| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-07-11 |
| Ementa | Revoga a Portaria nº 40, de 27 de junho de 2017. Em razão da revogação, o Cronograma Financeiro de Desembolso obedecerá o disposto na Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2017, inclusive no que se refere ao mês de julho de 2017. |
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~~~~§J~$~ Estado do Paraná Portaria n° 41, de 11 de julho de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso 111 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei n° 4.9178, de 15 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual), a Lei n° 4.836, de 3 de agosto de 2016 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e a Lei n° 4.111, de 31 de julho de 2013 (Plano Plurianual), em vista da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, CONSIDERANDO o atraso de envio de projeto de lei de suplementação orçamentária do Poder Legislativo por parte do Poder Executivo; CONSIDERANDO que somente a aprovação do referido projeto de lei de sup1ementação orçamentária do Poder Legislativo é necessária a edição de nova Portaria para o remanejamento de valores do Cronograma Financeiro de Desembolso, constante dos Anexos I e 11, da Portaria n° 1, de 3 de janeiro de 2017, RESOLVE Art. 1° Revogar a Portaria n° 40, de 27 de junho de 2017. Art. 2° Em razão da revogação, o Cronograma Financeiro de Desembolso obedercerá o disposto na Portaria n° 1, de 3 de janeiro de 2017, inclusive no que se refere ao mês de julho de 2017. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos onze dias do mês de julho de 2017. Carlinh Presidente da Câm 'i Polazzo "'"'"'.(ltcipal de Pato Branco Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 6928| Pato Branco, 12 de julho de 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA O Presidente da Liga de Futebol de Pato Branco, nos termos do art. 11º do Estatuto da Liga, CONVOCA os Representantes dos Clubes fundadores e filiados da Liga de Futebol de Pato Branco, com direito a voto, que atendam os requisitos do Estatuto, em seu art. 53, devidamente munido de representação estatutária (Edital de Convocação de Eleição, Ata de Posse devidamente registrada em Cartório), para Assembleia Geral, a realizar-se no Auditório da Quality Recursos Humanos, situado à Rua Itabira, nº 1371, centro - Pato Branco-PR, tendo em vista a ocorrência do art. 86 do Estatuto, para em Primeira sessão no dia 19/07/2017, iniciando a votação às 17:00 horas em primeira convocação e às 18 horas em segunda convocação, de acordo com o art. 12º do Estatuto da Liga, e segunda sessão no dia 22/07/2017, iniciando a votação às 17:00 horas em primeira convocação e às 18 horas em segunda convocação, de acordo com o art. 12º do Estatuto da Liga com a finalidade de deliberação sobre a seguinte pauta: 1. Dissolução da Liga (art. 87 do Estatuto). Pato Branco, 10 de julho de 2017. Anderson Smiderle Presidente da Liga de Futebol de Pato Branco SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO ZENI LTDA. – ME torna público que irá requerer ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Renovação de Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e troca de óleo, instalada na Av. Manoel Ribas, nº 325, Centro, Itapejara D´Oeste – Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ANHAMBI ALIMENTOS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Industria de Rações e Concentrados, instalado na Rua Abilon de Souza Naves, 61, Centro, Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná Licença nº 127018-R1. Validade: 03/07/2021. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO INCON INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA - EPP, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação de Regularização para Fabricação e comércio de especiarias, molhos, temperos e condimentos, instalada na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 480, Jardim Primavera, de Pato Branco, Paraná. Licença nº 127150. Validade: 05/07/2021. Câmara Municipal de Pato Branco Estado do Paraná Portaria nº 41, de 11 de julho de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 14, inciso III da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e em conformidade com as disposições que lhe confere a Lei nº 4.9178, de 15 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual), a Lei nº 4.836, de 3 de agosto de 2016 (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013 (Plano Plurianual), em vista da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, CONSIDERANDO o atraso de envio de projeto de lei de suplementação orçamentária do Poder Legislativo por parte do Poder Executivo; CONSIDERANDO que somente a aprovação do referido projeto de lei de suplementação orçamentária do Poder Legislativo é necessária a edição de nova Portaria para o remanejamento de valores do Cronograma Financeiro de Desembolso, constante dos Anexos I e II, da Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2017, R E S O L V E : Art. 1º Revogar a Portaria nº 40, de 27 de junho de 2017. Art. 2º Em razão da revogação, o Cronograma Financeiro de Desembolso obedercerá o disposto na Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2017, inclusive no que se refere ao mês de julho de 2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos onze dias do mês de julho de 2017. Carlinho Antonio Polazzo Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco __________________________________________________ _____________________ Rua Osvaldo Aranha, 377 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-037 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3555 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta ATO DO GESTOR Resolução N.º 114 de 11 de julho de 2017 Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS e dá outras providências. O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS, Senhor Altair José Gasparetto, no uso das atribuições... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico www.conims.com.br http://www.diariomunicipal.com.br/amp/. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Renovação da Licença de Instalação para implantação do empreendimento C.H. Coronel Vivida I (8ª Etapa), localizado no município de Coronel Vivida, Estado do Paraná. (LI 19651). CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS - EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017 Contrato: Contrato n.º 007/2017. Contratante: Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Contratada: VALE DO IGUAÇU VEÍCULOS LTDA Objeto: Contratação de serviços de funilaria, pintura com material e aquisição de peças para o veículo Cobalt Elite 1.8, Placa BAX7541 da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Valor total: Será de R$ 1.620,00 (Um mil e seiscentos e vinte reais). Prazo: 02 (dois) meses. Data da assinatura: 11 de julho de 2017. Dois Vizinhos, 11 de julho de 2017. Adriano Steinemann Santiago Presidente EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 003/2015 (Vinculado ao Processo Dispensa n.º 002/2015) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA CONTRATADA: NILSON LUIZ ASCARI E CIA LTDA – ME - CNPJ no.02.495.854/0001-11 OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, no que se refere ao serviço de hospedagem do website institucional da Câmara Municipal e registro de domínio, cujo endereço é www.camaraderenascenca.com.br, a partir do vencimento em 17 de julho de 2017 com término em 17 de julho de 2018, com reajuste pelo INPC/IBGE, conforme previsão contida na Cláusula Terceira, itens 3.1 e 3.2. VALOR: O preço total do presente aditivo é de R$ 2.425,30 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), passando o valor mensal para R$ 202,10 (Duzentos e dois reais e dez centavos). ASSINAM: Leandro Augusto Fávero e Nilson Luiz Ascari e Liliane Ascari Fatima Mariani Ascari DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2017. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença (PR), 11 de julho de 2017. Leandro Augusto Fávero PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 003/2017 Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às nove horas, no auditório do CONIMS, situado na Rua Afonso Pena nº. 1902, Bairro Anchieta, no Município de Pato Branco/PR, reúnem-se em Assembleia Geral Ordinária, os Prefeitos dos municípios consorciados a esta entidade, conforme relação ao final. _______________________________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ AMOTOPATO-MOTOCICLISTAS DE PATO BRANCO 1 EXTRATO DO ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE PATO BRANCO – AMOTOPATO, para fins de registro. Objetivos: Buscar a fraternidade entre motociclistas em geral, promover viagens, reuniões e eventos ligados ao motociclismo, no Brasil e no Exterior, empreender atividades e eventos educativos e culturais, destinados à filantropia para entidades e de ajuda à pessoas carentes e outras finalidades afins. Sede: Rua João Alves de Abreu, Nº 253, no município de Pato Branco, sudoeste do estado do Paraná. JEFERSON DE ANDRADE- Presidente. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS Resolução nº 111 de 11 de julho de 2017. Concessão de diária ao presidente do CONIMS, pela prestação de serviço fora do domicílio. Resolução nº 112 de 11 de julho de 2017. Concessão de diária a empregada, pela prestação de serviço fora do domicílio. Resolução nº 113 de 11 de julho de 2017. Concessão de diária a empregado, pela prestação de serviço fora do domicílio.- Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições.. _______________________________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/