| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2017 |
| Date | 2017-12-07 |
| Ementa | Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de dezembro de 2015 a 2 de dezembro de 2017 – Concede promoção por meio de progressão diagonal por mérito e por qualificação, as servidoras: Márcia Regina Zanoelo (Contadora), passando da Classe 12 – Faixa 32, para a Classe 12 – Faixa 37. Rozane Fátima Giasson (Assistente em Gestão III), passando da Classe 9 – Faixa 26, para a Classe 9 – Faixa 31. Sueli Rosa Dartora (Administradora), passando da Classe 12 – Faixa 33, para a Classe 12 – Faixa 37. |
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' r&7~~dtY/?~/B~ Estado do Paraná
Portaria nº 55, de 7 de dezembro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos 1 e Ili, do art. 9 º da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de
2013, relativa ao período de 3 de dezembro de 2015 a 2 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder promoção por meio de progressão diagonal por mérito e
por qualificação, as servidoras:
Márcia Regina Zanoelo (Contadora), passando da Classe 12 - Faixa 32, para
a Classe 12 - Faixa 37.
Rozane Fátima Giasson (Assistente em Gestão Ili), passando da Classe 9 -
Faixa 26, para a Classe 9 - Faixa 31.
Sueli Rosa Dartora (Administradora), passando da Classe 12 - Faixa 33,
para a Classe 12 - Faixa 37.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 7 dias do mês de dezembro de 2017.
•'htlioi"id Polazzo
Presidente da Câmara unicipal de Pato Branco
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85,501-262 Pato Branco Paraná
w illl.~ i i ~âmtuo/Jl,uu'c#o~drY ~~~UYt(%)/ Esiado do Paraná
Pato Branco, 6 de dezembro de 2017.
Senhor Presidente:
A Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal, nomeados pela Portaria n° 40, de 27 de setembro de
2013, publicada no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5890, de 29 de
setembro de 2013, que tem como presidente a Servidora Rozane Fátima
Giasson e membros as Servidoras Márcia Regina Zanoelo e Bárbara Santos
Klein, informa e encaminha os documentos relativos à avaliação das
servidoras abaixo relacionadas, referente ao período de 03/12/2015 a
02/12/2017, quais foram avalizadas dentro do que determina a Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Recomenda a promoção das servidoras tendo em vista as notas
alcançadas na avaliação conforme ata anexa.
J.> Márcia Regina Zanoelo - Contadora - Passando da Classe 12 -
Faixa 32 para a Classe 12 - Faixa 37.
J.> Rozane Fátima Giasson - Passando da Classe 9 - Faixa 26 para
a Classe 9 - Faixa 31.
J.> Sueli Rosa Dartora - Passando da Classe 12 - Faixa 33 para a
Classe 12 - Faixa 37.
A Avaliação de Desempenho foi realizada conforme determinado em
legislação.
Atenciosamente.
Roz ima Giasson
Presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal
PATO BRANCO/PR
RECEBIDO EM: e/o( 1'2. l lo l t
POR: e~-~~~ \-o . 1. Qr.:; l[)l;tp DEFERIDO A EMISSÃO DE PORTARIA
EM: --"-"'-''--'--'-! ,___,_I -=-=io::,.1 ....... -~~-
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Pato Branco Paranã
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~Jk~árYffbb~tYttYY Estado do Paraná
Pato Branco, 6 de dezembro de 2017.
Senhor Presidente:
A Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal, nomeados pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de
2013, publicada no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5890, de 29 de
setembro de 2013, que tem como presidente a Servidora Rozane Fátima
Giasson e membros as Servidoras Márcia Regina Zanoelo e Bárbara Santos
Klein, informa e encaminha os documentos relativos à avaliação das
servidoras abaixo relacionadas, referente ao período de 03/12/2015 a
02/12/2017, quais foram avalizadas dentro do que determina a Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Recomenda a promoção das servidoras tendo em vista as notas
alcançadas na avaliação conforme ata anexa.
~ Márcia Regina Zanoelo - Contadora - Passando da Classe 12 -
Faixa 32 para a Classe 12 - Faixa 37.
~ Rozane Fátima Giasson - Passando da Classe 9 - Faixa 26 para
a Classe 9 - Faixa 31.
~ Sueli Rosa Dartora - Passando da Classe 12 - Faixa 33 para a
Classe 12 - Faixa 37.
A Avaliação de Desempenho foi realizada conforme determinado em
legislação.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal
PATO BRANCO/PR
Rua Araribóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Palo Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
,~m 1 ... J ~ - r&'~vfttuu~~á&~b@Utn~ Estado do Paraná
ATA n° 4/2017
REUNIÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Aos 6 (seis) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às 14
(quatorze) horas, nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco,
estiveram reunidos os membros que compõe a Comissão de Avaliação de
Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, Rozane Fátima
Giasson - Presidente, Bárbara Santos Klein e Márcia Regina Zanoelo Membros,
nomeadas pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, publicada no Jornal
Diário do Sudoeste, edição nº 5890, de 29 de setembro de 2013, para realizar a
avaliação para Progressão Funcional, realizada a cada dois anos das servidoras
Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Rozane Fátima Giasson - Assistente em
Gestão "III" e Sueli Rosa Dartora - Administradora, conforme determina a Lei
municipal n° 4.057; de 28 de junho de 2013, publicada no Jornal Diário do
Sudoeste Edição n° 5811, de 29 e 30 de junho de 2013, que Institui o Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, item 12, Anexo IV - Normas Para Avaliação de
Desempenho, observado o Capítulo III, Da Carreira, Seção I, Das Promoções. Na
primeira fase a administradora do Poder Legislativo Municipal Sueli Rosa Dartora
realizou a avaliação da Servidora Rozane Fátima Giasson, apresentando
comentários e notas a mesma. O Presidente do Poder Legislativo Municipal Sr.
Carlinho Antonio Polazzo, realizou a avaliação das Servidoras Márcia Regina
Zanoelo - Contadora e Suei! Rosa Dartora - Administradora, apresentando
comentários e notas das mesmas. A Comissão reunida analisou a avaliação e os
comentários apresentados tanto pela Administradora como pelo Presidente. As
servidoras citadas acima foram avaliadas dentro do que determina a legislação em
vigor. A avaliação foi realizada de forma individual, observada a análise adequada
de cada um dos fatores separadamente, com objetivo de promover crescimento
pessoal e profissional, bem como melhorar o desempenho do servidor junto a
instituição. As servidoras foram avaliadas e apresentaram a seguinte progressão
relativa ao período de 03/12/2015 a 02/12/2017: A servidora Márcia Regina
Zanoelo - Contadora, obteve progressão diagonal por mérito de 4{quatro) níveis
(devido a nota obtida em sua avaliação ser de"lO" pontos) e progressão por
qualificação de l{um) nível, por atingir 210,75 horas de aperfeiçoamento.
Totalizando assim uma progressão diagonal de 5 (cinco) níveis. Passando da
Classe 12 - Faixa 32 para a Classe 12 - Faixa 37. A servidora Rozane
Fátima Giasson - Assistente em Gestão "III", obteve progressão diagonal por
mérito de 4(quatro) níveis (devido a nota obtida em sua avaliação ser de "10"
pontos) e progressão por qualificação de l(um) nível, por atingir 195 horas de
aperfeiçoamento. Totalizando assim uma progressão diagonal de 5 (cinco) níveis.
Passando da Classe 9 - Faixa 26 para a Classe 9 - Faixa 31. A servidora
Sueli Rosa Dartora - Administradora, obteve progressão diagonal por mérito de
4(quatro) níveis, (devido a nota obtida em sua avaliação ser de "10" pontos).
Totalizando assim uma progressão diagonal de 4(quatro) níveis. Passando da
Classe 12 - Faixa 33 para a Classe 12 - Faixa 37. Destacamos que serão
encaminhadas às servidoras a avaliação anexa para que tenham conhecimento e
façam seus comentários. Encerrada a avaliação a comissão encaminhará ofício ao
Presidente deste Poder Legislativo Sr. Carlinho Antonio Polazzo, dando ciência dos
trabalhos realizados relativo à avaliação das servidoras recomendando a
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~vlkuwffe«,,/dtY r9~e%1uut{Y(}/ Esiado do Paraná
progressão acima descrita. Nada mais havendo a ser tratado, encerra a presente
ata que vai assinada pelos presentes.
Roz
~ sj~'ºf. Bárbara Santos Klein
Membro
e Fá ima Giasson
Presidente
~gina --f7~- Zanoelo
/Membro
Rua Araribóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85.501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
08/12/2017 Prefeitura Municipal de Pato Branco
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/89994ABC 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 55, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei
Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de
setembro de 2013, relativa ao período de 3 de dezembro de 2015 a 2
de dezembro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal por
mérito e por qualificação, as servidoras:
Márcia Regina Zanoelo (Contadora), passando da Classe 12 – Faixa
32, para a Classe 12 – Faixa 37.
Rozane Fátima Giasson (Assistente em Gestão III), passando da
Classe 9 – Faixa 26, para a Classe 9 – Faixa 31.
Sueli Rosa Dartora (Administradora), passando da Classe 12 – Faixa
33, para a Classe 12 – Faixa 37.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 7 dias do mês de dezembro de 2017.
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Publicado por:
Rozane Fátima Giasson
Código Identificador:89994ABC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/12/2017. Edição 1396
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7031| Pato Branco, 8 de dezembro de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE SÃO JOÃO
SECRETARIA CÍVEL DE SÃO JOÃO – PROJUDI
Av. Irineu Sperotto, 519 – União – São João/PR – Fone: (46)3533-2800
CITAÇÃO POR EDITAL – PRAZO DE 30 DIAS
Autos nº. 0000051-67.2016.8.16.0183
Classe Processual: 90 – Desapropriação
Assunto Principal: 10483 – Servidão
Valor da Causa: R$ 910,85
Requerente: Companhia De Saneamento do Paraná Sanepar
Requerido: Adriana Ern
Espólio de Elvino Ern
O Doutor Marcio Trindade Dantas, Juiz de Direito da Secretaria Cível da Comarca de
São João, Estado do Paraná, FAZ SABER a todos que do presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com prazo de (30) trinta dias, que por parte de Companhia de
Saneamento do Paraná Sanepar foi proposta a Ação de Constituição de Servidão Administrativa com Pedido de Liminar autuada sob n.º 0000051-67.2016.8.16.0183, e como
requerido Adriana Ern e Espólio de Elvino Ern que por este Juízo foi determinada a citação por edital, para todos os termos da ação. E PELO PRESENTE EDITAL ca citada Flávia Adriana Ern para que represente o Espólio de Elvino Ern, para, querendo, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação acerca do inteiro teor da petição inicial e decisão conforme cópias anexas, a contar do prazo ndo deste Edital, sob pena de
se decorrido o prazo sem a devida manifestação, serem reputados como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor na inicial, como preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil, bem como para que que ciente das advertências abaixo descritas, cujo tópico é o seguinte: “1. Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa proposta por Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR em face de Elvino Ern e
Adriana Ern para que seja constituída servidão administrativa em área de 20,2m² constante da matrícula 7.148 do Registro de Imóveis de Chopinzinho. Relata que foi declarada a utilidade pública do referido bem para ns de construção de rede de esgoto, formalizada pelo Decreto Municipal nº. 1923/2014. Narra que efetuou a necessária avaliação
do preço de mercado do imóvel e apresenta o valor apurado a título de indenização. Requer, em sede liminar, seja imitido provisoriamente na posse do imóvel. É o relatório. 2.
A cópia do Decreto nº. 1923/2014 (mov. 1.9) comprova que os imóveis expropriando foram declarados de utilidade pública para ns de desapropriação e/ou constituição de
servidão administrativa. O autor encontra-se regularmente representado nos autos, estando a petição inicial acompanhada dos documentos obrigatórios. A imissão provisória na posse nas ações de desapropriação por utilidade pública, nos termos do artigo 15,
caput e §1º, do Decreto Lei nº 3.365/41 condiciona-se à alegação de urgência por parte
do expropriante e ao depósito da oferta indenizatória. Na espécie, o autor alegou urgência, estando satisfeito o primeiro requisito legal. Além disso, realizou a avaliação da parte
dos imóveis em que será constituída a servidão administrativa, apurando o valor indenizatório que entende devido. O laudo foi elaborado por engenheiro de avaliações, estando acompanhado de elementos técnicos que lhe conferem presunção de veracidade. 3.
Diante do exposto, autorizo o depósito do valor indicado pela parte autora (R$ 910,65) e,
juntada a guia de recolhimento devidamente cumprida aos autos, de ro a imissão provisória do autor na posse dos trechos dos imóveis identi cados no memorial descritivo
de mov. 1.12, independentemente de citação dos requeridos. Expeça-se mandado. 4. Citem-se os requeridos, nos termos dos artigos 16 e 19 do Decreto Lei 3365/41 para, querendo, contestarem no prazo de quinze dias. 5. Apresentada a contestação, manifeste-se
o autor em 10 dias e, após, vista ao Ministério Público. 6. Com fundamento no art. 15,
§4º do Decreto Lei 1075/1970, o cie-se ao Registro de Imóveis competente para que registre a existência da demanda na matrícula do imóvel.” DESPACHO SEQ. 106.1 “ De -
ro o pedido da sequência 103.1 Expeça-se edital de citação com prazo de trinta dias, conforme art. 257, do CPC. Intime-se. Diligências necessárias.” Informo, ainda, que referido
processo tramita na Comarca de São João pelo sistema virtual o cial do Tribunal de Justiça, denominado PROJUDI.
SÃO JOÃO, 28 de novembro de 2017. Eu _________Gislene Maria Nuernberg Dalmolin, Técnica Judiciária, que digitei e subscrevi.
Marcio Trindade Dantas
Juiz de Direito
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SINON DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu do IAP, a prorrogação
da Licença de Operação para Depósito e comércio de agrotóxicos, instalado na
Rodovia PR 493, km 04, n° 3800, Pato Branco, Paraná. Licença nº 134810.
Validade: 06/12/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº /14 – 2017
O Município de Chopinzinho-PR torna público que fará realizar, às 15:00
(quinze) horas do dia 27 de dezembro do ano de 2017, na Rua Miguel
Procópio Kurpel n° 3811 em Chopinzinho-PR , Paraná, Brasil, TOMADA
DE PREÇOS, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço,
da(s) seguinte(s) obra(s):
Local do objeto Objeto
Quantidade e
unidade de
medida
Prazo de
execução
(dias)
Bairro Frei Vito,
São Sebastião e
São Cristóvão
Recape em CBUQ 9.179,00 m² 120
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos,
adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no
horário comercial, ou solicitada através do e-mail
licita2@chopinzinho.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de
esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no
endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone (46) 3242-8600(5).
Chopinzinho-PR, 07 de dezembro de 2017.
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº /15 – 2017
O Município de Chopinzinho-PR torna público que fará realizar, às 09:00
(nove) horas do dia 28 de dezembro do ano de 2017, na Rua Miguel Procópio
Kurpel n° 3811 em Chopinzinho-PR , Paraná, Brasil, TOMADA DE
PREÇOS, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s)
seguinte(s) obra(s):
Local do objeto Objeto
Quantidade e
unidade de
medida
Prazo de
execução
(dias)
Diversos Bairros Recape em CBUQ 10.222,75 m² 150
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos,
adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado, no
horário comercial, ou solicitada através do e-mail
licita2@chopinzinho.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de
esclarecimento deverão ser encaminhados à Comissão de Licitação no
endereço ou e-mail acima mencionados – Telefone (46) 3242-8600(5).
Chopinzinho-PR, 07 de dezembro de 2017.
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO – PR., torna público que fará realizar, às 09:00 (nove) horas do
dia 27 de dezembro do ano de 2017, na Sala de Licitações da Prefeitura, Rua Miguel Procópio
Kurpel, n° 3.811, em Chopinzinho, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS – Edital nº 13/2017, para
Contratação de Empresa para requalificação de terreno urbano, com construção de pista de
caminhada, iluminação e pista de skate. Valor Máximo R$ 587.612,36. Contrato de Repasse nº
829494/2016-Mcidades/Caixa. A Pasta Técnica poderá ser examinada e retirada no endereço acima
indicado no horário comercial e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br. Necessita visita
técnica. Informações fone/fax (46) 3242 – 8600(5).
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO – PR., torna público que fará realizar, às 15:00 (quinze) horas do
dia 28 de dezembro do ano de 2017, na Sala de Licitações da Prefeitura, Rua Miguel Procópio
Kurpel, n° 3.811, em Chopinzinho, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS – Edital nº 16/2017, para
Contratação de Empresa para execução de obra de ampliação da unidade básica de saúde do bairro
nossa senhora aparecida. Valor Máximo R$ 169.768,16. Termo de Adesão nº 026/2017 – Programa de
Qualificação da Atenção Primária - APSUS. A Pasta Técnica poderá ser examinada e retirada no
endereço acima indicado no horário comercial e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br.
Necessita visita técnica. Informações fone/fax (46) 3242 – 8600(5).
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão, Edital nº 132/2017. Forma: Presencial. Data da Licitação: 29 de dezembro de
2017, às 10:00 (dez) horas. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PARA A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Valor Máximo da Licitação: R$ 222.000,00. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de
Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, e no endereço
eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br. Informações pelo telefone: (46) 3242-8600(5).
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
ESTADO DO PARANÁ
Extrato - OBJETO: Aquisição e instalação de painéis em MDF, quadros em vidro duplo
com fotomontagens, restauração de imagens e revelação de fotos das Legislaturas da
Câmara Municipal. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, pessoa
jurídica de direito público, CNPJ sob nº 77.774.511/0001-95. CONTRATADAS: ELOIR
LUIZ MOMO EIRELI – ME; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
02.754.213/0001-34; VALOR: R$ 1.405,00 (Hum mil quatrocentos e cinco reais), referente
aos itens do objeto nº 1 e 2; JAIR A. ZANELLA – VIDRAÇARIA - ME; pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.125.805/0001-03; VALOR: R$ 2.224,00 (Dois
mil duzentos e vinte e quatro reais), referente ao item do objeto nº 3 e COMÉRCIO DE
MATERIAL FOTOGRÁFICO ZANELLA LTDA – ME; pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 77.123.347/0001-56; VALOR: R$ 3.375,00 (Três mil trezentos e
setenta e cinco reais), referente ao item do objeto nº 4. ORIGEM: Dispensa de Licitação nº
022/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE
DESPESA: 0101.01.031.0001.2001.3.3.90.30.25.000. PRAZO DE ENTREGA: 60
(sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 5/12/2017. Assinam: Leonides Moser, pela
Câmara e Eloir Luiz Momo, Jair A. Zanella e Marcos Aurélio Zanella pelas empresas.
Extrato de Termo Aditivo nº 001/2017, de 6 de dezembro de 2017, relativo ao Contrato nº
007/2016, de 13 de dezembro de 2016. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, pessoa jurídica de direito público, CNPJ sob nº 77.774.511/0001-95.
CONTRATADA: PB AGÊNCIA WEB; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº 11.988.275/0001-00. OBJETO: Prestação de Serviços de Domínio e Hospedagem,
Suporte e Manutenção de “Site” ou “Home Page”, para uso exclusivo na internet da
Câmara Municipal de Chopinzinho. VIGÊNCIA: Prorroga-se por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 1º de janeiro de 2018, encerrando em 31 de dezembro de 2018.
Permanecem em plena vigência as demais disposições contratuais que não contrariem o
presente aditivo. DATA DA ASSINATURA: 6/12/2017. Assinam: Leonides Moser, pela
Câmara e Paulo Roberto Baptista Junior, pela empresa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Rua Arariboia, 491 – Centro CEP 85501-262
Portaria nº 55, de 7 de dezembro de 2017
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de
2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída
pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de dezembro de 2015 a 2 de
dezembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal por mérito e por qualificação, as servidoras:
Márcia Regina Zanoelo (Contadora), passando da Classe 12 – Faixa 32, para a Classe 12 – Faixa 37.
Rozane Fátima Giasson (Assistente em Gestão III), passando da Classe 9 – Faixa 26, para a Classe 9 –
Faixa 31.
Sueli Rosa Dartora (Administradora), passando da Classe 12 – Faixa 33, para a Classe 12 – Faixa 37.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 7 dias do mês de dezembro de 2017.
Carlinho Antonio Polazzo - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
Processo nº 11/2017
Dispensa de Licitação nº 04/2017
OBJETO: Contratação de Serviço de Backup em nuvem para garantir a segurança e integridade dos
dados dos sistema utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores, em ambiente Data Center em
Nuvem, para trazer benefícios como segurança completa de dados, rápida recuperação em caso
de perda ou danos e armazenamento de backup replicado geograficamente, possuindo retenção
de backups por um (01) ano, sendo sete (07) diários, cinco (05) semanais e onze (11) mensais, com
capacidade de armazenamento de trezentos (300) gigabytes.
PERÍODO: Doze (12) meses podendo ser prorrogado.
CONTRATADA: Governança Brasil S/A. Tecnologia e Gestão e Serviços – CNPJ 00.165.960/0001-01.
VALOR DO CONTRATO: Preço de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) pelo período de um
(01) ano, com pagamento de 12 prestações mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos
reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será do dia 15 de dezembro de 2017 à 15 de dezembro de 2018.
DATA DO PAGAMENTO: Até o dia quinze (15) do mês subsequente ao vencimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001.0001 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39 – Outros Servidos de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.57 – Serviços de Processamento de Dados – Despesa – 44
Fonte de Recurso; 1 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Valor da Dotação; R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
JUSTIFICATIVA: Enquadramento no art. 24, I, II da Lei 8.666/93, tendo em vista para outros
serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do
art. 23 da referida Lei.
Saudade do Iguaçu (PR), 07 de Dezembro de 2017
IRINEU ANTÔNIO PERUZZO
Presidente do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua, Valentin Olivo, 727 - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 3246 1648
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br
Processo nº 11/2017
Dispensa de Licitação nº 04/2017
OBJETO: Contratação de Serviço de Backup em nuvem para garantir a segurança e integridade dos
dados dos sistema utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores, em ambiente Data Center em
Nuvem, para trazer benefícios como segurança completa de dados, rápida recuperação em caso
de perda ou danos e armazenamento de backup replicado geograficamente, possuindo retenção
de backups por um (01) ano, sendo sete (07) diários, cinco (05) semanais e onze (11) mensais, com
capacidade de armazenamento de trezentos (300) gigabytes.
PERÍODO: Doze (12) meses podendo ser prorrogado.
CONTRATADA: Governança Brasil S/A. Tecnologia e Gestão e Serviços – CNPJ 00.165.960/0001-01.
VALOR DO CONTRATO: Preço de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) pelo período de um
(01) ano, com pagamento de 12 prestações mensais e sucessivas de R$ 400,00 (quatrocentos
reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será do dia 15 de dezembro de 2017 à 15 de dezembro de 2018.
DATA DO PAGAMENTO: Até o dia quinze (15) do mês subsequente ao vencimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2.001.0001 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39 – Outros Servidos de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.57 – Serviços de Processamento de Dados – Despesa – 44
Fonte de Recurso; 1 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Valor da Dotação; R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
JUSTIFICATIVA: Enquadramento no art. 24, I, II da Lei 8.666/93, tendo em vista para outros
serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do
art. 23 da referida Lei.
Saudade do Iguaçu (PR), 07 de Dezembro de 2017
IRINEU ANTÔNIO PERUZZO
Presidente do Poder Legislativo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
AVISO N.º 746/2017
LICITAÇÃO PUBLICA NACIONAL - BID
CONCORRÊNCIA Nº 104/2017 – DER/DT
Nº NO GMS 9/2017
OBJETO: Execução dos serviços para pavimentação da rodovia PR.912, trecho: Coronel
Domingos Soares – entroncamento PR.449 (Palmas), numa extensão de 27,17 km.
VALOR: R$ 67.798.620,59
DATA DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Até o dia 16/01/2018 – No Protocolo
Geral do DER/PR no período compreendido entre 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30
horas.
DATA DA ABERTURA: 17 de janeiro de 2018 - 14:30 horas.
AUTORIZAÇÃO:
a) Para realização de despesas com excepcionalização: Mauro Ricardo Machado Costa –
Secretário de Estado da Fazenda – em 01/12/2017.
b) Para a licitação: Paulo Montes Luz - Diretor Geral em exercício do DER/PR – em
04/12/2017.
N.º DO PROCESSO: 14.932.606-5
INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO: DER/DG/UGP-BID, localizada na Avenida
Iguaçu, n.º 420, 4º andar, sala 10, Curitiba/PR. - fone 41 – 3304-8165 ou na página
eletrônica www.comprasparana.pr.gov.br, link Licitações do Poder Executivo, consulta
editais, órgão DER.
Curitiba, 07 de dezembro de 2017.
Raul Cercal Jr.
Presidente da Comissão