| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2017 |
| Date | 2017-10-09 |
| Ementa | Nomeia os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco. PREGOEIROS: Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli e Ronaldo Roldão EQUIPE DE APOIO: Bárbara Santos Klein, Gean Geronimo Drancka Eliana Scariot Amorim e Rozane Fátima Giasson. Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. A investidura dos membros da Equipe de Pregão, será de 1 (um) ano, contada a partir da data da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente. |
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~~~á&§~$~ Estado do Paraná Portaria n° 47, de 9 de outubro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais· e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXIX da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3° da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1° Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, PREGOEIROS: Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli e Ronaldo Roldão EQUIPE DE APOIO: Bárbara Santos Klein Gean Geronimo Drancka Rozane Fátima Giasson Art. 2° Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. Art. 3° A investidura dos membros da Equipe de Pregão, será de 1 (um) ano, contada a partir da data da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de outubro de 2017. Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná 10/10/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/74385299 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 47, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXIX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, PREGOEIROS: Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli e Ronaldo Roldão EQUIPE DE APOIO: Bárbara Santos Klein Gean Geronimo Drancka Rozane Fátima Giasson Art. 2º Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão, será de 1 (um) ano, contada a partir da data da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de outubro de 2017. CARLINHO ANTONIO POLAZZO Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:74385299 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/10/2017. Edição 1356 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B3 Edição nº 6991 DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de outubro de 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2017. PROCESSO Nº 485/2017 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos nove (09) dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às nove horas e cinco minutos (09:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008 e pela portaria nº 03/2013 de 02 de janeiro de 2013, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número cinquenta barra dois mil e dezessete (50/2017), que tem por objeto a implantação de registro de preços para futura eventual contratação de serviços de arbitragem. As nove horas e cinco minutos (09:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Adasp Esporte Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 28.747.661/0001-02, inscrição estadual nº isento, representada por Antonio Adilson Dlugoss. De Freitas e Souza Ltda – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 27.319.142/0001-46, inscrição estadual nº isento, representada por Endrigo Vicente Peron. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. As empresas comprovaram ser ME (Microempresa) e, portanto o processo será norteado pela Lei Complementar nº 123/2006 com as alterações introduzidas pela Lei complementar nº 147/2014. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital, ficando assim classificada. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: Item Unid Qtde Discrição Valor Unit R$ ADASP DE FREITAS 1 Jogo 150 Arbitragem de 02 árbitros e 01 anotador de jogos pré-definidos nas modalidades de Futsal no gênero masculino, categoria adulto, nível municipal e amistosos. Tempo de jogo: 02 períodos de 20 minutos corridos. Incluído custo de deslocamento até o município. 250,00 250,00 250,00 2 Jogo 50 Arbitragem de 02 árbitros e 01 anotador de jogos pré-definidos nas modalidades de Futsal nos gêneros masculino, categoria adulto, nível regional. Tempo de jogo: 02 períodos de 20 minutos cronometrados. Incluído custo de deslocamento até o município. 336,66 336,66 DESCLASSIFICADO 3 Jogo 80 Arbitragem de 02 árbitros e 01 anotador de jogos pré-definidos nas modalidades de Futsal – categorias menores, nos 180,00 180,00 180,00 2 gêneros masculino e feminino, nível regional. Tempo de jogo: 02 períodos de 15 minutos corridos. Incluído custo de deslocamento até o município. 4 Jogo 20 Arbitragem de 02 árbitros, 01 anotador e 01 cronometrista de jogos pré-definidos nas modalidades de Futsal no gênero masculino, categoria adulto, nível regional. Tempo de jogo: 02 períodos de 20 minutos cronometrados. Incluído custo de deslocamento até o município – referente á competição Copa Sudoeste de Futsal promovida pela Aesupar – Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná. 390,00 * * 5 Jogo 100 Arbitragem de 02 árbitros e 01 anotador de jogos pré-definidos nas modalidades de Futebol Suíço no gênero masculino, categoria adulto, nível municipal. Tempo de jogo: 02 períodos de 25 minutos corridos. Incluído custo de deslocamento até o município. 263,33 263,33 250,00 6 Jogo 20 Arbitragem de 02 árbitros e 01 anotador de jogos pré-definidos nas modalidades de Voleibol Indoor, nos gêneros masculino e feminino, categoria adulto. Incluído custo de deslocamento até o município. 243,33 243,33 DESCLASSIFICADO 7 Jogo 100 Arbitragem de árbitros e anotadores de jogos prédefinidos na modalidade de Bocha, no gênero masculino, categoria adulto, nível municipal. 180,00 180,00 180,00 8 Jogo 40 Arbitragem de árbitros e anotadores de jogos prédefinidos na modalidade de Bocha, no gênero masculino, categoria adulto, nível regional. 200,00 200,00 DESCLASSIFICADO 9 Jogo 1 Arbitragem de 04 árbitros de jogos pré-definidos na modalidade Xadrez, no gênero masculino e feminino, categoria infantil até adulto, nível regional, incluído custo de deslocamento até o município. 583,33 583,33 DESCLASSIFICADO 10 Jogo 20 Arbitragem de 01 árbitro, 02 auxiliares de jogos pré- 666,66 666,66 DESCLASSIFICADO 3 definidos nas modalidades de Futebol no gênero masculino, categoria Adulto, nível regional. Tempo de jogo: 2 períodos de 45 minutos corridos. Incluído custo de deslocamento até o município. 11 Jogo 20 Arbitragem de 01 árbitro, 02 auxiliares de jogos prédefinidos nas modalidades de Futebol no gênero masculino, categoria Adulto, nível Municipal. Tempo de jogo: 2 períodos de 45 minutos corridos. Incluído custo de deslocamento até o município. 566,66 566,66 550,00 VALOR TOTAL Abriu-se a fase de lances: EMPRESAS ADASP DE FREITAS ITEM 1 240,00 235,00 220,00 215,00 210,00 205,00 180,00 175,00 170,00 165,00 160,00 150,00 145,00 140,00 135,00 130,00 125,00 120,00 115,00 Declinou ITEM 2 310,00 ITEM 3 170,00 160,00 150,00 135,00 120,00 110,00 105,00 100,00 95,00 Declinou ITEM 5 230,00 240,00 220,00 225,00 210,00 215,00 190,00 200,00 175,00 180,00 165,00 170,00 155,00 160,00 145,00 150,00 135,00 140,00 Declinou ITEM 6 220,00 ITEM 7 165,00 170,00 155,00 160,00 145,00 150,00 3 definidos nas modalidades de Futebol no gênero masculino, categoria Adulto, nível regional. Tempo de jogo: 2 períodos de 45 minutos corridos. Incluído custo de deslocamento até o município. 11 Jogo 20 Arbitragem de 01 árbitro, 02 auxiliares de jogos prédefinidos nas modalidades de Futebol no gênero masculino, categoria Adulto, nível Municipal. Tempo de jogo: 2 períodos de 45 minutos corridos. Incluído custo de deslocamento até o município. 566,66 566,66 550,00 VALOR TOTAL Abriu-se a fase de lances: EMPRESAS ADASP DE FREITAS ITEM 1 240,00 235,00 220,00 215,00 210,00 205,00 180,00 175,00 170,00 165,00 160,00 150,00 145,00 140,00 135,00 130,00 125,00 120,00 115,00 Declinou ITEM 2 310,00 ITEM 3 170,00 160,00 150,00 135,00 120,00 110,00 105,00 100,00 95,00 Declinou ITEM 5 230,00 240,00 220,00 225,00 210,00 215,00 190,00 200,00 175,00 180,00 165,00 170,00 155,00 160,00 145,00 150,00 135,00 140,00 Declinou ITEM 6 220,00 ITEM 7 165,00 170,00 155,00 160,00 145,00 150,00 4 Declinou ITEM 8 180,00 ITEM 9 560,00 ITEM 10 600,00 ITEM 11 500,00 490,00 480,00 470,00 460,00 455,00 450,00 445,00 440,00 430,00 425,00 420,00 415,00 410,00 405,00 Declinou Após insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura da proposta, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes classificadas. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que a proponente apresentou toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADA. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final, conforme tabela acima itens marcados em negrito. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 50/2017, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz as exigências do edital; que a empresa vencedora encontra-se devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação imediata e motivada de intenção de recorrer por nenhuma das licitantes presentes (art. 4, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002); o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para a empresa Adasp Esporte Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 28.747.661/0001-02, inscrição estadual nº isento, acima identificadas como vencedora (conforme tabela). Cópia da ata será publicada no Diário Oficial do Município e repassada aos representantes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representantes: Endrigo Vicente Peron. Antonio Adilson Dlugoss. MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCESSO Nº 206/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2017 OBJETO: Aquisição equipamento para automação de porta lateral para embarque de passageiros, da van Mercedes sprinter ano 2017, com botão de acionamento no painel, conforme segue: ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL 1 1 UNID. Equipamento para automação de porta lateral para embarque de passageiros, da Van Mercedes sprinter ano 2017, com botão de acionamento no painel, sendo que o equipamento deverá ser entregue instalado. 2.700,00 2.700,00 PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 (dez) dias. CONTRATADA: BIOLCHI & OLIVEIRA LTDA – EPP CNPJ Nº 11.770.499/0001-32 VALOR TOTAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 15 dias após a execução/entrega, mediante apresentação de nota fiscal assinada pelo responsável da secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.302.0014.2.010 – Serviço de média e alta complexidade em Saúde Elemento da Despesa: 3.3.90.30.39.99 – outros materiais para manutenção e conservação de veiculo Principal: 512 Despesa: 3312 Fonte de Recurso: 303 – saúde vinculada Valor da dotação: 2.700,00 J U S T I F I C A T I V A Com fundamento no art. 25 inciso I, da Lei n° 8.666/93, tendo em vista que a Empresa BIOLCHI & OLIVEIRA LTDA – EPP detém a exclusividade da fabricação de equipamento para automatização de Vans no estado do Paraná e Santa Catarina, conforme declaração anexa, e sendo que é mais vantajoso para a administração. Saudade do Iguaçu, 09 de outubro de2017. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017 Fundamnntado nos art. 24, II n 26 I, IV da Lni dn Licitaçõns nº 8.666, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando Contratação dn nmprnsa nspncializada para Aquisição dn produtos hospitalarns para Cnntral dn Matnriais, para controln n acompanhamnnto dn nstnrilização Valor Global: R$ 5.660,00 Dotação: 02.01.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00– Fontn 1076. Data: 06/10/2017 Altair José Gasparetto Prnsidnntn CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONIMS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2017 Fundamentado nos art. 24, II e 26 I, IV da Lei de Licitações nº 8.666, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando Contratação de empresa especializada para materiais de copa e cozinha, gêneros alimentícios e materiais em geral. Valor Global: R$ 5.627,25 Dotação: 02.01.2.002.3.3.90.39.00.00.00.00– Fonte 1076 e 1000. Data: 06/10/2017 Altair José Gasparetto Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 Portaria nº 47, de 9 de outubro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXIX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do artigo 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros da Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, PREGOEIROS: Cátia Dolores de Souza Pagnoncelli e Ronaldo Roldão EQUIPE DE APOIO: Bárbara Santos Klein, Gean Geronimo Drancka e Rozane Fátima Giasson. Art. 2º Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão, será de 1 (um) ano, contada a partir da data da publicação desta Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a comissão no período subsequente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de outubro de 2017. Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGÊNCIAS DO SUDOESTE DO PARANÁ – CIRUSPAR CIRUSPAR – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017 PROCESSO Nº 35/2017 O CIRUSPAR, torna público aos interessados, devidamente inscritos em seu cadastro de fornecedores até três (03) dias anteriores a data adiante fixada, ou que atenderem a todas as condições de cadastramento nos termos do artigo 22 da lei 8.666/93, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, para ampla participação e empresa em geral, objetivando a Contratação de serviços de natureza continuada, por intermédio de empresa especializada em operação e gestão de serviços e telefonia fixa, informática e internet, destinado ao SAMU 192 Sudoeste do PR, composto por suporte técnico e monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo a licitação do tipo “menor preço” com critério de julgamento “Menor Preço Global”, e será regida em todas as etapas pela lei n.º 8.666/93 e alterações e Lei complementar 123/06 e alterações. O recebimento dos envelopes n.º 01 contendo Documentos de Habilitação e dos Envelopes n.º 02 contendo a Proposta de Preços, dos interessados dar-se-á até às 09H (Nove horas) do dia 31 DE OUTUBRO DE 2017, na Sede Administrativa do CIRUSPAR, na Rua Assis Brasil, n.º 622, Bairro Vila Isabel – Pato Branco/PR – CEP: 85.504-293. O Edital está presente em www.ciruspar.pr.gov.br – Informações: (46) 3902-1338 – (46) 3225-2731. E-mail: licitacao@ciruspar.pr.gov.br Pato Branco, 09 de Outubro de 2017. Adriano Luiz Zini – Presidente da Comissão Permanente de Licitações do CIRUSPAR. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS RESOLUÇÃO Nº 165 de 06 DE OUTUBRO de 2017. Concessão de diária aos empregados, pela prestação de serviço fora do domicílio. RESOLUÇÃO Nº 166 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Disciplina os órgãos de publicação oficial e dá outras providências. A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2168/2017 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Dieckson Leonir Teske, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.993.678/0001 - 27. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de brinquedos infláveis destinados a utilização na comemoração do Dia das Crianças com os alunos da rede municipal de Ensino, conforme Edital de Pregão Presencial N° 043/2017. Valor do Contrato: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Vigência do Contrato: De 09 (nove) de Outubro de 2017 a 09 (nove) de Dezembro de 2017. Data do Contrato: 09 (nove) de Outubro de 2017 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2017 DATA: 14/09/17 ABERTURA: 03/10/17 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MELHORIA NAS UBS - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MADALOZZO, ABUNDÂNCIA, PASSO BONITO, JACUTINGA E RIO QUIETO; CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E MEMORIAIS. Analisados todos os atos referentes à Tomada de Preços nº 12/2017, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório em epigrafe ao licitante: LOTE FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL R$ 01 BRUSTOLIM CONSTRUÇOES LTDA - ME 04.904.666/0001-25 39.410,50 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 39.410,50 (trinta e nove mil quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos). Coronel Vivida, 03 de outubro de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.