norma nº 29/2017

~~~~~~~~ Estado do Paraná 
Portaria n° 29, de 2 de maio de 2017. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais, 
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da 
Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido na Lei Municipal n° 4.057, de 28 de 
junho de 2013, notadamente no art. 9°, no que se refere à progressão diagonal; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria n° 40, de 27 de setembro de 
2013, relativa ao período de 2 de maio de 2015 a 1• de maio de 2017, 
RESOLVE: 
Art. 1° Conceder promoção por meio de progressão diagonal a 
servidora LOURDES CARINI MARTICH (Agente de Apoio), passando do Nível de 
Vencimento 1 para o Nível de Vencimento 7, da Classe 1, nos termos da tabela 
constante do Anexo 11, da Lei n° 4.057, de 28 de junho de 2013. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de maio de 2017. 
Presidente da 
Corlloho 
Câmara 
A~ol"m Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Parani! 
site: YNtW.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
B5
 Edição nº 6879
DIÁRIO DO SUDOESTE
3 de maio de 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2017
PROCESSO Nº 225/2017
O Município de Mariópolis, através seu Prefeito Municipal Neuri Roque Rossetti Geh￾len e da Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria nº 107/2017 de 
04 de abril de 2017, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO 
DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP,  AO MI￾CROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.), con￾forme Lei Municipal Complementar nº 41/2009 de 17 de julho de 2009 e consoante 
com o art. 15, §1 e §2 do Decreto Municipal nº 36/2010 de 4 de Maio de 2010, torna 
público aos interessados, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastra￾mento, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que até o dia 22 de MAIO de 2017, às 10:00h 
(DEZ) horas, estará recebendo os envelopes de Documentos de Habilitação e Propos￾ta de Preço ao Edital de Tomada de Preços nº 5/2017, que tem por objeto a contrata￾ção de empresa para execução de obra de pavimentação em paver no acesso do Cen￾tro de Eventos, localizado na Alameda 09, lote nº 01, quadra nº 182, centro, perímetro 
urbano, com área de 120 m2, conforme cronograma, planilha e memorial descritivo, 
sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. A licitação será regida pela Lei 
nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor 
do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para ser exa￾minado, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações, na Prefeitura 
Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, nº 1030, em Marió￾polis-PR ou no site do Município: www.mariopolis.pr.gov.br. Informações adicionais, 
dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos a Comissão Permanente de Licitação, 
no endereço acima mencionado – telefone (46) 3226-8100 – e-mail: francisco.bue￾no@mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 02 de Maio de 2017. Neuri Roque Rossetti Geh￾len - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017
PROCESSO Nº 248/2017. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO GLOBAL. Data da re￾alização: 17 de MAIO de 2017. Abertura da Sessão: 10:00 horas. Local: Sala de Reu￾niões da Prefeitura Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 
85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná. O Município de Mariópolis/PR, neste ato 
representado pelo Sr. Prefeito Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen e pelo Pregoei￾ro Ocial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, que o presente instrumento 
subscrevem, torna público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade 
PREGÃO Presencial nº. 16/2017, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo n.º 
248/2017, objetivando a aquisição de peças e serviços de reparo no sistema eletrônico 
do ônibus escolar placa AWS – 0624, de acordo com as descrições contidas no Anexo 
VI, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 006/2008 
de 11 de fevereiro de 2008, Lei complementar nº 123/2006, alterações feitas pela Lei 
Complementar nº 147/2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as dis￾posições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993 e demais normas regulamentares apli￾cáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especicações estabelecidas por 
este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os en￾velopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos 
no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após 
o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. 
A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Reuniões da Prefeitu￾ra Municipal de Mariópolis – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Marió￾polis, Estado do Paraná, iniciando-se no dia 17/05/2017 às 10:00 horas e será condu￾zida pelo Pregoeiro Ocial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos 
do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Presencial nº 
16/2017 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Li￾citação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Marió￾polis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 
08:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:30h, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br ou 
pelo site www.mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis/PR, 02 de Maio de 2017. Neuri Roque 
Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 29, de 2 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais,
Considerando o disposto contido no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, 
notadamente no art. 9º, no que se refere à progressão diagonal;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de 
Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 2 
de maio de 2015 a 1° de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal a servidora LOURDES 
CARINI MARTICH (Agente de Apoio), passando do Nível de Vencimento 1 para o Nível de 
Vencimento 7, da Classe 1, nos termos da tabela constante do Anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 
de junho de 2013. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de maio de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo -Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’ OESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 1306/2017
DATA: 28.04.2017 
Agilberto Lucindo Perin, Prefeito Municipal, de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no artigo 64 da Lei orgânica Municipal de 04.02.90, e suas 
alterações. 
RESOLVE:
Art. 1º) Designar os servidores públicos Aldecir Pegorini, portador do CPF nº 680.770.849-15 e RG nº 
4.261.825-0 SSP/PR, Valdecir Francisco Vieira portador do CPF nº 680.822.669-53 e RG nº 3.870.184-
3 e Cleverson Aluísio Juliani, portador do CPF nº 022.288.959-46 e RG nº 7.184.797-7 expedida pela 
SSP/PR, sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão de Avaliação cuja finalidade é 
avaliar máquina pesada abaixo especificado, de propriedade do Município de Itapejara D’Oeste - Pr. 
Com a finalidade de renovar a frota de máquinas do Município. 
Espécie/Tipo Marca/Modelo Ano/Mod Patrimônio OBS:
Moto niveladora 205, HUBER 
WAGO,
1993 1.441
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês 
de abril de 2017. 
Registre-se e Publique-se:
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Municipal.
Vlademir Lucini,
Diretor Depto. de Administração.
DECRETO 042/2017, de 02 DE MAIO DE 2017.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o 
Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 273.000,00
DECRETO 043/2017, de 02 DE MAIO DE 2017.
Altera a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e o Cronograma de Execução 
Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO MENOR APRENDIZ Nº 003/2017 DE 03/05/2017
Convoca LAIS LEMES DE SOUZA para assumir a vaga de Menor Aprendiz.
________________ 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 03 de maio de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 
02 de março de 2012. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
AVISO ALTERAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº 
04/2017, DO DIA 02 DE MAIO DE 2017.
“RETIFICAÇÃO DO OBJETO, DO ITEM 3.6 DO TERMO DE REFERÊNCIA. 
EXCLUSÃO DOS ITENS 2 E 3 DA TABELA 1: ETAPAS E PRAZOS PARA ELA￾BORAÇÃO DO PRAD NO TERMO DE REFERÊNCIA”
________________________________________________________________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 03 de maio de 2017, con￾forme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.
ATO DO GESTOR 
Resolução nº 071 de 02 de maio de 2017.
Súmula: Concede diária, pela 
prestação de serviço fora do domicílio. 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor 
Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto 
Social e pelo Contrato de Consórcio Público e...
O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço 
eletrônico: www.conims.com.br. 
Pato Branco/PR, 02 de maio de 2017. 
Altair José Gasparetto 
Presidente do CONIMS 
_____________________________________________________________________
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E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
ATO DO GESTOR
EDITAL N.º 013/2017 
Convocação de candidatos aprovados na Seleção 
Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Altair José 
Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo 
Contrato de Consórcio Público e:
CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2016 
e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 
008/2016-CP/CONIMS, de 05 de setembro de 2016;
CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme 
Resolução N.º 74 de 29 de abril de 2016;
CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública;
CONSIDERANDO a existência das vagas abertas e a necessidade de 
preenchimento destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os(a) candidatos(a) relacionados(a) no Anexo I deste Edital, para 
aceite da vaga para as quais foram aprovados na Seleção Pública do CONIMS para 
provimento de cargos efetivos, entrega de documentação, bem como a realização de 
exames admissionais. 
Art. 2º. Os(A) candidatos(a) convocados(a), relacionados(a) no Anexo I deste Edital, 
deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos do CONIMS, para aceite da vaga, 
dentro de um prazo máximo de 05 (cinco) dias, como também para apresentar a 
documentação relacionada neste edital dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias a 
contar da data da publicação deste Edital.
Art. 3º. Para fins de admissão, os(a) convocados(a), no ato do comparecimento 
deverão apresentar: 
I – Uma (01) foto 3x4 atual;
II – Cópia da cédula de Identidade;
III – Cópia do CPF;
IV – Cópia do Certificado Militar;
V – Cópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
VI – Cópia do Registro Civil (casamento ou nascimento); 
VII – Cópia do Registro Civil (filhos menores);
VIII – Cópia do Cartão de Vacina (filhos menores de 07 anos);
IX – Cópia da documentação de Frequência Escolar (filhos até 14 anos);
X – Cópia do Certificado de Conclusão de Curso;
XI – Cópia do Registro Profissional no órgão de classe;
XII – Cópia do PIS/PASEP;
XIII – Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Bens atualizada;
XIV – Cópia de comprovante de endereço;
XV – Tipagem sanguínea;
XVI – Carteira de vacinação;
XVII – Declaração de que está no gozo dos direitos políticos;
XVIII – Atestado de boa saúde física e mental;
XIX – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;
XX – Declaração de não ter sofrido no exercício da função pública, penalidade por prática 
desabonadora ou demissão por justa causa;
XXI – CTPS; 
XXII – Número de Conta Corrente pessoal no Banco do Brasil;
_____________________________________________________________________
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XXIII – Declaração de acúmulo de cargo, de que não acumula cargo, emprego ou função 
pública, em quaisquer esferas do governo, excetuadas as hipóteses previstas no Art. 37,
inciso XVI da Constituição Federal;
XXIV – No caso de acúmulo legal (conforme o que é contemplado no Art. 37, inciso XVI, da 
Constituição Federal), deverá ser entregue declaração, constando a carga horária semanal 
de trabalho, inclusive os horários de trabalho, emitida pelo respectivo órgão.
Art. 4º. Os documentos exigidos para a contratação deverão ser apresentados na 
forma de fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que o candidato apresente o 
original para conferência no local da entrega. 
Art. 5º. Para os candidatos convocados neste Edital, os exames a serem realizados, 
para obtenção do Atestado de boa saúde física e mental, estão relacionados no Anexo II 
deste Edital. 
Art. 6º. A data da avaliação médica será informada ao candidato após o seu 
comparecimento no Setor de Recursos Humanos para aceite da vaga.
Art. 7º. Os candidatos convocados por este Edital que não comparecerem ao Setor 
de Recursos Humanos no prazo de 05 (cinco) dias, perderão automaticamente a vaga, caso 
em que será convocado o candidato com classificação imediatamente posterior.
Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se. 
Pato Branco, 05 de maio de 2017. 
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
Presidente do CONIMS
Anexo I
Candidatos(a) Convocados(a)
Ensino Fundamental 
Emprego de: Auxiliar de Serviços Gerais – Pato Branco/PR
NOME CLASSIFICAÇÃO
DALCI BLIETZKE 4.º Lugar
TEREZINHA DE FATIMA F. DOS SANTOS 5º Lugar
Anexo II
Relação de Exames
A aptidão médica para o emprego será avaliada com base nos seguintes exames 
laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo 
CONIMS em data especificada: 
 Hemograma completo; 
 Glicemia; 
 Urina tipo 1 (EAS); 
 Creatinina; 
 Colesterol total e triglicérides (lipidograma); 
 AST (TGO); 
 ALT (TGP); 
 Citologia oncótica – papanicolau (mulheres); 
 Raios X de tórax PA e perfil; 
 Pesquisa de B.A.A.R;
 Anti HBS; 
 HBS Ag;
 Anti HBC;
 Anti HCV;
 Eletrocardiograma, com parecer cardiológico do especialista; 
_____________________________________________________________________
_______ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586
E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
 CEA;
 Avaliação Psicológica, com parecer emitido por profissional indicado pelo CONIMS;
 Consulta Médica para a avaliação dos exames acima realizados e a emissão do 
Atestado de Saúde Ocupacional.
_____________________________________________________________________
_______ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586
E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
 CEA;
 Avaliação Psicológica, com parecer emitido por profissional indicado pelo CONIMS;
 Consulta Médica para a avaliação dos exames acima realizados e a emissão do 
Atestado de Saúde Ocupacional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 
126/16, DE 20/05/16, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/16, 
de 17/05/2016, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PARTES: Município de 
Clevelândia e Cleyce Elizandra Matos - ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e re￾ajuste de preço. PRAZO ADICIONAL: 12 (doze) meses. VALOR DO ACRÉSCI￾MO: R$. 402,48 (quatrocentos e dois reais e quarenta e oito centavos). PERÍODO 
DE EXECUÇÃO: De 23/05/2017 a 22/05/2018. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 
23/05/2016 a 22/05/2019. FORO: CLEVELÂNDIA – PR. DATA DE ASSINATU￾RA: 02/05/2017 Clevelândia, 02 de maio de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Pre￾feito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 
070/16, DE 01/03/2016, PROVENIENTE DO PROCESSO DE DISPEN￾SA DE LICITAÇÃO Nº. 002/16, DE 29/02/2016, CONFORME ABAIXO 
MENCIONADO:PARTES: Município de Clevelândia e Elias Alves Ferreira. OB￾JETO: Reajuste do valor do contrato. VALOR ADICIONAL: R$. 1.169,28 (hum 
mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos) anuais. PRAZO DE DU￾RAÇÃO: 12 (doze) meses. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/05/2017 a 30/04/2018. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/03/2016 a 30/04/2019. FORO: CLEVELÂN￾DIA – PR DATA DE ASSINATURA: 02/05/2017. Clevelândia, 02 de maio de 
2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 16.946 – REMOVER - Art. 1º – A Sra. DANIELE RAMOS DE 
LIMA, portadora do RG nº 9.369.214-4, inscrita no CPF/MF sob nº 066.618.259-
01, matrícula nº 3205492, Médica Veterinária, lotada no Departamento de Saúde, 
para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, a contar de 02 de maio 
de 2017.
Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 16.947 - Considerando o Memorando nº 0149/2017, datado de 28 
de abril de 2017, expedido pelo Departamento de Trânsito, resolve – AUTORIZAR 
- Art. 1º – O Sr. WILIAN CASSIANO KOBESKI DO NASCIMENTO, portador do 
RG n° 7.784.062-1 e inscrito no CPF/MF sob nº 047.138.379-11, Chefe de Seção 
de Administração, lotado junto ao Departamento de Administração, a conduzir 
veículo de propriedade do Município de Palmas - PR, quando necessário, para o 
desempenho de suas atividades. 
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
todas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 16.948 - Considerando que a requerente se enquadra nos 
pressupostos legais previstos no Artigo 165 da Lei Municipal 1666/2006 de 24 de 
Maio de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Considerando o 
Protocolo nº 01840/2017, datado de 30 de março de 2017; resolve – CONCEDER
- Art. 1º- Licença Prêmio à Servidora VANDERLEA APARECIDA SOARES, 
inscrita no CPF/MF sob nº 035.344.829-05, portadora do RG nº 4.585.712-3, 
admitida em 03/07/2007, no cargo de Agente de Saúde, através de Concurso 
Público, lotada no Departamento de Saúde, sob o regime Estatutário, a contar de 
22 de maio de 2017 até 19 de agosto de 2017. 
PORTARIA Nº 16.949 – NOMEAR - Art.1º- A Sra. KARINE PREZOTTO 
TOBERA, portadora do RG n° 5.075.705 SESP/SC e inscrita no CPF/MF sob nº 
065.643.939-46, para desempenho do cargo em comissão de Chefe de Divisão de 
Vigilância e Saúde, junto ao Departamento de Saúde, percebendo o equivalente a 
simbologia CC05, a contar de 02 de maio de 2017.
Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou
Prefeito Municipal A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no 
mural de publicações da PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: 
AMSOP.DIOEMS.COM.BR.