norma nº 39/2017

r&'~~átY~~~~ Estado do Paraná 
Portaria n° 39, de 27 de junho de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições 
contidas no inciso XXI do artigo 31 da Resolução n• 1, de 8 de janeiro de 2014 
(Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), 
RESOLVE: 
Art. 1°. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 30 de junho de 2017 (sexta￾feira). 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de junho de 2017. 
Carlinho , n· Polazzo 
unicipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 • Centro - Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Paio Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
B7
 Edição nº 6918
DIÁRIO DO SUDOESTE
28 de junho de 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGAUÇU ESTADO DO PARANA 
RETIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 114/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2017
ONDE SE LE: CNPJ N° 05.063.563/0001-33. LEIA-SE OBJETO: Contratação de empresa para 
realizar primeira revisão das 100horas, da máquina retroescavadeira 3CX JCB série 1919438, 
conforme segue:
item unid quant descrição VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL. R$ 
1 unid 1 Kit clean 12,35 12,35 
2 unid 1 filtro combustivel 99,65 99,65 
3 litro 1 actioil 175,80 175,80 
4 unid 1 filtro sedimentador 163,73 163,73 
5 unid 1 filtro de oleo lubrificante 74,43 74,43 
6 unid 1 filtro de transmissão 95,74 95,74 
7 unid 1 filtro hidraulico 200,20 200,20 
8 balde 1 oleo do motor 15w40 ci4 20l 360,56 360,56 
 1.182,46 1.182,46 
1 unid 1 serviços 1.788,00 1.788,00 
TOTAL --------------R$ 2.970,46
PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: Até 10 (dez) dias, após emissão do contrato. 
CONTRATADA:ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ Nº 05.063.653/0001-33 
VALOR TOTAL: R$ 2.970,46 (dois mil novecentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), 
sendo: R$ 1.182,46 (um mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) - peças e 
R$ 1.788,00 (um mil setecentos e oitenta e oito reais) - serviços. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 
O pagamento será efetuado até 15(quinze) dias após entrega e execução dos serviços do 
objeto, mediante apresentação da nota fiscal com carimbo de recebido pelo Depto. 
Solicitante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, 
VIAÇÃO E URBANISMO Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Funcional Programática: 26.782.0020.2.021 – manutenção de estradas vicinais Elemento da 
Despesa: 3.3.90.39.19.99 – outros serviços para manutenção e conservação de veículos
Principal: 280 Despesa:5255 Fonte de Recurso: 504 – royalties Valor da dotação: 1.788,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO Unidade: 01 –
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Funcional Programática: 
26.782.0020.2.021 – manutenção de estradas vicinais Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.99 –
outros materiais para manutenção e conservação de veículos Principal: 274 Despesa: 3324
Fonte de Recurso: 504 – royalties Valor da dotação: 1.182,46. J U S T I F I C A T I V A
Enquadramento no art. 24, XVII da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os 
casos de dispensa de licitação quando da manutenção de equipamentos durante o período de 
garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos. Gabinete do Prefeito, em
23 de junho de 2017. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal 
SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE 
OPERAÇÃO
Lavoura Indústria e Com. Oeste S.A, torna público que recebeu do IAP, a 
prorrogação da Licença Ambiental de Operação (LO), até 25/05/2021, para 
recebimento e beneficiamento de cereais e leguminosas, instalada na Rua 
Benjamin Borges dos Santos, nº800, Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 39, de 27 de junho de 2017 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, de 8 de 
janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), Resolve: 
Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, no dia 30 de junho de 2017 (sexta-feira). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de junho de 2017. 
 Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2107
OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual Aquisição de pallets, carro para 
cargas, caixas plásticas e saco plástico para atender as necessidades do CIRUSPAR/SAMU 192 
Sudoeste/PR, para as proponentes: 
NOME DO FORNECEDOR CNPJ
VALOR 
TOTAL DO 
FORNECEDOR
CCK COMERCIAL EIRELI 12.811.487/0001-
71 R$ 907,80 
MULTISUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 22.065.938/0001-
22 R$ 2.691,80 
TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 3.599,60
Pato Branco, 13 de Junho de 2017. Raul Camilo Isotton – Presidente do CIRUSPAR
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
 
Conselho Municipal da Assistência Social 
Clevelândia-Pr 
Resolução de Aprovação do CMAS – Clevelândia/PR
Resolução 005/2017 
Súmula: Aprovação do Plano de Ação e Termo de Adesão ao Incentivo Família 
Paranaense IV. 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – de Clevelândia, Estado do 
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1.421/95 
alterada pela Lei 2.421/2012 e conforme deliberação em reunião do dia 26 de junho 
de 2017. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação dos recursos do Incentivo Família Paranaense IV, 
no Sistema Fundo a Fundo. 
Art. 2° – Aprovar o Termo de adesão ao cofinanciamento Estadual, por meio do 
Incentivo Família Paranaense IV – IFP IV, aos serviços socioassistenciais tipificados 
no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, do Aprimoramento 
da Gestão do SUAS e dos Benefícios Eventuais, em conformidade com a Política 
Nacional de Assistência. 
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Clevelândia, 27 de junho de 2017.
Keli Roberta Ap. Anhaia Ruaro 
Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
 
LEI MUNICIPAL N° 2.629/2017 
Súmula: Cria e denomina a casa lar e da outras providências. 
A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criada e instituída a casa lar, a qual denominar-se-á de 
“Casa Lar Vó Júlia”, que funcionará na Rua Major Diogo Ribeiro n° 1666, Bairro 
Estrela, que tem como objetivo o acolhimento de crianças e adolescentes no 
Município de Clevelândia. 
Paragrafo Único – A instituição será regida em conformidade com o art. 
227 da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 
Art. 2° - O acolhimento na Casa Lar Vó Júlia deve ter caráter provisório 
e excepcional e será destinado a crianças e adolescentes de ambos os sexos, que 
se encontram em situação de abandono, violência sexual e doméstica, destituição 
do poder familiar, negligência familiar, ameaça e violação dos direitos fundamentais, 
receberão atendimento na Casa Lar, seja inclusive por determinações do Ministério 
Público ou judicial. 
Art. 3° - A instituição constitui-se numa alternativa de atendimento à 
criança e/ou adolescente, dentro dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da 
Criança e do Adolescente – ECA. 
Paragrafo Primeiro - A Casa Lar Vó Júlia tem capacidade para 9 
(nove) internos, garantindo com isso a individualização e acompanhamento da vida 
cotidiana de cada um. 
Paragrafo Segundo – A instituição não deve ocupar o lugar da mãe ou 
da família de origem, mas contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares, 
favorecendo o processo de reintegração familiar ou o encaminhamento para a 
família substituta, quando for o caso. 
Art. 4° - A Casa Lar Vó Júlia se constitui numa medida de proteção 
provisória e excepcional utilizável como forma de transição para colocação da 
criança e do adolescente em família substituta ou retorno a família de origem, tendo 
estas condições de receber e manter condignamente, oferecendo os meios 
necessários a saúde, educação e alimentação com o acompanhamento direto da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. 
Art. 5° - A Casa Lar Vó Júlia funcionará 24 (vinte e quatro) horas por 
dia, todos os dias da semana e será dirigida e administrada por equipe constituída 
de servidores públicos municipal.
Art. 6° - O Município de Clevelândia poderá celebrar convênio com 
entidade assistencial para execução do serviço de acolhimento a crianças e 
adolescentes. 
Art. 7° - O Poder Executivo Municipal, dotará a unidade de acolhimento 
ora criada dos recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento. 
Art. 8° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão 
por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se 
necessário. 
Art. 9° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 
EM 27 DE JUNHO DE 2017. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Nº 4.828, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Designa Comissão de Promoção na Carreira do Professor de Educação Básica.
________________________________________________
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 28.06.17, respectivamente, con￾forme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
EDITAL Nº 032/2017
O Prefeito Municipal de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de con￾formidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 1.539, de 25-02-2014, e Decreto nº 
1.268/2008, de 01-07-2008, torna público que se encontram abertas às inscrições para 
Promoção na Carreira para o Professor de Educação Básica, do Quadro do Magistério 
Municipal, conforme estabelece o presente Edital, sendo:
1 – Inscrições: de 03 a 07 de julho de 2017, das 08hs às 11h30min e das 13h às 17h30min, 
na Secretaria de Educação do Município de São João, à Avenida XV de Novembro, 160.
2 – Dos Candidatos:
2.1 – Poderão se inscrever todos os professores estáveis pertencentes ao Quadro do Ma￾gistério Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2017.
ALTAIR JOSÉ GASPARETTO
Prefeito Municipal 
_______________________________________________
A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 28-06-17, respectivamente, con￾forme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL 
ERRATA
REF. AO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2017 
Nas publicações do dia 02 de junho de 2017, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, 
edição de nº 1266 e no Jornal Diário do Sudoeste, edição 6901, tendo em vista equívoco 
cometido quanto a dotação orçamentária, então:
“onde se lê”: nº: 06.00 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos; 06.01 – Divisão 
de Obras e Serviços Urbanos; 1545200062.012 – Atividades operacionais da divisão de 
obras e serviços urbanos; 33.90.30. Material de consumo; Despesa 1190 
“Leia-se”: nº: 09.00 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes; 09.01 - Divisão de 
Ensino; 1236100102.029 - Atividades Operacionais do Ensino Fundamental - 5% e 25% e 
outros; 3.3.90.30 - Material de Consumo; Despesa 1192. 
Bom Sucesso do Sul, 27 de junho de 2017. 
Bruna Manfroi 
Pregoeira 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
 
PORTARIA N°. 291/2017 
 Designar a servidora Gladiane do Amaral a exercer suas funções na 47ª Zona 
Eleitoral; 
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições legais; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica designada a servidora GLADIANE DO AMARAL, portadora da cédula 
de identidade sob nº 7.250.974-9 a prestar suas funções de trabalho a partir de 04 
de julho de 2017 junto a 47ª Zona Eleitoral de Clevelândia. 
 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO 
PARANÁ, EM 27 DE JUNHO DE 2017. 
ADEMIR JOSÉ GHELLER 
 Prefeito Municipal 
PORTARIA Nº. 292/2017 
GUSTAVO RODRIGUES DA MACENA, Presidente da Comissão Organizadora do 
Teste Seletivo Púbico Simplificado, Edital n° 011/2017, Município de Clevelândia, 
Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 
RESOLVE; 
Art.1° - Designar os colaboradores abaixo relacionados, para atuarem como 
aplicadores e fiscais do Teste Seletivo Público Simplificado, para contratação de 
Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Técnico de Higiene Bucal e 
Auxiliar de Consultório Dentário da Prefeitura Municipal de Clevelândia, Estado do 
Paraná, em conformidade do Edital n° 011/2017, no dia 02/07/2017, às 7h00min, 
nas Dependências da Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente- FAMA, 
sito a Rua Manoel Ferreira Belo n° 270. 
Adriana Aparecida Gustmann 
Airton Calos Batistela 
Alonso Decarli 
Andréia de Fátima Pedroso 
Bruna Antunes da Silva 
Bruno Felipe Sebastião dos Santos 
Camila Ingrit Machado 
Carlos Frederico Branco 
Claudemir Stannqueviski 
Denise Cristina Azileiro Pelegrini 
Everson Hecler Goulart 
Fabiane Carbonari Menegussi 
Juliana Guimarães 
Patrícia Antoniolli 
Paula Cristina dos Santos Cardoso 
Romilda Fátima Branco 
Sarah Cristina Piccinini 
Art.2° - As instruções à equipe de aplicadores e fiscais, serão repassados no dia 
02/07/2017, às 7h00min, nas dependências da FAMA. 
 Art.3° - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, 
Publique-se, 
Cumpra-se. 
Clevelândia Paraná, 27 de Junho de 2017. 
Gustavo Rodrigues Da Macena 
Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público Simplificado 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 115/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 070/2017
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de preços para aquisição futura de tela de arame para 
alambrado galvanizada, conforme condições, especificações, valores e esti￾mativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus 
anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administra￾ção Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
ABERTURA: Dia 10 de julho de 2017, às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra￾ção – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de 
Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do 
Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.
pr.gov.br/licitações.br
Saudade do Iguaçu - PR, 27 de junho de 2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 117/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 071/2017
OBJETO: Aquisição de tabelas de basquete padrão N.B.A, para instalação na 
quadra anexa ao CEMEI Sonho Encantado, referente contrapartida do muni￾cípio de acordo com contrato de repasses 824233/2015 ME, conforme des￾crição em edital.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.
ABERTURA: Dia 10 de julho de 2017 às 14:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra￾ção – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de 
Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do 
Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudade￾doiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php
Saudade do Iguaçu, 27 de junho de 2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Resolução CMS 015/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Aprova alteração no PPA/LDO/LOA 2017, no valor de R$ 52.483,14
________________ 
A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 28 de junho de 2017, conforme Lei 
Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
PROCESSO Nº 116/2017 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº027/2017
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de palanques de concreto armado para 
fechamento do pátio de maquinas do município, conforme segue:
ITE
M 
QUA
NT.
UNI
D. DESCRIÇÃO 
VAL
OR 
UNI
T. 
R$
TOTA
L 
01 110 Uni
d.
Palanque para alambrado em concreto armado com seguintes 
medidas 3,00mX0,11cmx0,10cm
39,7
0
4.367
,00
 Total ------------------------R$ 4.367
,00
PRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias. CONTRATADA: ARTEFATOS DE CIMENTO AZ LTDA - ME
CNPJ Nº 21.977.522/0001-18 VALOR TOTAL: R$ 4.367,00 (quatro mil trezentos e sessenta e 
sete reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado a vista, após a execução 
do serviço e recebimento do objeto, mediante nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO Unidade: 01 – Secretaria 
Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Funcional Programática: 15.452.0022.2.037 –
manutenção conservação de bens e espaços públicos Elemento da Despesa: 3.3.90.30.24 –
material para manutenção de bens imóveis
Principal: 248 Despesa: 2496 Fonte de Recurso: 0000 – livre Valor da dotação: 4.367,00 J U S T 
I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os 
casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser 
dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite 
estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está 
em R$ 80.000,00. Gabinete do Prefeito, 27 de junho de 2017. MAURO CESAR CENCI Prefeito 
Municipal
Prefeitura Municipal de São João
*Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 66/2017. O Município de São João – Paraná, tor￾na público, que no dia 10 do mês de julho de 2017, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal 
de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 66/2017, 
que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de reparos me￾talúrgicos, calhas, portões de ferro e manutenção de radiadores, em atendimento as diver￾sas secretarias da Prefeitura Municipal de São João – PR, de acordo com as especicações 
constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais 
informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 
46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@sudonet.com.br ou pelo site: www.saojoao.pr.gov.br. 
São João, 27 de junho de 2017. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.