norma nº 37/2017

Portaria n° 37, de 23 de junho de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto 
contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n• 1, de 8 de janeiro de 2014 
RESOLVE: 
Art. 1° Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de 
processo licitatório voltado à contratação de empresas para aquisição de 
computadores e licenças de softwares, para uso dos vereadores e servidores da 
Câmara Municipal. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 23 dias do mês de junho de 2017. 
Carlinh A o o Polazzo 
Presidente da Câma nicipal de Pato Branco 
Rua Araribola, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Paio Branco- Parané 
sita: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6917| Pato Branco, 27 de junho de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA 
ESTADO DO PARANÁ
RUA: Elpídio dos Santos, Nº541 - Telefax (46) 3245-1130
CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná 
1
EDITAL DE CHAMADA
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 
nº 01/2017, instaurado por Vossa Excelência por intermédio da Portaria nº 21, de 23 de 
maio de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luciano Dias, publicada no Diário Oficial 
do Município (DIOEMS) do dia 25 da maio de 2017, e no Jornal Diário do Sudoeste no dia 
24 de maio de 2017. 
Informo, também, que A Comissão de Processo Administrativo, se 
encontra instalada em uma das salas do Prédio da Prefeitura Municipal., no uso de suas 
atribuições e nos termos do disposto no artigo 295 da Lei Municipal nº 43/93, Chama, pelo 
presente Edital, o servidor Eloisio Porteles Vaz, carpinteiro, matrícula funcional nº 140604, 
lotado no Departamento de Obras e Viação, para tomar ciência acerca do Processo 
Administrativo Disciplinar nº 01/2007. 
A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima 
mencionado, podendo ser contatada no telefone: (0**) 46 3245-1130 
Honório Serpa/PR., 20 de junho de 2017. 
______________________________ 
Presidente - Luiz Adalberto da Silva 
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
TOMADA DE PREÇOS 001/2017
O presidente da Câmara Municipal, no exercício legal das obrigações a ele con￾feridas, vem pelo presente, adjudicar o resultado da Tomada de Preços 001/2017, 
ocorrida em 22/06/2017 as 14 horas na Câmara Municipal de Clevelândia que vi￾sou a contratação de Serviço de limpeza predial para um período de doze meses, a 
qual determinou mediante preços apresentados a seguinte classicação:
1ºVAP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 15.600,00
2º SPEEDT INTELIGENCIA EM TECNOLOGIA R$ 16.080,00
Empresas com documentação válida.
Clevelândia, 26 de junho de 2017.
Vilson Sebastião Dlugoss
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 37, de 23 de junho de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, 
inciso XXIX, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de 
processo licitatório voltado à contratação de empresas para aquisição de computadores 
e licenças de softwares, para uso dos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 23 dias do mês de junho de 2017.
 
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
Portaria nº 38, de 23 de junho de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, 
inciso XXIX, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de 
processo licitatório voltado à contratação de empresa para aquisição de passagens 
aéreas e terrestres, a serem eventualmente utilizadas pelos vereadores e servidores da 
Câmara Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 23 dias do mês de junho de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2017 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o aprovado no Concurso 
Público, para que compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme 
instruções da cláusula 36º do ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da 
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná.
Rádio Operador – Pato Branco 
Nº. INSC. NOME CLASS.
1989 RAFAEL HENRIQUE BENOSKI 11°
Médico Intervencionista – Francisco Beltrão 
Nº. INSC. NOME CLASS.
1908 JULISSA MARCANTE 7°
Médico Intervencionista – Realeza 
Nº. INSC. NOME CLASS.
777 EVERTON MULLER ALVES 1°
Pato Branco, em 26 de junho de 2017. 
RAUL CAMILO ISOTTON 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências Sudoeste do Paraná
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
 
Resolução nº 104 de 26 de junho de 2017.
Concessão de diária aos empregados, pela prestação de serviço fora do 
domicílio. O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, 
Senhor ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições. 
_______________________________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços 
eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2017 
Nos fundamentado art. 25, “caput” da Lei de Licitações, RATIFICO a PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, visando O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA AREA 
DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS-CONUS, destinados a 
atender os usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS, conforme segue: 
Valor Global: 61.440,00 
Dotação: 02.01.10.302.0002.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 – Fontes1076, 1000, 1323 e 3323. 
Data: 23/06/2017. 
Altair José Gasparetto
Presidente 
Rua Cândido Merlo, nº 290 | CEP 85.515-000 | Bom Sucesso do Sul – Paraná
Fone/Fax (46) 3234-1135 | www.bomsucessodosul.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2017 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2017 
O Município de Bom Sucesso do Sul/PR comunica que realizará o Pregão Presencial 31/2017, 
do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DO TIPO AR CONDICIONADO 
SPLIT, a ser utilizado pelo Departamento municipal de Ação Social, conforme especificações 
constantes no Termo de Referência. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 
11/07/2017, às 09h01min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. 
Edital: disponível no endereço eletrônico: www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/
administracao/extratos-licitacoes, ou solicitar através do e-mail licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais 
informações: tel: (46) 3234-1135. 
Bom Sucesso do Sul, 23 de junho de 2017 
Bruna Manfroi
Pregoeira 
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nr.: 29/2017 - IL
64/2017
64/2017
22/06/2017
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de
Licitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
64/2017
29/2017-IL
Inexigibilidade de Licitação
23/06/2017
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DA AREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS - CONSUS
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (27), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (50)
- 001806 - CESAR LEAL MARTINS & CIA LTDA - ME 1 61.440,00
1 61.440,00
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
ERRATA 
Retifica-se a Publicação efetuada no Jornal Diário do Sudoeste, dia 21/06/2017, 
página B5, referente ao Edital N° 012/2017, de Homologação para realização da 
Prova do Teste Seletivo Público. 
Onde se lê: “inscrição n° 157 de Anna Paula Martignoni para o cargo de Agente 
Comunitário de Saúde” 
Leia-se: “inscrição n° 157 de Anna Paula Martignoni para o cargo de Agente de 
Endemias” 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
Clevelândia Paraná, 26 de Junho de 2017. 
Gustavo Rodrigues Da Macena
Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público Simplificado 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, aos 23 
(vinte e três) dias do mês de junho 2017. 
Agilberto Lucindo Perin Vlademir Lucini 
 Prefeito Municipal Dir. Depto de Administração 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE – PR
DECRETO Nº 076/2017 
DATA: 23.06.2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências. 
 
O Prefeito Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5º inciso I e II da LOA - Lei 
Orçamentária Anual nº 1694/2016 de 22.12.2016 e artigo 27º incisos I e II da LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias nº 1692/2016 de 22.12.2016. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na dotação orçamentária abaixo relacionada, 
no Orçamento Geral do Município de acordo com a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 
1694/2016 de 22.12.2016. 
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0800 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
0801 Divisão Municipal de Assistência Social
08.244.0026.2.031 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil (290) 000 1.500,00
TOTAL 1.500,00
 
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com 
abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por 
conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica: 
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
0800 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
0801 Divisão Municipal de Assistência Social
08.244.0026.2.031 Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.30 Material de Consumo (291) 000 1.500,00
 TOTAL 1.500,00
Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os 
valores das Leis nº 1692/2016 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017. 
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, 
Convênios, Termos Aditivos nº 096/2017.
Ata de Registro de Preços nº 119/2017 - I. N. de Almeida LTDA - ME, CNPJ 
sob o nº 20.324.313/0001-02.
Ata de Registro de Preços nº 121/2017 - Ivonei Zotti & CIA LTDA - ME, 
CNPJ sob o nº 02.418.793/0001-99.
Ata de Registro de Preços nº 122/2017 - Embriosemem – Equipamentos 
Agropecuários LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 02.319.237/0001-65.
Contrato nº 075/2017 - J F Engenharia Elétrica - ME, CNPJ nº 
13.726.888/0001-96.
Contrato nº 076/2017 - Tele Dois Equipamentos Telefônicos LTDA - ME, 
CNPJ/MF nº 73.492.332/0001-04.
Termo Aditivo 074/2017 - Romani Empreendimentos Imobiliários EIRELI - 
ME, CNPJ/MF sob n° 20.862.430/0001-20.
Dois Vizinhos, 23 de junho de 2017.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Ele￾trônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 089/2017
Portaria nº 036/2017 - Concede diária a servidores municipais. – 23 de ju￾nho de 2017.
OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Ele￾trônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br.