
frustrada as negociações, autorização para outorgar mandato para ajuizamento 
de dissídio coletivo.
As deliberações dos itens constantes acima, de acordo com a letra “F” do artigo 
56a do Estatuto Social, serão tomadas por escrutínio secreto, cujas deliberações só 
serão válidas se aprovadas por mais de 2/3 dos associados presentes.
União da Vitória, 31 de março de 2017 - JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS - Presidente.
Publicação realizada nos seguintes jornais: Diário ofi cial do Estado do Paraná, 
Jornal O Comércio e Diário do Sudoeste.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO O PARANÁ 
COMARCA DE CHOPINZINHO 
1° VARA JUDICIAL DE CHOPINZINHO 
Rua Antônio Vicente Duarte, n° 4000 — Centro — Chopinzinho/PR 
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NOS TERMOS DO 34 DO 
DECRETO LEI 3365/1941) 
(COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS) 
A MM. Juíza de Direito, Doutora MARIA TERESA THOMAZ, FAZ SABER, aos que o 
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório processam os 
autos n° 0000057-31.2016.8.16.0068 de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, em que é 
requerente COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR e requeridos 
MARCELO AUGUSTO RIESEMBERG e ANA PAULA LYCZACOVSKI 
RIESEMBERG, e considerando que nos termos da R. Decisão de evento 137.1, cuja parte 
dispositiva segue abaixo transcrita foi determinada a publicação de editais, na forma do art. 34, 
é passado o presente edital, mediante o qual ficam todos INTIMADOS, em especial, 
EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, para conhecimento de que o valor que se 
encontra depositado em Juízo (R$ 225.000,00 — Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais￾devidamente atualizado) poderá ser levantado pela parte expropriada após cumprida a 
regra do art. 34, do Decreto-Lei n° 3365/41, ficando cientes de que o prazo para 
manifestação é de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo deste edital, tudo 
conforme determinado na referida decisão, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita; 
DECISÃO: "Autos 0000057-31.2016.8.16.0068. I. Defiro o pedido de evento 136.1. II. 
Expeça-se edital, conforme requerido. III. Intimações e diligências necessárias. Chopinzinho, 
14 de março de 2017. Maria Teresa Thomaz, Juíza de Direito. Dado e passado nesta cidade e 
Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, aos quinze (15) dia do mês de março (03) do ano de
dois mil e dezessete (2.017). Eu,_________________________________________________ 
(Elizabeth Zanini Trentin Tourinho), Escrivã Designada, o mandei 
digitar e o subscrevo. 
Elizabeth Zanini Trentin Tourinho
Escrivã Designada
Edital de Citação Com o Prazo de 30 (trinta) dias Citação do (a)(s) Ré(u)(s) Carlos Roberto Lodi - ME, inscrito 
no CNPJ sob o nº. 08.592.793/0001-97 A Excelentíssima Senhora Doutora Flavia Molfi De Lima, MM. Juíza de Direito da 2ª Serventia Cível da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma da lei...FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos sob n.º 003852-
89.2012.8.16.0131 de Ação de Cumprimento de Sentença em que é exequente Itabuna Textil S/A e executado Carlos Roberto Lodi Me, que pelo presente edital fica(m) Citado(A)(S) o(a)(s) Ré(u)(s) Carlos Roberto Lodi Me, inscrito no CNPJ sob nº 08.592.793/0001-97, com endereço sita a Rua Goianases, 751, centro, Pato Branco - Paraná, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, 15 (Quinze) DIAS, pague voluntariamente o débito e custas processuais no valor de R$ 11.802,38 (Onze Mil, Oitocentos E Dois Reais E Trinta E Oito Cen￾tavos), atualizado até 11/2016, sob na de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) do débito, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, tudo de conformidade com o r. despacho/decisão a seguir transcrita: “I) Da intimação 1-Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou,caso não o tenha ou decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença,via carta com AR,para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cu￾mulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §1ºe §2º do NCPC. Deverá constar da intimação que decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do NCPC. II) Ausência de pagamento Ausente o pagamento, ainda, 
a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, in￾dependente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud. III) Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executa￾da, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC, dispensada a intimação se a penhora foi realizada na pre￾sença do devedor. IV) Da impugnação Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste￾se a parte exequente. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. V) Ausência de im￾pugnação Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, 
devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que, no silên￾cio, os autos devem ser arquivados. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus e arquivem-se os autos. VII) Dos honorários advocatícios Fixo os honorários advocatícios para a presente fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento), sobre o valor executado, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, 22 de Setembro de 2016. Elisa Matiotti Polli Juíza de Direito Substituta”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa ale￾gar ignorância no futuro, mandou a MM. Juíza expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete. K-31/03e01/04
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 19, de 30 de março de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
de conformidade com a disposição contida inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo Municipal, no dia 13 de abril de 
2017 (quinta-feira santa). 
Gabinete da Presidência, aos 30 dias do mês de março de 2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 9/2017
PROCESSO Nº 90/2017
Em concordância ao resultado de classifi cação, apresentado pela Comissão Per￾manente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de Abril de 2016, 
e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, espe￾cialmente com seu artigo 43, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de 
agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ADJUDICO e 
HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de registro 
de preços para futura eventual contratação de empresas para realização de servi￾ços de lavagem de veículos e conserto de pneus de forma simples (sem galvaniza￾ção) para todos os veículos da frota municipal, as empresas:
Auto Posto Bordin Mariópolis Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
CNPJ/MF nº 04.297.125/0001-86, inscrição estadual nº 90670672-55, com o va￾lor total de R$ 26.941,50 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e um reais e cin￾quenta centavos).
Hebreu Lucio Sangalli - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 
10.815.682/0001-44, inscrição estadual nº 9047955260, com o valor total de R$ 
3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Renata Daiane Ferneda - MEI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 
nº 27.317.824/0001-46, inscrição estadual nº isento, com o valor total de R$ 
17.389,50 (dezessete mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).
Antonio Sergio Godói Malicheski - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/
MF nº 10.624.193/0001-05, inscrição estadual isento, com o valor total de R$ 
28.280,00(vinte e oito mil duzentos e oitenta reais). E determino que sejam elabo￾radas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 
30 de Março de 2017. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2017 – PROCESSO Nº. 010/2017 TIPO: Me￾nor Preço - Por Item. O Município de Clevelândia, PR., avisa aos interessados 
que fará realizar licitação no dia 18/04/2017, às 10hs, na Sala de Licitações, sito 
à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pre￾gão, na forma Presencial, na forma Presencial, destinada exclusivamente às Mi￾croempresas e Empresas de Pequeno Porte, o qual tem por objeto o: “Aquisição de 
máquinas, ferramentas e equipamentos, para fi ns de manutenção da frota Muni￾cipal e manutenção de Bens Públicos Municipais”, conforme especifi cado no ane￾xo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edi￾fício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no 
período das 08hs às 12hs e das 13h30min às 17hs, em dias úteis, no site www.cle￾velandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacoes@cle￾velandia.pr.gov.br. Clevelândia, 30 de março de 2017. DIONATAN R. C. DE OLI￾VEIRA Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 
041/14, DE 31/03/2014, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
008/14, DE 24/03/2014, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Mu￾nicípio de Clevelândia e Sermédico Organização Hospitalar Ltda-EPP. OBJETO: 
“Prorrogação de prazo do contrato”. VALOR ADICIONAL: R$. 734.308,71 (sete￾centos e trinta e quatro mil, trezentos e oito reais e setenta e um centavos). PE￾RÍODO DE EXECUÇÃO: De 31/03/2017 a 30/06/2017. VIGÊNCIA DO CON￾TRATO: De 01/04/2014 a 30/03/2018. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE 
ASSINATURA: 30/03/2017. Clevelândia, 30 de março de 2017. ADEMIR JOSÉ 
GHELLER Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 002/2017
JULGAMENTO 
Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi 
unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 002/2017. 
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR R$
1° 01 CLÍNICA MÉDICA STECCA LTDA – ME R$ 34.000,00
02 NÃO HOUVE PROPONENTE INTERESSADO
1º 03 CLÍNICA MÉDICA PROTEGE LTDA – ME R$ 12.000,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 002/2017, 
realizado em 16/03/2017, as 16h00min. 
Itapejara D’Oeste - PR, 28 de Março de 2017. 
Agilberto Lucindo Perin 
Prefeito Municipal
_______________________
Presidente da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
_______________________
Membro da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 007/2017 
PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na 
modalidade de Edital de Tomada de Preços, tipo menor preço, por Lote, no dia 18 (dezoito) de 
Abril de 2017, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a 
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cursos a serem ofertados para 
as crianças, adolescentes, mulheres e Idosos, referenciados no CRAS do Município de Itapejara 
D’Oeste – PR. 
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Tomada de Preços N° 007/2017, no 
horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura 
Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 –
8300.
Itapejara D’ Oeste, 28 de Março de 2017. 
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação 
Decreto N° 010/2017 
HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS 
Assembleia Geral Ordinária 
 
A Diretoria do HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO 
BRANCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.845.616/0001-13, com 
sede na Rua Dr. Silvio Vidal, 67, Pato Branco - Paraná, 
FAZ SABER aos sócios proprietários da referida 
empresa que no dia 11 de abril de 2017, às 18h15min 
horas, em primeira convocação e 19h15min horas em 
segunda convocação, realizar-se-á no Auditório do 
hospital no referido endereço, sua Assembleia Geral 
Ordinária conforme determinação de seu Contrato 
Social, com a seguinte pauta: A) Prestação de contas 
exercício 2015, B) Eleição Diretoria para o exercício 
2017 a 2019, C) Eleição Conselho de Administração 
para o exercício 2017 a 2019.
Dr. Cesar A. Macedo de Souza Dr. Adnan Esber
Diretor Presidente Diretor Vice Presidente