norma nº 31/2017

~~~~~~$~ Estado do Paraná 
Portaria n° 31, de 3 de maio de 2017. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no 
inciso 11 do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, inciso 11, da Lei n• 1.245, 
de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de 
janeiro de 2014 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear Pollyana Poletto, brasileira, portadora da cédula de 
identidade n° 9.424.900-7, expedida e 2 de agosto de 2011, pela Secretaria da 
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° 075.267.629-65, para 
ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva-PT. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de maio de 2017. 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de maio de 2017. 
Presidente da c .. Câmara nnho ~····= Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46)3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paranã 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 4 de maio de 2017
B2
 Edição nº 6880
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2017
PROCESSO N.º 066/2017
RETIFICAÇÃO/ADENDO 002/2017 AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2017
No item 9.1.5.1 do edital, onde se lê: 
9.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.1.5.1 Comprovação de cursos através de cópia do(s) Diploma(s)/ licenciatura plena e/ou 
bacharelado em educação física – área de atuação bacharelado, bem como o respectivo 
registro no conselho profissional CREF9/PR, e demais documentos que atestem a qualificação 
(especialização) dos profissionais disponibilizados pela empresa, certificados pelo MEC com 
indicação da Instituição de ensino onde foi realizado.
No termo de referência/Anexo I onde se lê: 
ITEM QUANT. DESCRIÇÃO UND VALOR 
MÁXIMO 
UNIT.
1 760 Contratação de empresa para disponibilizar profissional 
habilitado na modalidade handebol, sendo que o mesmo 
devera possuir licenciatura plena e/ou bacharelado em 
educação física – área de atuação bacharelado, bem como 
o respectivo registro no conselho profissional CREF9/PR, 
o mesmo atuara com turmas de 06 a 10 anos, turmas de 
11 a 14 anos e turmas de 15 a 17 anos. sendo cronograma 
de dias e horários a serem definidos pela secretaria de 
esporte 
HR 28,00
2 760 Contratação de empresa para disponibilizar profissional 
habilitado na modalidade futsal, sendo que o mesmo 
devera possuir licenciatura plena e/ou bacharelado em 
educação física – área de atuação bacharelado, bem como 
o respectivo registro no conselho profissional CREF9/PR, 
para atuar com turmas de 06 a 10 anos, turmas de 11 a 14 
anos e turmas de 15 a 17 anos, sendo cronograma de dias 
e horários a serem definidos pela secretaria de esporte 
HR 30,00
Leia-se:
No item 9.1.5.1 do edital, leia-se: 
9.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.1.5.1 Comprovação de cursos através de cópia do(s) Diploma(s)/ licenciatura plena e/ou 
bacharelado em educação física – área de atuação bacharelado e/ ou Provisionado em 
modalidade especifica da área do cargo, bem como o respectivo registro no conselho 
profissional CREF9/PR, e demais documentos que atestem a qualificação (especialização) dos 
profissionais disponibilizados pela empresa, certificados pelo MEC com indicação da 
Instituição de ensino onde foi realizado.
No termo de referência/Anexo I, Leia-se:
ITEM QUANT. DESCRIÇÃO UND VALOR 
MÁXIMO 
UNIT.
1 760 Contratação de empresa para disponibilizar profissional 
habilitado na modalidade handebol, sendo que o mesmo 
devera possuir licenciatura plena e/ou bacharelado em 
educação física – área de atuação bacharelado e/ ou 
Provisionado em modalidade especifica da área do cargo, 
bem como o respectivo registro no conselho profissional 
CREF9/PR, o mesmo atuara com turmas de 06 a 10 anos, 
turmas de 11 a 14 anos e turmas de 15 a 17 anos. sendo 
cronograma de dias e horários a serem definidos pela 
secretaria de esporte 
HR 28,00
2 760 Contratação de empresa para disponibilizar profissional 
habilitado na modalidade futsal, sendo que o mesmo 
devera possuir licenciatura plena e/ou bacharelado em 
educação física – área de atuação bacharelado e/ ou 
Provisionado em modalidade especifica da área do cargo, 
bem como o respectivo registro no conselho profissional 
CREF9/PR, para atuar com turmas de 06 a 10 anos, turmas 
de 11 a 14 anos e turmas de 15 a 17 anos, sendo 
cronograma de dias e horários a serem definidos pela 
secretaria de esporte 
HR 30,00
Em razão da Retificação fica PRORROGADA a abertura do certame para data de 
16/05/2017 as 09:00 horas. 
Cópia do Edital/ adendo e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da 
Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3246-1166 ou pelo site: 
http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php 
Saudade do Iguaçu, 03 de maio de 2017. 
 
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº 110/2017, DE 02/05/2017.
Exonera a pedido LAIRANA KAROLINE SPANIOL, do cargo temporário de Auxiliar 
Administrativo Aprendiz. 
________________ 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 04 de maio de 2017, conforme Lei 
Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012. 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua, Valentin Olivo, 727, Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU/PR
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº 08/2017
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017 
A Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu Estado do Paraná, por
intermédio do seu Presidente informa que o Processo Licitatório nº 08/2017, modalidade 
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017, tipo TÉCNICA E PREÇO, foi anulada com base na sumula 
473 STF no art. 49 da Lei 8.666/93 devido a necessidade de alteração do instrumento 
convocatório. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto a Secretaria, na sede do 
Poder Legislativo, sito à Rua Valentin Olivo nº 727, centro, na cidade de Saudade do Iguaçu￾Pr, ou pelo telefone No. (046) 3246-1211. 
Saudade do Iguaçu, 03 de maio de 2017.
IRINEU ANTÔNIO PERUZZO
Presidente 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
EDITAL DE CONCURSO Nº 024/2017 
O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, 
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do 
Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital 
de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, homologado pelo 
Decreto nº 2.118, de 04-12-2015,
R E S O L V E: 
Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, 
máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste 
Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos 
Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do 
Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São 
João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.13 
do Edital de Concurso nº 058/2015, de 06-10-2015, os exames 
médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de 
que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi 
aprovado no referido Concurso Público:
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS 
CARGO: SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS 
Nome Classif
MARCIANE ANDREIA EBBING ZIMMERMANN 26º
MARCI DOS SANTOS ASCOLI 27º
Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do 
Paraná, em 02 de maio de 2017.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO 
_______________________________________________
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no 
seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do 
dia 04-05-17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 
29/11/11.
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, nº 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246-1648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO nº. 03/2017
OBJETO: O presente Contrato Pessoa Física ou Jurídica para Contratação de 
Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de 
Contabilidade Através de Profissional (Contador) na Área Pública com Todas as 
Obrigações Pertinentes a Área Contábil (Execução Orçamentária, Fechamento 
de Balancetes Mensais, Balanço Geral, Elaboração de Orçamento Público, 
Elaboração de Demonstrativos Contábeis, Publicações e divulgação de relatórios 
no Diário Oficial e por meio da internet no portal transparência, conforme 
determina a Lei de Responsabilidade fiscal e Demais Controles Necessários), 
responsável pelo Recursos Humanos e Processos Licitatórios, pelo período de 6 
(seis meses) com carga horária de 40 horas semanais com horário das 8:00 as 
12:00 e 13:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira. 
Conforme Pregão Presencial nº. 01/2017, CONTRATO nº. 03/2017. 
CONTRATANTE: Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, pessoa 
jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ 00.791.289/0001-04, neste ato 
representado pelo Sr. IRINEU ANTONIO PERUZO, brasileiro, casado, residente e 
domiciliado neste município de Saudade do Iguaçu, portador do RG nº. 
1014448979 – SSP/RS e CPF nº. 759.110.519-15.
CONTRATADA: DANIELE DE FATIMA ÓRIO, CPF nº 023.277.649-04, pessoa física, 
residente na Rua Olímpia Pizolatto, 581, Bairro Martignhago, município de 
Saudade do Iguaçu, Estado Paraná, CEP: 85.568-000.
Valor mensal R$ 5.290,00 (Cinco Mil Duzentos e Noventa Reais), perfazendo um 
total de 31.740,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos e Quarenta Reais). Prazo de 
Vigência: 06 meses. 
Assinatura do Contrato: 02/05/2017 
Vigência do contrato: 02/11/2017 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, nº 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246-1648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO nº. 03/2017
OBJETO: O presente Contrato Pessoa Física ou Jurídica para Contratação de 
Pessoa Física ou Jurídica para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de 
Contabilidade Através de Profissional (Contador) na Área Pública com Todas as 
Obrigações Pertinentes a Área Contábil (Execução Orçamentária, Fechamento 
de Balancetes Mensais, Balanço Geral, Elaboração de Orçamento Público, 
Elaboração de Demonstrativos Contábeis, Publicações e divulgação de relatórios 
no Diário Oficial e por meio da internet no portal transparência, conforme 
determina a Lei de Responsabilidade fiscal e Demais Controles Necessários), 
responsável pelo Recursos Humanos e Processos Licitatórios, pelo período de 6 
(seis meses) com carga horária de 40 horas semanais com horário das 8:00 as 
12:00 e 13:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira. 
Conforme Pregão Presencial nº. 01/2017, CONTRATO nº. 03/2017. 
CONTRATANTE: Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, pessoa 
jurídica de direito publico, inscrita no CNPJ 00.791.289/0001-04, neste ato 
representado pelo Sr. IRINEU ANTONIO PERUZO, brasileiro, casado, residente e 
domiciliado neste município de Saudade do Iguaçu, portador do RG nº. 
1014448979 – SSP/RS e CPF nº. 759.110.519-15.
CONTRATADA: DANIELE DE FATIMA ÓRIO, CPF nº 023.277.649-04, pessoa física, 
residente na Rua Olímpia Pizolatto, 581, Bairro Martignhago, município de 
Saudade do Iguaçu, Estado Paraná, CEP: 85.568-000.
Valor mensal R$ 5.290,00 (Cinco Mil Duzentos e Noventa Reais), perfazendo um 
total de 31.740,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos e Quarenta Reais). Prazo de 
Vigência: 06 meses. 
Assinatura do Contrato: 02/05/2017 
Vigência do contrato: 02/11/2017 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR
PORTARIA Nº 4.790, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica Municipal para participar da elabo￾ração do Plano Diretor Municipal. 
___________
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 04-05-2017, conforme Lei 
Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 4.957, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Denomina a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de “Maria Itália Freddo”.
   A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de “Maria Itália Freddo”, a Unidade de Pronto Atendi￾mento – UPA, localizada na Rua Marechal Deodoro, 221, Bairro Cristo Rei, Qua￾dra 1449, lote 01, conuência com as ruas: Rua Mira e Rua Uruguaiana, todas per￾tencentes ao Loteamento Freddo, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, 
contendo a denominação estipulada no “caput” deste artigo, no prazo máximo de 
30 (trinta) dias, contados da data de publicação da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 30, de 3 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, inciso II, da Lei 
n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear Neyl Anderson de Oliveira, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 4.669,324-8, 
expedida em 30 de março de 2016, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 
705.932.489-53, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo-PROS. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de 
maio de 2017. 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de maio de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 31, de 3 de maio de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 14, inciso II, da Lei 
n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e inciso XXX do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear Pollyana Poletto, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.424.900-7, expedida e 
2 de agosto de 2011, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 075.267.629-65, 
para ocupar o cargo Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva-PT. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 3 de 
maio de 2017. 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de maio de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
COMARCA DE PATO BRANCO
CARTÓRIO VIEIRA
Tabeliã: Abegail Vieira Samara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 079
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,
para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:
Distribuído e protocolado em: 02/05/2017 sob nº 201705 006675
Sacado: MIRIAN MENGER ARANDA
CNPJ/CPF: 064.175.359-40 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 301042017 Vencimento: 12/04/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 02/05/2017 sob nº 201705 006683
Sacado: MOINHO DE TRIGO BOM SUCESSO
Endereço: RUA ROMANO GEMI 360 BOM SUCESSO DO SUL
CNPJ/CPF: 04.260.590/0001-42 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 5486598A Vencimento: 12/04/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 02/05/2017 sob nº 201705 006685
Sacado: DALTRO ALFREDO PIACECK
CNPJ/CPF: 394.924.949-49 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 047809 03 Vencimento: 15/04/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 02/05/2017 sob nº 201705 006698
Sacado: MARLON PETRYKOSKI
CNPJ/CPF: 088.595.869-17 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 002479/02- Vencimento: 17/04/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para
todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,
com vencimento no prazo de 05/05/2017, será lavrado os respectivos protestos.
Pato Branco, 03 de Maio de 2017.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA
TABELIA
Conferido por: