| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-09-29 |
| Ementa | Determina ao Departamento Administrativo a abertura de certame licitatório destinado à aquisição de combustível, para utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal. |
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~~~~~~$~ Estado do Paraná Portaria n° 45, de 29 de setembro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n• 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1° Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de certame licitatório destinado à aquisição de combustivel, para utilização dos veículos oficais da Câmara Municipal. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 29 dias do mês de setembro de 2017. Carlinh'N::'W"'nio Polazzo Presidente da Câ a Municipal de Pato Branco Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná B16 Edição nº 6985 DIÁRIO DO SUDOESTE PUBLICAÇÕES LEGAIS 30 de setembro e 1° outubro de 2017 MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.029, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 9.255,19 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0041 Manutenção do Esporte 9.255,19 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 9.255,19 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.501,53 (dois mil quinhentos e um reais e cinquenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27.813.0041 Manutenção do Esporte 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 3.3.90.93 - 839 Indenizações e Restituições 9.255,19 Total 9.255,19 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 839 – Construção do Complexo Esportivo de Pato Branco 9.255,19 Total 9.255,19 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2017. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.197, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Abre Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 9.255,19 (nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 5.029, de 28 de setembro de 2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0041 Manutenção do Esporte 9.255,19 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 9.255,19 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.501,53 (dois mil quinhentos e um reais e cinquenta e três centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27.813.0041 Manutenção do Esporte 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 3.3.90.93 - 839 Indenizações e Restituições 9.255,19 Total 9.255,19 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 839 – Construção do Complexo Esportivo de Pato Branco 9.255,19 Total 9.255,19 Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2017. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.030, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valo r de R$ 109.874,88 (cento e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0041 Manutenção do Esporte 109.874,88 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.099 Construção e Manutenção de Complexo 109.874,88 Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 109.874,88 (cento e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27.813.0041 Manutenção do Esporte 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 3.3.90.93 - 839 Indenizações e Restituições 109.874,88 Total 109.874,88 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 839 – Construção do Complexo Esportivo de Pato Branco 109.874,88 Total 109.874,88 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2017. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.198, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Abre Crédito Especial no exercício de 2017, no valo r de R$ 109.874,88 (cento e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 5.030, de 28 de setembro de 2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0041 Manutenção do Esporte 109.874,88 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 109.874,88 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 109.874,88 (cento e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 109.874,88 (cento e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27.813.0041 Manutenção do Esporte 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 3.3.90.93 - 839 Indenizações e Restituições 109.874,88 Total 109.874,88 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 839 – Construção do Complexo Esportivo de Pato Branco 109.874,88 Total 109.874,88 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2017. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito MUNICÍPIO DE PATO BANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 8.198, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Abre Crédito Especial no exercício de 2017, no valo r de R$ 109.874,88 (cento e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 5.030, de 28 de setembro de 2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Programa Especificação Valor R$ 0041 Manutenção do Esporte 109.874,88 Art. 2º Fica alterada a ação da Lei nº 4.836/2016 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2017, conforme segue: Ação Especificação Valor R$ 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 109.874,88 Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 109.874,88 (cento e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.813 Lazer 27.813.0041 Manutenção do Esporte 1.099 Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportivo Coberta, Polos esportivos e Demais Obras 3.3.90.93 - 839 Indenizações e Restituições 109.874,88 Total 109.874,88 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte Valor R$ 839 – Construção do Complexo Esportivo de Pato Branco 109.874,88 Total 109.874,88 Art. 5º Este Decreto em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2017. AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO PORTARIA Nº 4.895, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Engenheiro Civil. PORTARIA Nº 4.896, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Agente Administrativo. PORTARIA Nº 4.897, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Homologar diárias de viagens de servidores municipais que especica e dá outras providências. PORTARIA Nº 4.898, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Homologar adiantamento de viagens de servidores municipais que especica e dá outras providências. _______________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 02.10.17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11. ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 C.E.P.: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 00.136.858/0001-88 85501-530 - Pato Branco - PR Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 29/2017 - PR 126/2017 126/2017 25/08/2017 Folha: 1/1 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.: c ) Modalidade: d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação g ) Fornecedores e Itens Vencedores: 126/2017 29/2017-PR PREGÃO PRESENCIAL 29/09/2017 FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELDADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ESCRITÓRIO E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EM GERAL Sequência: 0 Qtde de Itens (em Reais R$) Total dos Itens 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.001.3.3.90.30.00.00.00.00 (8), 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21) - 001348 - Belinki e Souza Ltda 160 1.009.102,60 160 1.009.102,60 -------------------------------------------------------------------------- Altair José Gasparetto ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 C.E.P.: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 00.136.858/0001-88 85501-530 - Pato Branco - PR Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 32/2017 - PR 133/2017 133/2017 30/08/2017 Folha: 1/1 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.: c ) Modalidade: d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação g ) Fornecedores e Itens Vencedores: 133/2017 32/2017-PR PREGÃO PRESENCIAL 29/09/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Sequência: 0 Qtde de Itens (em Reais R$) Total dos Itens 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 1.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (3), 1.001.4.4.90.52.00.00.00.00 (45) - 001839 - HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP 2 18.525,00 - 001010 - ODONTOMEDI- Prod. Odonto e Hospitalares Ltda. 2 7.555,43 - 001663 - VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA 1 65.000,00 5 91.080,43 -------------------------------------------------------------------------- Altair José Gasparetto ESTADO DO PARANÁ CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CNPJ: AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530 C.E.P.: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 00.136.858/0001-88 85501-530 - Pato Branco - PR Processo Administrativo: Processo de Licitação: Data do Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nr.: 33/2017 - PR 137/2017 137/2017 31/08/2017 Folha: 1/1 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos: a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.: c ) Modalidade: d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação: f ) Objeto da Licitação g ) Fornecedores e Itens Vencedores: 137/2017 33/2017-PR PREGÃO PRESENCIAL 29/09/2017 Contratação de empresa especializada para atendimento médico especializado em Ginecologia, compreendendo realização de consultas, colposcopia, biópsia de colo uterino, biópsia/punção de vulva, biópsia/punção de vagina, cauterização de colo uterino e inserção de DIU. Sequência: 0 Qtde de Itens (em Reais R$) Total dos Itens 02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (24), 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (25) - 001835 - TIAGO CHAVES WAINBERG 1 102.000,00 1 102.000,00 -------------------------------------------------------------------------- Altair José Gasparetto SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇAOPERAÇÃO A empresa POSTO VITORINO LTDA CNPJ 02,706,452/0001-19 , torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, Licença de operação para a atividade de comercio de combustíveis e transporte, localizado na AVENIDA BRASIL ARGENTINA N 561- VITORINO-PR MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2794/2017, de 29 de setembro de 2017 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar nanciamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir nanciamento na linha de crédito do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 550.000,00 observadas as disponibilidades legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas e as condições especícas e aprovadas pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES para a operação. Parágrafo único. Os recursos resultantes do nanciamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, ca o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica nalidade, venham a substituí-los. § 1º Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, ca a Caixa Econômica Federal autorizada a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados. § 2º Na hipótese de insuciência dos recursos previstos no caput, ca o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação da CAIXA, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações nanceiras decorrentes do contrato celebrado. § 3º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios nanceiros em que se efetuar as amortizações de principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento nal. § 4º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, ca a Caixa Econômica Federal autorizada a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento nal da dívida. Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do nanciamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º O Poder Executivo Municipal incluirá, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, na categoria econômica de Despesas de Capital, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados com os recursos provenientes do BNDES e com os recursos próprios de contrapartida, quando for o caso, no montante mínimo necessário à realização do projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei, observado o disposto no parágrafo único do art. 20 da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, com abertura de programa especial de trabalho. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro do ano de 2017 FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 Portaria nº 45, de 29 de setembro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, inciso XXIX, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Determinar ao Departamento Administrativo a abertura de certame licitatório destinado à aquisição de combustível, para utilização dos veículos oficais da Câmara Municipal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 29 dias do mês de setembro de 2017. Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS Extrato Contrato de Prestação de Serviços nº 62/2017. Dispensa de Licitação nº 42/2017. Município de Mariópolis e a proponente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, CNPJ n° 03.776.284/0012-53, unidade Pato Branco, localizada na Rua Xingu, n° 833, bairro Amadori, CEP 85.502-090, na cidade de Pato Branco, estado do Paraná. OBJETO: I – Contratação de curso para capacitação de jovens aprendizes atendendo ao número máximo de 10 (dez) participantes, conforme descrição abaixo: Item Prazo Qtde Alunos Descrição Valor Unit R$ Valor Total Mensal R$ Valor Total R$ 1 12 Meses 10 Curso de Capacitação de Jovens Aprendizes 268,33 2.683,33 32.199,96 VALOR TOTAL R$ 32.199,96 DO VALOR TOTAL: I - O valor total a ser pago para realização de curso de capacitação dos jovens aprendizes será no valor de R$ 32.199,96 (trinta e dois mil cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). DOS PRAZOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL E ALTERAÇÃO: I – O prazo de execução para realização do presente curso é por tempo determinado, pelo período de 12 (doze) meses. II - O prazo de vigência será o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias, totalizando assim o prazo de 13 (treze) meses. III - O contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante comum acordo entre as partes, formalizado através de Termo de Aditamento, conforme art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOS PAGAMENTOS: I - Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o quinto dia útil de cada mês. DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO: I - Os recursos financeiros decorrentes da contratação do referido objeto correrão por conta do Município de Mariópolis: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Social – 04.122.0003.2.003 – manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (000). FORO: Comarca de Clevelândia – PR. Mariópolis, 19 de Setembro 2017. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.