norma nº 28/2017

Portaria n° 28, de 2 de maio de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no 
inciso 11 do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n• 1.245, de 17 de 
setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro 
de 2014, 
R E 5O L V E: 
Art. 1°. Exonerar a pedido, Divonsir João Bruschi, brasileiro, casado, 
portador da Cédula de Identidade n• 1.513.078-4, expedida em 26 de agosto de 
2016, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n• 
338.453.959-15, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho Antonio Polazzo-PROS. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir do dia 2 de maio de 2017. 
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de maio de 2017. 
Carlinho A 
Presidente da Câmara ~g}Drp 
Rua Arariboia. 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: \WJW.camarapalobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapalobranco.com.br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6879| Pato Branco, 3 de maio de 2017
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, 
LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a seguir especicado: Em￾presa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, CNPJ 05.528.196/0005-
39, IE 90.323.833-08. Atividade: Comércio e Armazenagem de Agroquímicos, 
Fertilizantes e Produtos Fitossanitários. Endereço: Rodovia PR 493, nº 4300, Bair￾ro Bom Retiro. Município: Pato Branco, Estado do Paraná. Validade: 10/04/2018
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, 
LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a seguir especicado: Em￾presa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, CNPJ 05.528.196/0005-
39, IE 90.323.833-08. Atividade: Beneciamento e Armazenagem de Grãos. En￾dereço: Rodovia PR 493, nº 4300, Bairro Bom Retiro. Município: Pato Branco, 
Estado do Paraná. Validade: 12/03/2018
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A empresa abaixo, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, 
LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a seguir especicado: Em￾presa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, CNPJ 05.528.196/0005-
39, IE 90.323.833-08. Atividade: Unidade de Recebimento, Beneciamento, Tra￾tamento e Armazenamento de Feijão. Endereço: Rodovia PR 493, nº 4300, Bairro 
Bom Retiro. Município: Pato Branco, Estado do Paraná. Validade: 14/08/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 28, de 2 de maio de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição 
Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido, Divonsir João Bruschi, brasileiro, casado, portador da Cédula de 
Identidade nº 1.513.078-4, expedida em 26 de agosto de 2016, pela Secretaria da Segurança 
Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 338.453.959-15, ocupante do cargo de provimento em 
comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho Antonio Polazzo￾PROS. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 
do dia 2 de maio de 2017.
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de maio de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO N°. 094/2017 
SUMÚLA: Nomeia VALMIR LUIZ CHIOCHETTA para exercer o cargo Secretário 
Municipal de Saúde. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei 1.484/97; 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeado a partir de 02 de maio deste ano, o Sr. VALMIR LUIZ 
CHIOCHETTA, RG nº 954.407-8/SSP-PR, para exercer as funções do cargo de 
Secretário Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal 1.484/97 de 09 de abril 
de 1997, considerando as alterações da Lei 2.567/2016 de 17 de maio de 2016; 
 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 
EM 02 DE MAIO DE 2017. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO CONTRATO N°. 045/2017 PREGÃO PRESENCIAL DE LICITA￾ÇÃO Nº. 008/2017 - PROCESSO Nº 010/2017 PARTES: Município de Clevelân￾dia e Agropecuária Campo Nativo LTDA - EPP. OBJETO: Fornecimento de má￾quinas, ferramentas e equipamentos, para ns de manutenção da frota Municipal 
e manutenção de Bens Públicos Municipais. LOTE E ITEM: lote nº.: 01, itens nº.: 
01, 02, 12, e 13. VALOR TOTAL: R$. 17.660,00 (dezessete mil, seiscentos e sessen￾ta reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: No dia 14 (quatorze) de cada mês ou 
no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com as entregas efetuadas no mês ime￾diatamente anterior, mediante a sua aceitação pelas pessoas responsáveis pelo re￾cebimento. RECURSOS FINANCEIROS: 07 - Secretaria Municipal Educação 
Cultura e Esportes; 07.01 - Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000 - Ma￾nutenção do Ensino Fundamental - Receita 5% e 25%; 3.3.90.30.00.00.00 - Mate￾rial de Consumo; e, 3.3.90.30.39.99.00-103 - Outros Materiais Para Manutenção 
de Veículos. 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01 - Administra￾ção S.M.O.V.; 267820014.2.029000 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00 - Outros Materiais 
Para Manutenção de Veículos; 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Per￾manente; e, 4.4.90.52.38.00.00 - Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Ocina. 
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e qua￾tro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 02/05/2017. 
Clevelândia, 02 de maio de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N°. 046/2017 PREGÃO PRESENCIAL DE LICITA￾ÇÃO Nº. 008/2017 - PROCESSO Nº 010/2017 PARTES: Município de Clevelân￾dia e Calcifer Comércio de Materiais de Construção LTDA - ME. OBJETO: For￾necimento de máquinas, ferramentas e equipamentos, para ns de manutenção 
da frota Municipal e manutenção de Bens Públicos Municipais. LOTE E ITEM: 
lote nº.: 01, itens nº.: 03 e 09. VALOR TOTAL: R$. 2.410,00 (dois mil, quatrocen￾tos e dez reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: No dia 14 (quatorze) de cada 
mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com as entregas efetuadas no 
mês imediatamente anterior, mediante a sua aceitação pelas pessoas responsáveis 
pelo recebimento. RECURSOS FINANCEIROS: 07 - Secretaria Municipal Edu￾cação Cultura e Esportes; 07.01 - Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000 
- Manutenção do Ensino Fundamental - Receita 5% e 25%; 3.3.90.30.00.00.00 - 
Material de Consumo; e, 3.3.90.30.39.99.00-103 - Outros Materiais Para Manuten￾ção de Veículos. 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01 - Administra￾ção S.M.O.V.; 267820014.2.029000 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00 - Outros Materiais 
Para Manutenção de Veículos; 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Per￾manente; e, 4.4.90.52.38.00.00 - Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Ocina. 
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e qua￾tro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 02/05/2017. 
Clevelândia, 02 de maio de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N°. 047/2017 PREGÃO PRESENCIAL DE LICITA￾ÇÃO Nº. 008/2017 - PROCESSO Nº 010/2017 PARTES: Município de Clevelândia 
e Clevepar Comércio de Ferragens LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de máqui￾nas, ferramentas e equipamentos, para ns de manutenção da frota Municipal e ma￾nutenção de Bens Públicos Municipais. LOTE E ITEM: lote nº.: 01, itens nº.: 04, 05, 
06, 07, e 08, e, lote nº.: 02, itens n°: 01, 02, 03 e 04. VALOR TOTAL: R$. 10.012,00 
(dez mil e doze reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:No dia 14 (quatorze) de 
cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com as entregas efetuadas 
no mês imediatamente anterior, mediante a sua aceitação pelas pessoas responsá￾veis pelo recebimento. RECURSOS FINANCEIROS: 07 - Secretaria Municipal Edu￾cação Cultura e Esportes; 07.01 - Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000 
- Manutenção do Ensino Fundamental - Receita 5% e 25%; 3.3.90.30.00.00.00 - Ma￾terial de Consumo; e, 3.3.90.30.39.99.00-103 - Outros Materiais Para Manuten￾ção de Veículos. 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01 - Administra￾ção S.M.O.V.; 267820014.2.029000 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00 - Outros Materiais 
Para Manutenção de Veículos; 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Per￾manente; e, 4.4.90.52.38.00.00 - Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Ocina. 
PRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e qua￾tro) meses FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 02/05/2017. 
Clevelândia, 02 de maio de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N°. 048/2017 PREGÃO PRESENCIAL DE LICITA￾ÇÃO Nº. 008/2017 - PROCESSO Nº 010/2017 PARTES: Município de Clevelândia e 
Ismael Henz - ME. OBJETO: Fornecimento de máquinas, ferramentas e equipamen￾tos, para ns de manutenção da frota Municipal e manutenção de Bens Públicos Mu￾nicipais. LOTE E ITEM: lote nº.: 01, itens nº.: 10 e 11. VALOR TOTAL: R$. 875,00 
(oitocentos e setenta e cinco reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: No dia 14 (qua￾torze) de cada mês ou no primeiro dia útil subseqüente, de acordo com as entregas 
efetuadas no mês imediatamente anterior, mediante a sua aceitação pelas pessoas res￾ponsáveis pelo recebimento. RECURSOS FINANCEIROS: 07 - Secretaria Municipal 
Educação Cultura e Esportes; 07.01 - Administração S.M.E.C.E.; 123610020.2.019000 
- Manutenção do Ensino Fundamental - Receita 5% e 25%; 3.3.90.30.00.00.00 - Ma￾terial de Consumo; e, 3.3.90.30.39.99.00-103 - Outros Materiais Para Manuten￾ção de Veículos. 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação; 08.01 - Administra￾ção S.M.O.V.; 267820014.2.029000 - Manutenção da Unidade de Obras e Viação; 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo; 3.3.90.30.39.99.00 - Outros Materiais Para 
Manutenção de Veículos; 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanen￾te; e, 4.4.90.52.38.00.00 - Máquinas, Equipamentos e Utensílios de Ocina. PRAZO 
DE ENTREGA: 12 (doze) meses PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses 
FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 02/05/2017. Clevelândia, 02 
de maio de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2017 
PROCESSO Nº. 020/2017 Em face do parecer proferido pela Procuradora Muni￾cipal, senhora SIMONI BASSANI, que declarou dispensável a licitação, com ful￾cro nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, RATIFICO 
a contratação da empresa denominada MATHEUS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 
LTDA - ME., inscrita no CNPJ sob nº. 81.743.361/0001-20, com endereço à Ave￾nida Candido de Abreu, 526, Conj. 812, andar 8, Bairro Centro Cívico, na cida￾de de Curitiba, Estado do Paraná, Locação e manutenção de sistema de soware, 
a ser instalado na FACULDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MEIO AM￾BIENTE - F.A.M.A., bem como treinamento de funcionários sobre a operaciona￾lização dos referidos programas, pelo valor global de R$. 7.999,92 (sete mil, nove￾centos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), a ser pago em 12 (doze) 
parcelas mensais e sucessivas, na quantia de R$. 666,66 (seiscentos e sessenta e 
seis reais e sessenta e seis centavos) cada uma, conforme solicitado no ocio nº. 
042/17, de 17/04/2017, da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 
JUSTIFICATIVA: A contratação objeto da empresa denominada MATHEUS SO￾LUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME., é dispensável de licitação em decorrência 
do disposto no artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
por ser a proposta escolhida a mais vantajosa economicamente e o seu soware de 
gestão acadêmica atender as necessidades do Município. Publique-se; Cumpra-se. 
Clevelândia, 02 de maio de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2017 
PROCESSO Nº. 021/2017 Em face do parecer proferido pela Procuradora Muni￾cipal, senhora SIMONI BASSANI, que declarou dispensável a licitação, com ful￾cro nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, RATIFICO 
a contratação da empresa denominada TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMA￾ÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 72.041.049/0001-01, com endereço à Rua 
Professora Ana de Oliveira Viana, 40, Bairro Fanny, na cidade de Curitiba, Estado 
do Paraná, para fornecimento de 03 (três) registradores de Ponto Eletrônico, para 
ns de controle de freqüência dos funcionários, pelo valor total de R$. 7.680,00 
(sete mil, seiscentos e oitenta reais), conforme solicitado no ocio nº. 337/17, de 
11/04/2017, deste Gabinete. JUSTIFICATIVA: A contratação objeto deste proces￾so é dispensável de licitação em decorrência do disposto no artigo 24, Inciso II, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, por ser a proposta escolhida a mais 
vantajosa, economicamente, para o Município. Publique-se; e, Cumpra-se. Cleve￾lândia, 02 de maio de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2017
DATA: 07/04/17 ABERTURA: 26/04/17 
HORÁRIO: 09:00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTOS EM 
ESPECIALIDADES COMPLEMENTARES DE SAÚDE NA ÁREA DE ODONTOLOGIA; 
conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes 
ao Pregão Presencial nº 30/2017, HOMOLOGO o item a seguir ao licitante vencedor: 
ITEM FORNECEDOR VALOR UNITÁRIO 
R$ 
VALOR TOTAL 
R$
02 FIM & SANTOS ODONTOLOGIA LTDA 
– ME 
4.700,00 56.400,00
Totalizando por fornecedor:
FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$
FIM & SANTOS ODONTOLOGIA LTDA 
– ME 
14.918.590/0001-40 56.400,00 
Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 56.400,00 
(cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Não acudiram interessados para o item nº 01, 
sendo o mesmo DESERTO. Coronel Vivida, 27 de abril de 2017. Frank Ariel Schiavini,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 11/2017
PROCESSO Nº 121/2017
Em concordância ao resultado de classicação, apresentado pela Comissão Per￾manente de Licitação designada pela portaria nº 107/2017 de 01 de Abril de 2017, 
e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, espe￾cialmente com seu artigo 43, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de 
agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ADJUDICO e 
HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de Registro 
de Preços para futura eventual aquisição de gêneros alimentícios que serão uti￾lizados pelos diversos departamentos municipais, as empresas: Francielli Battis￾ti – Mercearia - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
15.286.977/0001-94, inscrição estadual nº 90590830-80, com o valor total de R$ 
283.396,15 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e quin￾ze centavos).
AP Oeste Distribuidora e Comércio de Alimentos Ltda - EPP, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.919.156/0001-94, inscrição estadual 
nº 254.648.533, com o valor total de R$ 38.427,00(trinta e oito mil quatrocentos e 
vinte e sete reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessá￾rias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 02 de Maio de 2017. Neuri Roque 
Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
ERRATA À PORTARIA Nº 007/2017
Na Portaria 007/2017, emitida em data de 02/01/2017, devidamente 
publicada no DIOEMS e no Diário do Sudoeste do dia 04/01/2017, no Artigo 
1º onde se lê: Marilene Maria Karling, LEIA-SE: MARILENE MARIA KARLING 
HORN. Sulina em 02/05/2017. 
 Paulo Horn
 Prefeito Municipal 
PUBLICADO EM _____/05/2017, EDIÇÃO ___________, PÁGINA ____________ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ
PUBLICADO EM _____/05/2017, EDIÇÃO ___________, PÁGINA _______ DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE