norma nº 33/2017

~~~~~~/D~ Estado do Paraná 
Portaria n° 33, de 15 de maio de 2017. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos 
artigos 46, I, 66 e 31 inciso XII, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno), · ·' ~ 
RESOLVE: 
Art. 1° Alterar a redação do "caput" do art. 1° da Portaria n° 25, de 26 
de abril de 2017, passando a vigorar com o seguinte teor: 
"Art. 1°. Nomear os Vereadores Fabricio Preis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia- PSC (Presidente), 
e os servidores José Renato Monteiro do Rosário e Luciano Beltrame, 
para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por 
finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato 
Branco." 
Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 
25, de 26 de abril de 2017. 
-· 
Art. 3°. Est!! Portari!l entra em vigor na data de sua publicaç_ão. 
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2017. 
Carlinho io olazzo 
Presidente da Câmara•'llllllúlrrocipal de Pato Branco 
Rua Araribola, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná 
slte: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
~âu~~nic~~~ah91umtY/' Esl~do do Parnlln 
Excelentíssimo Senhor 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER a Presidência desta 
Casa Legislativa, em função da Portaria n"25 de 26 de abril de 2017, a qual criou a 
Comissão Especial de Estudos para revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Pato Branco, ausentar-se da referida Comissão, em virtude de compromissos 
anteriormente assumidos, impossibilitando este Vereador de participar das viagens a 
outros Municlpios, quais sejam essênciais para análise e consequente proposição deste 
projeto. 
Seguem votos de estima e apreço. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 12 de maio de 2017. 
MARCO ANTONI 
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i li J/lll ,u.~) 
Rua Arariboia. 491 . Cenlro . Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 Pala Branco 
Paranáe-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6888| Pato Branco, 16 de maio de 2017
CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 
THEOMAR 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
 O Síndico do Condomínio do Conjunto Residencial 
Theomar, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os 
senhores condôminos e proprietários em dia com suas obrigações, 
para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se 
no dia 22 de maio de 2017, no salão de Festas do Condomínio, às 
19h00, com qualquer número, para deliberarem sobre o seguinte: 
 Mudança de cores dos Edifícios 
 Pintura dos prédios
 Pato Branco, 13 de maio de 2017. 
 Condomínio do Conjunto Residencial Theomar 
 
Arlei Manfroi- Síndico 
CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS - EXTRATO DE CONTRATO 
PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2017 
Contrato: Contrato n.º 001/2017.
Contratante: Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
Contratada: Mar Virtual Ltda.
Objeto: PREGÃO PRESENCIAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SITE, LOCAÇÃO DE 
SISTEMA ADMINISTRATIVO E ATUALIZAÇÃO DAS 
INFORMAÇÕES E NOTÍCIAS DO MUNICÍPIO DE DOIS 
VIZINHOS, OBJETIVANDO DISPOR AO PÚBLICO OS ATOS DA 
CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS – PR, NO 
ENDEREÇO HTTP://WWW.CMDV.PR.GOV.BR. - EXCLUSIVO 
PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
Valor total: R$ 2.280,00 (Dois mil duzentos e oitenta reais)
Prazo: 12 meses a contar da data de assinatura do contrato
Data da 
assinatura:
12 de maio de 2017.
Dois Vizinhos, 15 de maio de 2017.
 
Adriano Steinemann Santiago 
Presidente 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
D E C R E T O N° 097/2017 
Prorroga por 120 (cento e vinte dias) os atos de pagamento e efetivação de 
despesas a conta de recursos provenientes de qualquer fonte, exceto as de recursos 
vinculados estabelecidos pelo Decreto n° 12/2017, de 16 de janeiro de 2017, e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
legais e de acordo com o que preceitua o art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica 
Municipal, DECRETA: 
Art. 1° - Fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, o prazo previsto no Decreto n° 
12/2017, de 16 de janeiro de 2017, que suspende os atos de pagamento e 
efetivação de despesas a conta de recursos provenientes de qualquer fonte, exceto 
as de recursos vinculados. 
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, 16 de maio de 2017. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2017 - PROCESSO Nº. 023/2017 TIPO: 
Menor Preço - Por Item. O Município de Clevelândia, PR., avisa aos inte￾ressados que fará realizar licitação no dia 30/05/2017, às 10hs, na Sala de 
Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na 
modalidade de Pregão, na forma Presencial, na forma Presencial, destinada 
exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o qual tem 
por objeto a: “Contratação de empresa especializada na coleta, realização de 
análises clínicas e entrega dos exames; os quais, além de eletivos, também 
deverão ser coletados a título de urgência e emergência, sendo que, tais ser￾viços deverão ser prestados durante 24 horas, de segunda feira a domingo”, 
pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no anexo “I” do edi￾tal. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da 
Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no pe￾ríodo das 08hs às 12hs e das 13h30min às 17hs, em dias úteis, no site www.
clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licita￾coes@clevelandia.pr.gov.br. Clevelândia, 12 de maio de 2017. DIONATAN R. 
C. DE OLIVEIRA Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 33, de 15 de maio de 2017. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos artigos 46, I, 66 e 31 inciso XII, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a redação do “caput” do art. 1º da Portaria nº 25, de 26 de abril de 2017, 
passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º. Nomear os Vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir 
Bernardi – SD e Rodrigo José Correia – PSC (Presidente), e os servidores José 
Renato Monteiro do Rosário e Luciano Beltrame, para comporem a Comissão 
Especial de Estudos, que tem por finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 25, de 26 de 
abril de 2017. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de maio de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2017 – PROCESSO Nº. 015/2017 Data de abertura: 
12/05/2017 Horário: 10 horas Objeto: “Aquisição de fraldas infantis e geriátricas, para 
pacientes com necessidades especiais; e, leites e suplementos alimentares à serem 
dispensados aos pacientes do Sistema Único de Saúde, que necessitam de 
complementação alimentar sob prescrição médica”, nas quantidades e especificações 
mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Após o recebimento das 
propostas e analise das documentações, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que as 
empresas abaixo identificadas apresentaram suas documentações em conformidade com 
as exigências previstas edital, adjudicando os itens licitados na forma adiante mencionada: 
PROPONENTE LOTES/ITENS VALOR TOTAL 
LOTES/ITENS (R$)
A C - MATERIAIS MÉDICOS LTDA 
- EPP., CNPJ sob nº. 
11.138.620/0001-08.
Lote nº. 01: Itens nºs.: 07, 09 
e 10.
17.108,00
AGUIA FABRICAÇÃO E 
COMERCIO DE PRODUTOS 
PROMOCIONAIS LTDA - EPP., 
CNPJ sob nº. 19.163.810/0001-97.
Lote nº. 02: Itens nºs.: 05, 06, 
07 e 08.
27.735,00
JARDIM COSMÉTICOS LTDA -
ME., CNPJ sob nº. 
23.720.752/0001-22.
Lote nº. 02: Itens nºs.: 01, 02 
e 03.
20.106,90
ROSTECA - COMÉRCIO DE 
APARELHOS ELETRÔNICOS 
LTDA - ME, CNPJ sob nº. 
05.621.193/0001-11.
Lote nº. 02: Item nºs.: 04. 11.475,00
VACCARIN & ALFF LTDA - ME, 
CNPJ sob nº. 18.574.431/0001-27.
Lote nº. 01: Itens nºs.: 01, 02, 
03, 04, 05, 06, 08 e 11.
46.822,50
Por outro lado, a Equipe de Apoio do Pregão constatou que a empresa AR FIORENZANO 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, não apresentou Certidão de 
Falências e Concordata. Como não se trata de documentos de regularidade fiscal e não 
constou nem a certidão vencida, conforme determina a lei 123/2006, a mesma foi 
considerada INABILITADA. Nada mas havendo a esclarecer, o senhor Pregoeiro deu por 
finalizado o presente parecer, o qual vai assinado pelo mesmo. Clevelândia, 12 de maio de 
2017. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
ERRATA DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2046/2017 
Onde se lê:
Vigência do contrato: De 09 (nove) de Maio de 2017 até 31 (trinta e 
um) de Maio de 2017. 
Data do Contrato: 09 (nove) de Março de 2017.
Passa-se a ler:
Vigência do contrato: De 09 (nove) de Maio de 2017 até 31 (trinta e 
um) de Dezembro de 2017.
Data do Contrato: 09 (nove) de Maio de 2017.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
ERRATA DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2047/2017 
Onde se lê:
Vigência do contrato: De 09 (nove) de Maio de 2017 até 31 (trinta e 
um) de Maio de 2017.
Data do Contrato: 09 (nove) de Março de 2017.
Passa-se a ler:
Vigência do contrato: De 09 (nove) de Maio de 2017 até 31 (trinta e 
um) de Dezembro de 2017.
Data do Contrato: 09 (nove) de Maio de 2017.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
ERRATA DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2048/2017 
Onde se lê:
Vigência do contrato: De 09 (nove) de Maio de 2017 até 31 (trinta e 
um) de Maio de 2017.
Data do Contrato: 09 (nove) de Março de 2017.
Passa-se a ler:
Vigência do contrato: De 09 (nove) de Maio de 2017 até 31 (trinta e 
um) de Dezembro de 2017.
Data do Contrato: 09 (nove) de Maio de 2017.