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norma nº 50/2017

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaDesigna a servidora Márcia Regina Zanoelo, em substituição à servidora Rozane Fátima Giasson, para integrar a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, nomeada através da Portaria n° 47, de 9 de outubro de 2017.
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Portaria nº 50, de 27 de outubro de 2017. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto contido no 
art. 31, incisos li e XXI, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a servidora Márcia Regina Zanoelo, em substituição à 
servidora Rozane Fátima Giasson, para integrar a Equipe de Pregão da Câmara 
Municipal de Pato Branco, nomeada através da Portaria nº 47, de 9 de outubro de 
2017. 
Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na 
Portaria nº 47, de 9 de outubro de 2017. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, 27 de outubro de 2017. 
Carlinho o Polazzo 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paraná 
	
	

	

	  
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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7005| Pato Branco, 31 de outubro de 2017
1
ERRATA
Retificam-se as publicações dos dias 28 e 29 de 
outubro de 2017, efetuadas no Diário do Sudoeste 
(Publicações Legais), Ano XXXII, edição nº 7004, 
página B-8, passando a viger a seguinte redação:
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N.º 127/2015 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.
CONTRATADA: ANDRADE & SOUZA – MONITORAMENTO 
– LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 17.717.164/0001-37.
OBJETO: Prorrogação de prazo de execução e vigência do 
contrato n.º 127/2015 – PMM.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 23 de fevereiro de 2018 
VIGÊNCIA: 23 de março de 2018
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Consignadas no orçamento 
2017 e 2018
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2017.
Mangueirinha, 23 de agosto 2017.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
POSTO VITORINO LTDA - EPP., torna público que recebeu do IAP, a
prorrogação da Licença de Operação para Posto de combustíveis para veículos 
automotores, instalado na Avenida Brasil Argentina, n° 561, Vitorino, Paraná. 
Licença nº 132744-R1. Validade: 25/10/2021. 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
SADI DALLO MECÂNICA - ME, torna público que recebeu do IAP a Licença
Prévia de nº 1300073, válida até 26/09/2018, serviços de reparação mecânica de
caminhões, Ônibus e veículos pesados a ser instalada na Rua Sen. Atílio
Fontana, 1995 – Zona suburbana –Dois Vizinhos-PR.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
A SAN RAFAEL SEMENTES E CEREIS LTDA – FILIAL 11, torna público
que requererá do IAP Licença Prévia para atividade de comércio atacadista de
cereais e leguminosas beneficiados sobre parte do lote 101 - imóvel
denominado Jaracatiá, Município de São João , Estado do Paraná.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
A EMPRESA ESTRELA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. TORNA PÚBLICO 
QUE RECEBEU DO IAP, A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A USINA DENO￾MINADA CGH SALTO ESTRELA INSTALADA NA FAZENDA SANTA CLA￾RA, LOCALIDADE SALTO DO PINHAL, AS MARGENS DO RIO CHOPIM, 
MUNICÍPIO DE PALMAS/PR.
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, nº 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO 
Processo nº 10 
Pregão Presencial nº 03 
Regido pelas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 
OBJETO: A aquisição de uma (01) impressora multifuncional monocromática a laser, para 
uso interno do Poder Legislativo, conforme especificações integrantes deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – GLOBAL. 
VALOR DO CONTRATO R$: 3.283,33. 
ABERTURA: 14 de Novembro de 2017, às 14:00 hs, na sala de reunião das comissões em 
anexo a Câmara de Vereadores
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: No Setor Contábil ou Administrativo da Câmara 
Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, à Rua Valentin Olivo nº 727 – centro – na 
cidade de Saudade do Iguaçu/PR, ou pelos fones (046) 3246-1211 e 3246-1648. 
RETIRADA DO EDITAL: solicitação através do e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.pr
Saudade do Iguaçu (PR), 30 de Outubro de 2017. 
IRINEU ANTÔNIO PERUZZO 
Presidente do Poder Legislativo. 
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, nº 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
 E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
AVISO DE LICITAÇÃO 
Processo nº 10 
Pregão Presencial nº 03 
Regido pelas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 
OBJETO: A aquisição de uma (01) impressora multifuncional monocromática a laser, para 
uso interno do Poder Legislativo, conforme especificações integrantes deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – GLOBAL. 
VALOR DO CONTRATO R$: 3.283,33. 
ABERTURA: 14 de Novembro de 2017, às 14:00 hs, na sala de reunião das comissões em 
anexo a Câmara de Vereadores
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: No Setor Contábil ou Administrativo da Câmara 
Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, à Rua Valentin Olivo nº 727 – centro – na 
cidade de Saudade do Iguaçu/PR, ou pelos fones (046) 3246-1211 e 3246-1648. 
RETIRADA DO EDITAL: solicitação através do e-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.pr
Saudade do Iguaçu (PR), 30 de Outubro de 2017. 
IRINEU ANTÔNIO PERUZZO 
Presidente do Poder Legislativo. 
ESTADO DO PARANÁ
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
CNPJ:
AFONSO PENA, 1902, CEP 85501-530
C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-530 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
Data do Processo:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 37/2017 - PR 156/2017
156/2017
25/09/2017
Folha: 1/1
 O(a) Presidente, Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a
vista do parecer conclusivo exarado pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: 
b ) Licitação Nr.:
c ) Modalidade:
d ) Data Homologação: 
e ) Data da Adjudicação:
f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
156/2017
37/2017-PR
PREGÃO PRESENCIAL
27/10/2017
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE ALIMENTO PARA 
NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPLEMENTO NUTRICIONAL, conforme as especificações técnicas 
constantes no Anexo I, Termo de Referência.
Sequência: 0
Qtde de Itens
(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Dotação(ões): 2.002.3.3.90.30.00.00.00.00 (21)
- 001070 - A C Materiais Médicos Ltda 14 66.590,00
- 001624 - ILG COMERCIAL LTDA-ME 8 20.315,00
- 001742 - Implatech Ltda ME 12 50.920,00
- 001677 - K.G.VACCARIN COMERCIO DE DIETAS ENTERAIS- ME 20 175.576,00
- 001329 - Merco Soluções em SAúde Ltda 1 55.691,25
- 001848 - NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA - ME 15 76.665,00
- 001333 - PRO-VIDA Comércio de Equipamentos Ltda EPP 17 110.755,00
- 001847 - SAVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA -
ME
20 170.263,00
107 726.775,25
--------------------------------------------------------------------------
Altair José Gasparetto
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262
Portaria nº 50, de 27 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e de conformidade com o disposto contido no art. 31, incisos II e XXI, da Resolução n° 1, de 8 de 
janeiro de 2014, RESOLVE: 
Art. 1º Designar a servidora Márcia Regina Zanoelo, em substituição à servidora Rozane Fátima 
Giasson, para integrar a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, nomeada através da 
Portaria n° 47, de 9 de outubro de 2017. 
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria nº 47, de 9 de outubro 
de 2017. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, 27 de outubro de 2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262 
Portaria nº 51, de 27 de outubro de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso XXI do artigo 31 da Resolução n° 1, 
de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal), RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, no dia 3 de novembro de 2017. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 27 dias do mês de outubro de 2017. 
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL
SEDU/PARANACIDADE - PAM 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 81/2017. 
O MUNICÍPIO de Bom Sucesso do Sul, torna público que às 09:01 horas do 
dia 17/11/2017, na Sede do Municipio de Bom Sucesso do Sul, Rua Candido 
Merlo, centtro, Sala de Licitações e Contratos, realizará licitação na 
modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, de acordo com as 
especificações do edital, para aquisição de: 
OBJETO QUANTI￾DADE
VALOR 
TOTAL R$
PRAZO 
(DIAS)
CAMINHÃO CAÇAMBA 
BASCULANTE 6x4
01 330.000,00 90 
Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão 
ser solicitados junto ao Pregoeiro Josiane Folle, na Rua Candido Merlo, 
290 Bom Sucesso do Sul, Paraná, Brasil - Telefone: (046) 3234 - 1135 - E￾mail pregoeiro_bss@hotmail.com e/ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. A Pasta 
Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos 
e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço eletrônico: 
www.bomsucessodosul.pr.gov.br/transparencia/administracao/extratos￾licitacoes/66-pregao-presencial ou na Sala de Licitações e Contratos da 
Prefeitura, das 08:00 às 17:30 horas.
BOM SUCESSO DO SUL, 30 de OUTUBRO de 2017. 
PREGOEIRO
JOSIANE FOLLE 
 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO Nº 0199/2.017 
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de 
Clevelândia para exercício de 2.017 no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). 
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.579 de 20 de outubro de 2.016. 
Decreta: 
Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 
2.017, um crédito adicional suplementar por anulação na importância de R$ 300.000,00 
(Trezentos Mil Reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal Saúde e Saneamento 
05.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103020015.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 - 000 - Material de 
Consumo..................................................................................................... 100.000,00
3.3.90.30.00 - 303 - Material de 
Consumo..................................................................................................... 200.000,00 
TOTAL........................................................................................................................................
.................. 300.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão 
utilizados recursos de vindos de anulação conforme rubricas abaixo especificadas: 
05 - Secretaria Municipal Saúde e Saneamento 
05.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103020015.010000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica................................................................ 300.000,00
TOTAL........................................................................................................................................
.................. 300.000,00 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir desta data, revogados as disposições em contrário. 
Clevelândia, em 30 de outubro de 2.017. 
ADEMIR JOSE GHELLER 
PREFEITO MUNICIPAL 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2017
O município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a rea￾bertura de prazo para a realização do Pregão Presencial nº 90/2017, que 
tem por objeto a AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTO ALIMENTAR E FOR￾MULAS INFANTIS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE; passando 
para as 09:00 (nove) horas do dia 17 de novembro de 2017, em sua sede, 
sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n. Fica alterada a descrição do item 09 do 
Termo de Referência do Edital. O edital alterado encontra-se disponível 
no site www.coronelvivida.pr.gov.br ou na sede do Município de Coronel 
Vivida. Coronel Vivida, 30 de outubro de 2017. Ademir Antonio Azilie￾ro, Presidente da CPL.

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